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O Vereador Professor Léo, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando para a Secretaria Municipal de Urbanismo, para que apresente resposta ao seguinte questionamento: Como está o processo de regularização das seguintes ruas? • Rua Madagascar - Nações 2 • Travessa Coleirinha - Gralha Azul • Travessa Ema - Gralha Azul • Rua Irerê - Gralha Azul • Avenida Condor - Gralha Azul • Travessa Curió Gralha Azul

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizado estudo técnico para viabilizar a revitalização e manutenção das sinalizações das seguintes ruas a seguir localizadas no Bairro Gralha azul.

A vereadora Marilda Garcia que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, requerendo informações à Secretaria Municipal de Saúde, sobre o atendimento prioritário para pessoas com deficiência (PCD) e Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas UBS e na UPA do município. Destaca-se que há muitas reclamações sobre a demora no atendimento a esse público. Diante disso, gostaria de saber se há protocolo específico a ser seguido pelas equipes, buscando atender o que determina a Lei nº 14.626/2023 que garante o atendimento prioritário?

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a possibilidade de asfaltamento da via marginal localizada ao lado da Av. Brasil próximo ao Centro Multieventos (trecho delimitado em anexo), bem como sobre alternativas para fechamento parcial no final do referido trecho, de modo a impedir que motoristas realizem manobras perigosas de acesso a Av. Brasil.

O vereador FERNANDINHO que este subscreve, na forma regimental, solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a análise do Anteprojeto de Lei em anexo, que Institui no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, a LIGA ESCOLAR MUNICIPAL e dá outras providências.

O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo e à empresa Arteris – Concessionária responsável pela administração da BR-116, solicitando a análise de viabilidade técnica para a criação de um novo acesso ao Bairro Gralha Azul, nas proximidades do km 130 e 131 norte na BR-116, neste município.

A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente a Secretaria Municipal competente, para que seja realizada a revitalização da ponte localizada dentro do Parque verde, no Bairro Estados.

O Vereador Gilmar José Petry que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, à FAZTRANS, para que informem à esta Casa de Leis, qual o motivo da retirada de placa de sinalização preferencial (sinalização vertical regulamentar R-2) que indicava a prioridade de passagem dos motoristas que saem da Rodovia Régis Bittencourt (BR-116), acessando a Avenida das Américas e também o Posto 21. Informem ainda se há previsão para a reinstalação da referida sinalização, sendo esta essencial para evitar possíveis acidentes neste trecho.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio da Secretaria competente, que seja realizado estudo de viabilidade e informações técnicas sobre as bocas de lobo existentes na Rua Rio Madeira, nas proximidades do nº 1000, esquina com Rua Rio Cerne no Bairro Iguaçu, considerando que, em períodos de chuvas fortes, a água vem invadindo a residência localizada no referido número.

O vereador Professor Hélio, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Luiz Sérgio Claudino para que por meio da secretaria competente envie requerimento a Sanepar, para que seja feito estudo de viabilidade para aumentar a rede de água e de esgoto na região do bairro Estados, bem como uma nova estação de tratamento de esgoto na mesma região.

A vereadora Marilda Garcia que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, requerendo informações, junto à Secretaria Municipal de Educação, acerca da implementação e cumprimento da Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica, bem como sobre o apoio psicológico oferecido aos professores da educação especial no município de Fazenda Rio Grande.

O Vereador Professor Léo, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo – Prefeito Municipal, para que rea-lize um estudo para termos mais uma equipe de conselho tutelar no município.

Os Vereadores Joéliton Leal, Esiquiel Franco e Fernandinho, que este subscrevem, na forma regimental, requerem o envio de expediente à COPEL (Companhia Paranaense de Energia), solicitando que a mesma preste informações detalhadas sobre quais procedimentos estão sendo tomados, a fim de melhorar o abastecimento de energia elétrica na região do Passo Amarelo, área rural do Município de Fazenda Rio Grande, tendo em vista as constantes reclamações dos moradores quanto às frequentes quedas e oscilações no fornecimento.

O vereador Laco, que este subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Trânsito solicitando laudos e estudos técnicos relativos à possibilidade de implantação de um redutor de velocidade nas vias mencionadas. Para tanto, solicita-se que o Executivo responda aos seguintes questionamentos: 1. Existe estudo técnico recente avaliando a necessidade de implantação de redutor de velocidade na Avenida Cedro, esquina com a Rua Buenos Aires, acesso à Avenida Paineiras? Em caso afirmativo, qual o resultado e quando foi realizado? 2. Caso não exista estudo anterior, qual é o prazo previsto pela Secretaria Municipal de Trânsito (ou Obras e Trânsito) para realizar a vistoria, a análise técnica e apresentar parecer sobre a viabilidade da implantação do redutor de velocidade no local?

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizado estudo técnico para a possível contratação de médico ginecologista plantonista para realização de exames de Ultrassom Endovaginal no Hospital e Maternidade Nossa Sra. Aparecida.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal por intermédio da secretaria competente, solicitando estudo de viabilidade técnica, ambiental e jurídica para utilização de uma área verde municipal localizada entre as ruas Antonina, Rio Amazonas e Travessa Marialva, no bairro Estados, visando à implementação de ações, equipamentos públicos ou projetos que tragam benefícios à comunidade local.

Os vereadores que este subscrevem na forma regimental, solicitam o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Saúde, informe à esta Casa de Leis sobre a possibilidade de ampliar o sistema de marcação de consultas, incluindo o sistema on- line ao atual sistema presencial, visto que o sistema atual demonstra-se insatisfatório e está gerando filas nas Unidades Básicas de Saúde durante a madrugada. Informe também, quais as formas de acesso hoje são utilizadas para atender a população nas Unidades Básicas de Saúde e sobre a possibilidade de fazer um sistema de senha com horário programado para consultas em dias posteriores ao agendamento.

Os Vereadores que a este Subscrevem na forma regimental, solicitam envio de expedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, realize estudo técnico de viabilidade para a instalação de um container no bairro Passo Amarelo, destinado a funcionar como consultório médico, bem como para outros atendimentos de saúde necessários à população, facilitando o acesso a saúde na região.

O Vereador Enfermeiro José Carlos que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte Requerimento, Requer-se que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, organize e realize um mutirão de atendimento odontológico voltado aos pacientes que necessitam de prótese dentária, garantindo avaliação, triagem e o devido encaminhamento à clínica conveniada responsável pela confecção das próteses.

O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando providências junto ao órgão competente quanto à possibilidade de revitalização da cancha de areia localizada na Rua Abacateiro, nº 614. A referida cancha encontra-se com estrutura defasada e necessita de melhorias para garantir funcionalidade e melhores condições de uso aos moradores. Entre as demandas observadas, destacam-se: • Reposição e nivelamento de nova camada de areia; • Instalação de traves novas, substituindo as atuais que se encontram quebradas; • Realização de roçada e limpeza em todo o entorno da área.

O Vereador Fernandinho, que este subscreve na forma regimental, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por intermédio da secretaria municipal competente, seja realizado estudo técnico visando à implantação de uma quadra de futebol society (“Meu Campinho”) na Praça Joaquim Matsumoto no bairro estados.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações técnicas sobre a possibilidade de alteração da preferência de tráfego no cruzamento da Rua Pernambuco com a Avenida Rio Amazonas, bairro Estados.

A vereadora Déia Teodoro que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, a secretaria Municipal competente para que seja solicitado um estudo para instalação de bicicletários nos seguintes pontos estratégicos do município. Locais Solicitados: 1- Em frente à Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande (Local de grande circulação de pessoas para serviços públicos e marco institucional). 2- Na Praça Brasil (Local de grande fluxo de lazer, comércio e convivência social)

O vereador professor Hélio que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Sr. Luiz Sérgio Claudino solicitando informações se há projeto para pavimentação asfáltica ligando centro da cidade à comunidade do Passo Amarelo.

Os vereadores Marilda Garcia e Laco, que este subscrevem, na forma regimental, solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, requerendo informações, junto à Secretaria Municipal de Saúde, sobre as políticas destinadas às pessoas com fibromialgia, considerando a Lei nº 22.278, de 17 de dezembro de 2024, que reconhece esses pacientes como pessoas com deficiência (PCD). O pedido abrange, especialmente, informações sobre a emissão da carteirinha de identificação. a) O município oferece atualmente a carteirinha de identificação para pessoas com fibromialgia? b) Caso não ofereça, existe algum estudo ou proposta em andamento para a implementação desse serviço, considerando a legislação vigente? c) Caso exista, como o cidadão deve proceder para obter a sua carteirinha de identificação?

A vereadora Marilda Garcia, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, requerendo informações, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, à implementação de feiras de brechó (bazar) no município, destinados à venda e troca de itens variados, contribuindo para o fortalecimento da economia local e do comércio comunitário.

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal Defesa Social seja realizado estudo técnico para implantação de travessia elevada e faixa de pedestres na Av. Paraná em frente ao número 5330 Bairro Estados.

O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando para a Secretaria Municipal de Defesa Social, para verificar a possibilidade de designar um guarda municipal para realizar a segurança da Unidade de Pronto Atendimento - (UPA).

REQUERIMENTO O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio da Secretaria competente, que seja realizado Estudo de Viabilidade Técnica para a implantação de um espaço público de lazer, conforme detalhado abaixo, no seguinte endereço - Rua Abacateiro, número 693, Bairro Eucaliptos. 1. Praça de Convivência. 2. Parque/Playground Infantil. 3. Academia ao ar livre.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal por intermédio da secretaria competente, vem, respeitosamente, solicitar as seguintes informações: 1. Se a área verde localizada na rua Santo Agostinho, rua Santa Rosa e Travessa São Valentim, bairro Santa Terezinha, é de propriedade da Prefeitura Municipal Fazenda Rio de Grande? 2. Em caso positivo, informar a possibilidade de utilização dessa área verde em benefício da comunidade local, seja para implantação de equipamentos públicos, melhorias ambientais, espaço de convivência ou outras finalidades de interesse coletivo.

O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria competente, solicitando a possibilidade de asfaltamento e a conclusão do sistema de drenagem (manilhas) na Rua Rio Orinoco, Iguaçu.

O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Administração, para que promovam um levantamento detalhado e apresentem à Câmara Municipal, no prazo regimental, as seguintes informações: 1. Relação completa dos servidores ocupantes de cargos em comissão (assessoramento, coordenação, direção ou similares) da Administração Pública Municipal que, simultaneamente, exercem atividade laboral paralela em empresas privadas que prestam serviços para quaisquer órgãos ou entidades da administração pública, direta ou indireta; 2. Comprovação da compatibilidade de horários e da natureza das atividades exercidas nos dois vínculos (público e privado), a fim de possibilitar a avaliação de eventual conflito de interesses ou comprometimento da dedicação exclusiva exigida para o exercício do cargo comissionado.

O Vereador Gilmar José Petry que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente à empresa Arteris Planalto Sul, para que viabilize a instalação de sinalização horizontal, bem como a implantação de “motocaixas” nos semáforos da Rodovia Régis Bittencourt, mais especificamente nos cruzamentos da Avenida Carlos Eduardo Nichele sentido a Rua Copaíba (Posto 21) e no cruzamento da Avenida das Américas, sentido Avenida Carlos Eduardo Nichele (Plastilit).

O Vereador que este subscreve, na forma regimental, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que, através da Secretaria competente, seja executada a melhoria da sinalização viária, com aplicação de pintura termoplástica de alta resistência, em toda a extensão da Avenida Nossa Senhora Aparecida.

A Vereadora Déia Teodoro que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, a Secretaria Municipal competente solicitando estudo de viabilidade para que sejam realizadas as seguintes melhorias de infraestrutura na Rua Flamboiã no bairro Greenfield 1 Solicitações: 1- Construção/Implantação de Calçadas (Passeios Públicos) em toda a extensão da Rua Flamboiã no bairro Greenfield I 2- Instalação de um Ponto de Ônibus adequado e coberto em frente ao número 3177

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal Competente Informe se o município está apto e ou cadastrado no Programa CNH Social conforme Lei nº 15.153/2025 e ainda se a modalidade. Mais mulheres na Direção se aplica ao município.

O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria de Saúde, viabilize junto ao Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora Aparecida, a destinação de, no mínimo, duas vagas de estacionamento exclusivas para pessoas idosas e/ou com mobilidade reduzida no interior do estacionamento do referido hospital, permitindo o ingresso e permanência temporária de veículos que transportem tais pacientes e seus acompanhantes, e promovendo a devida sinalização horizontal e vertical dessas vagas.

O vereador professor Hélio que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Luiz Sérgio Claudino e secretarias competentes, solicitando as seguintes informações: 1- Fazenda Rio Grande foi contemplada com o projeto Arena Brasil do Governo Federal? 2- Se sim, onde será implantado no município, esse projeto?

A vereadora Marilda Garcia que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, requerendo informações junto ao órgão competente sobre a realização de campanhas de conscientização voltadas à população que utiliza estacionamentos públicos e privados (como comércios e órgãos públicos), com o objetivo de orientar sobre o uso correto das vagas preferenciais destinadas a pessoas com deficiência (PCD), idosos e gestantes. a) existe algum programa ou ação em andamento para conscientizar motoristas sobre o uso correto das vagas preferenciais? b) caso não exista, há planejamento para a criação e execução de campanhas educativas sobre o tema? c) a Prefeitura possui mecanismos de fiscalização ou parcerias com estabelecimentos comerciais para garantir o respeito a essas vagas?

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre a possibilidade de concessão de incentivos físicos e/ou tributários a empresas que contribuam para o desenvolvimento socioeconômico e a inclusão social no município, conforme as diretrizes da Lei Municipal nº158, de 17 de abril de 1998, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Municipal.

O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações, estudos técnicos e as devidas providências administrativas para a implementação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FMDR. Solicita-se que o Poder Executivo informe a esta Casa de Leis: 1. Se existem estudos preliminares voltados à criação, regulamentação e operacionalização do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FMDR; 2. Quais etapas administrativas, técnicas e jurídicas são necessárias para a implantação do fundo no âmbito do Município; 3. Se há previsão orçamentária para custear as ações iniciais destinadas ao funcionamento do FMDR, ou eventual possibilidade de inclusão na peça orçamentária subsequente; 4. Se o Poder Executivo manifesta interesse institucional em implementar o referido mecanismo de apoio ao desenvolvimento rural; 5. Quais providências poderão ser adotadas para regulamentar o fundo, garantindo sua efetiv

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, seja realizado estudo de viabilidade técnica para manutenção, recuperação e adequação das ciclovias em toda a extensão da Avenida Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Santa Terezinha, tendo em vista que em diversos trechos a estrutura encontra-se danificada, obstruída ou inacessível para utilização segura por ciclistas.

O Vereador que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer que, expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria competente, solicitando as seguintes informações: 1. Qual é a previsão de aumento do efetivo de Agentes de Trânsito no município de Fazenda Rio Grande? 2. Há processo seletivo ou concurso público previsto para a área? 3. Existe planejamento ou estudo para ampliação da equipe, considerando o crescimento populacional e o aumento do fluxo viário? 4. Caso exista planejamento, qual o cronograma estimado para implementação?

O Vereador Professor Léo, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo – Prefeito Municipal, para que jun-tamente da secretaria responsável, apresente respostas aos seguintes questiona-mentos: • Por qual motivo não é realizado a sinalização horizontal e vertical na Av. Mato Grosso? • Qual a previsão de ser realizado tais melhorias?

O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, que este subscreve, requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal competente, para que seja realizado estudo de viabilidade visando: • A implantação de iluminação pública com luminárias de LED; • A instalação de um ponto de água potável para hidratação dos usuários; • A instalação de um ponto de hidratação para pets; Na academia ao ar livre e no parque público localizados ao lado do CMEI Eronildes Camargo, situado na Rua Canários, nº 69.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer que seja encaminhando expediente ao Poder Executivo Municipal através da secretaria competente, solicita estudo de viabilidade técnica, visando a instalação de um suporte para luminária pública no poste situado na Rua Rio Jaú, esquina com a Travessa Rio Canguiri, no Bairro Iguaçu.

O Vereador que este subscreve, na forma regimental, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja estudada a viabilidade de criação de um Projeto de Horistas para a Secretaria Municipal de Esporte, destinado a reforçar as ações esportivas desenvolvidas no município.

MENSAGEM SUBSTITUTIVA PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, Paraná, no uso das atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas, vem por meio da presente mensagem substitutiva parcial, alterar os Anexos IV, V e VI no bojo do Projeto de Lei Complementar n. 008/2024, nos seguintes termos:

Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 211.506,00 (duzentos e onze mil, quinhentos e seis reais).