Requerimento nº 140 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
140
Data de Apresentação
27/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer nos termos regimentais, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, envie a esta casa de leis, informações inerentes a CONTRATAÇÃO DIRETA pela DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 65/2020, a qual adquiriu folder informativo sobre o programa “AVANÇA FAZENDA RIO GRANDE” no valor de R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais) da INDUSTRIA GRAFICA PHALCOM LTDA localizada em São Jose dos Pinhais — PR, como segue:
a) Porque a aquisição, que não sofreu procedimento | licitatório (CONCORRÊNCIA), não ocorreu em empresa gráfica do Município, considerando o programa municipal de incentivo econômico “FAZENDA COMPRE AQUI"?;
b) Requer seja encaminhado, a esta Casa de Leis, todo o processo de dispensa licitatória nº 65/2020;
c) Requer seja encaminhado, a esta Casa de Leis, a justificativa da contratação, considerando as vedações publicitárias em ANO ELEITORAL;
d) Requer um relatório completo de todas as obras que contemplam o recente programa m
a) Porque a aquisição, que não sofreu procedimento | licitatório (CONCORRÊNCIA), não ocorreu em empresa gráfica do Município, considerando o programa municipal de incentivo econômico “FAZENDA COMPRE AQUI"?;
b) Requer seja encaminhado, a esta Casa de Leis, todo o processo de dispensa licitatória nº 65/2020;
c) Requer seja encaminhado, a esta Casa de Leis, a justificativa da contratação, considerando as vedações publicitárias em ANO ELEITORAL;
d) Requer um relatório completo de todas as obras que contemplam o recente programa m
Indexação
Observação