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Requer nos termos regimentais, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, envie a esta casa de leis, informações inerentes a CONTRATAÇÃO DIRETA pela DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 65/2020, a qual adquiriu folder informativo sobre o programa “AVANÇA FAZENDA RIO GRANDE” no valor de R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais) da INDUSTRIA GRAFICA PHALCOM LTDA localizada em São Jose dos Pinhais — PR, como segue: a) Porque a aquisição, que não sofreu procedimento | licitatório (CONCORRÊNCIA), não ocorreu em empresa gráfica do Município, considerando o programa municipal de incentivo econômico “FAZENDA COMPRE AQUI"?; b) Requer seja encaminhado, a esta Casa de Leis, todo o processo de dispensa licitatória nº 65/2020; c) Requer seja encaminhado, a esta Casa de Leis, a justificativa da contratação, considerando as vedações publicitárias em ANO ELEITORAL; d) Requer um relatório completo de todas as obras que contemplam o recente programa m

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao comitê de crise da covid 19 que estude a possibilidade de rever o decreto Municipal nº 5304 de 15 de Julho de 2020 alterando o seguinte ponto: ” Art. 3º 6 1º Possibilitando as Igrejas a abrirem aos fins de semana, a fim de realizar os cultos e as atividades religiosas, adotando os devidos critérios de saúde.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis se há processo em andamento para realização de licitação para aquisição de ônibus novos com capacidade maior de número de passageiros , para o transporte dos pacientes que necessitam realizar o tratamento de hemodiálise nos municípios circunvizinhos a Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, em caráter de urgência, qual é possibilidade de criar um projeto para a isenção da taxa de benfeitorias que é cobrada dos moradores neste ano de 2020, neste município.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste informações sobre a possibilidade de distribuição gratuita para pessoas com doenças pré-existentes comprovadas por meio de declaração médica e para moradores acima de 40 anos inscritas no cartão SUS de medicamentos como estratégia de enfrentamento à COVID-19, tais como poli vitamínicos que contenham vitamina “D3”, vitamina “C”, lisina e zinco, ou mesmo o medicamento invermectina.

Requer seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo juntamente com a Secretaria Competente analise qual a possibilidade do caminhão da coleta de lixo passar pela Estrada Rural Samambaia e Estrada Rural João Baran, na localidade Rio Abaixo/Samambaia, neste Município. Caso haja esta possibilidade que esse serviço inicie de maneira imediata.

Requerem seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo juntamente com a Secretaria Competente, realize estudos e viabilize uma FAIXA DE PARADA EXCLUSIVA NOS SINALEIROS PARA MOTOS (foto ilustrativa exemplar em anexo). Sendo na seguinte ordem: 1. Sinaleiro; 2. Faixa de pedestres; 3. Faixa de parada exclusiva para motos; 4. Outros automóveis.

Requer seja expedido Ofício a Estre Ambiental, para que os mesmos nos preste as seguintes informações em carácter de urgência: I- Qual a quantidade de Resíduos Sólidos Urbanos é depositado diariamente no Aterro Sanitário em nosso Município? Solicitamos informações da quantidade de Fazenda Rio Grande e também dos Municípios vizinhos que aqui depositam seus resíduos, II- Qual o prazo estimado de lotação do aterro”?

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente para que informe a esta Casa de Leis a possibilidade de se instalar uma rotatória ou um semáforo com redutor de velocidade de 50 Km/hora na Avenida Brasil entre a ligação da Rua Tomas Edson de Andrade Vieira e Avenida Girassol no Bairro Eucaliptos, juntamente com sinalização horizontal e vertical.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao comitê de crise da COVID 19 que avalie a possibilidade de rever o decreto Nº 5304/2020 de 15/07/2020 vindo o mesmo a vigorar da seguinte forma:  Art. 4º O horário de funcionamento e atendimento ao publico do comercio e dos serviços não essenciais no Município será autorizado de Segunda feira a Sábado das 08h00min as 20h:00min.  Art. 4º 8 32º Os Shoppings Centers terão seu funcionamento permitido das 10h00min as 20h00min de Segunda feira a Sábado, com proibição de abertura aos Domingos.  Art. 4º 8 4º Galerias e Centros Comerciais terão seu funcionamento permitido das 08h00min as 20h00min de Segunda feira a Sábado, com proibição de abertura aos Domingos.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, para que, de maneira detalhada, informe a esta casa de leis, quais as razões que levaram o município a novamente extrapolar o “Limite de Gastos com Pessoal” determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme constatamos no “Demonstrativo da Despesa com Pessoal”, 07/2019 a 06/2020 publicado no Diário Oficial Eletrônico — Edição nº 179/2020 de 30 de julho de 2020, que apresentou um total de Despesas com Pessoal no valor de R$ 137.243.164,89, equivalente à 54,61% da RCL — Receita Corrente Líquida, quando o limite máximo definido pela LRF é de 54%.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Chefe da Casa Civil Guto Silva para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, em caráter de urgência, um kit de meio ambiente contendo: empilhadeira, esteira, prensa, balança, carrinho bag e carrinho fardo no valor de R$ 122.000,00 (Cento e Vinte Dois Mil Reais, neste município.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e à Empresa Leblon Transportes de Passageiros, para que informe a esta Casa de Leis sobre a viabilidade de ser colocado em funcionamento de forma imediata um ônibus exclusivo para a “Coleta Solidária de Doações”, a ser disponibilizado para pontos específicos de forma itinerante, ou ainda, através de itinerários previamente estipulados nos bairros do Município de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das secretarias competentes, verifique se já existe programação e/ou recurso para a realização de pavimentação asfáltica, na Rua Noruega, 58, localizada no bairro Nações, em Fazenda Rio Grande — PR. Segue anexo.

Requer seja oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente, informe a esta Casa de Leis se foi elaborado projeto e realizada e/ou autorizada a abertura de licitação para as obras de pavimentação asfáltica da Rua Rio Pardo no bairro Iguaçu. Outrossim, caso a resposta seja positiva informe a data prevista para o início das obras.

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício ao Executivo Municipal e a Copel - Companhia Paranaense de Energia, a fim de que nos informe sobre a possibilidade da poda das árvores da Avenida Holanda, mais precisamente nas imediações do número 110, em frente a E. M. Professora Valdinéia dos Santos e CADI.

Requerem a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio Exmo. Exmo. Sr. Prefeito e para a Empresa Estre Ambiental, para que prestem a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes ao aterro sanitário. Ao executivo: A) Cópia do primeiro alvará de funcionamento das atividades do aterro sanitário; B) Cópia do Decreto que autorizou a instalação do aterro sanitário; C) Cópia de arrecadação dos tributos pagos pela Empresa Estre Ambiental. Á Empresa Estre Ambiental: A) Cópia dos documentos de funcionamento: Contrato, alvará, licenças ambientais e demais documentos inerentes ao funcionamento da empresa na cidade. B) Cópia do faturamento anual da empresa desde sua instalação na cidade. C) Qual porcentagem de lixo está sendo reciclada.

Requer seja expedido Ofício para a COPEL (Companhia Paranaense de Energia), para que a mesma nos preste as seguintes informações: I. Como está o andamento da obra localizada na Avenida Francisco Ferreira da Cruz em frente a (Subestação Copel S.A.) II. Qual o prazo estimado para a entrega total da obra? Favor nos encaminhar o cronograma de todos os reparos da rua, bem como finalização do calçamento e asfalto.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, em caráter de urgência, um relatório contendo todos os procedimentos que serão tomados para a possível retomada das aulas nas escolas municipais e o que será feito para a segurança da saúde das crianças , neste município.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Chefe do Executivo Municipal, para que através das Secretarias Municipais competentes, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XII da Lei Orgânica do Município, para que, de maneira detalhada, providencie a esta casa de leis, um organograma (estrutura de gestão dos cargos em comissão e servidores) e um funcionograma (estrutura de gestão da descrição de cada função) contando com a atualização divulgado em diário oficial eletrônico, evidenciando a composição organizacional de TODAS as secretarias que compõe o executivo.

Requer seja expedido oficio ao Poder Executivo e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis quais ruas foram contempladas com pavimentação asfaltica e suas respectivas licitações com recursos provenientes de empréstimo solicitado junto à Caixa Econômica Federal pelo Poder Executivo de nosso Município através do projeto de lei Nº 016/2013 o qual poderia atingir o limite de R$ 28.881.253,26 (Vinte e oito milhões, oitocentos e oitenta e um mil, duzentos e cinquenta e três reais e vinte e seis centavos). Segue anexo Projeto de Lei.

Requer ao Executivo Municipal, cópias de todos os Processos de Compras por modalidade Dispensa, que foram realizados , bem como os solicitados e não concluídos. Além de toda documentação, desde o início dos processos de licitação do ano de 2020.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de ser implantada na área rural de nosso Município uma base em terreno próprio para estacionamento e garagem de maquinários, como rolos compressor, patrola, trator agrícola, retro escavadeira e demais equipamentos utilizados para trabalhar na manutenção das estradas e na lavoura.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente, informe a esta Casa de Leis se foi elaborado projeto e realizada e/ou autorizada a abertura de licitação para as obras de pavimentação asfáltica da Rua São Tomás de Aquino no bairro Santa Terezinha. Outrossim, caso a resposta seja positiva informe a data prevista para o início das obras.

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria competente nos informe qual é o setor responsável pela fiscalização das calçadas que estão sendo construídas em nosso Município e nos encaminhe o projeto com ficha técnica das vistorias, no que diz respeito às rampas de acesso para os cadeirantes e principalmente as rampas que dão acesso aos portões dos moradores, bem como se estão tomando os cuidados necessários com os declives das mesmas.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis as seguintes informações:  Cópia do contrato da empresa com locadora de veículos;  Quantidade de veículos alugados que prestam serviços ao município;  Quais secretarias que os veículos estão sendo utilizados;  Enviar relação onde constem todos os valores pagos por locação, bem como a placa e o modelo do veículo.

Requer nos termos regimentais, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, envie a esta casa de leis, informações inerentes a CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 114/2019 QUE ENTRE SI FIRMAM O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E A EMPRESA MEDPRIME, CLÍNICA GESTÃO E SAÚDE LTDA” como segue: a) REQUER seja encaminhado, a esta Casa de Leis a listagem de médicos que prestam os serviços de saúde neste Município em nome da Empresa MEDPRIME; b) REQUER seja encaminhado, a esta Casa de Leis, a listagem contemplando nome RG e CPF dos funcionários da área administrativa que prestam os serviços de saúde neste Município em nome da Empresa MEDPRIME; c) REQUER seja encaminhado, a esta Casa de Leis, a listagem contemplando os pagamentos realizados aos médicos da Empresa MEDPRIME referente aos plantões médicos; d) REQUER seja encaminhado, a esta Casa de Leis todas as alterações contratuais, incluindo possíveis ADITIVOS, firmados entre este Município

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município envie a esta casa de leis as seguintes informações relativas ao Contrato nº 092/2020, firmado entre a Prefeitura de Fazenda Rio Grande e a empresa Potencial Assessoria, Projetos e Treinamentos Ltda, cujo objeto é a “Contratação de empresa para o fornecimento de serviços de CUIDADOR SOCIAL”, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, representada pelo Sr José Roberto Zanchi, no valor de R$ 634.532,40 (Seiscentos e trinta e quatro mil, quinhentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), realizado por meio de Contratação Direta - Dispensa de Licitação nº 61/2020: a) Nome de cada um dos funcionários que estão a serviço do poder público municipal em razão do referido contrato; b) Lotação, ou seja, local de trabalho no qual os mesmos estão exerce

Requer nos termos regimentais, que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Promotor de Justiça ALMIR CARREIRO JORGE SANTOS da 2º Promotoria do Patrimônio Público do Ministério Público da Comarca deste Município, para que no uso de suas atribuições legais, intervenha, a fim de impedir a CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 76/2020 que pretende realizar o Sr. Prefeito Municipal o Sr. MARCIO CLAUDIO WOZNIACK, no valor de R$ 7.340,00 (sete mil trezentos e quarenta reais), objetivando uma CONFECÇÃO DE GALERIA DE FOTOS DE PREFEITOS, e , assim eternizar sua “imagem” no prédio da Prefeito Municipal.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e à ACINFAZ (Associação Comercial e Industrial de Fazenda Rio Grande) para que informem a esta Casa de Leis sobre a viabilidade de ser criada uma Cooperativa de Costureiras e Confecções em nosso Município no intuito de participar de licitações destinadas ao fornecimento de uniformes escolares e de uso dos funcionários do Poder Público de nosso Município, assim como, dos municípios circunvizinhos.

Requer seja expedido ofício a Claro, empresa de telefonia com chips ativos na região, para que realize a instalação de uma antena de sinal de celular no Bairro Jardim Veneza, neste Município.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, se há previsão para o término das obras de pavimentação na rua Pará do número 30 ao 42 no bairro Estados, neste município.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente, informe a esta Casa de Leis se foi elaborado projeto e realizada e/ou autorizada a abertura de licitação para as obras de pavimentação asfáltica da Rua Madagascar, no trecho entre a Rua Líbia e Rua Niger no Jardim Santarém Bairro Nações. Outrossim, caso a resposta seja positiva informe a data prevista para o início das obras.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Daniel Pimentel Slaviero — presidente da Companhia Paranaense de Energia - COPEL para que aumente o efetivo no atendimento e mantenha o atendimento no horário de almoço na Agência Copel de Fazenda Rio Grande

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. André Luiz de Almeida Mendonça — Ministro da Justiça e Segurança Pública para que autorize o emprego da Força Nacional de Segurança Pública incluindo o Município de Fazenda Rio Grande nas ações do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta

Requer seja expedido ofício a Arteris Autopista Planalto Sul, para que o mesmo através dos órgãos competentes, informe a casa de leis se há algum projeto ou a possibilidade de melhoria do acesso no KM 125 sentido sul, ligando a Rodovia Régis Bittencourt - BR116 com a marginal Rua Carlos Eduardo Nichele. Bairro Pioneiros, Fazenda Rio Grande-PR.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente para que informe a esta Casa de Leis a possibilidade de se prorrogar o início do pagamento sem acréscimo dos carnes referente a pavimentação asfáltica dos moradores da Rua Juruviara e Rua Chopim para início em dezembro de 2020.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao poder executivo municipal, para que através da secretaria competente, promovam as ações necessárias, objetivando a inclusão do município de FAZENDA RIO GRANDE no PROGRAMA CASA DA MULHER BRASILEIRA, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos que visa dar amparo, segurança e proteção a mulheres em situação de violência. Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente, informe a esta Casa de Leis se foi elaborado projeto e realizada e/ou autorizada a abertura de licitação para as obras de pavimentação asfáltica e construção de calçadas na Rua Jamaica, Bairro Nações. Outrossim, caso a resposta seja positiva informe a data prevista para o início das obras.

Requer seja expedido Ofício a Empresa INOVA Ambiental para que a mesma preste as seguintes informações a está casa de leis: I. Quantos veículos da Empresa INOVA Ambiental prestam serviços em nossa cidade, incluindo retroescavadeiras, tratores e caminhões; II. Nos encaminhar os contratos de ordem financeira de todos os serviços prestados a nosso Município da atual gestão; sendo eles de Funcionários, máquinas e caminhões;

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente nos informes se há algum estudo da implantação de um posto da Guarda — Municipal no Bairro Jardim Veneza.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, se há previsão para o término das praças na vila Boa Esperança e na vila Primeiro de Maio, no bairro Gralha Azul neste município.

Requer nos termos regimentais, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, envie a esta casa de leis, informações inerentes aos procedimentos que atualmente estão sendo realizados no Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida, neste Município, como segue: a) REQUER seja encaminhado, a esta Casa de Leis, a listagem de todos os tipos de atendimentos, exames e procedimentos, que estão sendo realizados no Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida, neste Município; b) REQUER seja encaminhado, a esta Casa de Leis, quantas crianças nasceram no Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida, desde sua reabertura: c) REQUER seja encaminhado, a esta Casa de Leis, a importante informação acerca de como está sendo realizado o atendimento referente ao Pré-Natal e ao pós-parto destas gestantes, no Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida; d) REQUER seja encaminhado, a esta Casa de Leis a informação acerca de quantos médicos Obste

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente, informe a esta Casa de Leis se foi elaborado projeto e realizada e/ou autorizada a abertura de licitação para as obras de pavimentação asfáltica e construção de calçadas na Rua Jamaica, Bairro Nações. Outrossim, caso a resposta seja positiva informe a data prevista para o início das obras.

Requer seja expedido Ofício a SANEPAR (Companhia de Saneamento do Paraná), para que a mesma nos preste as seguintes informações: I Como está o andamento da obra localizada no Bairro Gralha Azul, mais especificamente no Jardim Palmeira; II. Qual o prazo estimado para a entrega total da obra? Favor nos encaminhar o cronograma de todas as obras do Bairro.

Requer seja expedido Ofício a SANEPAR (Companhia de Saneamento do Paraná), para que a mesma nos preste as seguintes informações: I Como está o andamento da obra localizada no Bairro Gralha Azul, mais especificamente no Jardim Palmeira; II. Qual o prazo estimado para a entrega total da obra? Favor nos encaminhar o cronograma de todas as obras do Bairro.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, se a Tv. Ema está inclusa na regularização da Jardim Boa Esperança, no Bairro Gralha Azul, e se não, qual a possibilidade que seja incluída no projeto.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Prefeito Municipal e a secretaria competente, que informe a esta Casa de Leis como aconteceu à liberação do loteamento Sol Nascente, localizado na Rua Rio Amazonas, visto que a lei complementar nº 085/2013, em seu art. 16 A, salienta que, para se iniciar a construção de um loteamento de moradias, é necessária estrutura básica como, meio fio e pavimentação/estrutura interna e externa em todas as vias.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente, informe a esta Casa de Leis se foi elaborado projeto e realizada e/ou autorizada a abertura de licitação para as obras de pavimentação asfáltica e construção de calçadas na Rua Nossa Senhora da Anunciação, Bairro Santa Terezinha. Outrossim, caso a resposta seja positiva informe a data prevista para o início das obras.

Requer seja expedido Ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito para que o mesmo através da Secretaria competente nos informe: l- Qual a taxa de desemprego em nosso Município causada pela pandemia; Il- Quais ações vêm sendo tomadas pela gestão atual para que diminua a taxa de desemprego em nossa cidade? lll- Há algum incentivo por parte do Município em parceria com as empresas para contratação de moradores de Fazenda Rio Grande?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Rubens Recalcatti — PSD, para que o mesmo viabilize junto ao Governo do Estado a implantação de uma Escola Civil Militar no Município de Fazenda Rio Grande.