Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 24ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO DIRIGIDO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL E SEJA EXPEDIDO OFÍCIO DIRIGIDO AO SR. PROCURADOR MUNICIPAL, PARA QUE JUNTOS OU ISOLADAMENTE, NO EXERCÍCIO DA DEFESA DOS INTERESSES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR, TOMEM AS PROVIDÊNCIAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA EFETIVADO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, O DISPOSTO NO ARTIGO 26, §§ 1º E 2º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, A SABER, O PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA MENSAL, EQUIVALENTE A 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR COBRADO POR TONELADA DE LIXO (RESÍDUOS SÓLIDOS) DEPOSITADA EM ATERRO SANITÁRIO OU ESTABELECIMENTO CONGÊNERE DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO DIRIGIDO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL E SEJA EXPEDIDO OFÍCIO DIRIGIDO AO SR. PROCURADOR MUNICIPAL, PARA QUE JUNTOS OU ISOLADAMENTE, NO EXERCÍCIO DA DEFESA DOS INTERESSES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR, TOMEM AS PROVIDÊNCIAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA EFETIVADO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, O DISPOSTO NO ARTIGO 26, §§ 1º E 2º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, A SABER, O PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA MENSAL, EQUIVALENTE A 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR COBRADO POR TONELADA DE LIXO (RESÍDUOS SÓLIDOS) DEPOSITADA EM ATERRO SANITÁRIO OU ESTABELECIMENTO CONGÊNERE DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO.

REQUER QUE SEJA INSTITUÍ COMISSÃO COMPOSTA POR VEREADORES DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS PARA QUE ACOMPANHEM A DEFESA DOS INTERESSES PÚBLICOS DESTA MUNICIPALIDADE, INCLUSIVE DILIGENCIANDO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, QUANTO À FORMAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS PARA A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA MENSAL COBRADA POR TONELADA DE LIXO - RESÍDUO SÓLIDO - DEPOSITADA EM ATERRO SANITÁRIO OU ESTABELECIMENTO CONGÊNERE DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PARANÁ.

REQUER QUE SEJA INSTITUÍ COMISSÃO COMPOSTA POR VEREADORES DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS PARA QUE ACOMPANHEM A DEFESA DOS INTERESSES PÚBLICOS DESTA MUNICIPALIDADE, INCLUSIVE DILIGENCIANDO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, QUANTO À FORMAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS PARA A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA MENSAL COBRADA POR TONELADA DE LIXO - RESÍDUO SÓLIDO - DEPOSITADA EM ATERRO SANITÁRIO OU ESTABELECIMENTO CONGÊNERE DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PARANÁ.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA DE SANEAMENTO BÁSICO DO PARANÁ (SANEPAR), PARA QUE A MESMA ANALISE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR REDE DE ESGOTO NAS SEGUINTES RUAS: SANTO INÁCIO, RUA SANTA CÂNDIDA, RUA SÃO LUIZ. RUA SÃO LUCIANO, RUA SÃO CONSTANTINO E RUA SÃO JOSÉ, TODAS DA RUA RIO PIQUIRI ATÉ O FINAL NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA DE SANEAMENTO BÁSICO DO PARANÁ (SANEPAR), PARA QUE A MESMA ANALISE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR REDE DE ESGOTO NAS SEGUINTES RUAS: SANTO INÁCIO, RUA SANTA CÂNDIDA, RUA SÃO LUIZ. RUA SÃO LUCIANO, RUA SÃO CONSTANTINO E RUA SÃO JOSÉ, TODAS DA RUA RIO PIQUIRI ATÉ O FINAL NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, EXPLICAÇÕES REFERENTE À LICITAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DO TERMINAL URBANO DE PASSAGEIROS DE FAZENDA RIO GRANDE, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO RECENTE DA LEI ESPECIFICA A PUBLICAÇÃO DO EDITAL.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, EXPLICAÇÕES REFERENTE À LICITAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DO TERMINAL URBANO DE PASSAGEIROS DE FAZENDA RIO GRANDE, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO RECENTE DA LEI ESPECIFICA A PUBLICAÇÃO DO EDITAL.