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PLCE 1/2023 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: "Altera os anexos VII e IX, da Lei Complementar Municipal n. 47, de 1º de dezembro de 2011 e o anexo II, da Lei Complementar Municipal n. 92, de abril de 2014, conforme específica".
Apresentação: 20 de Janeiro de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Matéria Legislativa Retirada pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Janeiro de 2023
Última Ação: Ofício N° 18/2023 emanado pelo Gabinete do Prefeito Municipal.
Texto Original
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PLCE 2/2023 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico Esportivo no âmbito do Poder Executivo do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica e confere outras providências”.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Matéria Legislativa Retirada pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Janeiro de 2023
Última Ação: Ofício N° 18/2023 emanado pelo Gabinete do Prefeito Municipal.
Texto Original
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PLCE 3/2023 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SÚMULA: “Altera dispositivos legais constantes na Lei Complementar n.º 47, de 1º de dezembro de 2011 e da Lei Complementar n.º 92, de 29 de abril de 2014, conforme especifica e confere outras providências”.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 4/2023 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SÚMULA: “Dispõe sobre a limpeza e conservação de imóveis urbanos no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 5/2023 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SÚMULA: “Prorroga o prazo de benefício para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU – para o lançamento de 2023, conforme específica e confere outras providências”.
Apresentação: 15 de Março de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 6/2023 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais que especifica”.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 7/2023 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SÚMULA: “Altera disposições constantes no anexo III, da Lei Complementar Municipal n. 47, de 1º de dezembro de 2011, conforme especifica”.
Apresentação: 6 de Abril de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 9/2023 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SÚMULA: “Prorroga o prazo de benefício para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU – para o lançamento de 2023, conforme específica”.
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 11/2023 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SÚMULA: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a cancelar os lançamentos tributários de Contribuição de Melhoria (CMLHS) que não cumpram os requisitos exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme especifica e confere outras providências”.
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 12/2023 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SÚMULA: “Altera e inclui redação de dispositivos legais junto a Lei Municipal n. 168, de 20 de maio de 2003, conforme especifica”.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 13/2023 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SÚMULA: “Altera dispositivos legais constantes na Lei Complementar n.º 47, de 1º de dezembro de 2011 e da Lei Complementar n.º 92, de 29 de abril de 2014, conforme”.
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 14/2023 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SÚMULA: “Dispõe sobre a fixação do valor da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, conforme especifica e confere outras providências”.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 15/2023 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SÚMULA: “Dispõe sobre a instituição do programa para recuperação fiscal do Município de Fazenda Rio Grande – REFISFAZ”.
Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 16/2023 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: “Dispõe sobre as regras de aposentadoria para novos servidores do Município de Fazenda Rio Grande, novas regras de pensão por morte, alíquotas de contribuição previdenciária, forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial da previdência municipal, conforme especifica e confere outras providências”.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 17/2023 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SÚMULA: “Estabelece benefícios para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU – para o lançamento de 2024, conforme específica, e confere outras providências”.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 18/2023 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais constantes em leis complementares, conforme especifica”.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PLCL 1/2023 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: Súmula: “Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 37, de 16 de junho de 2010 e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Autor:
Brandão
Enfermeiro Zé Carlos
Luiz Sergio Claudino - Serjão
Professor Léo
Sandro do Proteção
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 2/2023 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: Súmula: Altera dispositivos legais constantes na Lei Complementar n. º 09, de 15 de setembro de 2006, conforme especifica e confere outras providências”.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Autor:
Prof. Fabiano Fubá
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 5/2023 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: “Altera o Anexo I da Lei Complementar 31/2009, em relação ao Provimento dos Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências”.
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Autor:
Brandão
Enfermeiro Zé Carlos
Professor Léo
Sandro do Proteção
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 6/2023 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: SÚMULA: “Dispõe sobre a Organização Administrativa e Estrutura do Quadro Próprio de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências”.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Autor:
Brandão
Enfermeiro Zé Carlos
Luiz Sergio Claudino - Serjão
Professor Léo
Sandro do Proteção
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 1/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: "Altera a redação de dispositivos legais constantes da Lei Municipal n. 1.347, de 09 de janeiro de 2020, conforme específica".
Apresentação: 26 de Janeiro de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Dispõe sobre a normatização de pericias admissionais, periódicos, demissionais e apresentação de atestado médico, odontológico, solicitação de licença médica e autorização para cirurgia de caráter eletivo na Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, conforme especifica.”
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2023
Última Ação: Considerando a Sanção da Mensagem Substitutiva 01/2023, Lei Ordinária 1709/2023, referente ao presente Projeto de Lei, encaminho o mesmo ao Arquivo.
Texto Original
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PLE 3/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 967.000,00 (novecentos e sessenta e sete mil reais), conforme especifica.”
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 2.575.550,00 (dois milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais).”
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 5/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais constantes da Lei Municipal n. 1.547, de 05 de abril de 2022, conforme especifica”.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 6/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 938.000,00 (novecentos e trinta e oito mil reais),conforme especifica”.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 7/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), conforme específica.”
Apresentação: 7 de Março de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 8/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) conforme especifica.”
Apresentação: 7 de Março de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 9/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Regulamenta o Estágio no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 10/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica e confere outras providências”.
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 11/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar com a pessoa jurídica: Ascensus Administradora de Imóveis LTDA-ME, as áreas de imóveis que específica, além de conferir outras providências
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLE 12/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordo e parcelamento de débitos com a COPEL Distribuição S/A., nos termos que especifica e confere outras providências”.
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2023
Texto Original
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PLE 13/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), conforme especifica.”
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 14/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Denomina as Avenidas, Ruas e Travessas do Loteamento denominado “Jardim Safira” localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”.
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DPTLE
Status: Projeto Vetado - Veto Parcial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 15/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 6.926,66 (seis mil novecentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos), conforme especifica.”
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 16/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: "Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (FMPIR) no Município de Fazenda Rio Grande e confere outras providências".
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 17/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Altera a afetação e destinação de área de imóvel público de uso comum do povo e a incorpora à categoria de bem de uso especial, conforme especifica”.
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 18/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Institui, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, o Programa de Regularização das Edificações Clandestinas ou Irregulares Mediante Compensação Pecuniária, conforme especifica.”
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 19/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Altera a redação de dispositivo legal constante da Lei Municipal n. 689, de 19 de agosto de 2009, conforme especifica”.
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2023
Última Ação: Processo arquivado devido à Sanção da Mensagem Substitutiva 002/2023.
Lei Municipal 1.739-2023.
Texto Original
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PLE 20/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$1.223.280,40(um milhão, duzentos e vinte e três mil, duzentos e oitenta reais e quarenta centavos) conforme especifica.”
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 21/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Institui o Programa de Parcerias Pública-Privadas do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica e confere outras providências”.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 22/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder uniforme escolar aos alunos atendidos pela Rede Sócio Educacional (APAE), e confere outras providências”.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PLE 25/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e confere outras providências”.
Apresentação: 15 de Agosto de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 26/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, a estabelecer regramento aos professores da rede municipal de ensino a realizar estudo e planejamento (hora atividade) em modalidade de “home office”, conforme especifica.”
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 27/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel que especifica a Associação de Produtores Rurais de Fazenda Rio Grande e confere outras providências”.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 28/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: “Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 20.214,98 (vinte mil, duzentos e quatorze reais e noventa e oito centavos), conforme especifica.”
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 29/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Fazenda Rio Grande no valor de R$ 6.311.547,99 (seis milhões, trezentos e onze mil, quinhentos e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos), conforme especifica.”
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 30/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de 4.330.272,57 (quatro milhões, trezentos e trinta mil, duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), conforme especifica.”
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 31/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$19.923,39(dezenove mil, novecentos e vinte e três reais e trinta e nove centavos), conforme especifica.”
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 32/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Dispõe sobre a utilização da Rede SINE/PR nos editais de licitação, ou contratos celebrados pela Administração Pública no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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