Requerimento nº 14 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
14
Data de Apresentação
02/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDÍDO OFÍCIO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO APRECIE O ANTEPROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR QUE “INSERE OS ARTIGOS 2° E 3° NO PROJETO DE LEI 048/2017”
QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAR NO PORTAL DE
TRANSPARÊNCIA OS SALDOS DE ESTOQUES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS
PARA ATENÇAO À SAUDE NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E
ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO APRECIE O ANTEPROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR QUE “INSERE OS ARTIGOS 2° E 3° NO PROJETO DE LEI 048/2017”
QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAR NO PORTAL DE
TRANSPARÊNCIA OS SALDOS DE ESTOQUES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS
PARA ATENÇAO À SAUDE NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E
ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação