Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Secretário, de Estado e Saúde para que seja disponibilizada verbas para a aquisição de equipamentos para 5 (cinco) escritórios odontológicos, 13 (treze) kits mobiliários para UBS's e 2 (duas) ambulâncias.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, estude a possibilidade de emitir carteiras de identificação às pessoas portadoras de doenças raras (CIDDR), a fim de facilitar e promover o acesso aos direitos estabelecidos por lei.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Competente Obras Públicas façam uma revisão no entorno da Chácara Vale Verde — Bairro Santa Terezinha, nos postes de iluminação pública, pois há diversas lâmpadas queimadas.

Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente realize com máxima urgência a conclusão da obra no CAPS (Centro de Atenção Psico Social), sendo este, o prédio que fica nos fundos da sede, neste município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente informe a esta Casa de Leis as devidas informações:
1. Há previsão para manutenção, troca ou reparo dos pontos de ônibus que se encontram em mal estado (quebrados, sujos, furados...)?
2. Há previsão para instalação de novos pontos de ônibus em locais que apenas tem a placa de sinalização?

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria da Educação, realizem estudos e sendo uma maneira viável elabore um Projeto para a criação de convênios ou subsídios com escolas particulares da Cidade. Realizando a contratação de vagas parcial ou sendo um aporte nas Escolas Particulares e minimizando assim, a fila de espera nas creches públicas.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, que seja feita a sinalização horizontal e vertical das lombadas localizadas na extensão da AV. Portugal.

Requerem que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, que seja feito estudo técnico para a implantação de colégio Municipal no bairro Gralha Azul.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria de Obras desenvolva um estudo técnico para viabilizar o término da recapagem asfáltica nas seguintes ruas: e Rua Alecrim, Rua Aroeira e Rua Pinheiro.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa Casa de Leis informações sobre a possibilidade da viabilização de um cirurgião dentista para a UBS do Hortência no Bairro Eucaliptos.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que, por meio da secretaria responsável, preste os seguintes esclarecimentos acerca do setor de Iluminação Pública:
1) Qual é a quantidade de servidores eletricistas em atividade em Fazenda Rio Grande atualmente?
2) Existe a possibilidade de mais contratações deste tipo de profissional para suprir eventuais necessidades e demandas deste setor?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente, informe, sobre o abastecimento e distribuição de remédios na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e nas Unidades de Saúde (postinhos).

Requer sejam realizadas rondas ostensivas no Bairro Estados Il, Moradia Sol Nascente, pela Guarda Municipal de Fazenda Rio Grande, assim como pelo 17º Batalhão de Polícia Militar (4ª CIA de Fazenda Rio Grande).

Autoriza o Município de Fazenda Rio Grande a firmar Concessão Onerosa de Uso de bem imóvel denominado Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida para a finalidade de prestação de serviços de Saúde e confere outras providências.