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Requer nos termos regimentais, que seja expedido ofício ao Deputado Federal Carlos Alberto Richa, para que possa estar viabilizando recursos por meio de emenda para infraestrutura e mobilidade urbana, em benefício da população de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que oficie a Copel, a fim de que seja assegurado o cumprimento da Lei Municipal nº 1314/2019 em todas as vias de Fazenda Rio Grande - PR.

Requer à Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja expedido oficio à Empresa Auto Pista Planalto Sul – ARTÉRIS S/A para que realizem a instalação de tachões em baixo do viaduto da Rodovia Régis Bittencourt entre o KM127 e KM 128, nas duas vias, sendo para quem trafega sentido a Rua Itália e para quem trafega sentido a Avenida Nossa Senhora Aparecida, ambas dentro do município de Fazenda Rio Grande. Requer ainda que seja expedido ofício à PRF – Polícia Rodoviária Federal, para que analisem esse requerimento, fazendo assim a liberação para a empresa ARTÉRIS S/A, da instalação de tachões nesse local.

Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que seja feito estudo técnico quanto a ampliação do local utilizado pelos motociclistas para a prática de manobras, "Wheeling" localizado no Parque Multieventos, “Rua do Grau”.

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal competente, providencie o estudo técnico para que seja contemplado o “NATAL LUZ” além do parque verde, também como nos outros anos na Praça Brasil.

Requer que seja expedido ofício ao Grupo Leblon Transportes, através do Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que seja verificado o seguinte: A) qual a frequência em que está sendo realizado as manutenções dos ônibus. B) quando ocorre de quebrar um ônibus, tem ônibus disponível para a substituição ou é retirado de alguma linha? C) qual o fluxo diário de pessoas utilizando o transporte? D) qual é o número de ônibus que atendem todas as linhas em horários com maior número de passageiros?

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa casa de leis as seguintes informações sobre a regularização fundiaria da area que compreende as Ruas Rio Ivai, Tv. Mekong, Tv. Rio Melo, Tv. Rio Guapore no Bairro Iguaçu. a) Ha projeto para regularização dessa area? b) Se sim qual a previsão para a execução dessa regularização?

Requer seja expedido ofício ao Prefeito Marco Marcondes e a Secretaria de Habitação para que se forneça a esta casa de leis informações sobre a regularização fundiária da Vila Boa Esperança.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Procuradoria Jurídica do Município informe à esta Casa de Leis, se o Município de Fazenda Rio Grande já impetrou ação judicial em face do CONRESOL(Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos) para exigir o recebimento dos valores referentes à compensação financeira de 10% (dez por cento) por tonelada de lixo depositado no aterro sanitário localizado em nosso Município. Requer ainda que, envie cópia do parecer jurídico elaborado para este fim através do escritório de advocacia Bacellar e Andrade Advogados Associados contratado ao custo de R$ 90.000,00 ( noventa mil reais) conforme Extrato do Contrato nº 109/2023.

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Deputado Federal Felipe Francischini para que o mesmo através de emenda parlamentar encaminhe verba para que seja promovida a revitalização da Praça Sidon na Tv. Framboeseira no bairro Eucaliptos

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo solicite à Estre Ambiental, informações sobre a coleta seletiva de resíduos reciclaveis dentro do municipio de Fazenda Rio Grande. a) Qual é a frequencia em que as coletas são realizadas? b) Como os coletores são instruidos para fazer a coleta? c) Após a coleta, para onde são destinados esses resíduos?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que, através da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes atividades: 1) Há algum projeto referente à realização de curso de capacitação técnica aos documentadores escolares do município? 2) Se sim, qual e quando vai ser realizador?

Requer seja expedido ofício ao Prefeito Marco Marcondes para que dê prioridade após a homologação do concurso público municipal a contratação de profissionais de fisioterapia para a abertura a clínica municipal de fisioterapia.

Requer à Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal Toninho Wandscheer, pleiteando, para que, sejam viabilizados recursos financeiros, através de Emenda Parlamentar para a compra de 02 caminhões caçamba basculante, 01 máquina retroescavadeira, 01 máquina escavadeira, 01 máquina motoniveladora, 01 rolo compressor.

Requer que seja expedido ofício Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, através da Secretaria Municipal de Cultura, o seguinte: Requer que a Secretaria Municipal de Cultura, realize algumas manutenções no Teatro Municipal de Fazenda Rio Grande, tais como, Infiltrações, iluminação e reforma nos banheiros.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente, encaminhe à está casa de leis as seguintes informações referentes aos conselhos regulamentados no Município: 1) Quantos Conselhos existem e são regulamentados? 2) Quantos conselhos aguardam regulamentação? 3) Qual é a composição de conselhos e de que forma é realizado? 4) De que forma é realizado os conselhos? (dia, horário e local de reuniões). 5) Qual é o critério realizado para participar do conselho? 6) Como é feito a divulgação das reuniões e o chamamento para a participação popular?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria competente informe a está casa de Leis se há projeto em andamento pra construção de um novo terminal urbano metropolitano.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, realize a manutenção nas salas de aula da Escola Municipal Generoso Salustiano Barbosa, localizado na Rua Paulo Leminski, 729 - Bairro: Jardim Veneza - Fazenda Rio Grande - PR.

Requer os termos regimentais, que seja expedido um ofício ao Deputado Federal Paulo Litro, para que possa estar viabilizando recurso através de emenda parlamentar no valor de R$ 500.000 mil para o Município de Fazenda Rio Grande.

Requer os termos regimentais, que seja expedido um ofício ao Deputado Federal Geraldo Mendes, para que possa estar viabilizando recurso através de emenda parlamentar no valor de R$ 500.000 mil para o Município de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que seja feito estudo técnico para construção de pista de treinos para patins na modalidade street a nível internacional.

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal competente, realize estudo e viabilidade para revitalização da sinalização na vertical e horizontal das principais vias dos bairros Gralha Azul e Nações.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis quantos MEIs (Microempreendedores Individuais) estão na fila de espera para retirada da guia do ISS pendente junto ao Município. Informe também, se o Município já possui contador concursado habilitado com Procuração Digital para emitir a guia do ISS (Imposto Sobre Serviços), relativo aos MEIs que não conseguiram efetuar o pagamento no período determinado através da DAS-MEI, e por este motivo encontram-se com restrições impossibilitados inclusive de auferir financiamentos junto às instituições financeiras. Ainda, em caso negativo informe por qual motivo o município não possui contador cadastrado para esta finalidade. Por fim, requer que o município viabilize a isenção do pagamento da cota parte do valor devido a título de ISS às Pessoas Jurídicas cadastradas no regime MEI e que estão em débito com o pagamento.

Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria municipal competente, aprecie o Anteprojeto de Lei em anexo. Tendo por finalidade celebrar anualmente a Semana Municipal de Agricultura Familiar. Súmula: Institui a "Semana Municipal da Agricultura Familiar” no município de Fazenda Rio Grande e da outras providências.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, para que junto da Secretaria Municipal de Cultura, apresente resposta ao seguinte questionamento: Há algum projeto para que seja feito uma reforma ampla no Teatro Municipal? Se não houver projeto solicita-se que seja realizado um, para resolver todos os problemas estruturais do teatro.

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, forneça a esta Casa de Leis informações acerca dos seguintes questionamentos: a) Quais ações estão sendo adotadas em relação aos animais resgatados de agressões e de maus tratos dentro do município? b) Para onde estão sendo encaminhados esses animais resgatados? c) Com base na lei nº 1.263/2018 que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, quais são às ações que estão sendo realizadas pelo mesmo? d) Existe estudos para a implantação de um centro de zoonoses em Fazenda Rio Grande?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente, informe à está casa de leis sobre os seguintes questionamentos: 1. Quanto está sendo arrecadado mensalmente, através da taxa de Iluminação Pública? 2. Através da taxa de Iluminação Pública, qual a destinação que é dada destes recursos em prol da municipalidade?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Marco Marcondes, para que através da secretaria de obras nos informe o seguinte: 1. Há estudos de viabilidade para asfaltamento da rua Rio Orinoco – Bairro Iguaçu? 2. Caso haja, qual a data prevista para início das obras? 3. Qual a data prevista para término dessa obra?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes para que, através da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca do seguinte imóvel: 1) Há projeto para a construção de uma praça no terreno localizado na rua Antonina– Bairro Estados 1- Residencial Nitta, em frente ao numeral 246? 2) Se sim, qual é a data para início e término da praça?

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, e demais órgãos competentes, aos quais possa ser cabível a solução, para que providencie estudo e construção de ponto de ônibus coberto adequado na BR 116 km 126 em frente ao Antigo Terminal de Fazenda Rio Grande, que possa ser compatível com o grande número de usuários, que possa garantir a mínima proteção contra as intempéries meteorológicas.

Requerà Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Deputado Estadual Alisson Wandscheer, para que, sejam viabilizados recursos financeiros, através de Emenda Parlamentar para a compra de 02 caminhões caçamba basculante, 01 máquina retroescavadeira, 01 máquina escavadeira, 01 máquina motoniveladora, 01 rolo compressor.

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal competente, realize estudo e viabilidade para revitalização do calçamento na Rua Aruba no bairro Nações, próximo ao numeral 278.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, verifique a possibilidade da criação de uma área de lazer na Rua Oiti, em frente ao número 261, no Bairro Eucaliptos, em Fazenda Rio Grande - PR.

Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria municipal competente, aprecie o Anteprojeto de Lei em anexo. Súmula: “Institui no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande a Semana Municipal do Empreendedorismo e da Inovação.” Tendo por finalidade estimular e fomentar o empreendedorismo e a inovação em no Município.

Requer seja expedido ofício ao Prefeito Marcos Marcondes e secretaria responsável pelo departamento de trânsito do município, para que se apresente os relatórios a respeito do fundo de trânsito municipal dos últimos 3 anos, com as receitas e despesas do mesmo.

Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar parcialmente, por falta de interesse público, o inciso II, do artigo 1º do Projeto de Lei n. 014/2023, de autoria do Executivo Municipal, o qual sofreu emenda por esta Casa Legislativa.

Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar parcialmente, por falta de interesse público, o artigo 11 do Projeto de Lei n. 018/2023, de autoria do Executivo Municipal, o qual sofreu emenda por esta Casa Legislativa.

“Dispõe sobre a normalização de pericias admissionais, periódicas, demissionais e apresentação de atestado médico, odontológico, solicitação de licença médica e autorização para cirurgia de caráter eletivo na Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, conforme específica”.

SÚMULA: Altera a redação de dispositivo legal constante da Lei Municipal n. 689, de 19 de agosto de 2009, conforme especifica.

Súmula: Altera, suprime e acrescenta dispositivos da Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande – PR.

SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande – PR.

Ata da 01ª Sessão Ordinária de 2023

Ata da 02ª Sessão Ordinária de 2023

Ata da 03ª Sessão Ordinária de 2023

Ata da 04ª Sessão Ordinária de 2023

Ata da 05ª Sessão Ordinária de 2023

Ata da 06ª Sessão Ordinária de 2023.

Ata da 07ª Sessão Ordinária de 2023.

Ata da 08ª Sessão Ordinária de 2023.

Ata da 09ª Sessão Ordinária de 2023.