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IND 246/2016 - Indicação
Ementa: INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E PARA A SECRETARIA DE OBRAS SOLICITANDO QUE SEJA FEITA UMA LOMBADA FÍSICA, NA RUA JOÃO QUIRINO LEAL NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL FRANCISCO QUIRINO MACHADO NO BAIRRO JARDIM VENEZA.
Apresentação: 28 de Outubro de 2016
Protocolo: 723/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Luiz Sergio Claudino - Serjão
Texto Original
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IND 247/2016 - Indicação
Ementa: INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROCEDA ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PLAYGROUND INFANTIL (PARQUINHO), IMPLANTAÇÃO DE TELAS DE PROTEÇÃO E DUAS TRAVES DE FUTEBOL NA CANCHA DE AREIA NA PRAÇA NAÇÕES.
Apresentação: 27 de Novembro de 2016
Protocolo: 720/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Paulinho Coxinha
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IND 248/2016 - Indicação
Ementa: INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO, ATRAVÉS DE SEUS ÓRGÃOS COMPETENTES, PROVIDENCIE A FIXAÇÃO DE PLACAS DE TRÂNSITO COM A INSCRIÇÃO "PARE", NO CRUZAMENTO DA AVENIDA POLÔNIA COM A RUA EL SALVADOR, DE MANEIRA QUE RESTE OBRIGATÓRIO AO CONDUTOR QUE TRAFEGA NA AVENIDA POLÔNIA EM DIREÇÃO À RUA EL SALVADOR, QUE PARE SEU VEÍCULO ATÉ QUE SE CERTIFIQUE DE QUE NENHUM AUTOMÓVEL TRAFEGA EM SUA DIREÇÃO PELA RUA EL SALVADOR.
Apresentação: 28 de Outubro de 2016
Protocolo: 722/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Professor Leslie
Texto Original
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IND 249/2016 - Indicação
Ementa: INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL JUNTO A COMEC (COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA) PARA QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DO PISO NO TERMINAL METROPOLITANO DE FAZENDA RIO GRANDE, QUE SERVIRÁ COMO ORIENTAÇÃO E COMO REFERÊNCIA DE LOCOMOÇÃO CUMPRINDO AS NORMAS DE ACESSIBILIDADE.
Apresentação: 3 de Novembro de 2016
Protocolo: 725/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Ratinho
Texto Original
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IND 250/2016 - Indicação
Ementa: INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DO ASFALTO DA RUA MARANHÃO NO BAIRRO ESTADOS.
Apresentação: 4 de Novembro de 2016
Protocolo: 730/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Policial Batista
Texto Original
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IND 251/2016 - Indicação
Ementa: INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SR. EXMO. PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA FRANCISCO DA CONCEIÇÃO MACHADO.
Apresentação: 11 de Novembro de 2016
Protocolo: 743/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Luiz Sergio Claudino - Serjão
Texto Original
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IND 252/2016 - Indicação
Ementa: INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - FAZTRANS, PROVIDENCIE A PINTURA DAS FAIXAS DE TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RUA VIDEIRA ESQUINA COM A RUA PESSEGUEIRO, ENFRENTE AO COLÉGIO ESTADUAL LUCY REQUIÃO DE MELLHO E SILVA NO BAIRRO EUCALIPTOS.
Apresentação: 7 de Novembro de 2016
Protocolo: 734/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Policial Batista
Texto Original
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IND 253/2016 - Indicação
Ementa: QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A FAZTRANS PARA QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA FÍSICA NA AV. CEDRO ENTRE O Nº 1562 E 1572, NO BAIRRO EUCALIPTOS.
Apresentação: 21 de Novembro de 2016
Protocolo: 756/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Homem do Chapéu
Texto Original
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IND 254/2016 - Indicação
Ementa: INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - FAZTRANS, PROVIDENCIE A PINTURA DAS FAIXAS DE TRAVESSIA DE PEDESTRE AO LONGO DA RUA JACARANDÁ, BEM COMO NAS ESQUINAS DAS RUAS QUE CRUZAM ESTA VIA.
Apresentação: 21 de Novembro de 2016
Protocolo: 757/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Policial Batista
Texto Original
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IND 255/2016 - Indicação
Ementa: INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SR. EXMO. PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITA UMA CANCHA DE FUTEBOL DE AREIA E DE VÔLEI BOLL, NOS TERRENOS DE POSSE DA PREFEITURA MUNICIPAL, QUE ESTÃO SITUADOS AO LADO DE NOVA UNIDADE DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO NO BAIRRO JARDIM VENEZA.
Apresentação: 25 de Novembro de 2016
Protocolo: 763/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Luiz Sergio Claudino - Serjão
Texto Original
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IND 256/2016 - Indicação
Ementa: INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E FAZENDA RIO GRANDE/PR SOLICITANDO AO MESMO CONFECÇÃO, PUBLICIDADE E REMESSA À CÂMARA MUNICIPAL A A CADA UM DE SEUS MEMBROS DE PLANO DE CONTENÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS, COM INFORMAÇÃO SOBRE OS GASTOS SUPRIMIDOS E A SUPRIMIR, SEU VALOR E ESPECIFICAÇÃO DE DATAS PARA ESSAS CONTENÇÕES.
Apresentação: 24 de Novembro de 2016
Protocolo: 761/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Professor Leslie
Texto Original
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IND 257/2016 - Indicação
Ementa: INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PINTURA DOS PRÉDIOS E A PINTURA DOS NOMES DAS ESCOLAS: ESCOLA MUNICIPAL SÃO GABRIEL, BAIRRO NAÇÕES, E ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARYLE APARECIDA SCHETTER FERRI NO GRALHA AZUL.
Apresentação: 25 de Novembro de 2016
Protocolo: 764/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Paulinho Coxinha
Texto Original
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IND 258/2016 - Indicação
Ementa: INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS PROVIDENCIE O CONCERTO DO BUEIRO LOCALIZADO NA AVENIDA ESTADOS UNIDOS EM FRENTE AO Nº1506, ESQUINA COM A RUA LIBÉRIA, BAIRRO NAÇÕES.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2016
Protocolo: 773/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Paulinho Coxinha
Texto Original
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IND 259/2016 - Indicação
Ementa: INDICO QUE SEJA EXPEDIDO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A REMOÇÃO DO POSTE QUE ESTA LOCALIZADO EM FRENTE AO PORTÃO NA RUA AMENDOIM Nº74, GREENFIELD BAIRRO EUCALIPTOS, FAZENDA RIO GRANDE.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2016
Protocolo: 781/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Gilberto do Dog
Texto Original
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IND 260/2016 - Indicação
Ementa: INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SETOR DE OBRAS PÚBLICAS PARA QUE REALIZE O TAPAMENTO DO BURACO LOCALIZADO NA ESQUINA DA TRAVESSA CARAMBOLEIRO COM A RUA IMBUZEIRO, JARDIM EUROPA, NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2016
Protocolo: 780/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Mestre Nelson
Texto Original
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MOC 4/2016 - Moção
Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE POR INTERMÉDIO DESTA MOÇÃO DE APLAUSOS VEM PARABENIZAR AS MÉDICAS CUBANAS SR. IIEANA DE LA CARIDAD GOYANES QUINTANA, IIANA ROSA ORTIGOZA E INGRID YLIBANES PLAZA LOTADAS NAS UNIDADES: VILA MARLI, EUCALIPTOS E GRALHA AZUL, QUE ATRAVÉS DO PROGRAMA MAIS MÉDICO FOI CONTEMPLADO COM A VINDA DE 3 PROFISSIONAIS PARA O NOSSO MUNICÍPIO, FORTALECENDO O ATENDIMENTO NA ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE.
Apresentação: 17 de Novembro de 2016
Autor:
Dr. Nassib
Gilberto do Dog
Homem do Chapéu
Juarez da Silva
Julinho do Pesque
Luiz Sergio Claudino - Serjão
Marcos Ribas
Mestre Nelson
Paulinho Coxinha
Policial Batista
Professor Leslie
Ratinho
Silvestre da DBS
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PLCE 1/2016 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: ALTERA OS INCISOS I E II DO § 2º DO ARTIGO 82 LEI MUNICIPAL N. 168 DE 20 DE MAIO DE 2003, MODIFICADOS PELA LEI COMPLEMENTAR N. 117 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2016
Protocolo: 8/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 2/2016 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: DETERMINA A FORMA DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS EM PLANTÕES, PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NAS DATAS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 9/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 3/2016 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 92 DE 29 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 22/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 4/2016 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 65 E 28 DE FEVEREIRO DE 2013 E ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO EM AMBOS.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 23/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 5/2016 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 58/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 6/2016 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III - TABELA III - PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 38 DE LEI COMPLEMENTAR N. 06 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006.
Apresentação: 23 de Maio de 2016
Protocolo: 358/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 7/2016 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIV DO ARTIGO 144 DA LEI N. 168 DE 20 DE MAIO DE 2003, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 01 DE 10 DE MARÇO DE 2006.
Apresentação: 5 de Setembro de 2016
Protocolo: 591/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 9/2016 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: ESTABELECE MECANISMO PARA O INCREMENTO DA COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DE QUANTIA CERTA, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Outubro de 2016
Protocolo: 704/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 10/2016 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N. 195 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 21 de Outubro de 2016
Protocolo: 706/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 11/2016 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: INCLUI O INCISO III, E O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 102 DA LEI MUNICIPAL N° 168 DE 20 DE MAIO DE 2003.
Apresentação: 21 de Outubro de 2016
Protocolo: 708/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 12/2016 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: ALTERA ARTIGOS, TABELA E ANEXOS QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL N. 195 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003.
Apresentação: 18 de Novembro de 2016
Protocolo: 752/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 13/2016 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 164 DA LEI MUNICIPAL N. 168 DE 20 DE MAIO DE 2003, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 18 de Novembro de 2016
Protocolo: 753/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 14/2016 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA VIGÊNCIA DE DISPOSITIVO LEGAL QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2016
Protocolo: 785/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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PLCE 15/2016 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: DETERMINA A FORMA DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS EM PLANTÕES, PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NAS DATAS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2016
Protocolo: 794/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 1/2016 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: ALTERA A TABELA II DA LEI COMPLEMENTAR Nº37/2010
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 81/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Gilberto do Dog
Homem do Chapéu
Luiz Sergio Claudino - Serjão
Silvestre da DBS
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 1/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Janeiro de 2016
Protocolo: 4/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N. 161, DE 08 DE JUNHO DE 1998.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 13/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 147.986,94 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS, NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 38/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALERTA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 516 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 36/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 5/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R4 140.801,74 (CENTO E QUARENTA MIL, OITOCENTOS E UM REAIS, SETENTA E QUATRO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 63/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 6/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: CONFERE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º, 4º, 5º, 6º, 7º E 8º DA LEI MUNICIPAL N. 791, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 84/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Texto Original
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PLE 7/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 517 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.
Apresentação: 4 de Março de 2016
Protocolo: 95/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 8/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FAZENDA RIO GRANDE - FAZPREV - NO VALOR DE R$ 596.250,00.
Apresentação: 4 de Março de 2016
Protocolo: 106/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Texto Original
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PLE 9/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ALIENAR IMÓVEIS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Março de 2016
Protocolo: 108/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 10/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, INCISO VII DA LEI MUNICIPAL N. 516 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N. 1064 DE 12 DE MAIO DE 2015.
Apresentação: 23 de Março de 2016
Protocolo: 161/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 12/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.869.744,06 (CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS, SEIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Apresentação: 13 de Abril de 2016
Protocolo: 208/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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PLE 13/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.037.000,00 (DOIS MILHÕES, TRINTA E SETE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Apresentação: 6 de Maio de 2016
Protocolo: 298/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 15/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: CONFERE NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N. 103 DE 16 DE MAIO DE 2002 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Maio de 2016
Protocolo: 302/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 16/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: CONFERE NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N. 104 DE 16 DE MAIO DE 2002 E SUAS ALTERAÇÕES.
Apresentação: 6 de Junho de 2016
Protocolo: 304/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 17/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 107 DA LEI MUNICIPAL N. 70 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N. 752 DE 08 DE JUNHO DE 2010.
Apresentação: 25 de Maio de 2016
Protocolo: 376/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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PLE 18/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA A SÚMULA E CONFERE NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N. 552 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.
Apresentação: 3 de Junho de 2016
Protocolo: 394/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 19/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 1.111 DE 20 DE MAIO DE 2016.
Apresentação: 3 de Junho de 2016
Protocolo: 398/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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PLE 20/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CONVIVENDO E APRENDENDO COM O AUTISMO DE FAZENDA RIO GRANDE - ACAAUT
Apresentação: 24 de Junho de 2016
Protocolo: 455/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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PLE 21/2016 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.771,00 (SETE MIL, SETECENTOS E SETENTA E UM REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Apresentação: 3 de Agosto de 2016
Protocolo: 498/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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