Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

SÚMULA: “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica e confere outras providências”.

SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordo e parcelamento de débitos com a COPEL Distribuição S/A., nos termos que especifica e confere outras providências”.

Súmula: “Institui o “Selo Empresa Amiga Dos Animais de Fazenda Rio Grande” e dá outras providências”.

Ata da 06ª Sessão Ordinária de 2023.

Ata da 08ª Sessão Ordinária de 2023.

Ata da 06ª Sessão Extraordinária de 2023.

Ata da 07ª Sessão Extraordinária de 2023.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, tome as devidas providências, para o patrolamento e ensaibramento em toda sua extensão, da Rua João Cubis, no Bairro São Sebastião – Fazenda Rio Grande – PR.

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através das Secretaria responsável, para que providencie a sinalização vertical e horizontal na esquina das Rua Biguá e Guará no bairro Gralha Azul.

Indicam que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através das Secretarias responsáveis, para que providenciem sinalização vertical e horizontal na esquina da Rua Tridi e Rua Guará no Bairro Gralha Azul:

Indica nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que através do presente solicitar a secretaria competente, baseado no Projeto de Lei Complementar 54/2012 tome as devidas providências, notificando o proprietário e em seguida após o prazo legal realize a limpeza do terreno localizado na rua:
• Rua Miringuava Nº 604 no bairro Iguaçu.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco Marcondes, para que o mesmo através da Secretaria competente realize o estudo e viabilidade para mudar o fluxo e levantar manilhamento de drenagem de águas pluviais, do córrego localizado na Avenida Paraguai próximo ao número 1528 – Bairro Nações.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize estudo técnico com a máxima urgência para a remoção ou deslocamento do poste de luz que se encontra no meio da rua, situado na Rua Travessa José de Alencar com a Guimarães Rocha, no bairro Jardim Veneza.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marcos Marcondes para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes para que seja feito estudo de viabilidade para realizar a seguinte benfeitoria:
1: Pintura de vagas de estacionamento para portadores de necessidades especiais em frente às escolas municipais de nosso município, visto que na maioria delas não há vagas a essas pessoas a fim de dar mais segurança e comodidades a todos.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize a revitalização da pavimentação asfáltica na Rua Carlos Eduardo Nichele Bairro Pioneiros.

Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que criem no prédio da antiga Escola Rural Neiry Riek, localizada na Estrada do Rio Abaixo área rural deste município, um espaço de lazer tendo uma Cancha de Areia, um Playgrounds e Academia ao Ar Livre, analisando que esse espaço público se encontra desativado.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize a pavimentação asfáltica da Rua Silvano José Baldan, localizada no Bairro Pioneiros neste Município.

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, realizem Melhorias na Praça 1° de Maio – Bairro Gralha Azul, localizada entre as Ruas Tucanos e Rua Luiz Carlos Prestes
- Parquinho para as crianças;
- Bancos;
- Concretar a quadra localizada na praça;
- Arborizar a praça.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, realize estudo para a construção de uma academia ao ar livre em frente ao CMEI Professora Kelly Campos, localizado na Avenida Nossa Senhora de Guadalupe, nº 738 - Bairro: Santa Terezinha - Fazenda Rio Grande - PR.

Indica que seja expedido um ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que apresentem em reunião com os vereadores na Câmara Municipal, o Plano de Mobilidade Urbana atualizado do Município de Fazenda Rio Grande.

Indico para a Secretaria de Obras, para que realize uma roçada, manutenção asfáltica e limpeza em toda a extensão da rua Canários e Travessa Andorinhas.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente informe a está Casa de Leis sobre viabilidade de criação de um ‘Restaurante Popular’ no Município de Fazenda Rio Grande, buscando apoio através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, tendo em vista que muitas famílias sobrevivem com salários baixos e até mesmo famílias que estão passando por momentos de dificuldade tenham o direito de se alimentar a um preço acessível.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis qual o prazo previsto para início das obras de pavimentação e construção de calçadas no Loteamento Jardim Suzuki. Informe também, se todas as Ruas deste Loteamento serão contempladas com estas benfeitorias. Por fim, informe se todas as ruas desta localidade foram contempladas com a rede de tratamento de esgoto. Em caso negativo, solicito que seja notificado a SANEPAR para que implante urgentemente a rede de esgoto nas ruas que ainda não receberam este serviço para evitar danos às futuras pavimentações e calçadas.

Requere que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, para que providencie o estudo técnico para abertura de acesso da Rua Biguá E Rua Madagascar, para desobstruir o trânsito.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo, através da secretaria municipal competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca da seguinte questão:
• Existe um cronograma para que seja promovida a revitalização da Praça Sidon na Tv. Framboeseira no bairro Eucaliptos?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para realizar estudo e viabilidade de implantar piso de borracha e brinquedos para crianças com necessidade especiais em parques que forem reformados ou revitalizados e em novos parques infantis das praças públicas município. (Playground inclusivo e acessível).

Requer que seja expedido oficio ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e a secretária do Governo, para que através da Secretaria de Obras para que realize um estudo técnico para implantação de faixa amarela e as placas de sinalização “proibido parar e estacionar”, na Rua Cisne em frente a igreja Adventista da Promessa n°521- Bairro Gralha Azul.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria Competente, nos envie informações a esta Câmara Municipal:
1) Qual o prazo de finalização da obra de reforma da escola Nossa Senhora de Fátima?
2) Há boas condições de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais?
3) Há previsão para aumentar o número de vagas de crianças atendidas nessa escola?

Requerem que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, para que providencie a sinalização horizontal e vertical na esquina da Rua Tridi com a AV. Portugal no Bairro Gralha Azul.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Responsável, informe a esta Casa de Leis por quais motivos o trecho da pavimentação da Rua Lucinir Franco da Rocha ainda não foi concluído.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo, através da secretaria municipal competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca da seguinte questão:
• Que ações o executivo tem tomado referente a preocupação com a saúde mental dos pais que tem filhos com TEA (Transtorno do Aspectro Autista)?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe se há algum planejamento referente a implementação do Detranzinho Minicidade em parceria com o Governo do Estado na cidade de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido Ofício para o Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande e Secretaria competente para que se estude a possibilidade de suspensão do limitador de horas extras dos funcionários da saúde até que o concurso público seja homologado.

Requer, seja expedido ofício a Concessionária Planalto Sul - Arteris, para que a mesma envie a essa casa de leis informações referentes aos pedidos de melhorias que foram apresentados pelos vereadores que se fizeram presente em reunião com a citada no dia 03 de maio de 2023.
a) Revitalização de todo o sistema de Iluminação na área urbana da Br 116.
b) Melhoria de toda a sinalização vertical e horizontal.
c) Redutor de velocidade no trecho urbano da Br 116 com a finalidade de prevenir acidentes.
d) Manutenção e revitalização asfáltica das marginais que compreendem no perímetro urbano.
e) Melhorias nos pontos de ônibus.
f) Pintura, manutenção e sinalização preventiva nas passarelas do perímetro urbano do Munícipio de Fazenda Rio Grande.
g) Estudo para novos acessos de entrada e saída no perímetro urbano.
h) Suporte de guincho para desobstrução de vias em tempo real para ajudar a minimizar o congestionamento.
i) Pista de caminhada revitalizada e instalação e recuperação das lixei

Requer informações a respeito da aplicabilidade da seguinte lei:
• Lei 1478/2021 Estipula que em todos os pronunciamentos e eventos oficiais promovidos pela prefeitura do Município de Fazenda Rio Grande e nas Sessões e Eventos Oficiais da Câmara de Vereadores de Fazenda Rio Grande devem contar com um tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. Regulamentado pela Lei nº 10.436 de 24 abril de 2002, afim de garantir a inclusão do deficiente auditivo e do Surdo.