Resumo (3ª Ordinária da 24ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA QUE SEJA FEITO ESTUDO DE VIABILIDADE QUANTO À IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA CEU.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE URBANISMO, PARA QUE SEJA REALIZADA ANÁLISE A POSSIBILIDADE DE UMA REFORMA EMERGENCIAL, NO TERMINAL NOVO DE FAZENDA RIO GRANDE, COMO FECHAMENTO DAS LATERAIS, MANUTENÇÃO DE BANHEIROS E OUTROS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE SEJA PRESTADA INFORMAÇÃO SOBRE A PARALISAÇÃO DAS OBRAS MA UNIDADE DE SAÚDE DO JARDIM VENEZA.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AS EMPRESAS VIAÇÃO NOBEL LTDA. E COMEC SA. PARA QUE AS MESMAS ANALISEM AS POSSIBILIDADE DE COLOCAR MAIS ÔNIBUS NAS LINHAS GRALHA AZUL E GRALHA AZUL/PALMEIRA, NO HORÁRIO COMERCIAL.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ENVIE OFÍCIO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA QUE PADRONIZE AS CASAS LOTÉRICAS EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER A ESTA CASA DE LEIS QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA COM REPRESENTANTES DA CAPITAL E DOS (29) VINTE E NOVE MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA PARA DEBATEREM A QUESTÃO DO TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO. COM A SEGUINTE PAUTA: - POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DAS TARIFAS DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO (TPU); - QUALIDADE DE TRANSPARÊNCIA MA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO; - MODELO DE FINANCIAMENTO DA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO POR ÔNIBUS; - ALTERNATIVAS DE FONTE DE RECURSOS EXTRATARIFÁRIOS QUE PODERIAM CONTRIBUIR PARA P FINANCIAMENTO DESSES SERVIÇOS COM VISTAS À REDUÇÃO DO PREÇO DAS TARIFAS. - ESTUDO E EVENTUAL ALTERAÇÃO DA FORMA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO.

COM O FITO DE QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, OBSERVANDO E RESPEITANDO O PRAZO LEGAL, ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE NOSSA CIDADE: I. CRONOGRAMA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS JÁ REALIZADAS; II. CRONOGRAMA DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS A SEREM REALIZADAS, III. QUAIS SÃO OS MÉTODOS DE TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO QUE O MUNICÍPIO ESTÁ UTILIZANDO PARA ESTA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO; IV. LOCAIS ONDE FORAM REALIZADAS AS PUBLICAÇÕES DAS REUNIÕES. V. RELAÇÃO DOS TÉCNICOS ENVOLVIDOS, INDICANDO SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS; VI. INFORMAÇÃO SE TODOS OS PLANOS DIRETORES (COMO O DE ARBORIZAÇÃO) ESTÃO SENDO INCORPORADOS NESTA REVISÃO; VII. ESTUDO OU DIAGNÓSTICO PARA EMBASAR TECNICAMENTE AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS; VIII. ESTUDO OU DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO; IX. INFORMAÇÃO DA FORMA QUE FOI REALIZADO O LEVANTAMENTO DAS DEMANDAS DA POPULAÇÃO; X. INFORMAÇÃO SOBRE QUAIS SÃO AS PROPOSTAS DE MOBILIDADE URBANA NESTA REVISÃO;

REQUER À MESA, NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, SR. MARCIO CLAUDIO WOZNIACK NOS TERMOS DOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDE VETAR TOTALMENTE, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, AS EMENDAS REALIZADAS AO PROJETO DE LEI Nº 041/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CONTA COM A SEGUINTE SÚMULA:"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL N. 522 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007".

ALTERA OS INCISOS I E II DO § 2º DO ARTIGO 82 LEI MUNICIPAL N. 168 DE 20 DE MAIO DE 2003, MODIFICADOS PELA LEI COMPLEMENTAR N. 117 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.

DETERMINA A FORMA DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS EM PLANTÕES, PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NAS DATAS QUE ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 92 DE 29 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 65 E 28 DE FEVEREIRO DE 2013 E ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO EM AMBOS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.

INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N. 161, DE 08 DE JUNHO DE 1998.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 147.986,94 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS, NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

ALERTA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 516 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R4 140.801,74 (CENTO E QUARENTA MIL, OITOCENTOS E UM REAIS, SETENTA E QUATRO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 128 DA RESOLUÇÃO Nº 001/2006, DE 18 DE MAIO DE 2006 DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE.

ALTERA A TABELA II DA LEI COMPLEMENTAR Nº37/2010

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CEROL OU PRODUTO INDUSTRIALIZADO NACIONAL OU IMPORTADO SEMELHANTE, QUE POSSA SER APLICADO NOS FIOS OU LINHAS UTILIZADOS PARA MANUSEAR OS BRINQUEDOS CONHECIDOS COMO PIPAS OU PAPAGAIOS

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, PARA QUE SEJA FEITO SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL PRÓXIMO A ESCOLA MUNICIPAL ARNALDO BUSATO.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA QUE SEJAM REPARADOS OS BURACOS NA PRAÇA BRASIL, QUE FORAM FEITOS DEVIDO A INSTALAÇÃO DAS GRADES DO EVENTO NATAL LUZ

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, E PARA SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE NO BAIRRO VENEZA

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E FAZTRANS PARA QUE A MESMA VIABILIZE IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA FÍSICA OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA MASCATE PRÓXIMO AO Nº 429 NO BAIRRO IGUAÇU II.

INDICO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, FAÇA A LIMPEZA NO RIO ANA LUIZA, ENTRE AS RUA AVENIDA DAS INDÚSTRIAS E AVENIDA BRASIL, NO BAIRRO EUCALIPTOS EM FAZENDA RIO GRANDE.

INDICA QUE SEJA OFICIO AO EXMO SR. PREFEITO, PARA QUE O MESMO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, VIABILIZE A COLOCAÇÃO DE TUBOS PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL NA RUA BUTIÁ EM FRENTE A ABM ESPORTES, BEM COMO SEJA COMPLETADO O ASFALTO ENTRE A RUA GOIABEIRA E A AVENIDA CEDRO.

INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE REALIZE A RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO ANTIPÓ NAS TRAVESSAS DAS RUAS DO JARDIM PÁTRIA MINHA, BAIRRO EUCALIPTOS.

INDICA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE C/C AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM FITO DE OBTER UMA RESPOSTA POSITIVA AO REQUERIMENTO Nº225/2015 DE MINHA LAVRA. COMO ATÉ ESTA DATA, ESTA GRAVÍSSIMA SITUAÇÃO PERMANECE INALTERADA É COM A MÁXIMA VÊNIA, QUE INDICO IMPERATIVAMENTE A RECOMPOSIÇÃO DA FROTA DE AMBULÂNCIAS EM NOSSO MUNICÍPIO. POIS HOJE NOS RESTA SOCORREMOS NOSSOS PACIENTES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, QUE PRECISAM DE REMOÇÃO URGENTE, PARA OUTRAS UNIDADES HOSPITALARES, PEDIR SOCORRO E COLABORAÇÃO AS AMBULÂNCIAS SO SERVIÇO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO TRAUMA - SIATE OU AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU.