Requerimento nº 481 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
481
Data de Apresentação
06/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, forneça a esta Casa de Leis informações acerca dos seguintes questionamentos:
a) Quais ações estão sendo adotadas em relação aos animais resgatados de agressões e de maus tratos dentro do município?
b) Para onde estão sendo encaminhados esses animais resgatados?
c) Com base na lei nº 1.263/2018 que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, quais são às ações que estão sendo realizadas pelo mesmo?
d) Existe estudos para a implantação de um centro de zoonoses em Fazenda Rio Grande?
a) Quais ações estão sendo adotadas em relação aos animais resgatados de agressões e de maus tratos dentro do município?
b) Para onde estão sendo encaminhados esses animais resgatados?
c) Com base na lei nº 1.263/2018 que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, quais são às ações que estão sendo realizadas pelo mesmo?
d) Existe estudos para a implantação de um centro de zoonoses em Fazenda Rio Grande?
Indexação
Observação