Requerimento nº 497 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
497
Data de Apresentação
04/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os vereadores Marilda Garcia e Laco, que este subscrevem, na forma regimental, solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, requerendo informações, junto à Secretaria Municipal de Saúde, sobre as políticas destinadas às pessoas com fibromialgia, considerando a Lei nº 22.278, de 17 de dezembro de 2024, que reconhece esses pacientes como pessoas com deficiência (PCD). O pedido abrange, especialmente, informações sobre a emissão da carteirinha de identificação.
a) O município oferece atualmente a carteirinha de identificação para pessoas com fibromialgia?
b) Caso não ofereça, existe algum estudo ou proposta em andamento para a implementação desse serviço, considerando a legislação vigente?
c) Caso exista, como o cidadão deve proceder para obter a sua carteirinha de identificação?
a) O município oferece atualmente a carteirinha de identificação para pessoas com fibromialgia?
b) Caso não ofereça, existe algum estudo ou proposta em andamento para a implementação desse serviço, considerando a legislação vigente?
c) Caso exista, como o cidadão deve proceder para obter a sua carteirinha de identificação?
Indexação
Observação