Matérias do Expediente (36ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

“Altera a Lei n. 1775 de 08 de julho de 2024, qual “Institui, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, Institui a EXPOFAZENDA como evento oficial do Município de Fazenda Rio Grande”, conforme especifica e confere outras providências”.

Súmula: “Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.

Súmula: Concede revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores, do Município de Fazenda Rio Grande – PR e dá outras providências.

Súmula: “Reconhece a modalidade do Jogo de Bocha como atividade esportiva oficial no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande/PR e dá outras providências.”

“Altera a licença maternidade para Vereadora, na Lei Orgânica, e dá outras providências”.

“Altera dispositivos do Regimento Interno, Resolução 027, de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providências”.

O vereador Prof. Hélio que abaixo subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Luiz Sérgio Claudino sugerindo providências do órgão competente visando a instalação de postes de iluminação na rua Gerivá – Bairro Eucaliptos, em toda sua extensão.

O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio da Secretaria competente, a realização de estudos técnicos detalhados e a posterior execução do serviço de calçamento (passeio público) na Rua Laranjeira, no Bairro Eucaliptos, no trecho compreendido entre a Avenida Cedro e a Rua Goiabeira.

A Vereadora Deia Teodoro que subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente a Secretaria municipal competente, que seja realizada a implantação de faixa amarela em apenas um dos lados da Avenida Condor, no bairro Gralha Azul, bem como a revitalização das pinturas das faixas de pedestres em toda a sua extensão.

O Vereador Gilmar José Petry, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente, realize a pavimentação asfáltica juntamente com a implantação de calçadas com acesso as residências tangenciais da Estrada Rural da Samambaia, neste Município.

O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, que esta subscreve, na forma regimental, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, seja realizado estudo de viabilidade para a pintura de faixa amarela na Rua Sibipiruna, no trecho compreendido entre o Supermercado Paulista e a esquina com a Avenida Cedro.

O Vereador Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que realize a manutenção da praça Suzuki ao lado da Escola Municipal Joaquim Katsuki Matsumoto e as demais que necessitam de manutenção.

Os Vereadores Professor Léo e Maciél, que estas subscrevem, na forma regimental, solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria Municipal de Defesa Social – Departamento FAZTRANS, para que realize a implementação de um estacionamento 45° no seguinte endereço: Avenida Portugal em frente a UBS Gralha Azul.

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizado a manutenção e revitalização da Praça localizada na Avenida Portugal ao lado da Escola Marista no Bairro Gralha Azul.

A vereadora Marilda Garcia que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Defesa Social, através da Faztrans, indicando a necessidade de dar continuidade na pintura de faixa de sinalização viária na Rua Santa Bernadete, nas proximidades do número 288, no bairro Santa Terezinha, onde o serviço foi iniciado, porém não concluído conforme foto anexa.

O Vereador Laco, que subscreve o presente, nos termos regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando ao Departamento de trânsito, que seja realizada, a sinalização horizontal e vertical também indicando a preferência na Rua Faveiro esquina com a Rua Macadâmia bairro Eucaliptos Jd Brasil.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando a realização de serviços de limpeza e roçada no Bairro Pioneiros.

O Vereador FERNANDINHO, que este subscreve, na forma regimental, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a instalação de lixeiras públicas em frente aos seguintes Colégios Estaduais do município:
• Colégio Estadual Cunha Pereira
• Colégio Estadual Bayard Osna
• Colégio Estadual Abílio Lourenço dos Santos

Os Vereadores Joéliton Leal, Esiquiel Franco e Fernandinho, que este subscrevem, na forma regimental, requerem envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando sejam realizadas as pavimentações asfálticas das ruas Antônio Corol, Horlando Guerra e Rio Abaixo no Passo Amarelo.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que esta subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, solicite à Secretaria competente a reconstrução completa da passagem de pedestres, com a devida adequação para pessoas com mobilidade reduzida, garantindo acesso seguro e adequado para cadeirantes, bem como substituição da tampa de bueiro danificada localizada na rua Bolívia Esquina com rua Peru, bairro Nações.

O vereador Professor Hélio, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Luiz Sérgio Claudino, para que por meio da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda informe quais cursos de capacitação profissional têm sido ofertados à população fazendense para capacitação da mão de obra local.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio da Secretaria competente, que seja realizado estudo de viabilidade quanto à possibilidade de corte total de árvore com risco de queda, localizada na Rua Rio Madeira, nº 283, Bairro Iguaçu.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer que seja encaminhando expediente a Concessionária Arteris Planalto Sul, responsável pela administração da BR-116, solicitando a restauração e revitalização da calçada de pedestres na Avenida das Américas (Marginal da BR-116), no trecho compreendido entre a rua Cedro e o novo Terminal Rodoviário, no bairro Eucaliptos.

A vereadora Déia Teodoro que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, a secretaria Municipal competente para a Revitalização da Praça Boa Esperança localizada na Travessa Tico Tico em frente ao número 49 no Bairro Gralha Azul.
A revitalização solicitada compreende:
• Reforma e nivelamento das calçadas,
• Colocação de mais areia no parquinho infantil,
• Reparo e manutenção da quadra de areia, incluindo o conserto das traves,
• Instalação de lixeiras,
• Colocação de novos bancos para melhor acomodações dos frequentadores.

O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria competente para que informem à esta Casa de Leis, sobre a possibilidade da instalação de um módulo da Guarda Municipal no Terminal Metropolitano, utilizando as salas que se encontram ociosas nas dependências do referido terminal. Sucessivamente, a contratação de empresa de vigilância privada para atuar no local.

O Vereador Enfermeiro José Carlos que este subscreve, na forma regimental, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, proceda à análise da viabilidade e, sendo possível, promova a instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos das principais vias de acesso ao Município.

O Vereador Professor Léo, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando para a Secretaria Municipal de Urbanismo, para que apresente resposta ao seguinte questionamento: Como está o processo de regularização das seguintes ruas?
• Rua Madagascar - Nações 2
• Travessa Coleirinha - Gralha Azul
• Travessa Ema - Gralha Azul
• Rua Irerê - Gralha Azul
• Avenida Condor - Gralha Azul
• Travessa Curió Gralha Azul

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizado estudo técnico para viabilizar a revitalização e manutenção das sinalizações das seguintes ruas a seguir localizadas no Bairro Gralha azul.

A vereadora Marilda Garcia que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, requerendo informações à Secretaria Municipal de Saúde, sobre o atendimento prioritário para pessoas com deficiência (PCD) e Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas UBS e na UPA do município. Destaca-se que há muitas reclamações sobre a demora no atendimento a esse público.
Diante disso, gostaria de saber se há protocolo específico a ser seguido pelas equipes, buscando atender o que determina a Lei nº 14.626/2023 que garante o atendimento prioritário?

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a possibilidade de asfaltamento da via marginal localizada ao lado da Av. Brasil próximo ao Centro Multieventos (trecho delimitado em anexo), bem como sobre alternativas para fechamento parcial no final do referido trecho, de modo a impedir que motoristas realizem manobras perigosas de acesso a Av. Brasil.

O vereador FERNANDINHO que este subscreve, na forma regimental, solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a análise do Anteprojeto de Lei em anexo, que Institui no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, a LIGA ESCOLAR MUNICIPAL e dá outras providências.

O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo e à empresa Arteris – Concessionária responsável pela administração da BR-116, solicitando a análise de viabilidade técnica para a criação de um novo acesso ao Bairro Gralha Azul, nas proximidades do km 130 e 131 norte na BR-116, neste município.