Pesquisar Matéria Legislativa

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVÍADO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO APRECIE O ANTEPROJETO DE LEI QUE “LNSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL FELIPE FRANCISCHINI, NO SENTIDO QUE SEJAM ENCAMINHADOS RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA “ACADEMIA AO AR LIVRE" A SER INSTALADA EM UM ESPAÇO PÚBLICO NO BAIRRO JARDIM SUZUKI EM FAZENDA RIO GRANDE-PR.

REQUER A MESA QUE SEJA EXPEDIDO OFÎCIO PARA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ -SANEPAR, PARA QUE CONTINUE COM A INSTALAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NA AV CONDOR, ENTRE AS RUAS MAGUARI E A JAPIN, NO BAIRRO GRALHA AZUL, NO MUNICÎPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL ANTÔNIO WANDSCHEER, PLEITEANDO QUE DESENVOLVA AÇÖES PARA QUE ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR POSSIBILITE ENVIO DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA-HMNSA, DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA DE ASFALTAMENTO DO MUNICÍPIO, E SE AS REFERIDAS RUAS CITADAS ESTÃO INCLUSAS NO CRONOGRAMA NO ANO DE 2018:

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO, EMPRESA GRUPO LEBLON A CERCA DE POSSIBILIDADE DE ÎNSTALAÇÃO DE PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS, E DISPONIBILIDADE DE MAIS HORÁRIOS DESTA LINHA AOS FINS DE SEMANAS E FERIADOS NA AV. BRASIL, EM FRENTE CENTRO MULTIEVENTOS DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PRESTE A ESTA CASA DE LEIS A SEGUINTES ÍNFORMAÇÖES RELACIONADO AO ACONTECIDO NO UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO DIA 26/02/2018.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS RELATÓRIO CONTENDO O NÚMERO TOTAL DE ESTAGIÁRIOS ATIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DESTE MUNICÍPIO, ONDE DEVERÁ CONTAR:

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SECRETARIO DE SAÚDE ESTADUAL, SR. MICHELE CAPUTO NETO QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A AMPLIAÇÃO DE VAGAS/LEITOS PARA INTERNAMENTO VIA CENTRAL DE LEITOS PARA O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR UM ESTUDO PARA A CRIAÇÃO DE UMA VIA DE DESACELERAÇÃO, MARGEANDO À BR 116 DANDO ACESSO A RUA FLAMINGOS NO BAIRRO GRALHA AZUL

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO DOS NOBRES VEREADORES QUE COMPÖEM ESSA EGRÉGIA CÃMARA MUNICIPAL, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PARECER SOBRE O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÖE SOBRE A CRIAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS CMPDA DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS, PROVIDÊNCIAS , CONFORME MINUTA ANEXADO A ESTE REQUERIMENTO, PARA QUE SEJA APRECIADO E APROVADO PELO GOVERNO MUNICIPAL, PARA QUE ASSIM SEJA TRANSFORMADO EM LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SE EXISTE ALGUM PROJETO ARQUITETÔNICO PARA CONSTRUÇÃO DE PORTAL DE ENTRADA EM NOSSO MUNICÍPIO, A SER INSTALADO NOS SENTIDO NORTE E SUL DE NOSSA CIDADE. EM CASO POSITIVO, QUE ENVIE PARA ESTA CASA DE LEIS OS RESPECTIVAS DOCUMENTOS DESTE PROJETO

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO A EMPRESA INOVA AMBIENTAL PARA QUE INCLUA O BAIRRO JARDIM BRASIL NA COLETA DE LIXO DOMICILIAR E SELETIVA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. DEP. FEDERAL RUBENS BUENO, PARA QUE POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, DESENVOLVA AÇÔES NO SENTIDO DE DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$500.000.00 (QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADOS PARA CUSTEIOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO ÔRGÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA, AOS CUIDADOS DO LLMO. SENHOR DELEGADO EDAIR RIBEIRO DA SILVA, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL NO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS EM QUE ETAPA SE ENCONTRA O PROJETO DE VIABILIZAÇÃO DE UMA TRINCHEIRA A SER CONSTRUÍDA NA RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT PRÓXIMO A PRAÇA DE PEDÁGIO, NO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À EMPRESA LEBLON TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARA QUE REALIZE A ALTERAÇÃO DA “LINHA SANTA TERESINHA“, DE MODO QUE A REFERIDA LINHA SIGA PELA AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA ATÉ APROXIMADAMENTE O N° 4701, LOCALIZADO NO TREVO DO CAMPO DO RIO. TENDO COMO EXEMPLO A LINHA QUE ATENDE OS MORADORES DA REGIÃO DO PASSO AMARELO, NA QUAL O ÔNIBUS É DISPONIBILIZADO EM TRÊS HORÁRIOS, SENDO ELES 06 HORAS, 13 HORAS E 18 HORAS. SALIENTAMOS QUE A PRESENTE SOLICITAÇÃO JÁ FOI APRESENTADA À SUPRAMENCIONADA EMPRESA POR MEIO DO REQUERIMENTO N° 102/2017 DE 02 DE MAIO DE 2017 ATRAVÉS DO OFICIO DESTA CASA LEGISLATIVA N° 295/2017 DE 09 DE MAIO DE 2017, AO QUAL NÃO OBTIVEMOS RESPOSTA. SEGUE ANEXO ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES E MAPA DA LOCALIDADE.

REQUER SEJA EXPEDÎDO OFÍCIO PARA A EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S. A. - PETROBRÁS PARA QUE A MESMA INFORME A ESTA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER IMPLEMENTADO ESPAÇOS PÚBLICOS COMPARTILHADOS PARA PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS NAS ÁREAS DE FAIXA DE DOMÍNIO ONDE EXISTE A TUBULAÇÃO DE OLEODUTO QUE TRANSPÕE NOSSA CIDADE, NAS QUAIS PODERIAM SER CONSTRUÍDAS PISTAS DE ATLETISMO, CICLISMO, FUTEBOL, TÊNIS, BASQUETEBOL BEM COMO, ACADEMIAS PÚBLICAS E ESPAÇOS DE RECREAÇÃO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÃO DESTE PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DR. LUIZ ERNESTO PUJOL E DR. CARLOS ROBERTO GOYTACAZ ROCHA, NO SENTIDO DE CONVIDÁ-LOS A VIR ATÉ ESTA CASA LEGISLATIVA NOS CONCEDER PALESTRA SOBRE ÉTICA MÉDICA, UMA VEZ QUE CONSTANTEMENTE VEM OCORRENDO SITUAÇÕES INADMISSÍVEIS NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA EM NOSSO MUNICÍPIO,

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER IMPLANTADO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL UMA PESQUISA AVALIANDO A QUALIDADE DO ATENDÏMENTO MÉDICO RECEBIDO PELOS RESPECTIVOS PACIENTES NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS DE NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME SOBRE A VIABILIDADE DE IMPLEMENTAR UM CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL (LAN HOUSE PÚBLICA) EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL DR. BATISTA, PARA QUE O MESMO DESENVOLVA AÇÕES NO SENTIDO DE DESTINAR VERBA ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR, QUE SERÁ UTILIZADA NA PATRULHA MARIA DA PENHA, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 1122/2016.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO Á EMPRESA LNOVA AMBIENTAL TRANSPORTES DE RESÍDUOS LTDA., PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, A ESTA CASA DE LEIS: QUANTOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA INOVA-AMBIENTAL PRESTAM SERVIÇO AO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE (ESPECIFICANDO FUNÇÖES EM CADA ÁREA QUE O FUNCIONÁRIO PRESTA SERVIÇO AO MUNICÍPIO); I- QUANTOS VEÍCULOS PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE; II- CÓPIA DO CONTRATO DA EMPRESA INOVA-AMBIENTAL COM A PREFEITURA DE FAZENDA RIO GRANDE; III- POR QUAIS SERVIÇOS A EMPRESA É RESPONSÁVEL NO MUNICÍPIO; IV- QUAL FOI O VALOR CUSTEADO PARA A INOVA-AMBIENTAL PRESTAR SEUS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE NO ANO DE 2017.

REQUER SEJA EXPEDIDO O OFICÍO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE FAÇA O ESTUDO DA IMPLANTAÇÃO DE UM PRÉDIO SUBSEQUENTE DA PREFEITURA NO BAIRRO JARDIM VENEZA, ONDE FICARÁ DISPONÍVEL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO COM O OBJETIVO DE PASSAR INFORMAÇÕES E REQUERER DOCUMENTOS QUE POSSAM SER SOLICITADOS NESTE LOCAL.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÃO DESTE PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA A POSSIBILIDADE DE A PRÓXIMA INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL A SER INAUGURADA NO MUNICÍPIO LEVE O NOME DA PROFESSORA MARIA ROSA DA SILVA, EDUCADORA QUE TANTO CONTRIBUIU COM A EDUCAÇÃO EM NOSSA CIDADE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E PARA O DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE INFORMEM A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER DESTINADA UMA UNIDADE TERRITORIAL NAS LOCALIDADES DO PASSO AMARELO, RIO ABAIXO E SAMAMBAIA, PARA FINS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, TURISMO RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS RELATÓRIO CONTENDO TODAS AS OPERAÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DE CONTRATAÇÃO DIRETA, SEJAM ELAS LICITAÇÃO DISPENSADA, DISPENSÁVEL OU INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, ONDE DEVERÁ CONSTAR: A) NÚMERO DO DOCUMENTO; B) GBJETO; C) RAZÃO SOCIAL E CNPJ DA PESSOA JURÍDICA CONTRATADA; D) VALOR EM REAIS DA OPERAÇÃO; E) SERVIDOR SOLICITANTE E SECRETARIA NA QUAL ESTÁ OU ESTAVA LOTADO E; F) JUSTIFICATIVA PARA OPÇÃO PELA REFERIDA MODALIDADE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE FAZENDA RIO GRANDE- FAZTRANS, INFORME A ESTA CASA DE LEIS A PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO DE UM ENGENHEIRO DE TRÂNSITO PARA O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, AO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E AO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ- IAP, QUE SE MANIFESTEM E NOS ENVIEM ATRAVÉS DE RELATÓRIOS E COPIAS DE DOCUMENTOS REFERENTE A LAUDOS, PROCESSOS E AUTOS DE FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÕES REFERENTE AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E OPERACIONALIZAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA ESTRE AMBIENTAL SITUADA NA CIDADE DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA NA AVENIDA BRASIL, BAIRRO EUCALIPTOS, EM FRENTE À ESCOLA CAIC, FAZENDA RIO GRANDE-PR.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, APRESENTE O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. CASO O MESMO AINDA NÃO FOI ELABORADO, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O SEU CRONOGRAMA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS AS PREVISÖES (CONTENDO DIA, MÊS E ANO) PARA QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VIAS: RUA ROMÊNIA, RUA FLAMINGOS, RUA GUAPUVURU, TRAVESSA VIOLETA, TRAVESSA IMBUIA, RUA SERGIPE, TRAVESSA CUBA, RUA RIO DE JANEIRO, RUA PARANAVAÍ, TRAVESSA CASCAVEL, RUA CANCUN, RUA COSTA DO MARFIM, RUA ESCÓCIA, TRAVESSA BIRMÂNIA, RUA LITUÂNIA, RUA MARTINICA E TRAVESSA INDONÉSIA, TODAS NESTE MUNICÍPIO.

REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM DE FAZENDA RIO GRANDE PARA QUE PROMOVA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR MAIS SERVIDORES PARA ATUAREM JUNTO A VARA DE FAMÍLIA DESTE FORO REGIONAL, BEM COMO, PARA QUE TAMBÉM EMPENHE ESFORÇOS NO SENTIDO DE SER DESIGNADO DEFENSORES PÚBLICOS PARA ATUAREM JUNTO A DEFENSORIA PÚBLICA LOCAL.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS A CERCA DA LEI N° 1185/2017: 1ª SE FOI FIRMADO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ACINFAZ? 2ª EM CASO POSITIVO QUANDO ESTE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTROU EM VIGOR? 3ª SE FOI REALIZADO AIGUM REPASSE DE VALORES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO? 4ª QUAIS MEDIDAS EFETIVAMENTE A ACINFAZ VIABILIZOU EM RELAÇÃO A ESTE PLANO DESDE A VIGÊNCIA DESTA LEI?

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE É EXIGIDO COMO CRITÉRIO CONDICIONANTE PARA QUE SEJA EMITIDO O RESPECTIVO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO A PRESENÇA DE BOMBEIROS CIVIS EM GRANDES EVENTOS E LOCAIS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCLO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM A SANEPAR PARA QUE PRESTE INFORMAÇÖES A ESTA CASA DE LEIS EM CARÁTER DE URGÊNCIA, ACERCA DO PLANEJAMENTO DA REDE DE ESGOTO E ÁGUA PLUVIAL NA EXTENSÃO DO NOVO LOTEAMENTO JARDIM BRASIL, BEM COMO SE JÁ EXISTE ALGUM PROJETO PARA EXECUÇÃO DESSAS OBRAS. SE EXISTE QUAL A PREVISÃO PARA EXECUÇÄO DAS MESMAS. SE POSSÍVEL NOS ENVIAR CÓPIAS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO DEPUTADO MISSIONÁRIO ARRUDA, SOLICITANDO SEJAM DISPONIBILIZADOS RECURSOS PÚBLICOS NO VALOR APROXIMADO DE R$ 300.000,00 ( TREZENTOS MIL REAIS) ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES, PARA INSTALAÇÃO DE UMA ÁREA DE ESPORTES TIPO “MINI-ARENA" NO ESPAÇO PÚBLICO, ATUALMENTE UTILIZADO COMO CAMPO DE FUTEBOL, AO LADO DA RUA GUARÁ, BAIRRO GRALHA AZUL, FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO DEPUTADO FELIPE FRANCISCHINI, SOLICITANDO SEJAM DISPONIBILIZADOS RECURSOS PÚBLICOS NO VALOR APROXIMADO DE R$ 600.000,00 ( SEISCENTOS MIL REAIS) ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES, PARA O ASFALTAMENTO AS RUAS UNIÄO DA VITÓRIA, CAMPINAS, NO BAIRRO ESTADOS, E TRECHO FINAL DA RUA ETIÓPIA, NO BAIRRO NAÇÕES, FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ- SANEPAR, INFORME A ESTA CASA DE LEIS A PREVISÃO DE INSTALAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NO BAIRRO JARDIM NITTA NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER QUE SEJA EXPEDÍDO OFÍCIO AO EXMO. SR. COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARANÁ, CORONEL MAURICIO TORTATO, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DO GRUPO DE RONDAS OSTENSIVAS DE NATUREZA ESPECIAL (RONE) REALIZE RONDAS OSTENSIVAS NOS BAIRROS DE FAZENDA RIO GRANDE EM DIAS ESTRATÉGICOS, DIAS ESTES QUE PODEM SER VERIFICADOS JUNTO AO BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DO PARANÁ, PRESENTE NESTE MUNICÍPIO.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROMOVAM AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA REALIZADO O CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS MÉDICAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ - DETRAN-PR PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES NECESSÁRIOS PARA A RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A RETOMADA DA OBRA DA UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADO NO JARDIM SANTARÉM NO BAIRRO NAÇÕES.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÃO DESTE PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA LEGISIATIVA QUAIS AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS ACERCA DA INDICAÇÃO 330/2017 EM ANEXO, ONDE INDICA QUE O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE CELEBRE CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL (RFB) NO QUE SE REFERE A COBRANÇA DE ITR - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÖES REGIMENTAIS BASEADO NO REGIMENTO INTERNO, VEM REQUERER PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO PARA ESTRE AMBIENTAL - CGR IGUAÇU (CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS) PARA QUE VENHA NUM PRAZO DE 15 DIAS EM FORMA DE RELATÓRIOS E COPIAS DE DOCUMENTOS AS SEGUINTES INFORMAÇÖES E ESCLARECIMENTOS NUM PRAZO DE 15 DIAS AS SEGUINTES ÍNFORMAÇÖES: 1) QUANTOS E QUAIS SÃO OS MUNÍCÍPIOS QUE ENTERRAM IIXO EM FAZENDA RIO GRANDE E A QUANTIDADE ENTERRADA NOMINALMENTE POR CADA MUNICÍPIO DESDE DO INÍCIO DE SUA OPERAÇAO ATÉ O MOMENTO. 2) QUANTOS E QUAIS SÃO AS EMPRESAS CHAMADAS DE GRANDES GERADORES DE IIXO QUE ENTERRAM IIXO EM FAZENDA RIO GRANDE E A QUANTIDADE ENTERRADA POR CADA UM DELES DESDE DO INÍCIO DE SUA OPERAÇÃO ATÉ O MOMENTO. 3) QUAIS SÃO AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NA OPERAÇÃO DE ENTERRAR O LIXO E FAZER O TRATAMENTO DO CHORUME E GAZES EM FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, E A EMPRESA LEBLON TRANSPORTES PARA QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS DA POSSIBILIDADE DE SER AMPLIADA A PLATAFORMA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DO LIGEIRINHO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE FAZENDA RIO GRANDE, INCLUINDO A REMOÇÃO DA CISTERNA QUE HOJE SE ENCONTRE ATRÁS DA RAMPA DE ACESSO DOS LIGEIRINHOS ATRAPALHANDO O A¼SSO DOS USUÁRIOS.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÖES A ESTA CASA DE LEIS, A CERCA DO TERRENO LOCALIZADO PRÓXIMO AO N° 543 FINAL DA RUA SÃO MIGUEL: 1ª SE ESTA ÁREA PERTENCE AO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO? 2ª EM CASO POSITIVO SE EXISTE PROJETO URBANÍSTICO PARA ESTA ÁREA? 3ª QUAL O PRAZO PARA INÍCIO E EXECUÇÃO DAS OBRAS PROJETADAS? 4ª EM CASO NEGATIVO A QUEM ESTA ÁREA PERTENCE? 5§ SE HÁ FISCALIZAÇÃO EM RELAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR N° 54/2012, EM SEUS ARTIGOS N° 48,49 E 50?

REQUEREM SEJA OFÍCIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, A CERCA DA IMPLANTAÇÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN E/OU POSTO DE ATENDIMENTO AVANÇADO (PAA): 1ª SE JÁ FOI DESENVOLVIDO ALGUM PROJETO PARA ÍMPLANTAÇÃO DO MESMO, ELABORADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL? 2ª SE EXISTE ALGUMA NEGOCIAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E O GOVERNO ESTADUAL DO PARANÁ, PARA A ASSINATURA DE CONVÊNIO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÄO DO CIRETRAN E/OU POSTO DE ATENDIMENTO AVANÇADO? 3ª QUAL SERÁ O INVESTIMENTO FINANCEIRO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL? 4ª SE O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, DISPÕE DE ESTRUTURA FÍSICA ADEQUADA PARA ESTE FIM?

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A LIGAÇÃO DA RUA SANTA RITA DE CÁSSIA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA ATÉ A TRINCHEIRA DO PARQUE VERDE SITUADA NA BR116 NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO O OFICIO AO EXMO. SR.° PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE 0 MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME SE HÁ INTERESSE POR PARTE DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, ESPECIALMENTE PARA A ÁREA RURAL DE NOSSA CIDADE, EM ADERIR AO PROGRAMA INTERNET PARA TODOS.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ATRAVÉS DE DOCUMENTOS, REFERENTE DE COMO ESTÁ O FUNCIONAMENTO E 0 ORGANOGRAMA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO DO SUS NO CAPS- CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E A RELAÇÃO COM NOMES E FUNÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS, COMISSIONADOS E ESTAGIÁRIOS.