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PLE 41/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Padroniza o procedimento administrativo para realização e tramitação de contratos e atas de registros de preços com o Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.
Apresentação: 8 de Novembro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 42/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “Institui como patrimônio público cultural do Município de Fazenda Rio Grande o Centro Esportivo Ayrton Senna da Silva — Parque Verde, conforme específica”.
Apresentação: 8 de Novembro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 43/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “Institui como patrimônio público cultural do Município de Fazenda Rio Grande o Parque Municipal denominado Centro Multi Eventos, conforme especifica”.
Apresentação: 8 de Novembro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 44/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “Institui como patrimônio público cultural do Município de Fazenda Rio Grande a Rua Grécia denominada também de Largo Bom Gourmet, conforme especifica”.
Apresentação: 8 de Novembro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 45/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Autoriza a Câmara Municipal a abrir para o exercício de 2019 o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.107.598,21 (Hum milhão cento e sete mil quinhentos e noventa e oito reais e vinte e um centavos)”.
Apresentação: 8 de Novembro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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PLE 46/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar com Ambrosio Barth e Esposa as áreas que especifica, além de dar outras providências”.
Apresentação: 18 de Novembro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 47/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Fixa o percentual a título de revisão geral anual da remuneração do servidor público municipal de Fazenda Rio Grande, conforme especifica.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 49/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Institui no calendário oficial de eventos do Município de Fazenda Rio Grande o Baile da Maturidade, conforme especifica e confere outras providências
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 1/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SÚMULA: PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Autor:
Rafael Campaner
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PLL 2/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SUMULA; DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA ARRECADAÇÃO DE DOAÇÕES PELOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO, DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, DESTINADO AO CUSTEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Autor:
Rafael Campaner
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PLL 3/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SUMULA: “Cria o GRUPAMENTO MARIA DA PENHA na estrutura da Guarda Municipal no Âmbito do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras Providências".
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Autor:
Marco Marcondes
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 4/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Março de 2019
Autor:
Rafael Campaner
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 5/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora, como estouros e estampidos no Município de Fazenda Rio Grande.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Autor:
Prof. Marlon
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PLL 6/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PUBLÍCIAS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVlDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Autor:
Prof. Marlon
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 7/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Estabelece no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Autor:
Prof. Marlon
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PLL 8/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Estabelece no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2019
Autor:
Prof. Marlon
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 9/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Incentive a Doação de Leite Materno "Quem doa Leite Materno doa Vida", e da outras providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2019
Autor:
Prof. Marlon
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 10/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Altera a Súmula e a redação do artigo 1.° da Lei Municipal n° 1.281/2019 de 23 de janeiro de 2019, conforme especifica”.
Apresentação: 8 de Março de 2019
Autor:
Paulinho Coxinha
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PLL 11/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: “Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências."
Apresentação: 8 de Março de 2019
Autor:
Gilmar José Petry
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 12/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SÚMULA: “Cria o projeto ESCOLA PROTEGIDA no Âmbito do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.
Apresentação: 15 de Março de 2019
Autor:
Marco Marcondes
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 13/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: “Nominar a Travessa Generoso Ferreira dos Santos no Município de Fazenda Rio Grande na forma que especifica.”
Apresentação: 22 de Março de 2019
Autor:
Dudu Santos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 14/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: “Dispõe sobre a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.
Apresentação: 22 de Março de 2019
Autor:
Gilmar José Petry
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PLL 15/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SÚMULA: “Dispõe sobre a POLÍTICA ANTIBULLYING nas instituições de ensino no Município de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Autor:
Julinho do Pesque
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 16/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Proíbe o uso de aparelhos celular, players e outros aparelhos eletrônicos em sala de aula para fins não pedagógicos no município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Autor:
Dudu Santos
Julinho do Pesque
Luiz Sergio Claudino - Serjão
Prof. Marlon
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 17/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE ATRAVÉS DA SUA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO À INICIATIVA PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE — PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Abril de 2019
Autor:
Policial Batista
Resultado: Aprovado
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PLL 18/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO LOTEADOR DA EDIFICAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE, CRECHES E ESCOLAS EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS.
Apresentação: 5 de Abril de 2019
Autor:
Prof. Marlon
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PLL 19/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE "INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Abril de 2019
Autor:
Prof. Marlon
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PLL 20/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO CULTURAL BANDA ESCOLA FAZENDA RIO GRANDE.”
Apresentação: 12 de Abril de 2019
Autor:
Dudu Santos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 21/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada dos fios em desuso dos postes utilizados nos sistemas de distribuição de energia elétrica no município de Fazenda Rio Grande e da outras providências.
Apresentação: 19 de Abril de 2019
Autor:
Prof. Marlon
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 22/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE DECLARAÇÃO DE ÓBITO POR MÉDICOS QUE ATENDEM NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Autor:
Policial Batista
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 23/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a proibição de uso de aparelhos celulares, smatphones, tablets e congêneres, bem como, de acesso a redes sociais e sites de relacionamentos nos locais de atendimentos ao público, no âmbito das repartições públicas no município de Fazenda Rio Grande.
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Autor:
Paulinho Coxinha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 24/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com Fibromialgia nos locais que especifica e Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia e dá outras providências”
Apresentação: 17 de Maio de 2019
Autor:
Dudu Santos
Paulinho Coxinha
Prof. Marlon
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 25/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui o Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2019
Autor:
Delegado Fabio Machado
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 26/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui no Município de Fazenda Rio Grande o Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2019
Autor:
Gilmar José Petry
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 27/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões de licitações públicas realizada no Poder Executivo do Município de Fazenda Rio Grande”.
Apresentação: 17 de Junho de 2019
Autor:
Paulinho Coxinha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 28/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Institui as Festas Juninas e Julinas, a serem comemoradas anualmente no mês de Junho e julho no Município de Fazenda Rio Grande”.
Apresentação: 17 de Junho de 2019
Autor:
Dudu Santos
Prof. Marlon
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 29/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA — SANEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Apresentação: 19 de Junho de 2019
Autor:
Rafael Campaner
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PLL 31/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: INSTITUI A “SEMANA DE COMBATE AO FEMINICIDIO”.
Apresentação: 2 de Agosto de 2019
Autor:
Isabel Despachante
Julinho do Pesque
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 32/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: “Institui o Concurso Musa do Futebol Amador de Fazenda Rio Grande”.
Apresentação: 9 de Agosto de 2019
Autor:
Gilmar José Petry
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 33/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: “Dispõe sobre a prioridade do estudante portador de mobilidade reduzida, em caráter permanente, de se matricular em escola pública municipal mais próxima a sua residência no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande”.
Apresentação: 9 de Agosto de 2019
Autor:
Gilmar José Petry
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 34/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: “Dispõe sobre o mobiliário urbano adaptado as pessoas com deficiência a ser implantado nas praças, complexos esportivos e espaços públicos de lazer e convivência a serem inauguradas no Município de Fazenda Rio Grande”.
Apresentação: 9 de Agosto de 2019
Autor:
Gilmar José Petry
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 35/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: Determina a disponibilização de caixas de auto atendimento adaptados para cadeirantes nas agências bancárias de Fazenda Rio Grande e dá outras providências
Apresentação: 9 de Agosto de 2019
Autor:
Gilmar José Petry
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 36/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2019
Autor:
Dudu Santos
Prof. Marlon
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 37/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da atividade de guardador autônomo de veículos — flanelinhas no município de Fazenda Rio Grande e da outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2019
Autor:
Prof. Marlon
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 38/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Agosto de 2019
Autor:
Prof. Marlon
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PLL 39/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PASSE LIVRE PARA ESTUDANTE DO ENSINO MÉDIO, TÉCNICO, PROFISSIONALIZANTE OU SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Agosto de 2019
Autor:
Prof. Marlon
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PLL 40/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Agosto de 2019
Autor:
Prof. Marlon
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 41/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Melhor em Casa do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2019
Autor:
Prof. Marlon
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PLL 42/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DA ÁREA EXTERNA DE BARES E CASAS NOTURNAS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Agosto de 2019
Autor:
Prof. Marlon
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 43/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui o Programa Adote a Saúde no Município de Fazenda Rio Grande e da outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2019
Autor:
Prof. Marlon
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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