Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2016
Número
18
Data de Apresentação
03/06/2016
Número do Protocolo
394
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A SÚMULA E CONFERE NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N. 552 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.
Indexação
Observação