Pesquisar Matéria Legislativa

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CEROL OU PRODUTO INDUSTRIALIZADO NACIONAL OU IMPORTADO SEMELHANTE, QUE POSSA SER APLICADO NOS FIOS OU LINHAS UTILIZADOS PARA MANUSEAR OS BRINQUEDOS CONHECIDOS COMO PIPAS OU PAPAGAIOS

ALTERA A NOMEAÇÃO DE PARTE DA RUA FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ PARA ESTRADA VELHA CURITIBA - RIO NEGRO.

ESTABELECE O USO DE FERRAMENTAS DE MÍDIA DE COMUNICAÇÃO E DITA ADOÇÃO DE OUTRAS APTAS A ESTIMULAR MAIOR FREQUÊNCIA NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E EVENTOS CONGÊNERES.

NOMINA ESTRADA MARIA JOSE DA SILVA GOMES, SITUADA NO PASSO AMARELO

CRIA O "ESPAÇO DA BRINCADEIRA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E A SEMANA EDUCATIVA DE BRINCADEIRAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS PRIVADAS E UNIDADES DE SAÚDE.

AUTORIZA O REPASSE DE R$ 1.200.000,00 DP FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE AOS COFRES DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE GARANTIA PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E COMPRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

CRIA NO ÂMBITO DA CIDADE DE FAZENDA RIO GRANDE A "PARADA SEGURA", PARA MULHERES E IDOSOS, EM HORÁRIO NOTURNO NO ITINERÁRIO DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

NOMINA RUAS DE FAZENDA RIO GRANDE NA FORMA QUE ESPECÍFICA

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE POSTO DE COMÉRCIO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA PERCENTUAL A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE

ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2017 E 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 128 DA RESOLUÇÃO Nº 001/2006, DE 18 DE MAIO DE 2006 DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, FRANCISCO ROBERTO, PARA QUE A MESMA ANÁLISE A POSSIBILIDADE DE FORNECER UMA CÓPIA DO CONVÊNIO FIRMADO COM A FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA BRASIL TELECOM OI PARA QUE SEJA INFORMADO O MOTIVO PELO QUAL FORAM DISPONIBILIZADOS APENAS CINCO LINHAS DE TELEFONE FIXO NOS CONDOMÍNIOS PÁSSAROS 1 E PÁSSAROS2, AMBOS SITUADOS NA RUA FRANCISCO DA CONCEIÇÃO MACHADO, NO BAIRRO JARDIM PALMEIRAS EM FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER A MESA DE FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA EXPEDIDO OF´CIO, A SRA. DENISE KRAMBCK, PRESIDENTE DE LICITAÇÕES DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE CURITIBA, PARA QUE SEJA DEITO LICITAÇÃO PARA QUE SEJA FEITA LICITAÇÃO PARA UMA NOVA CASA LOTÉRICA NO BAIRRO NAÇÕES, NAS PROXIMIDADES DA AGENCIA DO INSS, NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER À MESA, NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PASSE LIVRE ESTUDANTIL NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE FAZENDA RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJA ENVIADO OF´CIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE FAZER UM MUTIRÃO COM TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, PARA REFORÇAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO CONTRA O MOSQUITO DA DENGUE, NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

PARA QUE SEJA OFICIADO AO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, QUE POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, RESPEITANDO O PRAZO LEGAL, ENCAMINHE À ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA INTEGRAL DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, CÓPIA DO LIVRO ATA DA UPA, LISTA DE PRESENÇA BEM COMO DE ESCALA DA UPA, E AINDA LISTA DE MÉDICOS CONCURSADOS A DISPOSIÇÃO DA UPA REFERENTE AO PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DA UPA.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA QUE A MESMA ANALISE A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR A QUANTIDADE DE GUICHÊS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS DIAS DE MOVIMENTO NAS CASAS LOTÉRICAS DE NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO INFORME A ESTA CASA DE LEIS A RESPEITO DAS SEGUINTES QUESTÕES: - OS MOTIVOS PELOS QUAIS NÃO FOI LIBERADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ A CERTIDÃO NEGATIVA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE; - HÁ QUANTO TEMPO O MUNICÍPIO ESTÁ SEM CERTIDÃO NEGATIVA; - QUAIS SÃO AS MEDIDAS ADOTADAS PARA QUE O MUNICÍPIO VOLTE AFAZER JUS À CERTIDÃO.

REQUER À MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO DIRETOR EM DESENVOLVIMENTO EM ENGENHARIA DE REDE, PEDRO FALCÃO PARA QUE O MESMO VIABILIZE A COBERTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE DE INTERNET EM TODA EXTENSÃO DO BAIRRO SANTA MARIA E JARDIM MORUMBI NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER À MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SR. MERITÍSSIMO PETERSON CANTERGIANI SANTOS JUIZ ELEITORAL DA CAMARCA DE FAZENDA RIO GRANDE, ENALTECENDO O TRABALHO DO CADASTRO BIOMÉTRICO E SEU OBJETIVO DE LISURA E TRANSPARÊNCIA NO PROCESSO ELEITORAL, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO MUTIRÃO NOS BAIRROS MAIS DISTANTES COMO NO SANTA MARIA E JARDIM VENEZA, TAMBÉM AMPLIE O HORÁRIO E DIAS DE ATENDIMENTO COMO FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, E QUE TAMBÉM ANALISE A POSSIBILIDADE DE PRORROGAR A OBRIGATORIEDADE DO VOTO BIOMÉTRICO PARA A PRÓXIMA ELEIÇÃO SE HOUVER PORCENTAGEM INSATISFATÓRIA DE CADASTRAMENTO.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA QUE SEJA FEITO ESTUDO DE VIABILIDADE QUANTO À IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA CEU.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE URBANISMO, PARA QUE SEJA REALIZADA ANÁLISE A POSSIBILIDADE DE UMA REFORMA EMERGENCIAL, NO TERMINAL NOVO DE FAZENDA RIO GRANDE, COMO FECHAMENTO DAS LATERAIS, MANUTENÇÃO DE BANHEIROS E OUTROS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE SEJA PRESTADA INFORMAÇÃO SOBRE A PARALISAÇÃO DAS OBRAS MA UNIDADE DE SAÚDE DO JARDIM VENEZA.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AS EMPRESAS VIAÇÃO NOBEL LTDA. E COMEC SA. PARA QUE AS MESMAS ANALISEM AS POSSIBILIDADE DE COLOCAR MAIS ÔNIBUS NAS LINHAS GRALHA AZUL E GRALHA AZUL/PALMEIRA, NO HORÁRIO COMERCIAL.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ENVIE OFÍCIO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA QUE PADRONIZE AS CASAS LOTÉRICAS EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER A ESTA CASA DE LEIS QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA COM REPRESENTANTES DA CAPITAL E DOS (29) VINTE E NOVE MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA PARA DEBATEREM A QUESTÃO DO TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO. COM A SEGUINTE PAUTA: - POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DAS TARIFAS DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO (TPU); - QUALIDADE DE TRANSPARÊNCIA MA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO; - MODELO DE FINANCIAMENTO DA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO POR ÔNIBUS; - ALTERNATIVAS DE FONTE DE RECURSOS EXTRATARIFÁRIOS QUE PODERIAM CONTRIBUIR PARA P FINANCIAMENTO DESSES SERVIÇOS COM VISTAS À REDUÇÃO DO PREÇO DAS TARIFAS. - ESTUDO E EVENTUAL ALTERAÇÃO DA FORMA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO.

COM O FITO DE QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, OBSERVANDO E RESPEITANDO O PRAZO LEGAL, ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE NOSSA CIDADE: I. CRONOGRAMA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS JÁ REALIZADAS; II. CRONOGRAMA DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS A SEREM REALIZADAS, III. QUAIS SÃO OS MÉTODOS DE TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO QUE O MUNICÍPIO ESTÁ UTILIZANDO PARA ESTA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO; IV. LOCAIS ONDE FORAM REALIZADAS AS PUBLICAÇÕES DAS REUNIÕES. V. RELAÇÃO DOS TÉCNICOS ENVOLVIDOS, INDICANDO SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS; VI. INFORMAÇÃO SE TODOS OS PLANOS DIRETORES (COMO O DE ARBORIZAÇÃO) ESTÃO SENDO INCORPORADOS NESTA REVISÃO; VII. ESTUDO OU DIAGNÓSTICO PARA EMBASAR TECNICAMENTE AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS; VIII. ESTUDO OU DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO; IX. INFORMAÇÃO DA FORMA QUE FOI REALIZADO O LEVANTAMENTO DAS DEMANDAS DA POPULAÇÃO; X. INFORMAÇÃO SOBRE QUAIS SÃO AS PROPOSTAS DE MOBILIDADE URBANA NESTA REVISÃO;

REQUER À MESA, NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE.

COM APREÇO, REQUER E SOLICITA A MESA DIRETIVA DESTA INSIGNE CASA DE LEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA PESSOA DO SEU M.D. SECRETARIO SR. CLAUDEMAR JOSÉ ANDRADE, PEDIDO DE INFORMAÇÃO, A RESPEITO DO QUE SEGUE: 1) QUANTOS MÉDICOS CONCURSOS TEM HOJE NO MUNICÍPIO? RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS REFERIDOS MÉDICOS? 3) EM QUAIS UNIDADES DE SAÚDE ESTÃO LOTADOS? QUAL A CARGA HORÁRIO DOS MESMOS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO DIRECIONADO ARTERIS, PARA QUE A MESMO POSSA ANALISAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UMA CONTENÇÃO EM FRENTE AO TERMINAL NOVO DO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER A MESA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR FRANCISCO BUHRER DEPUTADO ESTADUAL, PARA QUE O MENCIONADO PARLAMENTAR INCLUA NA SUA EMENDA RECURSOS A SER INVESTIDO EM CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NAS RUAS QUE FORAM FEITO ASFALTO COMUNITÁRIO DO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ (SEED) C/C PARA EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DA COBERTURA NA QUADRA POLIESPORTIVA DO COLÉGIO ESTADUAL OLINDAMIR MERLIN CLAUDINO SITUADA NO BAIRRO NAÇÕES, FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE APRECIE O ANTEPROJETO DE LEI QUE SEGUE ANEXO, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA PATRULHA DA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER SEJA OFICIADA A PREFEITURA MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO PARA QUE SEJA REALIZADO ESTUDO VISANDO A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS PÚBLICOS NAS PRAÇAS DA CIDADE QUE POSSUAM ACADEMIAS AO AR LIVRE.

REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL REQUERENDO QUE O MESMO PROVIDENCIE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE ASSIDUIDADE, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO COMPETENTE, AO QUAL FAZEM JUS AO PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM FOLHA COMPLEMENTAR NO MÊS DE MARÇO DE 2016.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, E A EMPRESA GRUPO LEBLON, PARA QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE AUMENTAR OS HORÁRIOS DOS ÔNIBUS NOS DOMINGOS E FERIADOS NO BAIRRO EUCALIPTOS (JARDIM HORTÊNCIA) EM NOSSO MUNICÍPIO.

PARA QUE SEJA OFICIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE NO PRAZO LEGAL, ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, CERTIDÃO, SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E FINANCIAMENTOS, QUE ENVOLVAM O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. CONTENDO: I. RELAÇÃO NOMINAL DE CONTRATOS VIGENTES; II. VALOR DE CADA CONTRATO; III. VALOR JÁ PAGO EM CADA CONTRATO E VALOR A PAGAR; IV. TAXAS APLICADAS EM CADA CONTRATO; V. CRONOGRAMA (PRAZO E FORMA DE PAGAMENTO), DE CADA CONTRATO; VI. QUAL SALDO ATUAL PARA ENDIVIDAMENTO DO MUNICÍPIO. VII. QUAIS SÃO OS PROCESSOS E PROJETOS EM ANDAMENTO QUE VISÃO OPERAÇÕES DE CRÉDITO FUTURAS, QUE ENVOLVA NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARANÁ PARA QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR NO JARDIM PALMEIRAS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO BÜHER, PLEITEANDO QUE O MENCIONADO PARLAMENTAR DESENVOLVA AÇÕES NO SENTIDO DE APRESENTAR EMENDA PARLAMENTAR QUE POSSIBILITE O ENVIO DE NOVOS MAQUINÁRIOS TAIS COMO, CAMINHÃO TRUK, ROLO COMPRESSOR, RETROESCAVADEIRA, PARA A SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A SANEPAR PARA QUE SEJA REALIZADA COM URGÊNCIA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NO JARDIM PALMEIRAS, BAIRRO GRALHA AZUL.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA DOS CORREIOS DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE A MESMA INFORME O PORQUÊ DA DEMORA NA ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA NOS DIVERSOS ENDEREÇOS DO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO DIRIGIDO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL E SEJA EXPEDIDO OFÍCIO DIRIGIDO AO SR. PROCURADOR MUNICIPAL, PARA QUE JUNTOS OU ISOLADAMENTE, NO EXERCÍCIO DA DEFESA DOS INTERESSES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR, TOMEM AS PROVIDÊNCIAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA EFETIVADO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, O DISPOSTO NO ARTIGO 26, §§ 1º E 2º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, A SABER, O PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA MENSAL, EQUIVALENTE A 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR COBRADO POR TONELADA DE LIXO (RESÍDUOS SÓLIDOS) DEPOSITADA EM ATERRO SANITÁRIO OU ESTABELECIMENTO CONGÊNERE DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE APRECIE O ANTEPROJETO DE LEI QUE SEGUE EM ANEXO, QUE DISPÕES A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM ÁREAS PÚBLICAS E PARTICULARES - FOOD BIKES.

REQUER A ESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A IMOBILIÁRIA RHS IMÓVEIS LTDA. RESPONSÁVEL PELO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GREEN HILL E SANEPAR PARA QUE A MESMA ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR REDE DE ESGOTO DENTRO DO CONDOMÍNIO CONFORME O CONTRATO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR DELEGADO FABIO MACHADO, PARA QUE O MENCIONADO ANALISE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR PALESTRAS SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA, ORIENTANDO A POPULAÇÃO QUAIS MEDIDAS TOMAREM EM CADA CASO. TAIS COMO ASSALTO, FURTOS EM RESIDÊNCIAS, COMO AGIR PARA A PREVENÇÃO. DENUNCIA E OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES AOS NOSSOS MUNÍCIPES.