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REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO Á EMPRESA LNOVA AMBIENTAL TRANSPORTES DE RESÍDUOS LTDA., PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, A ESTA CASA DE LEIS: QUANTOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA INOVA-AMBIENTAL PRESTAM SERVIÇO AO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE (ESPECIFICANDO FUNÇÖES EM CADA ÁREA QUE O FUNCIONÁRIO PRESTA SERVIÇO AO MUNICÍPIO); I- QUANTOS VEÍCULOS PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE; II- CÓPIA DO CONTRATO DA EMPRESA INOVA-AMBIENTAL COM A PREFEITURA DE FAZENDA RIO GRANDE; III- POR QUAIS SERVIÇOS A EMPRESA É RESPONSÁVEL NO MUNICÍPIO; IV- QUAL FOI O VALOR CUSTEADO PARA A INOVA-AMBIENTAL PRESTAR SEUS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE NO ANO DE 2017.

REQUER SEJA EXPEDIDO O OFICÍO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE FAÇA O ESTUDO DA IMPLANTAÇÃO DE UM PRÉDIO SUBSEQUENTE DA PREFEITURA NO BAIRRO JARDIM VENEZA, ONDE FICARÁ DISPONÍVEL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO COM O OBJETIVO DE PASSAR INFORMAÇÕES E REQUERER DOCUMENTOS QUE POSSAM SER SOLICITADOS NESTE LOCAL.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÃO DESTE PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA A POSSIBILIDADE DE A PRÓXIMA INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL A SER INAUGURADA NO MUNICÍPIO LEVE O NOME DA PROFESSORA MARIA ROSA DA SILVA, EDUCADORA QUE TANTO CONTRIBUIU COM A EDUCAÇÃO EM NOSSA CIDADE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E PARA O DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE INFORMEM A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER DESTINADA UMA UNIDADE TERRITORIAL NAS LOCALIDADES DO PASSO AMARELO, RIO ABAIXO E SAMAMBAIA, PARA FINS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, TURISMO RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS RELATÓRIO CONTENDO TODAS AS OPERAÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DE CONTRATAÇÃO DIRETA, SEJAM ELAS LICITAÇÃO DISPENSADA, DISPENSÁVEL OU INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, ONDE DEVERÁ CONSTAR: A) NÚMERO DO DOCUMENTO; B) GBJETO; C) RAZÃO SOCIAL E CNPJ DA PESSOA JURÍDICA CONTRATADA; D) VALOR EM REAIS DA OPERAÇÃO; E) SERVIDOR SOLICITANTE E SECRETARIA NA QUAL ESTÁ OU ESTAVA LOTADO E; F) JUSTIFICATIVA PARA OPÇÃO PELA REFERIDA MODALIDADE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE FAZENDA RIO GRANDE- FAZTRANS, INFORME A ESTA CASA DE LEIS A PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO DE UM ENGENHEIRO DE TRÂNSITO PARA O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, AO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E AO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ- IAP, QUE SE MANIFESTEM E NOS ENVIEM ATRAVÉS DE RELATÓRIOS E COPIAS DE DOCUMENTOS REFERENTE A LAUDOS, PROCESSOS E AUTOS DE FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÕES REFERENTE AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E OPERACIONALIZAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA ESTRE AMBIENTAL SITUADA NA CIDADE DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA NA AVENIDA BRASIL, BAIRRO EUCALIPTOS, EM FRENTE À ESCOLA CAIC, FAZENDA RIO GRANDE-PR.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, APRESENTE O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. CASO O MESMO AINDA NÃO FOI ELABORADO, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O SEU CRONOGRAMA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS AS PREVISÖES (CONTENDO DIA, MÊS E ANO) PARA QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VIAS: RUA ROMÊNIA, RUA FLAMINGOS, RUA GUAPUVURU, TRAVESSA VIOLETA, TRAVESSA IMBUIA, RUA SERGIPE, TRAVESSA CUBA, RUA RIO DE JANEIRO, RUA PARANAVAÍ, TRAVESSA CASCAVEL, RUA CANCUN, RUA COSTA DO MARFIM, RUA ESCÓCIA, TRAVESSA BIRMÂNIA, RUA LITUÂNIA, RUA MARTINICA E TRAVESSA INDONÉSIA, TODAS NESTE MUNICÍPIO.

REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM DE FAZENDA RIO GRANDE PARA QUE PROMOVA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR MAIS SERVIDORES PARA ATUAREM JUNTO A VARA DE FAMÍLIA DESTE FORO REGIONAL, BEM COMO, PARA QUE TAMBÉM EMPENHE ESFORÇOS NO SENTIDO DE SER DESIGNADO DEFENSORES PÚBLICOS PARA ATUAREM JUNTO A DEFENSORIA PÚBLICA LOCAL.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS A CERCA DA LEI N° 1185/2017: 1ª SE FOI FIRMADO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ACINFAZ? 2ª EM CASO POSITIVO QUANDO ESTE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTROU EM VIGOR? 3ª SE FOI REALIZADO AIGUM REPASSE DE VALORES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO? 4ª QUAIS MEDIDAS EFETIVAMENTE A ACINFAZ VIABILIZOU EM RELAÇÃO A ESTE PLANO DESDE A VIGÊNCIA DESTA LEI?

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE É EXIGIDO COMO CRITÉRIO CONDICIONANTE PARA QUE SEJA EMITIDO O RESPECTIVO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO A PRESENÇA DE BOMBEIROS CIVIS EM GRANDES EVENTOS E LOCAIS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCLO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM A SANEPAR PARA QUE PRESTE INFORMAÇÖES A ESTA CASA DE LEIS EM CARÁTER DE URGÊNCIA, ACERCA DO PLANEJAMENTO DA REDE DE ESGOTO E ÁGUA PLUVIAL NA EXTENSÃO DO NOVO LOTEAMENTO JARDIM BRASIL, BEM COMO SE JÁ EXISTE ALGUM PROJETO PARA EXECUÇÃO DESSAS OBRAS. SE EXISTE QUAL A PREVISÃO PARA EXECUÇÄO DAS MESMAS. SE POSSÍVEL NOS ENVIAR CÓPIAS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO DEPUTADO MISSIONÁRIO ARRUDA, SOLICITANDO SEJAM DISPONIBILIZADOS RECURSOS PÚBLICOS NO VALOR APROXIMADO DE R$ 300.000,00 ( TREZENTOS MIL REAIS) ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES, PARA INSTALAÇÃO DE UMA ÁREA DE ESPORTES TIPO “MINI-ARENA" NO ESPAÇO PÚBLICO, ATUALMENTE UTILIZADO COMO CAMPO DE FUTEBOL, AO LADO DA RUA GUARÁ, BAIRRO GRALHA AZUL, FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO DEPUTADO FELIPE FRANCISCHINI, SOLICITANDO SEJAM DISPONIBILIZADOS RECURSOS PÚBLICOS NO VALOR APROXIMADO DE R$ 600.000,00 ( SEISCENTOS MIL REAIS) ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES, PARA O ASFALTAMENTO AS RUAS UNIÄO DA VITÓRIA, CAMPINAS, NO BAIRRO ESTADOS, E TRECHO FINAL DA RUA ETIÓPIA, NO BAIRRO NAÇÕES, FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ- SANEPAR, INFORME A ESTA CASA DE LEIS A PREVISÃO DE INSTALAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NO BAIRRO JARDIM NITTA NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER QUE SEJA EXPEDÍDO OFÍCIO AO EXMO. SR. COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARANÁ, CORONEL MAURICIO TORTATO, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DO GRUPO DE RONDAS OSTENSIVAS DE NATUREZA ESPECIAL (RONE) REALIZE RONDAS OSTENSIVAS NOS BAIRROS DE FAZENDA RIO GRANDE EM DIAS ESTRATÉGICOS, DIAS ESTES QUE PODEM SER VERIFICADOS JUNTO AO BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DO PARANÁ, PRESENTE NESTE MUNICÍPIO.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROMOVAM AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA REALIZADO O CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS MÉDICAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ - DETRAN-PR PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES NECESSÁRIOS PARA A RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A RETOMADA DA OBRA DA UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADO NO JARDIM SANTARÉM NO BAIRRO NAÇÕES.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÃO DESTE PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA LEGISIATIVA QUAIS AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS ACERCA DA INDICAÇÃO 330/2017 EM ANEXO, ONDE INDICA QUE O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE CELEBRE CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL (RFB) NO QUE SE REFERE A COBRANÇA DE ITR - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÖES REGIMENTAIS BASEADO NO REGIMENTO INTERNO, VEM REQUERER PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO PARA ESTRE AMBIENTAL - CGR IGUAÇU (CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS) PARA QUE VENHA NUM PRAZO DE 15 DIAS EM FORMA DE RELATÓRIOS E COPIAS DE DOCUMENTOS AS SEGUINTES INFORMAÇÖES E ESCLARECIMENTOS NUM PRAZO DE 15 DIAS AS SEGUINTES ÍNFORMAÇÖES: 1) QUANTOS E QUAIS SÃO OS MUNÍCÍPIOS QUE ENTERRAM IIXO EM FAZENDA RIO GRANDE E A QUANTIDADE ENTERRADA NOMINALMENTE POR CADA MUNICÍPIO DESDE DO INÍCIO DE SUA OPERAÇAO ATÉ O MOMENTO. 2) QUANTOS E QUAIS SÃO AS EMPRESAS CHAMADAS DE GRANDES GERADORES DE IIXO QUE ENTERRAM IIXO EM FAZENDA RIO GRANDE E A QUANTIDADE ENTERRADA POR CADA UM DELES DESDE DO INÍCIO DE SUA OPERAÇÃO ATÉ O MOMENTO. 3) QUAIS SÃO AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NA OPERAÇÃO DE ENTERRAR O LIXO E FAZER O TRATAMENTO DO CHORUME E GAZES EM FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, E A EMPRESA LEBLON TRANSPORTES PARA QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS DA POSSIBILIDADE DE SER AMPLIADA A PLATAFORMA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DO LIGEIRINHO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE FAZENDA RIO GRANDE, INCLUINDO A REMOÇÃO DA CISTERNA QUE HOJE SE ENCONTRE ATRÁS DA RAMPA DE ACESSO DOS LIGEIRINHOS ATRAPALHANDO O A¼SSO DOS USUÁRIOS.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÖES A ESTA CASA DE LEIS, A CERCA DO TERRENO LOCALIZADO PRÓXIMO AO N° 543 FINAL DA RUA SÃO MIGUEL: 1ª SE ESTA ÁREA PERTENCE AO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO? 2ª EM CASO POSITIVO SE EXISTE PROJETO URBANÍSTICO PARA ESTA ÁREA? 3ª QUAL O PRAZO PARA INÍCIO E EXECUÇÃO DAS OBRAS PROJETADAS? 4ª EM CASO NEGATIVO A QUEM ESTA ÁREA PERTENCE? 5§ SE HÁ FISCALIZAÇÃO EM RELAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR N° 54/2012, EM SEUS ARTIGOS N° 48,49 E 50?

REQUEREM SEJA OFÍCIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, A CERCA DA IMPLANTAÇÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN E/OU POSTO DE ATENDIMENTO AVANÇADO (PAA): 1ª SE JÁ FOI DESENVOLVIDO ALGUM PROJETO PARA ÍMPLANTAÇÃO DO MESMO, ELABORADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL? 2ª SE EXISTE ALGUMA NEGOCIAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E O GOVERNO ESTADUAL DO PARANÁ, PARA A ASSINATURA DE CONVÊNIO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÄO DO CIRETRAN E/OU POSTO DE ATENDIMENTO AVANÇADO? 3ª QUAL SERÁ O INVESTIMENTO FINANCEIRO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL? 4ª SE O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, DISPÕE DE ESTRUTURA FÍSICA ADEQUADA PARA ESTE FIM?

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A LIGAÇÃO DA RUA SANTA RITA DE CÁSSIA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA ATÉ A TRINCHEIRA DO PARQUE VERDE SITUADA NA BR116 NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO O OFICIO AO EXMO. SR.° PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE 0 MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME SE HÁ INTERESSE POR PARTE DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, ESPECIALMENTE PARA A ÁREA RURAL DE NOSSA CIDADE, EM ADERIR AO PROGRAMA INTERNET PARA TODOS.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ATRAVÉS DE DOCUMENTOS, REFERENTE DE COMO ESTÁ O FUNCIONAMENTO E 0 ORGANOGRAMA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO DO SUS NO CAPS- CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E A RELAÇÃO COM NOMES E FUNÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS, COMISSIONADOS E ESTAGIÁRIOS.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES A RESPEITO DE TODAS AS OPERAÇÕES REALIZADAS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, REFERENTES À "CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS", CONFORME PREVISTO NA LEI N° 1056/2014 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, COMO SEGUE: A) RELATÓRIO DETALHADO COMPREENDENDO CADA UMA DAS OPERAÇÖES REALIZADAS, ONDE DEVERÁ CONSTAR: DESCRIÇÃO DO "BEM PÚBLICO” ONDE O EVENTO FOI REALIZADO, NOME E CPF OU CNPJ DO REQUERENTE, TIPO DO EVENTO, NÚMERO DO ALVARÁ DE LICENÇA EXPEDIDO PELO MUNICÍPIO, VALOR COBRADO DE ACORDO COM O DECRETO N9 3892, DE 07 DE ABRIL DE 2015 E CASO O REQUERENTE TENHA SIDO ISENTO DO PAGAMENTO EM QUAL SITUAÇÃO O MESMO FOI CLASSIFICADO; B) CÓPIAS DOS REQUERIMENTOS DIRIGIDOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PELO REQUERENTE; C) CÓPIAS DOS DECRETOS EXPEDIDOS PELO PREFEITO MUNICIPAL OU ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL QUE FORMALIZARAM AS PERMISSÕES DE USO; D) RELATÓRIO CONTÁBIL DEMONSTRANDO O EFETIVO REGISTRO DO INGRESSO DA RECEITA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE EXISTE ALGUM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE LOCALIZADO NO BAIRRO PIONEIROS QUE ESTEJA DISPONÍVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS. AINDA, SE HOUVER, INFORME A SUA LOCALIZAÇÃO E SE ELE PODE RECEBER EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE FORMA IMEDIATA OU SE NECESSITA DE MELHORIAS POR PARTE DO PODER PÚBLICO PARA ADEQUÁ-IO ÀS NECESSIDADES A QUE SE DESTINARÁ.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. DIRETOR PRESIDENTE DA CELEPAR, SENHOR JACSON CARVALHO LEITE, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL, REALIZE A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE, CONTANDO COM INTRANET PARA RECEPÇÃO DOS AGENDAMENTOS DE CONSULTAS E APLICATIVO DE CELULAR PARA QUE A POPULAÇÃO POSSA MARCAR SUAS CONSULTAS MÉDICAS COM COMODIDADE NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER REALIZADO REFINANCIAMENTO DOS DÉBITOS EM ATRASO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE MORADIA POPULAR COORDENADOS PELO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE EM ESPECIAL NA REGIÃO DO BAIRRO SANTA MARIA EM NOSSA CIDADE.

REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E PARA A AUTOPISTA PLANALTO SUL - GRUPO ARTERIS S.A. PARA QUE PRESTEM OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS A ESSA CASA DE LEÍS ACERCA DO RECENTE FECHAMENTO DA LIGAÇÃO DA RUA LUCINIR FRANCO DA ROCHA COM A RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT, EM NOSSO MUNICÍPÍO: A) QUEM PROMOVEU O FECHAMENTO DESTA VIA PÚBLICA; B) QUAL O FUNDAMENTO JURÍDICO QUE AUTORIZOU O FECHAMENTO DESTA VIA; C) SE FORAM REALIZADAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS OU CONSULTAS POPULARES QUE JUSTIFICASSEM O INTERESSE PÚBLÍCO NA REALIZAÇÃO DO FECHAMENTO DESTA VIA (QUE APRESENTE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DESTAS MEDIDAS EM CASO DE TEREM SIDO REALIZADAS); D) QUAIS AUTORIDADES PÚBLICAS AUTORIZARAM O FECHAMENTO DESTA VIA DE ACESSO (QUE APRESENTEM OS COMPETENTES DOCUMENTOS AUTORIZATIVOS); E) POR QUAIS MOTIVOS NÃO FORAM FEITAS AS COMUNICAÇÔES CAM ANTECEDÊNCIA PARA OS MORADORES LOCAIS ACERCA DO FECHAMENTO DESTA VIA PUBLICA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA URBS - URBANIZAÇÃO DE CURITIBA SIA PARA QUE INSTALE UM POSTO DE ATENDIMENTO PARA USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO DENTRO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO DE NOSSA CIDADE POSSA FAZER SEU CARTÃO DE TRANSPORTE E REALIZAR SUAS RECARGAS.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, A CERCA DA ESCOLA MUNICIPAL MARLENE BARBOSA: 1ª SE EXISTE PROJETO ARQUITETÔNICO PARA REESTRUTURAÇÄO DAS PAREDES DA QUADRA DE ESPCRTES? 2ª SE ALGUMA EMPRESA FOI CONTRATADA PARA FAZER A SUBSTITUIÇÃO E/OU REPAROS NAS CALHAS DE CAPTAÇÃO DA ÁGUA DA CHUVA? 3ª EM CASO POSITIVO QUAL O PRAZO PARA INÍCIO E EXECUÇÄO DAS OBRAS? 4ª EM CASO NEGATIVO O QUE É NECESSÁRIO PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DAS PAREDES E A SUBSTITUIÇÃO DAS CALHAS?

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À ASSOMEC - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA PARA QUE INCLUA EM SUAS PAUTAS DE REUNIÕES, A POSSIBILIDADE DE CRIAÇAO DE UM CONSÓRCIO LNTERMUNICIPAL DE PROTEÇAO E BEM ESTAR ANIMAL.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - COMEC E AO GRUPO LEBLON TRANSPORTES DE PASSAGEIROS, PARA QUE EM CONJUNTO REALIZEM OS ESTUDOS TÉCNICOS A FIM DE AVALIAR A POSSIBILIDADE DE ALTERAR O ITINERÁRIO DOS ÔNIBUS QUE FAZEM A LIGAÇÃO ENTRE FAZENDA RIO GRANDE E CURITIBA, QUE HOJE TRANSITAM PEIA RODOVIA BR 116 E BR 476, TRANSFERINDO-O PARA A AVENIDA DAS ARAUCÁRIAS, AVENIDA FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ EM FAZENDA RIO GRANDE E RUA NICOLA PELANDA NO BAIRRO UMBARÁ EM CURITIBA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À COMEC (COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA), PARA QUE IMPLANTE UMA LINHA DE ÔNIBUS SAINDO DA AVENIDA ESTADOS UNIDOS, PASSANDO PELA AVENIDA HOLANDA E SAINDO NA AVENIDA PORTUGAL, EM HORÁRIOS ESPECIAIS.

REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAR A AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA VILA MARLI, NO BAIRRO NAÇÖES, ESPECIALMENTE POR MEIO DOS RECURSOS DESTINADOS PELO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL TONINHO WANDSCHEER, QUE CONTEMPLARIA EM SEU PROJETO A CONSTRUÇÃO DE MAIS CONSULTÓRIOS, SALA DE REUNÍÖES, MAIS BANHEIROS, SALA PARA COLETA DE RESÍDUOS HOSPITALARES, REFORMA COMPLETA NA COBERTURA E UM JARDIM EXTERNO.

REQUER SEJA EXPEDIDO O OFICIO AO EXMO. SR.° PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE FORNEÇA AS DEVIDAS INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS E TAMBÉM QUAL A DATA PREVÍSTA PARA INAUGURAÇÄO DA NOVA UNIDADE DE SAÚDE SÃO SEBASTÍÄO, SITUADA NO BAIRRO JARDIM VENEZA NESTE MUNICÍPIO. SENDO QUE A MESMA SOLICITAÇÃO JÁ FOI REALIZADA NO ANO ANTERIOR E ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO OBTIVEMOS AS DEVIDAS RESPOSTAS.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ENVIEI INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, SE JÁ ESTÃO SENDO TOMADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DO CAPS-I E CAPS- AD NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE-PR, UMA VEZ QUE JÁ ESTÁ PREVISTO NO PLANO PLURIANUAL - PPA ORÇAMENTO PARA ESTE FIM.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA COPEL-COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA S.A. PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE TERMINAIS DE ATENDIMENTOS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE NOSSO MUNICÍPIO PARA A POPULAÇÃO FAZENDENSE EFETUAR O PAGAMENTO DE SUAS FATURAS EM DINHEIRO VIVO E CARTÕES DE DÉBITO, COM MAIS FACILIDADE EM NOSSA CIDADE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL RUBENS BUENO PARA QUE O MESMO VIABILIZE JUNTO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE LNFRAESTRUTURA TERRESTRE - DNIT A CONSTRUÇÃO DE VIA MARGINAL A RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT (BR- 116), POR UM TRECHO DE APROXIMADAMENTE 650 METROS, DE MODO A INTERLIGAR A TRINCHEIRA LOCALIZADA NA ALTURA DO KM 129-SUL ATÉ A ENTRADA DA RUA PERNAMBUCO, NO BAIRRO ESTADOS, NO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE-PR.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE QUAL O PLANEJAMENTO PÚBLICO ESTÁ SENDO IMPLEMENTADO PARA A CONSTRUÇAO E MANUTENÇÃO DE CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À ANATEL - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, COM SEDE NO ESTADO DO PARANÁ NA AV. VICENTE MACHADO, 720 - BATEL, CURITIBA - PR E PARA A COPEL - COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA, AV. BRASIL, 2057 - NAÇÕES, FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL, FISCAIIZE AS IINHAS DE TELEFONIA E INTERNET NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÖES REGIMENTAIS BASEADO NO REGIMENTO INTERNO, VEM REQUERER PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO PARA A ESTRE AMBIENTAL - CGR IGUAÇU (CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS) PARA QUE VENHA NUM PRAZO DE 15 DIAS EM FORMA DE RELATÓRIOS E COPIAS DE DOCUMENTOS AS SEGUINTES INFORMAÇÖES E ESCLARECIMENTOS: 1- DE QUE FORMA E EXECUTADO OS SERVIÇOS DAS EMPRESAS QUE OPERACIONALIZAM, ENTERRAM O LIXO NO ATERRO DA ESTRE AMBIENTAL- CGR IGUAÇU EM FORMA DE CRONOGRAMAS E FLUXO E PLANILHAS DE ENTRADA DE LIXO PARA SER ENTERRADO EM NOSSA CIDADE. 2- RECIBOS DE PAGAMENTOS DOS FORNECEDORES QUE FORNECEM MATERIAL PARA COBERTURA, COMPACTAÇÃO, DRENAGEM E TRATAMENTO DOS GAZES E CHORUME DO ATERRO DESDE DA DATA DA LIBERAÇÃO DE IICENÇA DE OPERAÇÃO ATE O MOMENTO. 3- QUANTO TEMPO OS FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS FICARAM E FICAM SEM RECEBER. 4- QUAL O IMPACTO CAUSADO PELA FALTA DE PRODUTOS E MATERIAIS POR FALTA DE PAGAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES DESDE DA LICENÇA DE OPERAÇÃO ATÉ O MOMENTO.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS RELATÓRIO ANALÍTICO CONTENDO O NÚMERO TOTAL DE GUARDAS MUNICIPAIS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DESTE MUNICÍPIO NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2018, ONDE DEVERÁ CONSTAR: A) NÚMERO DA MATRÍCULA; B) NOME; C) DATA DE ADMISSÃO; D) LOCAL DETRABALHO; E) REMUNERAÇÃO; F) TOTAL DAS REMUNERAÇÕES E IMPACTO NO TOTAL DA FOLHA DE PAGAMENTO. RELATÓRIO SINTÉTICO CONTENDO O TOTAL DAS REMUNERAÇÕES DOS GUARDAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2017 E IMPACTO NA FOLHA DE PAGAMENTO DO MESMO PERÍODO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÃO DESTE PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL OSMAR BERTOLDÎ, NO SENTIDO DE QUE O MESMO INTERCEDA JUNTO AO FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, SOBRE A DELIBERAÇÃO DE PROJETOS CADASTRADOS NO PAR E SIMEC PARA EXECUÇÄO DE OBRAS TAIS COMO ESCOLAS, CMEIS ENTRE OUTRAS, PARA O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA COPEL TELECOM, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE EXISTE CABEAMENTOS DE FIBRA ÓPTICA NA REGIÃO DE FAZENDA RIO GRANDE E CASO NÃO EXISTE, SE HÁ A POSSIBILIDADE DE ESTENDER ESSA REDE ATÉ ESTE MUNICÍPIO.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO APRECIE O ANTEPROJETO QUE “PROIBE A AFIXAÇÃO DE PLACAS, ESTANDARTES, PLAQUETAS, BANDEIRAS, BANNERS, CARTAZES, PANFLETOS E AFINS, JUNTO AOS POSTES, OBRAS PUBLICAS, PONTOS DE ÔNIBUS, ILUMINAÇÃO PUBLICA E ÁRVORES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE".