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Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente informe a esta Casa de Leis as devidas informações: 1. Há previsão para manutenção, troca ou reparo dos pontos de ônibus que se encontram em mal estado (quebrados, sujos, furados...)? 2. Há previsão para instalação de novos pontos de ônibus em locais que apenas tem a placa de sinalização?

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria da Educação, realizem estudos e sendo uma maneira viável elabore um Projeto para a criação de convênios ou subsídios com escolas particulares da Cidade. Realizando a contratação de vagas parcial ou sendo um aporte nas Escolas Particulares e minimizando assim, a fila de espera nas creches públicas.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, que seja feita a sinalização horizontal e vertical das lombadas localizadas na extensão da AV. Portugal.

Requerem que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, que seja feito estudo técnico para a implantação de colégio Municipal no bairro Gralha Azul.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria de Obras desenvolva um estudo técnico para viabilizar o término da recapagem asfáltica nas seguintes ruas: e Rua Alecrim, Rua Aroeira e Rua Pinheiro.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa Casa de Leis informações sobre a possibilidade da viabilização de um cirurgião dentista para a UBS do Hortência no Bairro Eucaliptos.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria Competente (Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano.) Realize estudo e viabilidade para pavimentação asfáltica nas seguintes ruas do Bairro Santa Terezinha: 1- Avenida Santo Hilário de Portier 2- Rua Santa Lúcia 3- Rua Santa Bernadete 4- Rua Matinhos

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que, por meio da secretaria responsável, preste os seguintes esclarecimentos acerca do setor de Iluminação Pública: 1) Qual é a quantidade de servidores eletricistas em atividade em Fazenda Rio Grande atualmente? 2) Existe a possibilidade de mais contratações deste tipo de profissional para suprir eventuais necessidades e demandas deste setor?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria de Governo em conjunto com a Secretaria de Obras desenvolva com a máxima urgência, estudo técnico para verificar se, ao transitarem sobre a ponte na rua Rio Paranapanema sobre o Rio Mascate no bairro Iguaçu poderá colocar a segurança dos pedestres e veículos em risco, pois esta apresenta várias rachaduras nas muretas, não tem mais calçadas e o asfalto fez um buraco devido a erosão, e em seguida executem o reparo necessário.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente, informe, sobre o abastecimento e distribuição de remédios na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e nas Unidades de Saúde (postinhos).

Requer sejam realizadas rondas ostensivas no Bairro Estados Il, Moradia Sol Nascente, pela Guarda Municipal de Fazenda Rio Grande, assim como pelo 17º Batalhão de Polícia Militar (4ª CIA de Fazenda Rio Grande).

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das Secretarias competentes, estude a possibilidade de disponibilizar pelo menos uma cadeira de rodas em cada repartição pública do município de Fazenda Rio Grande, a fim de garantir o acesso dos cidadãos aos espaços públicos.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, que seja feito estudo técnico para a implantação de uma novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no Bairro Santa Terezinha.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, que seja feito estudo técnico para a implantação de um novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no Bairro Nações.

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente informe se existe algum projeto para a abertura e/ou liberação da Rua Alcatraz, próximo ao número 1775, bairro Gralha Azul, neste município.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria da Educação, realizem estudos e havendo possibilidade elaborem um Projeto para que haja no Município a formalização de um valor criando um Vale-Creche para os alunos de 0 (zero) à 03 (três) anos que não conseguiram se cadastrar na Rede Municipal de Ensino de Fazenda Rio Grande.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa casa de leis estudos sobre a possibilidade de instalar mais pontos de embarque e desembarque do transporte escolar no Bairro Green Maria.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, quais os procedimentos vêm sendo adotado para mulheres vítimas de violência, especialmente respondendo os seguintes questionamentos: 1. Qual a estrutura disponibilizada por essa Secretaria para atendimento e adequação ao recebimento das denúncias de violência contra a mulher? 2. Qual o protocolo e metodologia adotados por parte da Secretaria e das autoridades policiais, que orientam o atendimento e recebimento das denúncias de violência contra a mulher por parte do serviço de saúde pública e privada? 3. Nas denúncias recebidas por meio dos serviços de saúde pública e privadas, as vítimas foram ouvidas? Houve a ratificação da denúncia pela vítima? 4. Quais são as medidas adotadas pela autoridade policial para garantia do sigilo e autonomia da mulher vítima de violência nas denúncias recebidas por meio do serviço de saúde pública e privada? 5. Quais equipamentos e serviços são vinculad

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Marcos Marcondes para que, através da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes atividades: 1) Há planejamento para implantação de parquinho infantil, com escorregadores, balanços e outros brinquedos destinados às crianças, no parque multi eventos?

Requer nos termos regimentais que, seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da secretaria competente venha desenvolver um estudo técnico e posteriormente nos informe sobre, qual a possibilidade de realizar a implantação de um redutor de velocidade “lombada”, nos seguintes locais: - Rua Av. Francisco Ferreira da Cruz números 11 e 206 no bairro Eucaliptos, (próximo ao pesque pague Curitiba).

Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente realize implantação de malha asfáltica no início da rua Carlos Eduardo Nichele, a partir do numeral 101, sendo entrada da marginal de acesso a cidade, ao numeral 154, bairro Pioneiros, neste município.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, apreciem o Anteprojeto de Lei em anexo, que dispõe sobre a implantação do Projeto Escola Segura em nossa Município.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, que seja feito estudo técnico para a possibilidade de concurso público de eventual contratação de novos guardas municipais.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Educação, estude a possibilidade de desenvolver atividades de conscientização ambiental nas escolas municipais de Fazenda Rio Grande, cujo objetivo é envolver as crianças em ações de cuidado ao meio ambiente.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria Competente (Secretaria Municipal de Obras e Planejamento urbano.) Realize estudo e viabilidade para recapeamento asfáltico na Rua Rouxinol - Bairro Gralha Azul.

Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Responsável informe a esta Casa de Leis qual a data prevista para início e término das obras da construção da Mini Arena, sendo do Projeto Meu Campinho, no bairro Jardim Veneza.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que, através da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca da seguinte rua. 1) Há projeto para pavimentação asfáltica, na rua Estados Unidos - Bairro Nações — em toda sua extensão. 2) Hã previsão de troca de manilhas na referida rua. 3) Se sim, qual a data para início e término dessa obra?

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa casa de leis informações referentes as ações de contenções que município está adotando para conter as enchentes e alagamentos.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente, informe, quais os procedimentos adotados com a ausência de medicação na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize um estudo para a construção de um espaço de lazer na seguinte localidade: Praça na Rua Canários, Bairro Gralha Azul, em Fazenda Rio Grande/PR, ao lado do Cmei Professora Eronildes Camargo

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente (Secretaria Municipal de Obras e Planejamento urbano.) realize estudo e viabilidade para revitalização com instalação de parque infantil na Praça localizada na Avenida Polônia numero1303, bairro Nações.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que, através da Secretaria Competente, envie a essa casa de leis estudos para criação de um Centro de Apoio ao Turista, no local que funcionava a balança da concessionária Arteris, em Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das Secretarias competentes, apreciem o Anteprojeto de Lei em anexo, que tem por objetivo instituir o atendimento Psicológico nas Unidades Escolares do Município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, seja feita a manutenção do telhado das Escola Municipal Professora Valdinéia dos Santos, Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima e o ginásio da Escola Municipal Santa Maria.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria Competente, nos envie informações a esta Câmara Municipal: 1) Há projeto de reforma e/ou ampliação do CMEI do Gralha Azul? 2) Há boas condições de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais? 3) Há previsão para aumentar o número de vagas de crianças atendidas nesse CMEI?

O Vereador Leonardo Paula Dias, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer que seja realizado estudo para tomada de providências, através do Departamento de Trânsito FAZTRANS e Secretaria Municipal responsável, a respeito do seguinte: 1. Semáforo localizado a Avenida Portugal nº 892 — Gralha Azul, o mesmo tem operação de “3 tempos veiculares”, mas não teria tempo para pedestres.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, apreciem o Anteprojeto de Lei em anexo, que dispõe sobre “Instituir a realização de teste de acuidade visual e auditiva nos servidores de escola e creches da Rede Municipal de Ensino”.

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes para que, através da Secretaria competente, preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes benfeitorias, que poderão ser realizadas no Bairro Iguaçu. 1) Há projetos para melhorias na área de esporte e lazer no Bairro Iguaçu, na rua Rio Palmital na praça Miro Siqueirense no referido bairro? 2) É possível Implantar, no referido bairro, o Programa “Meu Campinho”? 3) Há previsão para implantação de academia ao ar livre? 4) Há possibilidade de construção de pista para caminhada?

Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Plenário, seja enviado ofício à Secretaria Competente, solicitando um estudo e/ou realização de um projeto para a construção de uma Arquibancada permanente ou estacionária, junto ao Parque Multi-Eventos - deste Município, de acordo com as normas exigidas. A construção de uma arquibancada irá oferecer aos moradores/usuários uma boa visibilidade e conforto, podendo comportar a todos nos eventos e jogos esportivos. Sendo assim, contamos com entendimento e empenho para o pronto atendimento dessa solicitação.

Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente à SANEPAR (Companhia de Saneamento do Paraná), viabilize estudos para implantar o Programa de Saneamento Rural, que leve água encanada na Comunidade Passo Amarelo, mais precisamente nas proximidades da Igreja Ucraniana Sagrado Coração de Jesus e também na localidade Campo da Cruz — 1 analisando então, a melhor localidade tendo como referência Pesqueiro 29 e Madeireira Baldan.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente nos informe sobre a instalação de brinquedos infantis (playground) nas praças do município, e se existe: -Algum planejamento? -Qual o cronograma? -Existe alguma data prevista para as instalações?

Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente, por inconstitucionalidade formal, o Projeto de Lei n. 74/2021, de autoria do Legislativo – Professor Fabiano Fubá, que “Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Robótica Pedagógica como atividade extracurricular das Escolas Municipais de Ensino Fundamental do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.

Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente, por inconstitucionalidade formal, o Projeto de Lei n. 87/2021, de autoria do Legislativo – Dr. Renan Wozniack, que “Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.

Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente, por falta de interesse público, o Projeto de Lei n. 41/2021, de autoria do Legislativo – Diversos Vereadores, que “Altera denominação de Avenida que especifica e dá outras providências”.

Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente, por falta de interesse público, o Projeto de Lei n. 44/2021, de autoria do Legislativo – Vereador Renan Wozniack, que “Cria o Selo Empresa Fazendense Parceira no Combate ao Coronavírus e dá outras providências”.

MENSAGEM DE VETO N.º 08, DE 26 DE ABRIL DE 2022.

Mensagem de Veto número 09 de 2022.

Mensagem de Veto número 10 de 2022 de iniciativa do Executivo Municipal.

Mensagem de Veto N.° 11/2022 de iniciativa do Executivo Municipal.

Mensagem de Veto N.° 12/2022 de iniciativa do Executivo Municipal.