Veto nº 6 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2018
Número
6
Data de Apresentação
03/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DO § 1° DO ARTIGO 49 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDI VETAR TOTALMENTE, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 17/2018,
O QUAL “INSTITUI O ADICIONAL DE RISCO AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA".
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDI VETAR TOTALMENTE, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 17/2018,
O QUAL “INSTITUI O ADICIONAL DE RISCO AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA".
Indexação
Observação