Projeto de Lei Executivo nº 28 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2016
Número
28
Data de Apresentação
21/10/2016
Número do Protocolo
700
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA CÁLCULO DOS VALORES PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA EXERCÍCIO DE 2017, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação