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PLCE 1/2016 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: ALTERA OS INCISOS I E II DO § 2º DO ARTIGO 82 LEI MUNICIPAL N. 168 DE 20 DE MAIO DE 2003, MODIFICADOS PELA LEI COMPLEMENTAR N. 117 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2016
Protocolo: 8/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 2/2016 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: DETERMINA A FORMA DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS EM PLANTÕES, PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NAS DATAS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 9/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 3/2016 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 92 DE 29 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 22/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 4/2016 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 65 E 28 DE FEVEREIRO DE 2013 E ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO EM AMBOS.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 23/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 5/2016 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 58/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 6/2016 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III - TABELA III - PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 38 DE LEI COMPLEMENTAR N. 06 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006.
Apresentação: 23 de Maio de 2016
Protocolo: 358/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 7/2016 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIV DO ARTIGO 144 DA LEI N. 168 DE 20 DE MAIO DE 2003, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 01 DE 10 DE MARÇO DE 2006.
Apresentação: 5 de Setembro de 2016
Protocolo: 591/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 9/2016 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: ESTABELECE MECANISMO PARA O INCREMENTO DA COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DE QUANTIA CERTA, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Outubro de 2016
Protocolo: 704/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 10/2016 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N. 195 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 21 de Outubro de 2016
Protocolo: 706/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 11/2016 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: INCLUI O INCISO III, E O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 102 DA LEI MUNICIPAL N° 168 DE 20 DE MAIO DE 2003.
Apresentação: 21 de Outubro de 2016
Protocolo: 708/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 12/2016 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: ALTERA ARTIGOS, TABELA E ANEXOS QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL N. 195 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003.
Apresentação: 18 de Novembro de 2016
Protocolo: 752/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 13/2016 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 164 DA LEI MUNICIPAL N. 168 DE 20 DE MAIO DE 2003, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 18 de Novembro de 2016
Protocolo: 753/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 14/2016 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA VIGÊNCIA DE DISPOSITIVO LEGAL QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2016
Protocolo: 785/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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PLCE 15/2016 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: DETERMINA A FORMA DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS EM PLANTÕES, PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NAS DATAS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2016
Protocolo: 794/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 1/2016 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: ALTERA A TABELA II DA LEI COMPLEMENTAR Nº37/2010
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 81/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Gilberto do Dog
Homem do Chapéu
Luiz Sergio Claudino - Serjão
Silvestre da DBS
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 1/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Janeiro de 2016
Protocolo: 4/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N. 161, DE 08 DE JUNHO DE 1998.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 13/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 147.986,94 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS, NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 38/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALERTA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 516 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 36/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 5/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R4 140.801,74 (CENTO E QUARENTA MIL, OITOCENTOS E UM REAIS, SETENTA E QUATRO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 63/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 6/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: CONFERE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º, 4º, 5º, 6º, 7º E 8º DA LEI MUNICIPAL N. 791, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 84/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Texto Original
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PLE 7/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 517 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.
Apresentação: 4 de Março de 2016
Protocolo: 95/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 8/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FAZENDA RIO GRANDE - FAZPREV - NO VALOR DE R$ 596.250,00.
Apresentação: 4 de Março de 2016
Protocolo: 106/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Texto Original
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PLE 9/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ALIENAR IMÓVEIS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Março de 2016
Protocolo: 108/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 10/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, INCISO VII DA LEI MUNICIPAL N. 516 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N. 1064 DE 12 DE MAIO DE 2015.
Apresentação: 23 de Março de 2016
Protocolo: 161/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 12/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.869.744,06 (CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS, SEIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Apresentação: 13 de Abril de 2016
Protocolo: 208/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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PLE 13/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.037.000,00 (DOIS MILHÕES, TRINTA E SETE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Apresentação: 6 de Maio de 2016
Protocolo: 298/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 15/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: CONFERE NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N. 103 DE 16 DE MAIO DE 2002 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Maio de 2016
Protocolo: 302/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 16/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: CONFERE NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N. 104 DE 16 DE MAIO DE 2002 E SUAS ALTERAÇÕES.
Apresentação: 6 de Junho de 2016
Protocolo: 304/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 17/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 107 DA LEI MUNICIPAL N. 70 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N. 752 DE 08 DE JUNHO DE 2010.
Apresentação: 25 de Maio de 2016
Protocolo: 376/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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PLE 18/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA A SÚMULA E CONFERE NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N. 552 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.
Apresentação: 3 de Junho de 2016
Protocolo: 394/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 19/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 1.111 DE 20 DE MAIO DE 2016.
Apresentação: 3 de Junho de 2016
Protocolo: 398/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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PLE 20/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CONVIVENDO E APRENDENDO COM O AUTISMO DE FAZENDA RIO GRANDE - ACAAUT
Apresentação: 24 de Junho de 2016
Protocolo: 455/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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PLE 21/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.771,00 (SETE MIL, SETECENTOS E SETENTA E UM REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Apresentação: 3 de Agosto de 2016
Protocolo: 498/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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PLE 22/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Agosto de 2016
Protocolo: 536/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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PLE 23/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: CRIA A PATRULHA MARIA DA PENHA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Agosto de 2016
Protocolo: 538/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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PLE 24/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Apresentação: 14 de Outubro de 2016
Protocolo: 679/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 25/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO PARA A TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2016
Protocolo: 694/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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PLE 26/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1039 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014
Apresentação: 21 de Outubro de 2016
Protocolo: 697/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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PLE 27/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AOS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1056, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014.
Apresentação: 21 de Outubro de 2016
Protocolo: 698/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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PLE 28/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA CÁLCULO DOS VALORES PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA EXERCÍCIO DE 2017, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Outubro de 2016
Protocolo: 700/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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PLE 29/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.320.000,00 (SEIS MILHÕES, TREZENTOS E VINTE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Apresentação: 18 de Novembro de 2016
Protocolo: 754/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 30/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: CRIA O GRUPAMENTO DA GUARDA RURAL E AMBIENTAL NA ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Novembro de 2016
Protocolo: 755/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 31/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: FIXA O PERCENTUAL A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE REMUNERAÇÃO E DOS SUBSÍDIOS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2016
Protocolo: 777/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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PLE 32/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA ESPÍRITA LUZ E CARIDADE DOM BOSCO NA ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2016
Protocolo: 779/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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PLE 33/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº1083 DE 26 DE AGOSTO DE 2015, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2016
Protocolo: 787/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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PLE 34/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2016
Protocolo: 790/2016, Data Protocolo:
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Horário:
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PLE 35/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 660.000,00 (SEISCENTOS E SESSENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Apresentação: 28 de Dezembro de 2016
Protocolo: 796/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 4/2016 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PARA A VIDA.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 26/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Silvestre da DBS
Texto Original
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PLL 5/2016 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL NO DIA 20 DE NOVEMBRO, DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 56/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Dr. Nassib
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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