Requerimento nº 261 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
261
Data de Apresentação
18/11/2015
Número do Protocolo
986
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO, INCLUA NAS ISENÇÕES PATROCINADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº195/2003 OS CIDADÃOS FAZENDENCES BENEFICIADOS PELO RECEBIMENTO DO AMPARO SOCIAL (AUXILIO DOENÇA) ATRAVÉS DO INSS. PARA TANTO SEGUE MINUTA DA PROPOSTA DAS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS AO ATENDIMENTO DO PLEITO.
Indexação
Observação