Resumo (7ª Ordinária da 24ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO DIRIGIDO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL E SEJA EXPEDIDO OFÍCIO DIRIGIDO AO SR. PROCURADOR MUNICIPAL, PARA QUE JUNTOS OU ISOLADAMENTE, NO EXERCÍCIO DA DEFESA DOS INTERESSES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR, TOMEM AS PROVIDÊNCIAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA EFETIVADO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, O DISPOSTO NO ARTIGO 26, §§ 1º E 2º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, A SABER, O PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA MENSAL, EQUIVALENTE A 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR COBRADO POR TONELADA DE LIXO (RESÍDUOS SÓLIDOS) DEPOSITADA EM ATERRO SANITÁRIO OU ESTABELECIMENTO CONGÊNERE DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO.

REQUER QUE SEJA INSTITUÍ COMISSÃO COMPOSTA POR VEREADORES DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS PARA QUE ACOMPANHEM A DEFESA DOS INTERESSES PÚBLICOS DESTA MUNICIPALIDADE, INCLUSIVE DILIGENCIANDO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, QUANTO À FORMAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS PARA A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA MENSAL COBRADA POR TONELADA DE LIXO - RESÍDUO SÓLIDO - DEPOSITADA EM ATERRO SANITÁRIO OU ESTABELECIMENTO CONGÊNERE DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PARANÁ.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA DE SANEAMENTO BÁSICO DO PARANÁ (SANEPAR), PARA QUE A MESMA ANALISE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR REDE DE ESGOTO NAS SEGUINTES RUAS: SANTO INÁCIO, RUA SANTA CÂNDIDA, RUA SÃO LUIZ. RUA SÃO LUCIANO, RUA SÃO CONSTANTINO E RUA SÃO JOSÉ, TODAS DA RUA RIO PIQUIRI ATÉ O FINAL NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, EXPLICAÇÕES REFERENTE À LICITAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DO TERMINAL URBANO DE PASSAGEIROS DE FAZENDA RIO GRANDE, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO RECENTE DA LEI ESPECIFICA A PUBLICAÇÃO DO EDITAL.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, INCISO VII DA LEI MUNICIPAL N. 516 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N. 1064 DE 12 DE MAIO DE 2015.

ESTABELECE O USO DE FERRAMENTAS DE MÍDIA DE COMUNICAÇÃO E DITA ADOÇÃO DE OUTRAS APTAS A ESTIMULAR MAIOR FREQUÊNCIA NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E EVENTOS CONGÊNERES.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO JUNTO COM A SECRETARIA DE OBRAS, QUE SEJA ANALISADO A POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO NA CAPELA MORTUÁRIA. TAIS COMO: MANUTENÇÃO DE BANHEIROS, COZINHAS, SECRETARIA E DEMAIS DEPENDÊNCIA, DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO SR. PREFEITO, PARA QUE O MESMO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, PROVIDENCIE A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO PSIQUIATRA OU QUE SE ESTABELEÇA CONVÊNIO COM CLINICAS ESPECIALIZADAS EM TRATAMENTO DE TRANSTORNOS MENTAIS.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E PARA SECRETARIA DE OBRAS, PARA TOME AS DEVIDAS PROVIDENCIAS DEVIDO AO ACUMULO DE ÁGUA DA CHUVA QUE SE FORMA NO CRUZAMENTO DAS RUAS CASTANHEIRA E CEDRO, E A MANUTENÇÃO DA MANTA ASFALTICA NO MESMO LOCAL, QUE FORMOU BURACOS PROVENIENTES DA CHUVA.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - FAZTRANS A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE PROVIDENCIEM A PINTURA DE FAIXA DE TRAVESSIA DE PEDESTRE NA AVENIDA BRASIL ESQUINA COM A RUA PESSEGUEIRO, PINTURA DA FAIXA DE DIVISÃO DE PISTA E A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA AVENIDA BRASIL DESDE A RUA PESSEGUEIRO ATÉ A RUA FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A SECRETARIA DE OBRAS COM COPIA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE A MESMA REALIZE LIMPEZA NA BOCA DE LOBO QUE EM FRENTE AO NÚMERO Nº 74, E REVITALIZAÇÃO NA ESCADARIA AMBAS NA RUA RIO OIAPOQUE QUE DA ACESSO A RUA RIO TAPAJÓS NO BAIRRO IGUAÇU I.

INDICA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZAS DE BUEIROS E BOCAS DE LOBO, LOCALIZADOS Á RUA SERINGUEIRA, BAIRRO EUCALIPTOS, ESPECIALMENTE ENTRE À AV. DAS ARAUCÁRIAS E RUA GERIVÁ. OUTROSSIM, IMPERATIVAMENTE ROGO A EFETIVAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO VISANDO O SARJETEAMENTO EM TODO A EXTENSÃO DO REFERIDO LOGRADOURO, OBRA ESSA ESSENCIAL PARA ESCOAMENTO DAS ÁGUA PLUVIAIS.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE PROVIDENCIE UM APARELHO NOVO DE RAIO X PARA ODONTOLOGIA DA UNIDADE DE SAÚDE PIONEIROS.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO PREFEITO MUNICPAL, PARA QUE O MESMO POSSA VIABILIZAR A POSSIBILIDADE DE NOMEAR COM O NOME DE VALDENI POLLI, O (CTG) DE FAZENDA RIO GRANDE.