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“Concede revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores, do Município de Fazenda Rio Grande - PR e dá outras providências.”

“Concede revisão geral anual aos Servidores que compõem o quadro geral da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande - PR, e dá outras providências.”

SUMULA: "Dispõe sobre a comercialização dos materiais metálicos recicláveis, através do cadastro obrigatório de seus respectivos fornecedores e comprovação de origem, para o Município de Fazenda Rio Grande Paraná e dá outras providências”.

SÚMULA: Dispõe sobre o Programa de ensino de noções básicas sobre a Lei Federal n° 11.340/2006, Lei Maria da Penha, nas escolas municipais de Fazenda Rio Grande.

SUMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMOR SEM RACA - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE."

Institui no Calendário Oficial do Município de Fazenda Rio Grande o "Dezembro Laranja”, mês dedicado a campanhas de esclarecimentos, conscientização, ações preventivas e diagnóstico precoce do câncer de pele.

Proíbe à concessionária do serviço municipal de abastecimento de água e de esgotamento sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no Município de Fazenda Rio Grande.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PRÉVIA, POR MEIO DA INTERNET, DO CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, TAPA-BURACOS, PODA DE ÁRVORES, ROÇAGEM DE MATE EM ÁREAS VERDES, TROCA DE LÂMPADAS E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS DE PARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A UTILÍZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS NA CÃMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MMLICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE-PR, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA MÉRITO ESPORTIVO ALBINO WOZNIACK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO, A COMEC (COORDENAÇÃO DA REGIÄO METROPOLITANA DE CURITIBA) RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DA LINHA DE ÔNIBUS FAZENDA RIO GRANDE A CURITIBA COM PONTO FINAL NA ESTAÇÃO CARLOS GOMES A RUA LOUREIRO PINTO N° 190 CURITIBA, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM NOVO TUBO PARA DESEMBARQUE E O AUMENTO DO TUBO DE EMBARQUE (ATUAL).

REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DO ABASTECIMENTO DE CURITIBA PARA QUE VIABILIZE PROPOSTA DE TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO ARMAZÉM DA FAMÍLIA.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL ANTÔNIO WANDSCHEER, PLEITEANDO QUE DESENVOLVA AÇÕES PARA QUE ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR POSSIBILITE ENVIO DE RECURSOS PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO JARDIM SIDOM NA RUA MACIEIRA ESQUINA COM A RUA FRAMBOESA NO BAIRRO EUCALIPTOS.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A POSSIBILIDADE E O INTERESSE DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR DE SER INCLUÍDO NAS ATRIBUIÇÖES DO CARGO DE MÉDICO, REGIDOS PELA LEI N° 47/2011, O ATESTE DE ÓBITOS, NOS TERMOS DA LEI.

REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DE LEVAR A EFEITO AS INDICAÇÕES N°08/2017 E N°09/2017 (CUJAS CÓPIAS SEGUEM ANEXAS) QUE VERSAM SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM COLÉGIO ESTADUAL, DE UMA CRECHE E DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, TODOS NO LOTEAMENTO GREEN PORTUGAL, NO BAIRRO GRALHA AZUL, NESTE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AS INSTITUÍÇÖES ABAIXO RELACIONADAS, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES MENCIONADAS NA SEQUENCIA REFERENTES AO ANO DE 2017;

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA-COMEC, PARA QUE INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS, NA RUA LIMEIRA, N°517, NO BAIRRO EUCALIPTOS, EM NOSSO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS, AOS CUIDADOS DO SECRETÁRIO E DEPUTADO ESTADUAL ARTAGÃO JUNIOR, PARA QUE O MESMO DISPONIBILIZE 01 (UM) VEÍCULO PARA DISPONIBILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO EMPREGO E RENDA.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PRCMOVAM AS AÇÖES NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE O PROJETO AUDITORIA CÍVICA DA SAÚDE, CRIADO E COORDENADO PELO INSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE (IFC) E PROMOVIDO NO ESTADO PELA FORÇA SINDICAL DO PARANÁ.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS, AOS CUIDADOS DO SECRETÁRIO E DEPUTADO ESTADUAL ARTAGÃO JUNIOR, PARA QUE O MESMO DISPONIBILIZE 03 (TRÊS) “ACADEMIAS AO AR LIVRE" PARA SEREM INSTALADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS BASEADO NO REGIMENTO LNTERNO, VEM REQUERER A MESA DÍRETORA DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO PARA ESTRE AMBIENTAL - CGR IGUAÇU, PARA QUE VENHA DAR EXPLICAÇÖES EM FORMA DOCUMENTAL E EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE AS MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÔRIAS DOS PROJETOS E PROGRAMAS E AMBIENTAIS PROPOSTOS NOS ELA/ RIMA. AOS QUAIS NÃO EXISTEM PRAZOS E CRONOGRAMAS ESPECÍFICOS PARA AS IMPLEMENTAÇÖES E PUBLICITAÇÖES DOS MESMOS, NÃO DEFININDO TEMPO PARA EXECUÇÃO DESTAS AÇÕES. TRANSPARECENDO A FALTA DE COMPROMETIMENTO NAS EXECUÇÕES DESTES PROGRAMAS ESPECIFICADOS ABAIXO:

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESTA CASA DE LEIS A PREVISÃO DE RECOMEÇO E TERMINO DAS OBRAS DE DRENAGEM NA VILA BOA ESPERANÇA, NO BAIRRO GRALHA AZUL.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO APRECIE O ANTEPROJETO DE LEI QUE ORIENTA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDÍDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO APRECIE O ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “INSERE OS ARTIGOS 2° E 3° NO PROJETO DE LEI 048/2017” QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAR NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA OS SALDOS DE ESTOQUES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENÇAO À SAUDE NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

REQUER SEJA OFICÍADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A POSSIBILIDADE E 0 INTERESSE DO MUNICÍPÍO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR EM ALTERAR O HORÁRIO DE ENTRADA DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA 08:00 HORAS DAS MANHÃ E SAÍDA AS 12:00 HORAS E CMEI'S ENTRADA AS 08:00 HORAS DAS MANHÃ.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A ESTRE AMBIENTAL S/A. PARA QUE INFORME A ESTA COLENDA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE RECIPIENTES CAPTADORES DE PRODUTOS EM ÁREAS PROBLEMÁTICAS DE NOSSO MUNICÍPIO, ONDE PESSOAS DESPACHAM LIXOS E MATERIAIS NESTES LOCAIS IMPRÓPRIOS PARA RECEBEREM ESSES DETRITOS.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A COMEC E A EMPRESA LEBLON PARA QUE AMBOS FAÇAM ESTUDOS DE VIABILIDADE DE ALTERAÇÃO NA IINHA DE ÖNIBUS ESTADOS L, A MESMA NÃO FAZENDO O RETORNO NA ALTURA DA RUA MATINHOS, MAS SIM SEGUINDO ATÉ O FINAL DA RUA JAGUARAIVA.

REQUEREM A MESA NA FORMA REGIMENTAL PARA QUE SEJAM EXPEDIDOS OFÍCIOS A CLARO, OI, TIM E VIVO, EMPRESAS DE TELEFONIA COM CHIPS ATIVOS NA REGIÃO, PARA QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA ANTENA DE SINAL DE CELULAR, BEM COMO CABEAMENTOS DE TELEFONE FIXO E INTERNET, PARA QUE POSSIBILITE AOS MORADORES DO JARDIM PALMEIRA NO BAIRRO GRALHA AZUL O USO DE SEUS APARELHOS DE CELULARES, BEM COMO ACESSO À INTERNET TELEFONE RESIDENCIAL.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVÍADO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO APRECIE O ANTEPROJETO DE LEI QUE “LNSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL FELIPE FRANCISCHINI, NO SENTIDO QUE SEJAM ENCAMINHADOS RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA “ACADEMIA AO AR LIVRE" A SER INSTALADA EM UM ESPAÇO PÚBLICO NO BAIRRO JARDIM SUZUKI EM FAZENDA RIO GRANDE-PR.

REQUER A MESA QUE SEJA EXPEDIDO OFÎCIO PARA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ -SANEPAR, PARA QUE CONTINUE COM A INSTALAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NA AV CONDOR, ENTRE AS RUAS MAGUARI E A JAPIN, NO BAIRRO GRALHA AZUL, NO MUNICÎPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL ANTÔNIO WANDSCHEER, PLEITEANDO QUE DESENVOLVA AÇÖES PARA QUE ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR POSSIBILITE ENVIO DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA-HMNSA, DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA DE ASFALTAMENTO DO MUNICÍPIO, E SE AS REFERIDAS RUAS CITADAS ESTÃO INCLUSAS NO CRONOGRAMA NO ANO DE 2018:

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO, EMPRESA GRUPO LEBLON A CERCA DE POSSIBILIDADE DE ÎNSTALAÇÃO DE PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS, E DISPONIBILIDADE DE MAIS HORÁRIOS DESTA LINHA AOS FINS DE SEMANAS E FERIADOS NA AV. BRASIL, EM FRENTE CENTRO MULTIEVENTOS DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PRESTE A ESTA CASA DE LEIS A SEGUINTES ÍNFORMAÇÖES RELACIONADO AO ACONTECIDO NO UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO DIA 26/02/2018.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS RELATÓRIO CONTENDO O NÚMERO TOTAL DE ESTAGIÁRIOS ATIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DESTE MUNICÍPIO, ONDE DEVERÁ CONTAR:

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SECRETARIO DE SAÚDE ESTADUAL, SR. MICHELE CAPUTO NETO QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A AMPLIAÇÃO DE VAGAS/LEITOS PARA INTERNAMENTO VIA CENTRAL DE LEITOS PARA O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR UM ESTUDO PARA A CRIAÇÃO DE UMA VIA DE DESACELERAÇÃO, MARGEANDO À BR 116 DANDO ACESSO A RUA FLAMINGOS NO BAIRRO GRALHA AZUL

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO DOS NOBRES VEREADORES QUE COMPÖEM ESSA EGRÉGIA CÃMARA MUNICIPAL, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PARECER SOBRE O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÖE SOBRE A CRIAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS CMPDA DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS, PROVIDÊNCIAS , CONFORME MINUTA ANEXADO A ESTE REQUERIMENTO, PARA QUE SEJA APRECIADO E APROVADO PELO GOVERNO MUNICIPAL, PARA QUE ASSIM SEJA TRANSFORMADO EM LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SE EXISTE ALGUM PROJETO ARQUITETÔNICO PARA CONSTRUÇÃO DE PORTAL DE ENTRADA EM NOSSO MUNICÍPIO, A SER INSTALADO NOS SENTIDO NORTE E SUL DE NOSSA CIDADE. EM CASO POSITIVO, QUE ENVIE PARA ESTA CASA DE LEIS OS RESPECTIVAS DOCUMENTOS DESTE PROJETO

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO A EMPRESA INOVA AMBIENTAL PARA QUE INCLUA O BAIRRO JARDIM BRASIL NA COLETA DE LIXO DOMICILIAR E SELETIVA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. DEP. FEDERAL RUBENS BUENO, PARA QUE POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, DESENVOLVA AÇÔES NO SENTIDO DE DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$500.000.00 (QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADOS PARA CUSTEIOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO ÔRGÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA, AOS CUIDADOS DO LLMO. SENHOR DELEGADO EDAIR RIBEIRO DA SILVA, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL NO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS EM QUE ETAPA SE ENCONTRA O PROJETO DE VIABILIZAÇÃO DE UMA TRINCHEIRA A SER CONSTRUÍDA NA RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT PRÓXIMO A PRAÇA DE PEDÁGIO, NO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À EMPRESA LEBLON TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARA QUE REALIZE A ALTERAÇÃO DA “LINHA SANTA TERESINHA“, DE MODO QUE A REFERIDA LINHA SIGA PELA AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA ATÉ APROXIMADAMENTE O N° 4701, LOCALIZADO NO TREVO DO CAMPO DO RIO. TENDO COMO EXEMPLO A LINHA QUE ATENDE OS MORADORES DA REGIÃO DO PASSO AMARELO, NA QUAL O ÔNIBUS É DISPONIBILIZADO EM TRÊS HORÁRIOS, SENDO ELES 06 HORAS, 13 HORAS E 18 HORAS. SALIENTAMOS QUE A PRESENTE SOLICITAÇÃO JÁ FOI APRESENTADA À SUPRAMENCIONADA EMPRESA POR MEIO DO REQUERIMENTO N° 102/2017 DE 02 DE MAIO DE 2017 ATRAVÉS DO OFICIO DESTA CASA LEGISLATIVA N° 295/2017 DE 09 DE MAIO DE 2017, AO QUAL NÃO OBTIVEMOS RESPOSTA. SEGUE ANEXO ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES E MAPA DA LOCALIDADE.

REQUER SEJA EXPEDÎDO OFÍCIO PARA A EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S. A. - PETROBRÁS PARA QUE A MESMA INFORME A ESTA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER IMPLEMENTADO ESPAÇOS PÚBLICOS COMPARTILHADOS PARA PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS NAS ÁREAS DE FAIXA DE DOMÍNIO ONDE EXISTE A TUBULAÇÃO DE OLEODUTO QUE TRANSPÕE NOSSA CIDADE, NAS QUAIS PODERIAM SER CONSTRUÍDAS PISTAS DE ATLETISMO, CICLISMO, FUTEBOL, TÊNIS, BASQUETEBOL BEM COMO, ACADEMIAS PÚBLICAS E ESPAÇOS DE RECREAÇÃO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÃO DESTE PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DR. LUIZ ERNESTO PUJOL E DR. CARLOS ROBERTO GOYTACAZ ROCHA, NO SENTIDO DE CONVIDÁ-LOS A VIR ATÉ ESTA CASA LEGISLATIVA NOS CONCEDER PALESTRA SOBRE ÉTICA MÉDICA, UMA VEZ QUE CONSTANTEMENTE VEM OCORRENDO SITUAÇÕES INADMISSÍVEIS NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA EM NOSSO MUNICÍPIO,

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER IMPLANTADO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL UMA PESQUISA AVALIANDO A QUALIDADE DO ATENDÏMENTO MÉDICO RECEBIDO PELOS RESPECTIVOS PACIENTES NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS DE NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME SOBRE A VIABILIDADE DE IMPLEMENTAR UM CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL (LAN HOUSE PÚBLICA) EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL DR. BATISTA, PARA QUE O MESMO DESENVOLVA AÇÕES NO SENTIDO DE DESTINAR VERBA ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR, QUE SERÁ UTILIZADA NA PATRULHA MARIA DA PENHA, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 1122/2016.