Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo
Ano
2016
Número
3
Data de Apresentação
12/02/2016
Número do Protocolo
22
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 92 DE 29 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação