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REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA EXPEDIDO OF´CIO EMPRESA DE SANEAMENTO BÁSICO DO PARANÁ (SANEPAR), PARA QUE A MESMA ANALISE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAR A REDE DE HIDRANTES EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO NOSSO MUNICÍPIO, E IDENTIFICAR OS JÁ EXISTENTES, PARA QUE TENHAM UMA BOA VISUALIZAÇÃO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA APRECIAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DO ÓRGÃO COMPETENTE PELA ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO PARA QUE ESTA EMPRESA PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE BARRAS DE PROTEÇÃO NAS LATERAIS DA PLATAFORMA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DO ÔNIBUS DA LINHA CURITIBA - FAZENDA RIO GRANDE (LIGEIRINHO, DIREITO), TENDO EM VISTA QUE TEM HAVIDO ALGUNS ACIDENTES COM PASSAGEIROS CAINDO DA PLATAFORMA, EM ESPECIAL IDOSOS, COLOCANDO EM RISCO OS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SR. EDSON PASCOAL CARDOZO, SUPERINTENDENTE REGIONAL DO BANCO DO BRASIL E PARA O SR. FABIO CARNELÓS, SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA QUE VIABILIZEM A AMPLIAÇÃO NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DOS CLIENTES NAS AGÊNCIAS DE FAZENDA RIO GRANDE, SENDO QUE SÓ EXISTE UMA AGÊNCIA DE CADA BANCO NO MUNICÍPIO E NÃO HAVENDO PREVISÃO DE ABERTURA DE NOVAS AGÊNCIAS, TENDO EM VISTA O AUMENTO NA DEMANDA BEM COMO TAMBÉM A MELHORA NA LOGÍSTICA DO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE COM A DUPLICAÇÃO DA BR.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A AGENCIA DOS CORREIOS DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE FORNEÇA OS SERVIÇOS DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA NO CONDOMÍNIO CENTRAL PARK 2, JARDIM SANTARÉM, BAIRRO NAÇÕES.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO PARA ABEL MARIANO DA SILVA DIRETOR DO COLÉGIO VALDIVINO PAROLIN ACORDES E O COORDENADOR DO PROGRAMA ODONTOSESC PARA QUE VIABILIZE JUNTO A UNIDADE DE SAÚDE DO SANTA MARIA A DIVULGAÇÃO AOS ALUNOS, DO PROGRAMA ODONTOSESC E SEU PUBLICO ALVO, COM O OBJETIVO DE ABRANGER O MAIOR POSSÍVEL TENDO EM VISTA A NECESSIDADE E SUA LOGÍSTICA, APROVEITANDO O MÁXIMO POSSÍVEL O PERÍODO DO PROGRAMA NO MUNICÍPIO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO EMPRESA DE SANEAMENTO BÁSICO DO PARANÁ (SANEPAR), PARA QUE A MESMA ANALISE A POSSIBILIDADE DE ISENTAR EM 30% O VALOR DA COLETA DE REDE DE ESGOTO AS RESIDÊNCIAS A UM RAIO DE DOIS MIL METROS DA REDE DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE).

REQUER A MESA DE FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA TIM CELULAR S.A, CLARO E VIVO, SOLICITANDO QUE NOS INFORME QUAL A PREVISÃO DE MELHORIAS DO SINAL DE RECEPÇÃO DOS TELEFONES CELULARES EM NOSSO MUNICÍPIO EM GERAL, PRIORIZANDO OS BAIRROS SUZUKI, JARDIM VENEZA, SANTA MARIA E OS DEMAIS BAIRROS QUE ESTÃO EM ESTUDO, PRECISANDO COM URGÊNCIA DE INVESTIMENTOS (COLOCAÇÃO DE TORRES DE TRANSMISSÃO) PARA QUE SEUS APARELHOS CELULARES FUNCIONEM REGULARMENTE.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL LEONALDO PARANHOS DA SILVA (PARANHOS) PLEITEANDO QUE O MENCIONADO PARLAMENTAR DESENVOLVA AÇÕES NO SENTIDO DE APRESENTAR EMENDA PARLAMENTAR QUE POSSIBILITE ENVIO DE MATERIAIS PARA A UPA DO NOSSO MUNICÍPIO, SENDO, 07 POLTRONAS PARA MEDICAÇÃO, MACAS RETRÁTEIS E AMBULÂNCIA PARA TRANSPORTE DE PACIENTES.

REQUER SEJA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SEUS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA TANTO, OFICIADO DE MANEIRA QUE INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA, TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS, OS EMPENHOS, LIQUIDAÇÕES E RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS RELATIVAS A TODOS OS GASTOS EFETUADOS PELO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE COM MEDICAMENTOS DESDE JANEIRO DE 2006 ATÉ NOVEMBRO DE 2015.

COM RELEVAMENTO, REQUER E SOLICITA A MESA DIRETIVA DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA PESSOA DO SEU. M.D. SECRETÁRIO SR. FRANCISCO ROBERTO BARBOSA, "BETO ROCHA", PEDIDO DE INFORMAÇÃO, A RESPEITO DO QUE SEGUE: 1) NASCIDOS VIVOS? 2) ABORTO? 3) MORTE FETAL? 4) NATIMORTO? 5) NÚMERO TOTAL DE NASCIMENTOS (VIVOS E MORTOS)? 6) MORTE INFANTIL? 7) NÚMERO DE ÓBITOS DE MÃES POR CAUSAS RELACIONADAS COM GESTÃO, PARTO, PUERPÉRIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SENHOR EDNELSON QUEIROS SOBRAL PARA QUE NOS INFORME SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS: QUANTAS ESTÃO PLEITEADAS PARA ESTE MUNICÍPIO; ONDE SERÃO CONSTRUIDAS; SE HÁ REVISÃO DE INÍCIO DAS OBRAS.

REQUER SEJA ENVIADA A SECRETARIA DE URBANISMO PARA QUE ENCAMINHE A ESTÁ CASA DE LEIS MAPA DO MUNICÍPIO DISCRIMINANDO OS LIMITES URBANOS INDUSTRIAIS E RURAIS E SOBRE AS QUAIS INCIDEM COBRANÇA DE IPTU.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO DIRECIONADO A SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COM COPIA AO ÓRGÃO DE TRANSITO FAZTRANS,PARA QUE SEJA VIABILIZADO UM ESTUDO DE IMPLANTAÇÃO DE VIAS BINÁRIAS AOS BAIRROS EUCALIPTOS, NAÇÕES E GRALHA AZUL.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO SR. PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE SR. FRANCISCO BABOSA, PARA QUE NOS INFORME SE HÁ PREVISÃO PARA COMPRA DE UMA VAN OU MICRO-ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES CARENTES QUE PRECISAM REALIZAR CONSULTAS E/OU EXAMES NAS CIDADES VIZINHAS.

PARA QUE SEJA OFICIADO OFICIADO, A EXA. VICE-GOVERNADORA CIDA BORGUETTI E A.EXA DEPUTADA ESTADUAL MARIA VICTORIA PARA QUE VIABILIZEM UM APARELHO DE MAMOGRAFIA PARA HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA PARA MELHOR ATENDIMENTO AS MULHERES QUE RESIDEM NO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARA QUE, SEJA FEITO UM CONVITE AOS ALUNOS DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA QUE TENHAM PARTICIPAÇÃO DA DECORAÇÃO NATALINA QUE ACONTECE ANUALMENTE.

REQUER: QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ENVIE OFÍCIO Á SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAR O COLÉGIO ESTADUAL LUCY REQUIÃO DE MELHO E SILVA, LOCALIZADO NO BAIRRO EUCALIPTOS, EM NOSSO MUNICÍPIO. SENDO A CONSTRUÇÃO DE MAIS SALAS DE AULAS, A CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA DE TÊNIS E VÔLEI, UM ESPAÇO PARA A POSSÍVEL CONSTRUÇÃO DE UM TEATRO E A REFORMA DO LABORATÓRIO.

REQUER A MESA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA DE SANEAMENTO BÁSICO DO PARANÁ (SANEPAR), PARA QUE A MESMA ANALISE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR REDE DE ESGOTO NAS RUAS: TRAVESSA ZABELE, TRAVESSA SARACURA, RUA JOÃO DE BARRO, TRAVESSA CIGARRINHA, RUA SANHAÇO, RUA SERIEMA, RUA TIZIU E TRAVESSA PATATIVA NO BAIRRO GRALHA AZUL.

REQUER A MESA QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO A EMPRESA LEBLON TRANSPORTES PARA QUE O MESMO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UM PONTO DE ÔNIBUS NA AV. PORTUGAL EM FRENTE AO Nº1015 E NA RUA GAVIÃO EM FRENTE AO Nº568. SEGUE FOTOS EM ANEXO.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE APRECIE O ANTEPROJETO DE LEI QUE SEGUE ANEXO, QUE TRATA DA IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS E CICLO FAIXAS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

COM APREÇO, REQUER E SOLICITA A MESA DIRETIVA DESTA INSIGNE CASA DE LEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA PESSOA DO SEU M.D. SECRETÁRIO SR. FRANCISCO ROBERTO BARBOSA, "BETO ROCHA", PEDIDO DE INFORMAÇÃO, A RESPEITO DO QUE SEGUE: 1) NÚMERO DE NASCIDOS VIVOS EM OUTROS MUNICÍPIOS, MAS RESIDENTES EM FAZENDA RIO GRANDE? REFERENCIA AO 1º,2º E 3º QUADRIMESTRE DE 2014 E 1º E 2º QUADRIMESTRES DE 2015. 2) ESPECIFICAR DETALHADAMENTE EM QUAIS UNIDADES HOSPITALARES E EM QUAIS MUNICÍPIOS FORAM REALIZADOS ESSES PARTOS? REFERENCIA AO 1º,2º E 3º QUADRIMESTRE DE 2014 E 1º E 2º QUADRIMESTRES DE 2015. 3) È QUAL A MOTIVAÇÃO PARA REALIZAR PARTOS EM OUTROS MUNICÍPIOS?

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DIRECIONADO AO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL E PARA FAZTRANS, PARA QUE SEJA ANALISADO E VIABILIZADO A IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO.

REQUER A MESA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL, DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE O MESMO ESTUDE A POSSIBILIDADE INSTALAR MAIS UM CORRESPONDENTE BANCÁRIO NO BAIRRO PIONEIROS NESSE MUNICÍPIO.

O VEREADOR LESLIE CARLOS KHERVALD DE MOURA, QUE ADIANTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, SUBMETE AO PLENÁRIO A SEGUINTE PROPOSIÇÃO: REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTE AOS CONSELHOS REGULAMENTADOS NO MUNICÍPIO: - QUANTOS CONSELHOS EXISTEM E SÃO REGULAMENTADOS; - QUANTOS CONSELHOS AGUARDAM REGULAMENTAÇÃO; - QUAL A COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS; - DIA, HORÁRIO E LOCAL DAS REUNIÕES; - QUAIS CONSELHOS ESTÃO INATIVOS E POR QUÊ; - COMO É FEITO A DIVULGAÇÃO DAS REUNIÕES E O CHAMAMENTO PARA A PARTICIPAÇÃO POPULAR.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO, INCLUA NAS ISENÇÕES PATROCINADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº195/2003 OS CIDADÃOS FAZENDENCES BENEFICIADOS PELO RECEBIMENTO DO AMPARO SOCIAL (AUXILIO DOENÇA) ATRAVÉS DO INSS. PARA TANTO SEGUE MINUTA DA PROPOSTA DAS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS AO ATENDIMENTO DO PLEITO.

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO PARA QUE ENVIE A ESTÁ CASA DE LEIS, PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES À INDICAÇÃO N º 409/2013 SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCOS, LIXEIRAS, ACADEMIA AO AR LIVRE, PARQUE INFANTIL, ALAMBRADO AO REDOR DAS CANCHAS E ARBORIZAÇÃO NA PRAÇA ANGICO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JAGUARIAÍVA E MANDIRITUBA NO BAIRRO ESTADOS, EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE VIABILIZE JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL UM EQUIPAMENTO DE ECOGRAFIA E RX, E ACESSÓRIOS PARA MONTAR UM ESPAÇO PRÓPRIO DE IMAGENS, UTILIZANDO DE ESTAGIÁRIOS, POSSIBILITANDO HORÁRIO ESTENDIDO E DE ATENDIMENTO, PARA EQUALIZAR A DEMANDA.

PARA QUE SEJA OFICIADO AO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, QUE POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RESPEITADO O PRAZO LEGAL,ENCAMINHE À ESTA CADA DE LEIS, RELAÇÃO ATUALIZADA CONTENDO: I - TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES EM CARGOS EM COMISSÃO, COM NOME E CARGO OCUPADO; II - SUAS RESPECTIVAS LOTAÇÕES;

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AS AGENCIAS BANCARIAS: BANCO DO BRASIL, BRADESCO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ITAÚ E BANCO SICOOB PARA QUE SEJAM INSTALADOS BEBEDOUROS DENTRO DAS AGENCIAS.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A AGÊNCIA DOS CORREIOS DO MUNICÍPIO, PARA QUE SEJA INSTALADO BEBEDOURO DE ÁGUA NO INTERIOR DA AGÊNCIA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A LEBLON E URBS, PARA QUE AS MESMAS ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O NÚMERO DE ÔNIBUS DA LINHA FAZENDA - CIC, NOS DIAS DE SÁBADOS.

REQUER A MESA DE FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO. AO SENHOR FLÁVIO AUGUSTO GOMES DIRETOR DA REGIÃO SUL DA EMPRESA OI S.A PARA QUE FAÇA A MANUTENÇÃO DOS APARELHOS TELEFÔNICOS DOS ORELHÕES, LOCALIZADO NA RUA RIO TEJO NO PÁTIO DA (UPA), E NA RUA FARID STEPHENS AO LADO DO CMEI IGUAÇU, NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A SANEPAR PARA QUE SEJA REALIZADA MANUTENÇÃO NO CALÇAMENTO DA RUA RIO CERNE, PRÓXIMO AO NÚMERO 181.

REQUER: JUNTAMENTE COM O EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), PARA QUE FAÇA A RECONTAGEM DA POPULAÇÃO, BASEADO NO RECADASTRAMENTO BIOMÉTRICO, EM NOSSO MUNICÍPIO.

PARA QUE SEJA OFICIADO AO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, QUE POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, RESPEITADO O PRAZO LEGAL, ENCAMINHE À ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA INTEGRAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº005/2013, QUE POSSUI COMO ABJETO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS DE NOSSO MUNICÍPIO. OS DOCUMENTOS AQUI SOLICITADOS, PODEM SER ENCAMINHADOS EM ARQUIVO DIGITAL, CASO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PREFIRA.

REQUER A MESA PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA DOS CORREIOS DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE VERIFIQUE O MOTIVO JUNTO AOS FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELAS ENTREGAS DE CORRESPONDÊNCIAS ESTAREM CHEGANDO AOS ENDEREÇOS NÃO CORRESPONDIDOS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO INFORME SOBRE A CONFECÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR, CONFORME DETERMINA O ART. 5º, INCISO VI, DO PLANO DIRETOR.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A ARTERIS, PARA QUE A MESMA ANÁLISE A POSSIBILIDADE DE SE FAZER UMA TRAVESSIA ELEVADA PRÓXIMO AS TRINCHEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER: QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ENVIE OFÍCIO Á SECRETARIA DA DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO, PARA QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE REGULAMENTAR OS VENDEDORES AMBULANTES, NO TERMINAL DE ÔNIBUS DE FAZENDA RIO GRANDE, BASEADO NA LEI 552/2007.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA PLANALTO SUL PARA QUE AS MESMAS EM CONJUNTO AO DNIT ESTUDEM A VIABILIDADE PARA REVITALIZAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CARLOS EDUARDO NICHELE ENTRE AS RUAS NELSON CLAUDINO DOS SANTOS E JOSE MIRANDA NO BAIRRO PIONEIROS.

PARA QUE SEJA OFICIADO AO CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, QUE RESPEITADO O PRAZO LEGAL, ENCAMINHE À ESTA CASA DE LEIS, DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO QUE ESTÁ SENDO EXECUTADO AO FINAL DA RUA RIO PARANAÍBA, NO BAIRRO IGUAÇU, AO LADO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO E DAS CAVAS DO RIO IGUAÇU, COMPREENDENDO: I - CÓPIA DAS LICENÇAS AMBIENTAIS; II - DECLARAÇÃO INFORMANDO SE O ZONEAMENTO PERMITE LOTEAMENTO OU CONDOMÍNIO NA ÁREA EM QUESTÃO; III - DECLARAÇÃO INFORMANDO SE ESTA ÁREA NÃO ESTÁ INSERIDO NO "REFUGIO DO BUGIO"; IV - CÓPIA DE PARECERES TÉCNICOS, DO MEIO AMBIENTE, DO URBANISMO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFORMANDO SE A ÁREA É ADEQUADA PARA OCUPAÇÃO, BEM COMO QUAL SERÁ O IMPACTO AMBIENTAL; V - DECLARAÇÃO INFORMANDO SE A ÁREA NÃO ESTÁ INSERIDA EM FAIXA DE PRESERVAÇÃO DEFINIDA EM LEGISLAÇÃO ESTADUAL - ÁREA DE PRESERVAÇÃO DO RIO IGUAÇU.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO COMONDANTE-GERAL DA PM, CORONEL MAURICIO TORTATO PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEI SE O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE ENCONTRA-SE INCLUSO NA OPERAÇÃO NATAL E, SE NÃO ESTIVER CONTEMPLADO, QUE SEJA VIABILIZADO SUA INCLUSÃO FACE AO CONSTANTE AUMENTO DE NÚMEROS DE ASSALTOS AO COMERCIO E AOS CAIXAS ELETRÔNICOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PREFEITO E AO SECRETARIO DE SAÚDE SENHOR BETO ROCHA PARA QUE NOS INFORME SE HÁ NÚMERO DE PESSOAS QUE FAZEM TRATAMENTO PARA CONTROLE DE PRESSÃO ARTERIAL E CONTROLE DE DIABETES NO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE INFORME, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, A RESPEITO DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 26. § 1º E 2º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, EM ESPECIAL, REQUERENDO QUE O MESMO INFORME QUE PROVIDÊNCIAS TÊM SIDO TOMADAS PARA O PAGAMENTO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PREVISTA EM TAL DISPOSITIVO LEGAL, DESDE QUANDO ESTA PROVIDÊNCIAS TÊM SIDO EFETIVADAS, POR QUAIS RAZÕES NÃO SE APLICOU ATÉ O MOMENTO ESTA LEGISLAÇÃO QUE ADMITE O APORTE DE RECEITAS PARA O MUNICÍPIO, E A QUAL ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA FAZER O DISPOSTO NA LEI ABAIXO ESPECIFICADA:

REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE VIABILIZE UM PROGRAMA DE PACTO PELA SAÚDE EM FORMA DE MUTIRÃO MUNICIPAL PRECONIZANDO AÇÕES CONJUNTAS COM OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, GOVERNO ESTADUAL, ALÉM DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA OTIMIZAR O ATENDIMENTO PÚBLICO NA SAÚDE, MELHORANDO DENTRO AO POSSÍVEL O ACOLHIMENTO NA UPA, MATERNIDADE E UNIDADES DE SAÚDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DOS ÓRGÃO COMPETENTES ESTUDE A VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UM MÓDULO DA GUARDA MUNICIPAL POR BAIRRO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, COMUNICO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DOS § 1º DO ART. 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDE VETAR TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI Nº21/2014, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE DISPÕE QUE TODOS OS ATOS OFICIAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA, QUE IMPLIQUEM NA REALIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS DEVERÃO SE PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

COMUNICO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDI VETAR PARCIALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL (VÍCIO DE INICIATIVA), O ART. 5º DO PROJETO Nº 23/2014, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, COMUNICO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDE VETAR TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL (VÍCIO DE INICIATIVA), O PROJETO DE LEI 24/2014, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE CONTA COM A SEGUINTE SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS QUE POSSUEM PORTAS COM DISPOSITIVO DE TRAVAMENTO ELETRÔNICO, MANTEREM, NA ÁREA QUE AS ANTECEDEM, "GUARDA-VOLUME", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, COMUNICO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDE VETAR TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL (VÍCIO DE INICIATIVA), O PROJETO DE LEI 22/2014, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE CONTA COM A SEGUINTE SÚMULA: "ASSEGURA MATRÍCULA PARA ALUNO PORTADOR DE "DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE" NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"