Projeto de Lei Legislativo nº 43 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2018
Número
43
Data de Apresentação
15/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: Dispõe sobre o Programa de ensino de noções básicas sobre a Lei Federal n° 11.340/2006, Lei Maria da Penha, nas escolas municipais de Fazenda Rio Grande.
Indexação
Observação