Requerimento nº 504 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
504
Data de Apresentação
04/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Administração, para que promovam um levantamento detalhado e apresentem à Câmara Municipal, no prazo regimental, as seguintes informações:
1. Relação completa dos servidores ocupantes de cargos em comissão (assessoramento, coordenação, direção ou similares) da Administração Pública Municipal que, simultaneamente, exercem atividade laboral paralela em empresas privadas que prestam serviços para quaisquer órgãos ou entidades da administração pública, direta ou indireta;
2. Comprovação da compatibilidade de horários e da natureza das atividades exercidas nos dois vínculos (público e privado), a fim de possibilitar a avaliação de eventual conflito de interesses ou comprometimento da dedicação exclusiva exigida para o exercício do cargo comissionado.
1. Relação completa dos servidores ocupantes de cargos em comissão (assessoramento, coordenação, direção ou similares) da Administração Pública Municipal que, simultaneamente, exercem atividade laboral paralela em empresas privadas que prestam serviços para quaisquer órgãos ou entidades da administração pública, direta ou indireta;
2. Comprovação da compatibilidade de horários e da natureza das atividades exercidas nos dois vínculos (público e privado), a fim de possibilitar a avaliação de eventual conflito de interesses ou comprometimento da dedicação exclusiva exigida para o exercício do cargo comissionado.
Indexação
Observação