Requerimento nº 337 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
337
Data de Apresentação
30/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente informe a esta Casa de Leis sobre o percentual de descontos que serão praticados na cobrança do IPTU relativo ao ano de 2019. Informe ainda sobre a possibilidade de se manter os mesmos descontos praticados na cobrança do IPTU de 2018 o qual foi estipulado pela Lei 1207/2017 que determinou que de acordo com a data de pagamento os descontos seriam de 25%, 10% e 5% respectivamente. Por fim, informe qual a data prevista para cobrança da primeira parcela e quando serão emitidos os carnês e se os mesmos serão enviados ao endereço dos contribuintes ou se terão que ser retirados na prefeitura.
Indexação
Observação