Resumo (22ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais constantes da Lei Municipal n. 1.234, de 09 de julho de 2018, alterados pela Lei Municipal n. 1.323, de 18 de novembro de 2019, conforme especifica”.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria responsável, realize com a máxima urgência as obras de pavimentação asfáltica e a construção de calçadas em toda extensão da Rua Nossa Senhora da Anunciação, No bairro Santa Terezinha.

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize uma operação tapa buraco na rua Austrália no bairro Nações mais especificamente no Green Portugal, neste município.

Indico a Mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente viabilize com urgência a instalação de travessias elevadas, bem como a sinalização horizontal e vertical em alguns pontos da Avenida tália, mais precisamente nas imediações da Casa China e do Fórum Eleitoral, neste Município.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das secretarias competentes, realize a implantação de uma horta comunitária, localizada no oleoduto entre a Av. Paraná e Rua Carlos Eduardo Nichele em Fazenda Rio Grande — PR, como mostra o anexo.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize o patrolamento e ensaibramento da rua Araci Cubis bairro Jardim Veneza, localidade São Sebastião.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, após estudos técnicos, realize a implantação de uma área de recuo no ponto de ônibus ao lado do número 1866, e uma faixa elevada em frente ao número 1906, na Avenida Portugal, localizada no Bairro Gralha Azul, neste município.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize o patrolamento e ensaibramento em todas as estradas rurais das localidades do Samambaia e do Rio Abaixo.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize com urgência a implantação de uma lombada física na Rua Rio da Várzea, em frente ao numeral 475, Bairro Iguaçu, neste Município.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente, informe a esta Casa de Leis se foi elaborado projeto e realizada e/ou autorizada a abertura de licitação para as obras de pavimentação asfáltica e construção de calçadas na Rua Nossa Senhora da Anunciação, Bairro Santa Terezinha. Outrossim, caso a resposta seja positiva informe a data prevista para o início das obras.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, em caráter de urgência, apresente um relatório contendo qual base de cálculo foi utilizado para realizar a cobrança das taxas de benfeitorias com vencimento no último dia 10, e como foi escolhido os locais para essa cobrança , neste município.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis qual a previsão para entrega da obra de revitalização asfáltica, meio fio e rampas de acesso referente a Rua Pernambuco, no trecho que compreende da avenida Paraná até BR 116, no Bairro Estados, Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado Oficio a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) mais precisamente a unidade de Fazenda Rio Grande, a fim de esclarecer e solucionar o problema do mau cheiro proveniente da estação de tratamento de esgoto localizada no Bairro Iguaçu, Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Requer a Mesa na forma regimental, para que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Gilson Santos, Presidente da COMEC (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba),informe a esta casa de leis se há algum projeto ou estudode uma ponte sobre o Rio Iguaçu que vincula O Bairro Iguaçu em Fazenda Rio Grande — PR com o Bairro Caximba em Curitiba — PR. Esclarecendo: • Caso exista um projeto, evidenciar a etapa da situação vigente do mesmo, e • Apresentar informações gerais do Projeto.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com O que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, quais são as políticas públicas que estão sendo implementadas pela municipalidade para a prevenção ao suicídio, haja visto estudos recentes indicar em possível aumento de casos em função da Covid-19.

Requer a EMPRESA MEDPRIME, CLÍNICA GESTÃO E SAÚDE LTDA nos termos regimentais, para que através da secretaria competente, envie a esta casa de leis, informações acerca do quadro de médicos relacionados ao contrato de prestações de serviço. Como segue. a) REQUER seja encaminhado, a esta Casa de Leis quais foram OS plantões executados pelos médicos apresentados na listagem (ofício sob n.º 114/2020); b) REQUER seja encaminhado, a esta Casa de Leis, qual foi o local trabalhado por cada profissional presente na listagem (ofício sob n.º 114/2020); c) REQUER seja encaminhado, a esta Casa de Leis, o horário de entrada e saída dos plantões exercidos pelos médicos citados, d) REQUER seja encaminhado, a esta Casa de Leis, o nome € O contato do servidor responsável pelas planilhas das escalas médicas, e) REQUER seja encaminhado, a esta Casa de Leis, cópia integral de todos os empenhos realizados pele Prefeitura Municipal em favor da Empresa MEDPRIME.

SÚMULA: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de faixas elevadas para pedestres nas ruas de grande fluxo, localizadas no município de Fazenda Rio Grande”.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade do oferecimento de cardápios em braile e fonte ampliada nos bares, lanchonetes, hotéis, restaurantes e afins no Município de Fazenda Rio Grande”.

“Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas "Sem Experiência” nas empresas prestadoras de serviços ao Município de Fazenda Rio Grande, assim como nas Concessionárias e Permissionárias de Serviços públicos municipais, e dá outras providências”.

“ESTABELECE A CONTRATAÇAO DE TRABALHADORES A PARTIR DE CONSULTA AO BANCO DE DADOS DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.