Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À OI S/A PARA QUE DISPONIBILIZE RELATÓRIO CONTENDO UMA LISTA DE ENDEREÇOS DE TODOS OS TELEFONES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À OI S/A PARA QUE DISPONIBILIZE RELATÓRIO CONTENDO UMA LISTA DE ENDEREÇOS DE TODOS OS TELEFONES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SUPER INTENDÊNCIA CURITIBA - OESTE, PARA O SENHOR FABIO CARNELOS DIRETOR GERAL, PARA QUE POSSA ANALISAR A INSTALAÇÃO DE MAIS UMA AGÊNCIA PARA FAZENDA RIO GRANDE NA REGIÃO DO BAIRRO PIONEIROS OU PROXIMIDADES.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SUPER INTENDÊNCIA CURITIBA - OESTE, PARA O SENHOR FABIO CARNELOS DIRETOR GERAL, PARA QUE POSSA ANALISAR A INSTALAÇÃO DE MAIS UMA AGÊNCIA PARA FAZENDA RIO GRANDE NA REGIÃO DO BAIRRO PIONEIROS OU PROXIMIDADES.

REQUER À MESA QUE, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFICIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL C/C PARA A SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO PARA QUE INFORMEM SE HÁ ALGUM PROJETO EM ANDAMENTO OU EM FASE DE ELABORAÇÃO PARA QUE ENTIDADES CONFESSIONAIS E FILANTRÓPICAS POSSAM FAZER CONVÊNIO COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA UTILIZAR E ATÉ ADMINISTRAR ESPAÇOS PÚBLICOS QUE NÃO ESTÃO CUMPRINDO A SUA FUNÇÃO SOCIAL.

REQUER À MESA QUE, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFICIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL C/C PARA A SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO PARA QUE INFORMEM SE HÁ ALGUM PROJETO EM ANDAMENTO OU EM FASE DE ELABORAÇÃO PARA QUE ENTIDADES CONFESSIONAIS E FILANTRÓPICAS POSSAM FAZER CONVÊNIO COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA UTILIZAR E ATÉ ADMINISTRAR ESPAÇOS PÚBLICOS QUE NÃO ESTÃO CUMPRINDO A SUA FUNÇÃO SOCIAL.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ESTUDE A VIABILIDADE PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS NAS UNIDADES DE SAÚDE.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ESTUDE A VIABILIDADE PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS NAS UNIDADES DE SAÚDE.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA EXPEDIDO OFICIO A EMPRESA DE SANEAMENTO BÁSICO DO PARANÁ (SANEPAR), PARA QUE A MESMA ANALISE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR REDE DE ESGOTO NAS SEGUINTES RUAS: PARAGUAI, RUA EL SALVADOR, AV. ÁUSTRIA, RUA GROELÂNDIA, RUA GUATEMALA, RUA SUDÃO MALÁSIA, RUA BUENOS AIRES, TRAVESSA NIGÉRIA, LA PAZ, RUA IUGOSLÁVIA, RUA CISNE, RUA CHILE, RUA BOLÍVIA, RUA GUIANA, RUA JACARTA, RUA ISLÂNDIA, AV POLÔNIA, AV SUÉCIA, RUA HUNGRIA, TV ZAIRE, RUA CORÉIA, RUA SUÍÇA, RUA NEPAL, RUA ESTADO UNIDOS, RUA MALI, RUA ÍNDIA E RUA CHINA NO BAIRRO NAÇÕES.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA EXPEDIDO OFICIO A EMPRESA DE SANEAMENTO BÁSICO DO PARANÁ (SANEPAR), PARA QUE A MESMA ANALISE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR REDE DE ESGOTO NAS SEGUINTES RUAS: PARAGUAI, RUA EL SALVADOR, AV. ÁUSTRIA, RUA GROELÂNDIA, RUA GUATEMALA, RUA SUDÃO MALÁSIA, RUA BUENOS AIRES, TRAVESSA NIGÉRIA, LA PAZ, RUA IUGOSLÁVIA, RUA CISNE, RUA CHILE, RUA BOLÍVIA, RUA GUIANA, RUA JACARTA, RUA ISLÂNDIA, AV POLÔNIA, AV SUÉCIA, RUA HUNGRIA, TV ZAIRE, RUA CORÉIA, RUA SUÍÇA, RUA NEPAL, RUA ESTADO UNIDOS, RUA MALI, RUA ÍNDIA E RUA CHINA NO BAIRRO NAÇÕES.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA ENVIADO OFICIO Á VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL, VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E FISCAIS PARA QUE REALIZEM VISTORIA JUNTO AS CLINICAS VETERINÁRIA E PET SHOPPINGS DO MUNICÍPIO, NO INTUITO DE VERIFICAR SE HÁ MAUS TRATOS EM ANIMAIS, SUAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS E FISCAIS.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA ENVIADO OFICIO Á VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL, VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E FISCAIS PARA QUE REALIZEM VISTORIA JUNTO AS CLINICAS VETERINÁRIA E PET SHOPPINGS DO MUNICÍPIO, NO INTUITO DE VERIFICAR SE HÁ MAUS TRATOS EM ANIMAIS, SUAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS E FISCAIS.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA A SANEPAR (COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO PARANÁ), PARA QUE A MESMA FORNEÇA AS INFORMAÇÕES E PRAZOS, DATAS DE EXECUÇÃO DOS CRONOGRAMAS DE OBRAS E REDE DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA A SANEPAR (COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO PARANÁ), PARA QUE A MESMA FORNEÇA AS INFORMAÇÕES E PRAZOS, DATAS DE EXECUÇÃO DOS CRONOGRAMAS DE OBRAS E REDE DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 39.988,00 (TRINTA E OITO MIM, NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 39.988,00 (TRINTA E OITO MIM, NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

ACRESCE O § 6º AO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR N. 08 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006.

ACRESCE O § 6º AO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR N. 08 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006.

ALTERA A REDAÇÃO § 1º DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, PARANÁ.

ALTERA A REDAÇÃO § 1º DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, PARANÁ.

COMUNICO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDI VETAR PARCIALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL (VÍCIO DE INICIATIVA), O ART. 5º DO PROJETO Nº 23/2014, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO.

COMUNICO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDI VETAR PARCIALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL (VÍCIO DE INICIATIVA), O ART. 5º DO PROJETO Nº 23/2014, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO.