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REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES REFERENTES AO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, E QUAIS SÃO AS UNIDADES QUE AINDA PRESTAM ESSE ATENDIMENTO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, SOBRE A POSSIBILIDADE DE CAMPANHA DE PUBLICIDADE NO QUE TANGE A IMPORTÂNCIA DE CONTRIBUIR COM PROJETOS SOCIAIS DESTINANDO DE 1% A 3% DO VALOR DEVIDO AO IMPOSTO DE RENDA PARA O FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO, AJUDANDO NO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E INSTITUIÇÕES SOCIAIS DE NOSSA CIDADE, TAIS COMO, CADI, GRUPO MARISTA E APAE.

REQUER SEJA EXPEDIDO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO COM A SECRETARIA COMPETENTE, ANÁLISE A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA VITÓRIA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM EUCALIPTOS, E A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA E/OU DEPARTAMENTO COMPETENTE APRESENTE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 1122/16, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA, BEM COMO SE TODOS OS CONVÊNIOS NECESSÁRIOS COM OS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA SUA APLICAÇÃO JÁ FORAM FIRMADOS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, INFORME CADA UMA DAS APMF - ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS, EXISTENTES NAS ESCOLAS E CMEIS QUE NÃO ESTEJAM IEGALIZADAS, BEM COMO QUAIS SERIAM AS PENDÊNCIAS PARA A REGULARIZAÇÃO DAS MESMAS.

REQUER QUE SEJA OFICIADA A EMPRESA LEBLON TRANSPORTES DE PASSAGEIROS PARA QUE SEJA RECOLOCADA COBERTURA DO PONTO DA RUA CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE EM FRENTE AO NUMERO 1679 NO BAIRRO JARDIM VENEZA.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDE A VIABILIDADE DE QUE AS FAMÍLIAS CADASTRADAS NO PROGRAMA ARMAZÉM DA FAMÍLIA, SE COMPROVADO RENDA DE ATÉ 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO ESTABELEÇAM O DIREITO DE COMPRAR NOS ARMAZÉNS DA FAMÍLIA DO UMBARÁ, CAMPO SANTANA E PINHEIRINHO, NA CIDADE DE CURITIBA, ATÉ QUE O ATENDIMENTO EM FAZENDA RIO GRANDE SEJA NORMALIZADO.

REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL RUBENS BUENO PARA QUE, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, DESENVOLVA AÇÕES NO SENTIDO DE DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PRIORITARIAMENTE PARA REFORMAS E MANUTENÇÕES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, DIRECIONADOS SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE- FAZTRANS, INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SINAL SEMAFÓRICO NO ENTRONCAMENTO DA RUA JACARANDÁ COM A AVENIDA BRASIL, LOCALIZADA“ NO BAIRRO EUCALIPTOS, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE ENCAMINHE, PARA ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ACERTO DE: DATA DE INICIALIZAÇÃO E DE ENTREGA DAS OBRAS DO CMEI JARDIM EUROPA, QUAL A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ESTA OBRA E O VALOR INVESTIDO, SE OS RECURSOS SÃO PRÓPRIOS, QUAL OU QUAIS EMPRESAS QUE PRESTAM OU PRESTARAM SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA, QUAL A QUANTIDADE DE VAGAS PARA AS CRIANÇAS QUE SERÃO ATENDIDAS E QUAL A DATA PREVISTA PARA FUNCIONAMENTO DO REFERIDO CMEI.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA EFETUADO FISCALIZAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUANTO À FIXAÇÃO DE CARTAZES, BANNERS, FAIXAS E DEMAIS FORMAS DE PUBLICIDADE COLOCADAS ILEGALMENTE EM POSTES, TRINCHEIRAS E DEMAIS LOCAIS PÚBLICOS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO PARANÁ, RATINHO JUNIOR, PARA QUE FAZENDA RIO GRANDE SEJA CONTEMPLADA COM UMA UNIDADE DO PROJETO MEU CAMPINHO.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO APRECIE O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA OFICINA DA SOLIDARIEDADE NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À EMPRESA LEBLON TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARA QUE REALIZE A MUDANÇA DO PONTO DE ÔNIBUS QUE HOJE SE ENCONTRA NA RUA RIO OIAPOQUE, Nº 1200, BAIRRO IGUAÇU II, PARA A MESMA RUA, APROXIMADAMENTE EM FRENTE AO Nº 1129.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL SEJA EXPEDIDO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, SEJA FEITA A FISCALIZAÇÃO EM PONTOS IRREGULARES DE REVENDA DE GLP - GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GÁS DE COZINHA).

REQUER A MESA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJAM DADAS AS DEVIDAS INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS DA NOVA UNIDADE DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO SITUADA NO BAIRRO JARDIM VENEZA E TAMBÉM QUAL PREVISÃO DE INAUGURAÇÃO DA MESMA.

REQUER SEJA EXPEDIDO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO COM A SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TODAS AS RUAS DO GREEN FIELD NO JARDIM EUCALIPTOS, DEVIDO AOS GRANDES NÚMEROS DE ACIDENTES DA REGIÃO, E REFORÇANDO NOVAMENTE O PEDIDO DAS PLACAS COM OS NOMES DAS RUAS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL GUTO SILVA, SOLICITANDO EMENDA PARLAMENTAR, PARA CONSTRUÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA PISTA DE SKATE, LOCALIZADA NA PRAÇA DA VITÓRIA.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL SEJA EXPEDIDO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO AO DESASSOREAMENTO DO CÓRREGO, LOCALIZADO AO FUNDO DAS CHÁCARAS DOS NOBRES, PRÓXIMO DA RUA MADASCAR, BAIRRO GRALHA AZUL (CONFORME MAPA ANEXO).

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE ENCAMINHE, PARA ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS, REFERENTE A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA. - CÓPIA DO ATO ADMINISTRATIVO COM A DESIGNAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELO ESTABELECIMENTO, REGIMENTO INTERNO E ORGANOGRAMA (COM AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS). - CÓPIAS DAS ATAS DE REUNIÕES DO CONSELHO GESTOR DA UNIDADE QUE CONFIRME A EXISTÊNCIA DO CONTROLE SOCIAL, INCLUINDO TRABALHADORES DA SAÚDE E QUAIS OS INSTRUMENTOS DE DIÁLOGO COM O USUÁRIO. - CÓPIA DE DOCUMENTOS QUE ORIENTEM OS TRABALHADORES QUANTO AOS CUIDADOS DE COMO EVITAR INFECÇÕES RELACIONADAS COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOBRE A ADOÇÃO DA EDUCAÇÃO PERMANENTE. - CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO QUE ESPECIFIQUE A POLÍTICA INSTITUCIONAL RELACIONADA À SAÚDE DO TRABALHADOR. - CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO QUE DEMONSTRE O CONTROLE DE ESTOQUE DE MATERIAIS E DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E QUAIS E AS QUANTIDADES DESTES EQUIPAMENTOS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL, PARA QUE O INFORME SOBRE A PERIODICIDADE DO PROCESSO DE LIMPEZA DE CAIXAS D'ÁGUA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CMEIS DE NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO ILMO. SR. MARCOS ELIAS TRAAD DA SILVA, DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ - DETRAN/PR, AV. VICTOR FERREIRA DO AMARAL, Nº 2940, CAPÃO DA IMBUIA, CURITIBA, PR, PARA QUE O MESMO INFORME SOBRE A VIABILIDADE E OS REQUISITOS NECESSÁRIOS E UTILIZADOS COMO CRITÉRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO CIRETRAN, NESTE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ E PARA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA-ASSOMEC PARA QUE INFORME SE EXISTE INTERESSE, PELAS RESPECTIVAS INSTITUIÇÕES DE QUE VENHA A SER INSTALADO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE UM HOSPITAL REGIONAL METROPOLITANO.

REQUEREM SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS COMPETENTES, INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS AS EMPRESAS DE SEGURANÇA E/OU VIGILÂNCIA PRIVADA QUE ENCONTRAM-SE SEDIADAS NO MUNICÍPIO, BEM COMO SE AS MESMAS ESTÃO DEVIDAMENTE REGULARIZADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO PRESTE INFORMAÇÕES REFERENTE À POSSÍVEL REFORMA COMPLETA DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS LOCALIZADA NO BAIRRO NAÇÕES.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À EMPRESA LEBLON TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARA QUE REALIZE A ALTERAÇÃO DA “LINHA SANTA TERESINHA”, DE MODO QUE A REFERIDA LINHA SIGA PELA AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA ATÉ APROXIMADAMENTE O Nº 4701, LOCALIZADO NO TREVO DO CAMPO DO RIO. SEGUE ANEXO ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES E MAPA DA LOCALIDADE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO ILMO. SR.SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, PARA QUE O INFORME SOBRE A SUSPENSÃO DAS HOMENAGENS AO DIA DAS MÃES E PAIS, EM ALGUMAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CMEIS DE NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE NOS PRESTE AS INFORMAÇÕES ABAIXO CITADAS RELATIVAS AOS ÚLTIMOS 180 DIAS: 1- NUMERO DE MÉDICOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO? E RELAÇÃO CONTENDO NOME DE CADA UM DOS PROFISSIONAIS. 2- CÓPIA DO CONTRACHEQUE DOS MESMOS. 3- VALOR GASTO COM GRATIFICAÇÕES DE MÉDICOS? (INDIVIDUALMENTE) 4- HOUVE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS? SE HOUVE, QUAL O VALOR? 5- NÚMERO DE ATESTADOS APRESENTADOS NOS ÚLTIMOS 180 DIAS. (INDIVIDUALMENTE) 6- NÚMERO DE ATENDIMENTOS MÉDIO DE CADA PROFISSIONAL E EM QUAL UNIDADE CADA UM ATUA OU ATUOU? 7- QUAL O NÚMERO DE PROFISSIONAL MÉDICO ENCONTRAM-SE AFASTADOS DE SUAS FUNÇÕES?. 8- SE POSSÍVEL ENVIAR FOLHA PONTO DESTES PROFISSIONAIS. 9- CÓPIA DO CRONOGRAMA DE PLANTÕES DOS ÚLTIMOS 180 DIAS E TAMBÉM DOS PRÓXIMOS 60 DIAS. 10-QUAL O NÚMERO DE MÉDICOS INSCRITOS NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E QUAL A POSSIBILIDADE DE SOLICITAÇÃO DE PROFISSIONAIS? 11- ONDE ESTES MÉDICOS DO PROGRAMA ESTÃO LOTADOS? 12-QUAL A PREVISÃO DE AUMENTO NO NÚMERO DE PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS. 13-QUAL A POSSIBILIDADE DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO APROVADA PELA COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE (CIT), EM BRASÍLIA DE A PREFEITURA REALIZAR CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS CUBANOS DE COOPERAÇÃO DIRETA COM A ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE (OPAS).

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, SOLICITANDO SEJA INFORMADO SE O MUNICÍPIO FIRMOU QUALQUER CONVÊNIO COM CLÍNICAS DE RECUPERAÇÃO DE USUÁRIOS DE DROGAS. CASO NEGATIVO, SE TEM INTERESSE EM FIRMAR TAL CONVÊNIO PARA ATENDER EXCLUSIVAMENTE CIDADÃOS DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E GRUPO LEBLON PARA QUE DESENVOLVAM CAMPANHA PUBLICITÁRIA JUNTO AOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INCENTIVANDO OS MORADORES DE FAZENDA RIO GRANDE A TRANSFERIR PARA ESTE MUNICÍPIO SEUS TÍTULOS ELEITORAIS, PLACAS DE VEÍCULOS E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL JUNTO AOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL ANTONIO WANDSCHEER PARA QUE,ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINE RECURSOS AO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE ,ESTADO DO PARANÁ PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS LUCENIR DE FRANCO ROCHA E NA CONTINUAÇÃO DA RUA CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE SITUADAS NO ANTIGO BAIRRO JARDIM COLONIAL,QUE ATE A PRESENTE DATA NÃO FORAM CONTEMPLADAS COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E QUE VEM CAUSANDO ENORMES DESCONFORTOS A POPULAÇÃO COM PROLIFERAÇÃO DE POEIRA E SEUS COMPLICADORES QUER PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO QUER PARA QUALIDADE DE VIDA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A DIRETORA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR-PROCON ILMA SRA. CLAUDIA FRANCISCA SILVANO QUE A MESMA TOME AS PROVIDÊNCIAS JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE INTERNET BANDA LARGA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DO ART.22 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE ESTABELECE AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, POR SI OU SUAS EMPRESAS, CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS, OBRIGATORIEDADE DE FORNECER SERVIÇOS ADEQUADOS, EFICIENTES, SEGUROS E, QUANTOS AOS ESSENCIAIS CONTÍNUOS.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE ENCAMINHE, PARA ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ACERTO DE: SE O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE ESTÁ INCLUÍDO NO PROGRAMA DE PROVISÃO DE MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE CHAMADO DE PROGRAMA MAIS MÉDICOS; SE ESTÁ INCLUÍDO, QUANTOS MÉDICOS TEMOS NESTE PROGRAMA E ONDE ESTÃO LOTADOS; SE NÃO, QUAL O MOTIVO DE NÃO FAZEREM PARTE DESTE PROGRAMA DE PROVISÃO DE MÉDICOS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME SE EXISTE ALGUM PROJETO EM ANDAMENTO PARA CONTEMPLAR OS BAIRROS IGUAÇU, EUCALIPTOS E PIONEIROS COM A IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS DE PASSEIO NAS VIAS PÚBLICAS JÁ ATENDIDAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AS QUAIS RECEBERAM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PRESTE INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS QUANTO À CONCLUSÃO DE REFORMA DO CENTRO ESPORTIVO FAZENDA RIO GRANDE - CEFAZ, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA EMPRESA SANEPAR - COMPANHIA PARANAENSE DE SANEAMENTO BÁSICO, PARA QUE SEJA INFORMADO DE QUANDO INICIA AS OBRAS DE REDE DE ESGOTO NO BAIRRO JARDIM VENEZA.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, O ANTEPROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE DISPENSA DO PAGAMENTO DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL AOS USUÁRIOS QUE COMPROVEM A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS DO PARENTE OU FAMILIAR SEPULTADO EM FAZENDA RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,CONFORME DOCUMENTOS E IMAGENS EM ANEXO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO PARA QUE SEJA REALIZADO UM LEVANTAMENTO DE TODOS OS IMÓVEIS LOCADOS PELO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. E, POSTERIORMENTE NOS SEJA INFORMADO, ATRAVÉS DE RELATÓRIO CONTENDO Nº DE MATRÍCULA, LOCALIZAÇÃO, TAMANHO EM Mª, VALOR DA LOCAÇÃO E DESTINAÇÃO DE CADA UM DESTES IMÓVEIS.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL ANTONIO WANDSCHER, NA CONDIÇÃO DE COMPONENTE DA BANCADA EVANGÉLICA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PARA QUE ANALISE OS DOCUMENTOS EM ANEXO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PARA FINS SOCIAIS, NESTE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE PR.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE ENCAMINHE, PARA ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE A UNIDADE DE SAÚDE HORTÊNCIA, REFERENTE: QUAL A QUANTIDADE DE MÉDICOS QUE HÁ NESTA UNIDADE E QUAIS SÃO AS SUAS ESPECIALIDADES E O HORÁRIO DE ATENDIMENTO; QUAL O PROTOCOLO E O PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO PARA O ATENDIMENTO DE CASOS DE EMERGÊNCIA MÉDICA DAS PESSOAS QUE PROCURAM A UNIDADE DE SAÚDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, EM CONJUNTO COM A SANEPAR INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE O CRONOGRAMA PREVISTO PARA INICIO DA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS QUE VISE CONTEMPLAR A LOCALIDADE DO ANGICO E SUZUKI, SITUADOS NOS BAIRROS SANTA TEREZINHA E ESTADOS, RESPECTIVAMENTE, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ SANEPAR, PARA QUE O MESMO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE UM PROJETO DE SANEAMENTO BÁSICO PARA TODO O BAIRRO SANTA MARIA.

REQUER SEJA EXPEDIDO O OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE AOS VEREADORES E LIDERANÇAS DA SOCIEDADE, UM DIA DE VISITA EM TODAS AS OBRAS EM EXECUÇÃO OU QUE JÁ POSSUEM PROJETOS, APRESENTANDO DETALHES DE CADA OBRA, BEM COMO RECURSOS INVESTIDOS, CONTRAPARTIDAS, EQUIPAMENTOS, FUNCIONÁRIOS, PRAZOS DENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA CONSTRUFERRI SANEAMENTO E TERRAPLENAGEM LTDA, PARA QUE PRESTE AS INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ACERTO DE: DATA DE INICIALIZAÇÃO E DE ENTREGAS DAS OBRAS, ATE ONDE SE LIMITA APÓS TÉRMINO DAS OBRAS A REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS LOCAIS ONDE FORAM FEITAS AS OBRAS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE SOLICITANDO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO, SEJA INFORMADO O SEGUINTE: A) QUAL O NÚMERO DE VIATURAS E MOTOCICLETAS ESTÁ DISPONÍVEL E EM SERVIÇO PARA A GUARDA MUNICIPAL; B) QUANTAS EQUIPES TRABALHAM DIARIAMENTE E COMO É A ESCALA DE SERVIÇO DESTAS EQUIPES; C) SE É NECESSÁRIO A AQUISIÇÃO DE NOVAS VIATURAS E MOTOCICLETAS E EM QUAL QUANTIDADE; D) SE HÁ NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE NOVO ARMAMENTO PARA A GUARDA MUNICIPAL E EM QUAL QUANTIDADE; E) SE HÁ NECESSIDADE DE TREINAMENTO E QUAL TREINAMENTO; F) SE HÁ NECESSIDADE DE MAIS EQUIPAMENTOS E QUAIS EQUIPAMENTOS; G) SE HÁ NECESSIDADE DE NOVA SEDE ESPECIFICAMENTE PARA GUARDA MUNICIPAL E QUAL SERIA O PROJETO DESTA ESTRUTURA (PROJETO BÁSICO E ORÇAMENTO); H) SE FORAM CELEBRADOS CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; QUAIS; COMO ESTÁ A EXECUÇÃO E O ANDAMENTO DESTES; SE HÁ INTERESSE NA CELEBRAÇÃO DE OUTROS CONVÊNIOS; QUAIS CONVÊNIOS.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL NELSON MEURER E AO MINISTRO DA SAÚDE SR. RICARDO BARROS, NO SENTIDO DE QUE OS MESMOS DISPONIBILIZEM RECURSOS NO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE EXISTENTE NO MUNICÍPIO.

REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE EM QUE ETAPA, SE ENCONTRA O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL REFERENTE AOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA TRAVESSA GERIVA, BAIRRO EUCALIPTOS EM FAZENDA RIO GRANDE

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O EXECUTIVO OFICIE É COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ (SANEPAR) SOBRE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÕES DA REDE DE ÁGUA NA RUA CAMARÕES, JARDIM SANTARÉM NO BAIRRO NAÇÕES

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO DE QUE FORMA SE DARÁ ESTA TERCEIRIZAÇÃO, QUAL O IMPACTO FINANCEIRO AOS COFRES PÚBLICOS E QUANTO SERÁ ECONOMIZADO COM A TOMADA DESTA MEDIDA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME SE EXISTE ALGUM PROJETO EM ANDAMENTO ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA VIABILIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE MORADIAS POPULARES PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. POR FIM, INFORME O NÚMERO DE FAMÍLIAS CADASTRADAS QUE SE ENCONTRAM NA FILA DE ESPERA PARA SEREM CONTEMPLADAS COM ESTE BENEFICIO