Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente, informe a esta Casa de Leis se foi elaborado projeto e realizada e/ou autorizada a abertura de licitação para as obras de pavimentação asfáltica e construção de calçadas na Rua Nossa Senhora da Anunciação, Bairro Santa Terezinha. Outrossim, caso a resposta seja positiva informe a data prevista para o início das obras.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, em caráter de urgência, apresente um relatório contendo qual base de cálculo foi utilizado para realizar a cobrança das taxas de benfeitorias com vencimento no último dia 10, e como foi escolhido os locais para essa cobrança , neste município.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis qual a previsão para entrega da obra de revitalização asfáltica, meio fio e rampas de acesso referente a Rua Pernambuco, no trecho que compreende da avenida Paraná até BR 116, no Bairro Estados, Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado Oficio a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) mais precisamente a unidade de Fazenda Rio Grande, a fim de esclarecer e solucionar o problema do mau cheiro proveniente da estação de tratamento de esgoto localizada no Bairro Iguaçu, Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Requer a Mesa na forma regimental, para que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Gilson Santos, Presidente da COMEC (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba),informe a esta casa de leis se há algum projeto ou estudode uma ponte sobre o Rio Iguaçu que vincula O Bairro Iguaçu em Fazenda Rio Grande — PR com o Bairro Caximba em Curitiba — PR. Esclarecendo:
• Caso exista um projeto, evidenciar a etapa da situação vigente do mesmo,
e
• Apresentar informações gerais do Projeto.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com O que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, quais são as políticas públicas que estão sendo implementadas pela municipalidade para a prevenção ao suicídio, haja visto estudos recentes indicar em possível aumento de casos em função da Covid-19.

Requer a EMPRESA MEDPRIME, CLÍNICA GESTÃO E SAÚDE LTDA nos termos regimentais, para que através da secretaria competente, envie a esta casa de leis, informações acerca do quadro de médicos relacionados ao contrato de prestações de serviço. Como segue.
a) REQUER seja encaminhado, a esta Casa de Leis quais foram OS plantões executados pelos médicos apresentados na listagem (ofício sob n.º 114/2020);
b) REQUER seja encaminhado, a esta Casa de Leis, qual foi o local trabalhado por cada profissional presente na listagem (ofício sob n.º 114/2020);
c) REQUER seja encaminhado, a esta Casa de Leis, o horário de entrada e saída dos plantões exercidos pelos médicos citados,
d) REQUER seja encaminhado, a esta Casa de Leis, o nome € O contato do servidor responsável pelas planilhas das escalas médicas,
e) REQUER seja encaminhado, a esta Casa de Leis, cópia integral de todos os empenhos realizados pele Prefeitura Municipal em favor da Empresa MEDPRIME.

SÚMULA: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de faixas elevadas para pedestres nas ruas de grande fluxo, localizadas no município de Fazenda Rio Grande”.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade do oferecimento de cardápios em braile e fonte ampliada nos bares, lanchonetes, hotéis, restaurantes e afins no Município de Fazenda Rio Grande”.

“Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas "Sem Experiência” nas empresas prestadoras de serviços ao Município de Fazenda Rio Grande, assim como nas Concessionárias e Permissionárias de Serviços públicos municipais, e dá outras providências”.

“ESTABELECE A CONTRATAÇAO DE
TRABALHADORES A PARTIR DE
CONSULTA AO BANCO DE DADOS DA
AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE
FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.