Veto nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
17/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar parcialmente, por falta de interesse público, o artigo 11 do Projeto de Lei n. 018/2023, de autoria do Executivo Municipal, o qual sofreu emenda por esta Casa Legislativa.
Indexação
Observação