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REQUER SEJA OFICIADO A COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA (COMEC) E O GRUPO LEBLON (EMPRESA RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE PÚBLICO EM FAZENDA RIO GRANDE), PARA QUE ESTENDAM O TRAJETO DA LINHA DE ÔNIBUS DO BAIRRO GRALHA AZUL, ATÉ A RUA PAPAGAIO, NÚMERO 1780, PARA ATENDER AS MAIS DE 220 NOVAS FAMÍLIAS DO RESIDENCIAL PORTO, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS BASEADO NO REGIMENTO INTERNO, VEM REQUERER PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO PARA A ESTRE AMBIENTAL - CGR IGUAÇU (CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS), LOCAL ONDE É ENTERRADO O LIXO DAS 29 CIDADES DA REGIÃO METROPOLITANA MAIS A CAPITAL CURITIBA, PARA QUE VENHA EM FORMA DE RELATÓRIOS E CÓPIAS DE DOCUMENTOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS E DAR EXPLICAÇÄO E SOLUÇÃO REFERENTE: 1. PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL - PCA 2. PLANO BÁSICO AMBIENTAL -PBA 3. PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DE PERCEPÇÃO SOCIAL DA COMUNIDADE E METODOLOGIA APLICADA. 4. PLANO DE GERENCIAMENTO DE RISCO AMBIENTAL - PGR 5. PIANO DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIA AMBIENTAIS E SEUS PROCEDIMENTOS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À COMEC - COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, PARA QUE SEJA FEITA A REFORMA EM TODA COBERTURA DO TERMINAL “NOVO” DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA OFÍCÍADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DOS TERRENOS LOCALIZADOS NAS RUAS MANGUEIRA ESQUINA COM A AV. PAINEIRAS E RUA SERINGUEIRA ESQUINA COM A AV. CEDRO, COMO: 1° SE ESTAS ÁREAS INDICADAS SÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO OU PRIVADOS? 2° EM CASO DE SER DE PROPRIEDADE PRIVADA, SE HOUVE NOTIFICAÇÃO AO PROPRÍETÁRIO PARA LIMPEZA DO IMÓVEL? 3° EM CASO DE NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO, HOUVE O LANÇAMENTO DA TAXA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO? 4° O PROPRIETÁRIO EFETUOU O PAGAMENTO DA TAXA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO? 5° NO CASO DA SITUAÇÃO SE AMOLDAR AO QUE FOI ACIMA SOLICITADO NOS ITENS 2,3 E 4, ACOSTAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A PROPRIEDADE, A NOTIFICAÇÃO E A COBRANÇA DAS TAXAS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXCELENTISSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL E AO IAP (INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ), PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE: I-QUANTAS PESSOAS FORAM AUTUADAS NO ANO DE 2016 E 2017 POR CORTE ILEGAL DE ÁRVORES E DESMATAMENTO ILEGAL NO NOSSO MUNICÍPIO; II-SE POSSÍVEIS NOS ENVIAR CÓPIAS DAS ÁREAS DA AUTUAÇÃO DOS INFRATORES; III-QUAL O FIM DA VERBA DA MULTA QUE SÄO APLICADAS PARA OS INFRATORES DE NOSSO MUNICÍPIO;

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE POR MEIO DA SECRETARÍA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAL O PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DAR ATENDIMENTO A CRESCENTE DEMANDA NA ÁREA DE SAÚDE NOS BAIRROS SANTA TEREZINHA E ESTADOS, DEVIDO AO SIGNIFICATIVO AUMENTO POPULACIONAL DOS ÚLTIMOS ANOS ESPECIALMENTE NAS REGÍÖES DO JARDIM NITTA, JARDIM SUZUKI, JARDIM YPÊ E ANGICO, TODOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEÍTO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS PARA AVALIAR A POSSIBILIDADE DE ABERTURA DE UMA VIA LIGANDO O BAIRRO ESTADOS À RODOVIA BR 116, MAIS PRECISAMENTE À TRINCHEIRA QUE FAZ A LIGAÇÃO ENTRE A RUA CARLOS EDUARDO NICHELE E A AVENIDA DAS AMÉRICAS. (MAPA EM ANEXO)

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÄO DESTE PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO NOS INFORME ACERCA DE COMO ESTA A LISTA DE ESPERA PARA CONTEMPLAÇÃO DA CASA PRÓPRIA, NOS ENVIANDO RELAÇÃO DOS PRIORITÁRIOS, LISTA COM ORDEM SEQUENCIAL DAS PESSOAS QUE ESTÃO AGUARDANDO POR MAIS TEMPO E QUAIS OS GRUPOS SERÃO ATINGIDOS NAS PRÓXIMAS CONTEMPLAÇÕES, SE EXISTE PROJETO EM ANDAMENTO E QUAIS OS CONVÊNIOS.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE A MESMA ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAL A PREVISÃO DA INAUGURAÇÃO DE INÍCIO DE ATIVIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL RÚBIA MARA DA CRUZ PACHECO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM NITTA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS OS PROJETOS EXISTENTES REFERENTE A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO A AUTOPISTA PLANALTO SUL - GRUPO ARTERIS S.A., PARA QUE REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA EM BAIXO DA TRINCHEIRA DA RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT, NAS PROXIMIDADES DO KM127, MAIS PRECISAMENTE ENTRE A RUA ITÁLIA E A AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÖES E ESCLARECIMENTOS SOBRE A APLICAÇÃO DO PIANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SEUS CRONOGRAMAS E DE QUE FORMA É FISCALIZADO E AVALIADOS OS PIANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGRS) ENTREGUES E QUAI A CONTABILIDADE DE RESÍDUOS AFERIDAS DESDE DE JANEIRO DE 2017 ATE A PRESENTE DATA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE POR MEIO DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS OS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DO “ALUGUEL SOCIAL". OUTROSSIM, QUE INFORME TAMBÉM QUAIS AS FORMAS ADMITIDAS DE COMPROVAÇÃO POR ESSES PRETENSOS BENEFICIÁRIOS DE SEU ESTADO DE NECESSIDADE DE MORADIA OU DE EVENTUAL CONDIÇÃO DE SER MORADOR DE RUA.

REQUEREM SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E AO ÔRGÄO MUNICIPAL DE TRÂNSITO-FAZTRANS, PARA QUE SEJA APRESENTADO A ESTA CASA DE LEIS PARECER INFORMATIVO COM BASE NOS CRITÉRIOS DE FLUIDEZ E ENGENHARIA DE TRÁFEGO EM RELAÇÄO A MUDANÇA NO SENTIDO DA RUA FRANCISCO CLAUDINO DOS SANTOS, PARA MÃO ÚNICA, ENTRE AS RUAS RIO IVAÍ E RUA FARID STEPHENS.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL ANTONIO WANDSCHEER, PARA QUE O MESMO DESENVOLVA AÇÕES NO SENTIDO DE DESTINAR VERBA ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA CONSTRUÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA, A SER INSTALADO NOS SENTIDOS NORTE E SUL NA CIDADE DE FAZENDA RIO GRANDE - PARANÁ

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À SEED - SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EM NOME DE SUA SECRETÁRIA SENHORA LUCIA APARECIDA CORTEZ MARTINS, À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO PARANÁ, EM NOME DA COMANDANTE-GERAL A CORONEL AUDILENE ROSA DE PAULA DIAS ROCHA E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR UMA ESCOLA ESTADUAL EM ESCOLA MILITAR NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE IEÍS, INFORMAÇÕES RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, REFERENTE A TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS AOS QUAIS ESTÁ SUJEITA A EMPRESA ESTRE AMBIENTAL - CGR IGUAÇU, DEVÍDAMENTE CLASSIFICADOS POR TIPO DE TRIBUTO, COMO SEGUE: A) VALOR TOTAL DOS TRIBUTOS APURADOS E LANÇADOS; B) VALORES RECEBIDOS, E CASO TENHAM OCORRIDOS PAGAMENTOS EM ATRASO, DEMONSTRAR DETALHADAMENTE O VALOR NOMINAL E OS VALORES REFERENTE MULTA E JUROS; C) E, NO CASO DE EXISTÊNCIA DE DÉBITOS PENDENTES, INFORMAR O VALOR TOTAL DO DÉBITO CORRIGIDO ATÉ A DATA DE 31.12.2017.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE EM REGIME DE URGÊNCIA PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES Á ESTÁ CASA LEIS: I- QUAL A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA COMUNITÁRIA NA RUA OITI NO BAIRRO EUCALIPTOS; II- DE ACORDO COM O TERRENO MUNICIPAL SITUADO AO LADO DO MANANCIAL DA RUA OITI, SE EXISTE ALGUM PROJETO DE ALGUM EQUIPAMENTO PÚBLICO PARA AQUELA LOCALIDADE;

REQUER SEJA EXPEDIDO O OFICIO A COMEC E A EMPRESA LEBLON, PARA QUE AMBOS FAÇAM ESTUDOS DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PRESTADO À LINHA F29- VENEZA PEDÁGIO, QUE ATENDE AOS MORADORES DA REGIÃO JARDIM VENEZA, EM ESPECIAL DA RUA LUCINIR FRANCO DA ROCHA, SEM REDUÇÃO DOS ITINERÁRIOS DO ÔNIBUS E/OU NOVAS ALTERAÇÖES NOS HORÁRIOS JÁ ESTIPULADOS E PUBLICADOS ATÉ O PRESENTE MOMENTO NO SITE DA EMPRESA LEBLON.

REQUER NA FORMA REGÍMENTAL SEJA EXPEDIDO OFÍCÍO A PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE A MESMA ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE NOS INFORME, QUAIS SÃO OS VALORES E DEPUTADOS QUE NOS ENVIARAM RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTAR, NO PERÍODO DE 2016 A 2018, COM OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO E DA POPULAÇÃO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE UM NOVO ESPAÇO PARA SER NOMEADO COMO O NOVO CTG (CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS) PARA QUE NOVAMENTE INCLUA O TRADICIONAL EVENTO DENOMINADO RODEIO DE FAZENDA RIO GRANDE NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ATRAVÉS DE DOCUMENTOS E CÓPIAS SOBRE A APLICAÇÃO DO PIANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB REFERENTE; 1- COMO É FISCALIZADO E AVALIADO OS PROJETOS E INVESTIMENTOS CONFORME O PMSB CONFORME ART. 20 ITEM IV DA LEI FEDERAL N° 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007. QUE DETERMINA QUE OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO DEVEM TER DISPONIBILIDADE, EM TODAS AS ÁREAS URBANAS, DE SERVIÇOS DE DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, LIMPEZA E FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DAS RESPECTIVAS REDES, ADEQUADOS À SAÚDE PÚBLICA E À SEGURANÇA DA VIDA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO; 2- QUANDO FOI FEITO AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO NOS PROJETOS, SERVIÇOS E INVESTIMENTOS DEFINIDOS NO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E APLICADOS PELA SANEPAR ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE A MESMA INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE EXISTE ALGUM PROJETO EM ANDAMENTO PARA VIABILIZAR O PROLONGAMENTO DA RUA JABUTICABEIRA FAZENDO A SUA LIGAÇÃO AO LOTEAMENTO GREEN BRASIL, NO BAIRRO EUCALIPTOS, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEÍTO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE OU ESTÁ SENDO ELABORADO PROJETO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA RIO EUFRATES, IOCALIZADA NO BAIRRO IGUAÇÚ, EM CASO POSÍTIVO QUAL A DATA PARA ÍNÍCIO DAS OBRAS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DE FAZENDA RIO GRANDE PARA QUE NOS INFORME A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NA LISTA DE MEDICAMENTOS QUE SÃO DESTINADAS AS UNIDADES DE SAÚDE DE NOSSO MUNICÍPIO ÁCIDO FÓLICO E VITAMINAS PARA ATENDER AS GESTANTES DE NOSSA CIDADE

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MARCIO WOZNIACK E A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A PREVISÃO DE RETOMADA DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS DO JARDIM IPÊ NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÄO DESTE PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO A SANEPAR, NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITO ESTUDO DE IMPLANTAÇÃO DE NOVA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NA REGIÃO DO BAIRRO ESTADOS/SANTA MARIA, NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. SOLICITA AINDA AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTO PARA ATENDER TODA A REGIÃO DO RESIDENCIAL NITTA

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2016 E 2017, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COCIP, COMO SEGUE: A) VALOR TOTAL ARRECADADO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE IIUMINAÇÃO PÚBLICA - COCIP; B) OS VAIORES RECEBIDOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE LLUMINAÇÃO PÚBLICA - COCIP SÃO DIRECIONADOS A AIGUM FUNDO OU CONTA ESPECÍFICA? SE SIM, QUAI SEU SAIDO NAS DATAS DE 31/12/2016 E 31/12/2017? C) CÓPIA DO ATO ADMINISTRATIVO (CONTRATO OU CONVÊNIO) CELEBRADO COM A EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA LOCAL PARA PROMOVER A ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COCIP. D) E, CONSIDERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1“, DA LEI MUNICIPAL N° 154/2002, QUE "EM SUMA" VERSA SOBRE A DESTINAÇÃO DAS RECEITAS PROVENIENTE DA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INFORMAR DE FORMA DETALHADA COMO FORAM APLICADOS O RECURSOS AUFERIDOS ATRAVÉS DA REFERIDA CONTRIBUIÇÃO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARÍA COMPETENTE PARA QUE O MESMO INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A VIABILIDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE DE NOSSO MUNICÍPIO PERMANECEREM COM SEU HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO ESTENDIDO DIARIAMENTE ATÉ AS 20.00 HRS.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO PARA O INSTITUTO AMBÍENTAL DO PARANÁ - IAP, PARA QUE FORNEÇA A ESTA CASA DE LEI AS COPIAS DE PROCESSES QUE CONTÉM ÍNFORMAÇÖES REFERENTES AO EMPREENDIMENTO CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS (CGR) IGUAÇU / ESTRE AMBIENTAL S/A. ESTES DOCUMENTOS ESTÃO PROTOCOLADOS SOB OS NÚMEROS: SID: 07.767.844-1 SID: 12.113.328-8 SID: 12.113.328-2 SID: 09.929.750-6 SID: 07.895.136-2 SID: 07.827.588-0 SID: 14.090.500-3 SID: 07.900.006-0 SID: 07.827.589-8 SID: 07.839.350-5 SID: 07.853.976-3 SID: 11.912.394-1 SID: 11.912.393-3 SID: 13.743.399-0 SID: 13.649.700-6

REQUER NA FORMA REGIMENTAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÖES REGIMENTAIS BASEADO NO REGIMENTO INTERNO, VEM REQUERER PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO PARA A INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ, A CÓPIA DO PROCESSO QUE ESTÁ PROTOCOLADO SOB O N° 13373129-6 DA OUTORGA CONCEDIDA PELA PORTARIA N° 811/2015 - DPCA AO EMPREENDIMENTO CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS (CGR) IGUAÇU / ESTRE AMBIENTAL S/A.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA APRECIADO O ANTEPROJETO DE LEI - SUMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO BENEFICENTE NO TEMPO DE DEUS - PROBEN - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE”

REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DO TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS GUARITÁ, VINHEIRO E CASTANHEIRA, LOCALIZADO NO BAIRRO EUCALIPTOS, COMO: 1ª SE EXISTE PROJETO ARQUITETÔNICO, PAÍSAGÍSTICO OU IMOBÍLÍÁRIO PARA ESTA ÁREA? 2ª EM CASO POSÍTIVO QUAI O PRAZO PARA INÍCIO DO PROJETO? 3ª SE OS IMPOSTOS RELACIONADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE A ESTA ÁREA ESTÃO SENDO PAGOS? 4ª NO CASO DE NEGATIVA EM RALAÇÃO AOS PAGAMENTOS, QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO?

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE NOS INFORME A ESTA CASA DE LEIS EM CARÁTER DE URGÊNCIA: I-QUAL EMPRESA HOJE SE ENCONTRA TERCEIRIZADA COM O MUNICÍPIO PARA REALIZAR FISIOTERAPIA NA NOSSA CIDADE PARA USUÁRIOS DAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA; II-QUANTAS PESSOAS HOJE UTILIZAM OU NECESSITAM DESSE SERVIÇO; III-SE POSSÍVEL NOS ENVIAR CÓPIA DO CONTRATO DA EMPRESA CONTRATADA;

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ (SANEPAR) PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REVER A VASÃO DA TUBULAÇÃO DE ESGOTO QUE PASSA PELA RUA MATO GROSSO DO SUL ALTURA DO NÚMERO 215 NO BAIRRO ESTADO, MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE A POSSIBILIDADE DE ESTAR COLOCANDO A COBERTURA DOS PONTOS DE ÔNIBUS NA AVENIDA LUCINIR FRANCO DA ROCHA E NA RUA FRANCISCO DA CONCEIÇÄO MACHADO, AMBOS SENDO NO BAIRRO JARDIM VENEZA , NESTE MUNICÍPIO.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES REFERENTE AO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, COMO SEGUE: QUANTAS E QUAIS SÃO AS EMPRESAS FUNERÁRIAS ”PERMISSIONÁRIAS" NO MUNICÍPIO; RELATÓRIO ANALÍTICO DOS ÓBITOS OCORRIDOS NO MUNICÍPIO NO ANO DE 2017 E NO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO DE 2018, CONTENDO O NOME DA EMPRESA FUNERÁRIA RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO À CADA UM DESTES, INFORMANDO SE A MESMA É "PERMISSIONÁRIA” OU NÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 2°, § 1° DA LEI 722/2010, E INFORMAR QUAIS SERVIÇOS FORAM ATENDÍDOS DE FORMA GRATUITA CONFORME PREVISTO NA LEI 971/2013 E 129/1997; CÓPIA DO ATO ADMINISTRATIVE QUE FORMALIZA A ”PERMISSÃO” ÀS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELO ATENDIMENTO FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO. CÓPIA DA TABELA DE PREÇOS ATUAL PRATICADA PELAS ”PERMISSIONÁRIAS" VISTO A TABELA DISPONÍVEL NO PORTAL LEIS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DO DECRETO 2584/2010, ANEXO I, SER DATADA DE 23 DE MARÇO DE 2010. DETALHES SOBRE FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE LUTO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, INFORMANDO A QUAL SECRETARIA ESTÁ VINCULADA E CASO A MESMA SEJA COMPOSTA POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, RELACIONAR O NOME DE CADA UM DELES E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES E REMUNERAÇÕES NO MÊS DE JULHO/2018. E, CASO TENHAM HAVIDO SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 11 DA LEI 722/2010 NO ANO DE 2017 E NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2018, QUAIS FORAM E NO CASO DE APLICAÇÃO DE MULTAS, QUAL O VALOR ARRECADADO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS BASEADO NO REGIMENTO INTERNO, VEM REQUERER AO PODER EXECUTIVO E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - CONRESOL, INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ATRAVÉS DE DOCUMENTOS E CÓPIAS DE ATAS, SOBRE AS REUNIÖES, DELIBERAÇÖES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE O PIANO DE GERENCIAMENTO DO TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - CONRESOL,. CONSÓCIO ESTE FORMADO POR 23 MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA QUE JA ENTERRARAM MAIS DE 7 MILHÕES DE TONELADAS DE LIXO EM NOSSA CIDADE CONTRARIANDO A POLITICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE UM ESTUDO TÉCNICO PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DO TRÂNSITO NA AV CEDRO EM FRENTE AO CAIC.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DISPONIBILIZE O ESPAÇO PERTENCENTE A PREFEITURA PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA HORTA COMUNITÁRIA NA RUA FLAMINGOS ESQUINA COM A RUA ROMÊNIA NO BAIRRO GRALHA AZUL.

REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESTA CASA DE LEIS E AO COMANDO DO 17° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, NA PESSOA DO TENENTE CORONEL QOPM WILLIAN KUCZYNSKI, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE ALGUM PRÓPRIO PÚBLICO QUE VIER A SER INAUGURADO NESTE MUNICÍPIO SER NOMINADO EM REFERÊNCIA E HOMENAGEM AO CAPITÃO QOPM FABIO ALESSANDRE DA SILVA, O QUAL PRESTOU RELEVANTES SERVIÇOS NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA AOS CIDADÃOS FAZENDENSES.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SE FOI FORMADA ALGUMA COMISSÃO DE ESTUDO OU SE ESTÃO EM ANDAMENTO TRABALHOS VOLTADOS À ELABORAÇÃO DE UMA NOVA LEI DE REGULAMENTAÇÃO CONJUNTA DOS REGIMES JURÍDICOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS EM SUBSTITUIÇÃO AOS REGIMES JURÍDICOS JÁ EXISTENTES, COM VISTA A UMA ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA MAIS AMPLA DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, COM ADEQUAÇÃO DE DEVERES, ATRIBUIÇÕES, BENEFÍCIOS, GARANTIAS, CRITÉRIOS DE PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, LOTAÇÃO, AUMENTO DE SALÁRIO, ENTRE OUTROS, CONFORME VEM SENDO MENCIONADO NAS MENSAGENS DE VETO ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PARA QUE INCLUA NO DIAGNÓSTICO DO CENSO DEMOGRÁFICO BRASILEIRO DE 2020 A QUANTIDADE DE ANIMAIS DOMICILIARES E SEMI-DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A SANEPAR PARA QUE NOS INFORME O PLANEJAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO EM RELAÇÃO O BAIRRO RURAL DO PASSO AMARELO EM TODA EXTENSÃO DA RUA DEMÉTRIO ZANÃO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE NOS INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO CENTRO DE ASSISTÊNCIA E REFERENCIA SOCIAL (CRAS) QUE ATENDA A DEMANDA DO BAIRRO ESTADO E ADJACÊNCIAS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA GARANTIR AS VAGAS ESCOLARES, REFERENTE AO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. E QUAL PLANO DE AÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA DO PRÓXIMO ANO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE "ESTABELECE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E CRIA PROGRAMAS HUMANITÁRIOS E VOLUNTÁRIOS DE ATENÇÃO À POPULAÇÃO DE RUA DO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE".

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO CORRENTE, NESTE MUNICÍPIO, COMO SEGUE: A) NÚMERO TOTAL DE INSCRITOS; B) VALOR TOTAL ARRECADADO COM A RESPECTIVA TAXA DE INSCRIÇÃO; C) PLANILHA DETALHADA DOS GASTOS DESPENDIDOS PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO; D) NÚMERO DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DO CONCURSO, E CASO TENHA SIDO ATRAVÉS DE "CONTRATAÇÃO DIRETA”, JUSTIFICATIVA PELA OPÇÃO POR TAL MODALIDADE.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÃO DESTE PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. DEPUTADO FEDERAL OSMAR BERTOLDI, NO SENTIDO DE QUE O MESMO NOS ENVIE ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR O VALOR DE R$ 150.000,00 ( CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE SERÃO UTILIZADOS PELA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS BASEADO NO REGIMENTO INTERNO, VEM REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS (CGR) IGUAÇU / ESTRE AMBIENTAL S/A E AO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ IAP SOLICITANDO CÓPIA DO OFÍCIO 69/2015 E DOCUMENTOS ANEXADOS SE REFERINDO À SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE PROGRAMAS QUE ESTAVAM EM MEDIDAS MITIGADORAS PROPOSTAS NO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO DE ENTERRAR O IIXO EM NOSSO MUNICÍPIO. PROGRAMA ESTES ELENCADOS ABAIXO: 1. PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA, NO ENTORNO DA ÁREA DO ENTORNO DO ATERRO PARA DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO; 2. PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO AO EMPREENDEDORISMO; 3. PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DE PERCEPÇÃO SOCIAL NA COMUNIDADE E NOS BAIRROS SANTA TEREZINHA E IGUAÇU; 4. PROGRAMA DE CONTROLE TRÁFEGO DE VEÍCULOS; 5. PROGRAMA DE INCENTIVO A FORMAÇÃO DE COOPERATIVA PARA OPERAÇÃO DE UNIDADE DE TRIAGEM.