Requerimento nº 512 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
512
Data de Apresentação
11/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joeliton Suemar Leal (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 14:29 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre a possibilidade de concessão de incentivos físicos e/ou tributários a empresas que contribuam para o desenvolvimento socioeconômico e a inclusão social no município, conforme as diretrizes da Lei Municipal nº158, de 17 de abril de 1998, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Municipal.
Indexação
Observação