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IND 379/2019 - Indicação
Ementa: Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria competente providencie sinalização de trânsito horizontal e vertical nas ruas abaixo mencionadas:
• Rua Pernambuco, esquina com a Rua Rio Amazonas.
• Rua São Luiz, esquina com a Rua Rio Piquiri.
• Rua São Benedito, esquina com a Rua Rio Piquiri.
• Rua Rio Iguaçu esquina com a Rua São Benedito.
• Rua São Natalício esquina com a Rua Rio Tejo.
Apresentação: 18 de Novembro de 2019
Autor:
Julinho do Pesque
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IND 380/2019 - Indicação
Ementa: Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que realize obras de calçamento e meio fio na Avenida Rio Amazonas, Bairro Estados, Município de Fazenda Rio Grande- PR.
Apresentação: 18 de Novembro de 2019
Autor:
Irmão José Miranda
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IND 381/2019 - Indicação
Ementa: Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize troca da iluminação de todo o Bairro Eucaliptos para lâmpada de led.
Apresentação: 18 de Novembro de 2019
Autor:
Martuzi
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IND 382/2019 - Indicação
Ementa: Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize com a máxima urgência a instalação de lombada física na Rua Arapongas, mais precisamente em frente ao número 221 no Bairro Gralha Azul .
Apresentação: 25 de Novembro de 2019
Autor:
Policial Batista
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IND 383/2019 - Indicação
Ementa: Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria de obras providencie colocação de saibro na Rua Uberaba, mais precisamente entre os números 312 ao 360
Apresentação: 25 de Novembro de 2019
Autor:
Julinho do Pesque
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IND 384/2019 - Indicação
Ementa: Indica seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, providencie a instalação de uma Travessia elevada, na Rua Líbia, esquina com a Travessa Montenegro, em frente ao Condomínio Nações Unidas no Bairro Nações
Apresentação: 25 de Novembro de 2019
Autor:
Batistella
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IND 385/2019 - Indicação
Ementa: Indica que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável, realize patrolamento nas ruas do Bairro Eucaliptos mais precisamente no (Jardim Itália) em nosso Município
Apresentação: 25 de Novembro de 2019
Autor:
Martuzi
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IND 386/2019 - Indicação
Ementa: Indica seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal e a secretaria competente a viabilização para sentido único de todas as Ruas de escolas municipais, estaduais e particulares para que os veículos que levam e trazem os alunos (as) façam o embarque e desembarque ao mesmo lado das escolas
Apresentação: 25 de Novembro de 2019
Autor:
Irmão José Miranda
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IND 387/2019 - Indicação
Ementa: Indico seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize reparos com a aplicação de massa asfáltica na Avenida Carvalho, Bairro Eucaliptos, neste Município
Apresentação: 25 de Novembro de 2019
Autor:
Gilmar José Petry
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IND 388/2019 - Indicação
Ementa: Indica seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através das secretarias competentes, para que seja feita uma limpeza do lixo em um terreno baldio na rua são Nicolau ao lado da escola municipal Isabel Cristina S.Borges, no Bairro Iguaçu, Fazenda Rio Grande — PR. Segue anexo
Apresentação: 25 de Novembro de 2019
Autor:
João Milani
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IND 389/2019 - Indicação
Ementa: Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo. Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente estude a possibilidade de realizar operação tapa buracos em toda extensão que julgar necessária da Rua Nelson Claudino dos Santos
Apresentação: 25 de Novembro de 2019
Autor:
Dudu Santos
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IND 390/2019 - Indicação
Ementa: Indica que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize a pintura de faixas de pedestres em diagonal, nos cruzamentos do centro, neste Município
Apresentação: 25 de Novembro de 2019
Autor:
Marco Marcondes
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IND 391/2019 - Indicação
Ementa: Indica seja oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize o recapeamento asfáltico nos pontos mais danificados nas ruas Machado de Assis e Carlos Drummond de Andrade, situados no bairro Jardim Veneza, neste Município
Apresentação: 25 de Novembro de 2019
Autor:
Luiz Sergio Claudino - Serjão
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IND 392/2019 - Indicação
Ementa: Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a instalação de uma câmera de monitoramento, na Avenida Polônia em frente ao número 151, no Bairro Nações, neste município
Apresentação: 25 de Novembro de 2019
Autor:
Prof. Marlon
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IND 393/2019 - Indicação
Ementa: Indica que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente, realize a limpeza com retirada de entulhos e roçada no Green Field, Bairro Eucaliptos, neste município
Apresentação: 25 de Novembro de 2019
Autor:
Paulinho Coxinha
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IND 394/2019 - Indicação
Ementa: Indica seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal e a secretaria competente que realize em regime de urgência obras de patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Travessa Roraima, Bairro Estados, Município de Fazenda Rio Grande PR
Apresentação: 25 de Novembro de 2019
Autor:
Gilmar José Petry
Irmão José Miranda
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IND 395/2019 - Indicação
Ementa: Indica seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal e a secretaria competente que realize obras de revitalização da calçada e recuo para carga e descarga de mercadorias na rua Efigênio Pereira da Cruz entre a Rua Francisco Claudino do Santos e Rua Cesar Carelli, no Município de Fazenda Rio Grande- PR
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
Irmão José Miranda
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IND 396/2019 - Indicação
Ementa: Indica seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal e a secretaria competente que se crie espaços para carga e descarga de mercadorias nas Ruas Cesar Carelli e Rua Francisco Claudino dos Santos, no Município de Fazenda Rio Grande-Paraná
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
Irmão José Miranda
João Milani
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IND 397/2019 - Indicação
Ementa: Indica seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, realize roçada na rua Jatobá do nosso município
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
Martuzi
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IND 398/2019 - Indicação
Ementa: Indica seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, providencie uma operação tapa buracos na Rua Juruviaria entre os números 740 e 767 no Bairro Gralha Azul, neste Município
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
Batistella
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IND 399/2019 - Indicação
Ementa: Indica seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, providencie a pintura de faixas nos trechos que é proibido estacionar, bem como colocação de placa, em toda extensão da Rua Uruguai no Bairro Nações
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
Batistella
Luiz Sergio Claudino - Serjão
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IND 400/2019 - Indicação
Ementa: Indica que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize a troca dos focos de luz queimados na Rua Romênia e Travessa Cuba, no bairro Nações, neste Município
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
Marco Marcondes
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IND 401/2019 - Indicação
Ementa: Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, analise a possibilidade de Atendimento Odontológico de Urgência na Unidade de Pronto Atendimento – UPA
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
Dudu Santos
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IND 402/2019 - Indicação
Ementa: Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, realize a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua São Luciano, localizada no bairro Santa Terezinha, neste município.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
Prof. Marlon
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IND 403/2019 - Indicação
Ementa: Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua São Luciano, localizada no Bairro Santa Terezinha, neste município
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
João Milani
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IND 404/2019 - Indicação
Ementa: Indica seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, realize mureta de proteção no córrego próximo ao colégio estadual Liria Micheleto Nichele, o qual atravessa a Avenida Estados Unidos no Bairro Nações, neste Município.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
Paulinho Coxinha
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IND 405/2019 - Indicação
Ementa: Indico a Mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente realize a troca de potência na iluminação pública em toda a extensão da Rua Níger, no Bairro Nações.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Autor:
Paulinho Coxinha
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IND 406/2019 - Indicação
Ementa: Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que O mesmo através da Secretaria responsável, realize manutenções nas ruas do Bairro Eucaliptos mais precisamente no Loteamento “Pátria Minha”, que hoje se encontra com muitos buracos, sem calçadas e sem placas com nomes das ruas.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Autor:
Martuzi
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IND 407/2019 - Indicação
Ementa: Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, providencie o patrolamento e colocação de saibro nas Ruas Madagascar, Sérvia, Líbia, Gambia, Níger, Namíbia, Congo, Benin, Cabo Verde, Eritreia, Etiópia, Estados Unidos e Rua Jardim Santarém nos trechos que não possui pavimentação asfáltica no Bairro Santarém.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Autor:
Batistella
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IND 408/2019 - Indicação
Ementa: Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize um evento social para crianças carentes, no Rancho do Papai Noel, localizado no parque Multi Eventos, neste Município.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Autor:
Marco Marcondes
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IND 409/2019 - Indicação
Ementa: Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, após estudo técnico, realize a sinalização vertical e horizontal proibindo o estacionamento em um dos lados da Rua França, localizada no Bairro Nações, neste município.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Autor:
Prof. Marlon
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IND 410/2019 - Indicação
Ementa: Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das secretarias competentes, que seja realizado uma restrição de estacionamento em um lado da via, limitando os motoristas a estacionarem somente no lado permitido, ou, que seja transformado em mão única a Rua Colômbia localizada no trecho entre as Ruas Uruguai e Equador, Bairro Nações, Fazenda Rio Grande — PR.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Autor:
João Milani
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IND 411/2019 - Indicação
Ementa: Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que realize a roçada e a arborização das seguintes Praças no Município de Fazenda Rio Grande-PR. Praça localizada no Bairro Jardim Sidom.
Praça Miro Siqueirense.
Praça Vovô Juca.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Autor:
Irmão José Miranda
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IND 412/2019 - Indicação
Ementa: Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize com a máxima urgência a pintura das faixas de travessia de pedestres e sinalização horizontal indicando a preferência no fluxo da via nos cruzamentos da Rua Castanheira com a Rua Guarita e Avenida Cedro.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Autor:
Policial Batista
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PLCE 1/2019 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SUMULA: “Altera parâmetros constantes no inciso I, do artigo 1.º da Lei Complementar n. 176, de 18 de dezembro de 2018, conforme especifica”.
Apresentação: 15 de Março de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 2/2019 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Sumula: Institui o sistema de sorteio de prêmios para tomadores de serviços identificados na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), e confere outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 3/2019 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SUMULA: Institui o Regime Simplificado de Arrecadação e a regulamentação da dedução de base de cálculo do Imposto Sobre Serviços — ISS e altera a redação de dispositivos legais no bojo da Lei Municipal n. 195, de 23 de dezembro de 2008, conforme especifica”.
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 4/2019 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais que especifica”.
Apresentação: 3 de Maio de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 5/2019 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SÚMULA: “Confere nova regulamentação ao vale refeição aos servidores públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal, e confere outras providências”.
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 6/2019 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais no bojo da Lei Complementar n. 04, de 15 de setembro de 2006, conforme especifica e confere outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 7/2019 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais no bojo da Lei Complementar n. 06, de 15 de setembro de 2006, conforme especifica”.
Apresentação: 27 de Setembro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLCE 8/2019 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais no bojo da Lei Complementar n. 08, de 15 de setembro de 2006, conforme especifica e confere outras providências”.
Apresentação: 27 de Setembro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 10/2019 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Cria e Regulamenta o Sistema Municipal de Proteção de Dados, conforme especifica e confere outras providências
Apresentação: 1 de Novembro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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PLCE 11/2019 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SÚMULA: “Institui o Adicional de Risco aos servidores públicos que especifica e confere outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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PLCE 13/2019 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Estabelece benefícios para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano, IPTU para o lançamento de 2020, conforme específica, e confere outras providências
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 1/2019 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: Súmula: “Acrescenta-se o Art. 57-A, Art. 57-B, Ar. 57-C, Art. 57-D e Ar. 57-E na redação da Lei Complementar nº 031 de 18 de março de 2009 e altera seu Anexo 1.”
Apresentação: 9 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 2/2019 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: Institui o Vale Refeição aos servidores públicos no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Fazenda Rio Grande
Apresentação: 16 de Agosto de 2019
Autor:
Gilmar José Petry
Irmão José Miranda
Julinho do Pesque
Luiz Sergio Claudino - Serjão
Paulinho Coxinha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 1/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. e confere outras providências".
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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PLE 2/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “inclui a redação de dispositivos legais no bojo da Lei Municipal n. 150, de 16 de dezembro de 2002, conforme especifica”.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de imóvel público, e confere outras providências “.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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