Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 24ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA QUE SEJA FEITO ESTUDO DE VIABILIDADE QUANTO À IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA CEU.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA QUE SEJA FEITO ESTUDO DE VIABILIDADE QUANTO À IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA CEU.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE URBANISMO, PARA QUE SEJA REALIZADA ANÁLISE A POSSIBILIDADE DE UMA REFORMA EMERGENCIAL, NO TERMINAL NOVO DE FAZENDA RIO GRANDE, COMO FECHAMENTO DAS LATERAIS, MANUTENÇÃO DE BANHEIROS E OUTROS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE URBANISMO, PARA QUE SEJA REALIZADA ANÁLISE A POSSIBILIDADE DE UMA REFORMA EMERGENCIAL, NO TERMINAL NOVO DE FAZENDA RIO GRANDE, COMO FECHAMENTO DAS LATERAIS, MANUTENÇÃO DE BANHEIROS E OUTROS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE SEJA PRESTADA INFORMAÇÃO SOBRE A PARALISAÇÃO DAS OBRAS MA UNIDADE DE SAÚDE DO JARDIM VENEZA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE SEJA PRESTADA INFORMAÇÃO SOBRE A PARALISAÇÃO DAS OBRAS MA UNIDADE DE SAÚDE DO JARDIM VENEZA.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AS EMPRESAS VIAÇÃO NOBEL LTDA. E COMEC SA. PARA QUE AS MESMAS ANALISEM AS POSSIBILIDADE DE COLOCAR MAIS ÔNIBUS NAS LINHAS GRALHA AZUL E GRALHA AZUL/PALMEIRA, NO HORÁRIO COMERCIAL.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AS EMPRESAS VIAÇÃO NOBEL LTDA. E COMEC SA. PARA QUE AS MESMAS ANALISEM AS POSSIBILIDADE DE COLOCAR MAIS ÔNIBUS NAS LINHAS GRALHA AZUL E GRALHA AZUL/PALMEIRA, NO HORÁRIO COMERCIAL.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ENVIE OFÍCIO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA QUE PADRONIZE AS CASAS LOTÉRICAS EM NOSSO MUNICÍPIO.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ENVIE OFÍCIO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA QUE PADRONIZE AS CASAS LOTÉRICAS EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER A ESTA CASA DE LEIS QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA COM REPRESENTANTES DA CAPITAL E DOS (29) VINTE E NOVE MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA PARA DEBATEREM A QUESTÃO DO TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO. COM A SEGUINTE PAUTA: - POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DAS TARIFAS DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO (TPU); - QUALIDADE DE TRANSPARÊNCIA MA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO; - MODELO DE FINANCIAMENTO DA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO POR ÔNIBUS; - ALTERNATIVAS DE FONTE DE RECURSOS EXTRATARIFÁRIOS QUE PODERIAM CONTRIBUIR PARA P FINANCIAMENTO DESSES SERVIÇOS COM VISTAS À REDUÇÃO DO PREÇO DAS TARIFAS. - ESTUDO E EVENTUAL ALTERAÇÃO DA FORMA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO.

REQUER A ESTA CASA DE LEIS QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA COM REPRESENTANTES DA CAPITAL E DOS (29) VINTE E NOVE MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA PARA DEBATEREM A QUESTÃO DO TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO. COM A SEGUINTE PAUTA: - POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DAS TARIFAS DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO (TPU); - QUALIDADE DE TRANSPARÊNCIA MA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO; - MODELO DE FINANCIAMENTO DA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO POR ÔNIBUS; - ALTERNATIVAS DE FONTE DE RECURSOS EXTRATARIFÁRIOS QUE PODERIAM CONTRIBUIR PARA P FINANCIAMENTO DESSES SERVIÇOS COM VISTAS À REDUÇÃO DO PREÇO DAS TARIFAS. - ESTUDO E EVENTUAL ALTERAÇÃO DA FORMA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO.

COM O FITO DE QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, OBSERVANDO E RESPEITANDO O PRAZO LEGAL, ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE NOSSA CIDADE: I. CRONOGRAMA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS JÁ REALIZADAS; II. CRONOGRAMA DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS A SEREM REALIZADAS, III. QUAIS SÃO OS MÉTODOS DE TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO QUE O MUNICÍPIO ESTÁ UTILIZANDO PARA ESTA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO; IV. LOCAIS ONDE FORAM REALIZADAS AS PUBLICAÇÕES DAS REUNIÕES. V. RELAÇÃO DOS TÉCNICOS ENVOLVIDOS, INDICANDO SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS; VI. INFORMAÇÃO SE TODOS OS PLANOS DIRETORES (COMO O DE ARBORIZAÇÃO) ESTÃO SENDO INCORPORADOS NESTA REVISÃO; VII. ESTUDO OU DIAGNÓSTICO PARA EMBASAR TECNICAMENTE AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS; VIII. ESTUDO OU DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO; IX. INFORMAÇÃO DA FORMA QUE FOI REALIZADO O LEVANTAMENTO DAS DEMANDAS DA POPULAÇÃO; X. INFORMAÇÃO SOBRE QUAIS SÃO AS PROPOSTAS DE MOBILIDADE URBANA NESTA REVISÃO;

COM O FITO DE QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, OBSERVANDO E RESPEITANDO O PRAZO LEGAL, ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE NOSSA CIDADE: I. CRONOGRAMA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS JÁ REALIZADAS; II. CRONOGRAMA DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS A SEREM REALIZADAS, III. QUAIS SÃO OS MÉTODOS DE TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO QUE O MUNICÍPIO ESTÁ UTILIZANDO PARA ESTA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO; IV. LOCAIS ONDE FORAM REALIZADAS AS PUBLICAÇÕES DAS REUNIÕES. V. RELAÇÃO DOS TÉCNICOS ENVOLVIDOS, INDICANDO SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS; VI. INFORMAÇÃO SE TODOS OS PLANOS DIRETORES (COMO O DE ARBORIZAÇÃO) ESTÃO SENDO INCORPORADOS NESTA REVISÃO; VII. ESTUDO OU DIAGNÓSTICO PARA EMBASAR TECNICAMENTE AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS; VIII. ESTUDO OU DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO; IX. INFORMAÇÃO DA FORMA QUE FOI REALIZADO O LEVANTAMENTO DAS DEMANDAS DA POPULAÇÃO; X. INFORMAÇÃO SOBRE QUAIS SÃO AS PROPOSTAS DE MOBILIDADE URBANA NESTA REVISÃO;

REQUER À MESA, NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER À MESA, NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, SR. MARCIO CLAUDIO WOZNIACK NOS TERMOS DOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDE VETAR TOTALMENTE, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, AS EMENDAS REALIZADAS AO PROJETO DE LEI Nº 041/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CONTA COM A SEGUINTE SÚMULA:"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL N. 522 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007".

O PREFEITO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, SR. MARCIO CLAUDIO WOZNIACK NOS TERMOS DOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDE VETAR TOTALMENTE, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, AS EMENDAS REALIZADAS AO PROJETO DE LEI Nº 041/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CONTA COM A SEGUINTE SÚMULA:"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL N. 522 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007".

ALTERA OS INCISOS I E II DO § 2º DO ARTIGO 82 LEI MUNICIPAL N. 168 DE 20 DE MAIO DE 2003, MODIFICADOS PELA LEI COMPLEMENTAR N. 117 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.

ALTERA OS INCISOS I E II DO § 2º DO ARTIGO 82 LEI MUNICIPAL N. 168 DE 20 DE MAIO DE 2003, MODIFICADOS PELA LEI COMPLEMENTAR N. 117 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.

DETERMINA A FORMA DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS EM PLANTÕES, PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NAS DATAS QUE ESPECIFICA.

DETERMINA A FORMA DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS EM PLANTÕES, PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NAS DATAS QUE ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 92 DE 29 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 92 DE 29 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 65 E 28 DE FEVEREIRO DE 2013 E ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO EM AMBOS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 65 E 28 DE FEVEREIRO DE 2013 E ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO EM AMBOS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.

INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N. 161, DE 08 DE JUNHO DE 1998.

INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N. 161, DE 08 DE JUNHO DE 1998.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 147.986,94 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS, NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 147.986,94 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS, NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

ALERTA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 516 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.

ALERTA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 516 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.