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REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARÍA COMPETENTE PARA QUE O MESMO INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A VIABILIDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE DE NOSSO MUNICÍPIO PERMANECEREM COM SEU HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO ESTENDIDO DIARIAMENTE ATÉ AS 20.00 HRS.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO PARA O INSTITUTO AMBÍENTAL DO PARANÁ - IAP, PARA QUE FORNEÇA A ESTA CASA DE LEI AS COPIAS DE PROCESSES QUE CONTÉM ÍNFORMAÇÖES REFERENTES AO EMPREENDIMENTO CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS (CGR) IGUAÇU / ESTRE AMBIENTAL S/A. ESTES DOCUMENTOS ESTÃO PROTOCOLADOS SOB OS NÚMEROS: SID: 07.767.844-1 SID: 12.113.328-8 SID: 12.113.328-2 SID: 09.929.750-6 SID: 07.895.136-2 SID: 07.827.588-0 SID: 14.090.500-3 SID: 07.900.006-0 SID: 07.827.589-8 SID: 07.839.350-5 SID: 07.853.976-3 SID: 11.912.394-1 SID: 11.912.393-3 SID: 13.743.399-0 SID: 13.649.700-6

REQUER NA FORMA REGIMENTAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÖES REGIMENTAIS BASEADO NO REGIMENTO INTERNO, VEM REQUERER PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO PARA A INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ, A CÓPIA DO PROCESSO QUE ESTÁ PROTOCOLADO SOB O N° 13373129-6 DA OUTORGA CONCEDIDA PELA PORTARIA N° 811/2015 - DPCA AO EMPREENDIMENTO CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS (CGR) IGUAÇU / ESTRE AMBIENTAL S/A.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA APRECIADO O ANTEPROJETO DE LEI - SUMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO BENEFICENTE NO TEMPO DE DEUS - PROBEN - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE”

REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DO TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS GUARITÁ, VINHEIRO E CASTANHEIRA, LOCALIZADO NO BAIRRO EUCALIPTOS, COMO: 1ª SE EXISTE PROJETO ARQUITETÔNICO, PAÍSAGÍSTICO OU IMOBÍLÍÁRIO PARA ESTA ÁREA? 2ª EM CASO POSÍTIVO QUAI O PRAZO PARA INÍCIO DO PROJETO? 3ª SE OS IMPOSTOS RELACIONADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE A ESTA ÁREA ESTÃO SENDO PAGOS? 4ª NO CASO DE NEGATIVA EM RALAÇÃO AOS PAGAMENTOS, QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO?

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE NOS INFORME A ESTA CASA DE LEIS EM CARÁTER DE URGÊNCIA: I-QUAL EMPRESA HOJE SE ENCONTRA TERCEIRIZADA COM O MUNICÍPIO PARA REALIZAR FISIOTERAPIA NA NOSSA CIDADE PARA USUÁRIOS DAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA; II-QUANTAS PESSOAS HOJE UTILIZAM OU NECESSITAM DESSE SERVIÇO; III-SE POSSÍVEL NOS ENVIAR CÓPIA DO CONTRATO DA EMPRESA CONTRATADA;

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ (SANEPAR) PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REVER A VASÃO DA TUBULAÇÃO DE ESGOTO QUE PASSA PELA RUA MATO GROSSO DO SUL ALTURA DO NÚMERO 215 NO BAIRRO ESTADO, MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE A POSSIBILIDADE DE ESTAR COLOCANDO A COBERTURA DOS PONTOS DE ÔNIBUS NA AVENIDA LUCINIR FRANCO DA ROCHA E NA RUA FRANCISCO DA CONCEIÇÄO MACHADO, AMBOS SENDO NO BAIRRO JARDIM VENEZA , NESTE MUNICÍPIO.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES REFERENTE AO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, COMO SEGUE: QUANTAS E QUAIS SÃO AS EMPRESAS FUNERÁRIAS ”PERMISSIONÁRIAS" NO MUNICÍPIO; RELATÓRIO ANALÍTICO DOS ÓBITOS OCORRIDOS NO MUNICÍPIO NO ANO DE 2017 E NO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO DE 2018, CONTENDO O NOME DA EMPRESA FUNERÁRIA RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO À CADA UM DESTES, INFORMANDO SE A MESMA É "PERMISSIONÁRIA” OU NÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 2°, § 1° DA LEI 722/2010, E INFORMAR QUAIS SERVIÇOS FORAM ATENDÍDOS DE FORMA GRATUITA CONFORME PREVISTO NA LEI 971/2013 E 129/1997; CÓPIA DO ATO ADMINISTRATIVE QUE FORMALIZA A ”PERMISSÃO” ÀS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELO ATENDIMENTO FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO. CÓPIA DA TABELA DE PREÇOS ATUAL PRATICADA PELAS ”PERMISSIONÁRIAS" VISTO A TABELA DISPONÍVEL NO PORTAL LEIS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DO DECRETO 2584/2010, ANEXO I, SER DATADA DE 23 DE MARÇO DE 2010. DETALHES SOBRE FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE LUTO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, INFORMANDO A QUAL SECRETARIA ESTÁ VINCULADA E CASO A MESMA SEJA COMPOSTA POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, RELACIONAR O NOME DE CADA UM DELES E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES E REMUNERAÇÕES NO MÊS DE JULHO/2018. E, CASO TENHAM HAVIDO SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 11 DA LEI 722/2010 NO ANO DE 2017 E NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2018, QUAIS FORAM E NO CASO DE APLICAÇÃO DE MULTAS, QUAL O VALOR ARRECADADO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS BASEADO NO REGIMENTO INTERNO, VEM REQUERER AO PODER EXECUTIVO E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - CONRESOL, INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ATRAVÉS DE DOCUMENTOS E CÓPIAS DE ATAS, SOBRE AS REUNIÖES, DELIBERAÇÖES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE O PIANO DE GERENCIAMENTO DO TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - CONRESOL,. CONSÓCIO ESTE FORMADO POR 23 MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA QUE JA ENTERRARAM MAIS DE 7 MILHÕES DE TONELADAS DE LIXO EM NOSSA CIDADE CONTRARIANDO A POLITICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE UM ESTUDO TÉCNICO PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DO TRÂNSITO NA AV CEDRO EM FRENTE AO CAIC.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DISPONIBILIZE O ESPAÇO PERTENCENTE A PREFEITURA PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA HORTA COMUNITÁRIA NA RUA FLAMINGOS ESQUINA COM A RUA ROMÊNIA NO BAIRRO GRALHA AZUL.

REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESTA CASA DE LEIS E AO COMANDO DO 17° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, NA PESSOA DO TENENTE CORONEL QOPM WILLIAN KUCZYNSKI, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE ALGUM PRÓPRIO PÚBLICO QUE VIER A SER INAUGURADO NESTE MUNICÍPIO SER NOMINADO EM REFERÊNCIA E HOMENAGEM AO CAPITÃO QOPM FABIO ALESSANDRE DA SILVA, O QUAL PRESTOU RELEVANTES SERVIÇOS NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA AOS CIDADÃOS FAZENDENSES.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SE FOI FORMADA ALGUMA COMISSÃO DE ESTUDO OU SE ESTÃO EM ANDAMENTO TRABALHOS VOLTADOS À ELABORAÇÃO DE UMA NOVA LEI DE REGULAMENTAÇÃO CONJUNTA DOS REGIMES JURÍDICOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS EM SUBSTITUIÇÃO AOS REGIMES JURÍDICOS JÁ EXISTENTES, COM VISTA A UMA ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA MAIS AMPLA DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, COM ADEQUAÇÃO DE DEVERES, ATRIBUIÇÕES, BENEFÍCIOS, GARANTIAS, CRITÉRIOS DE PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, LOTAÇÃO, AUMENTO DE SALÁRIO, ENTRE OUTROS, CONFORME VEM SENDO MENCIONADO NAS MENSAGENS DE VETO ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PARA QUE INCLUA NO DIAGNÓSTICO DO CENSO DEMOGRÁFICO BRASILEIRO DE 2020 A QUANTIDADE DE ANIMAIS DOMICILIARES E SEMI-DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A SANEPAR PARA QUE NOS INFORME O PLANEJAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO EM RELAÇÃO O BAIRRO RURAL DO PASSO AMARELO EM TODA EXTENSÃO DA RUA DEMÉTRIO ZANÃO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE NOS INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO CENTRO DE ASSISTÊNCIA E REFERENCIA SOCIAL (CRAS) QUE ATENDA A DEMANDA DO BAIRRO ESTADO E ADJACÊNCIAS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA GARANTIR AS VAGAS ESCOLARES, REFERENTE AO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. E QUAL PLANO DE AÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA DO PRÓXIMO ANO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE "ESTABELECE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E CRIA PROGRAMAS HUMANITÁRIOS E VOLUNTÁRIOS DE ATENÇÃO À POPULAÇÃO DE RUA DO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE".

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO CORRENTE, NESTE MUNICÍPIO, COMO SEGUE: A) NÚMERO TOTAL DE INSCRITOS; B) VALOR TOTAL ARRECADADO COM A RESPECTIVA TAXA DE INSCRIÇÃO; C) PLANILHA DETALHADA DOS GASTOS DESPENDIDOS PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO; D) NÚMERO DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DO CONCURSO, E CASO TENHA SIDO ATRAVÉS DE "CONTRATAÇÃO DIRETA”, JUSTIFICATIVA PELA OPÇÃO POR TAL MODALIDADE.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÃO DESTE PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. DEPUTADO FEDERAL OSMAR BERTOLDI, NO SENTIDO DE QUE O MESMO NOS ENVIE ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR O VALOR DE R$ 150.000,00 ( CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE SERÃO UTILIZADOS PELA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS BASEADO NO REGIMENTO INTERNO, VEM REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS (CGR) IGUAÇU / ESTRE AMBIENTAL S/A E AO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ IAP SOLICITANDO CÓPIA DO OFÍCIO 69/2015 E DOCUMENTOS ANEXADOS SE REFERINDO À SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE PROGRAMAS QUE ESTAVAM EM MEDIDAS MITIGADORAS PROPOSTAS NO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO DE ENTERRAR O IIXO EM NOSSO MUNICÍPIO. PROGRAMA ESTES ELENCADOS ABAIXO: 1. PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA, NO ENTORNO DA ÁREA DO ENTORNO DO ATERRO PARA DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO; 2. PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO AO EMPREENDEDORISMO; 3. PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DE PERCEPÇÃO SOCIAL NA COMUNIDADE E NOS BAIRROS SANTA TEREZINHA E IGUAÇU; 4. PROGRAMA DE CONTROLE TRÁFEGO DE VEÍCULOS; 5. PROGRAMA DE INCENTIVO A FORMAÇÃO DE COOPERATIVA PARA OPERAÇÃO DE UNIDADE DE TRIAGEM.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO PARANÁ, ILMO. SR. RENATO SCALABRIN, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA SANAR O GRAVE PROBLEMA DE SUPERLOTAÇÃO DA ÚNICA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SEDIADA NESTE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. AINDA, INFORME SE EXISTE ALGUM PLANEJAMENTO NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA NOVA AGÊNCIA NESTA CIDADE, BEM COMO, QUAL SERIA A PREVISÃO DE IMPLANTAÇÃO DESTA MEDIDA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A COMEC (COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA) PARA QUE ATRAVÉS DE SEU DEPARTAMENTO COMPETENTE, REALIZE AS DEVIDAS MANUTENÇÕES ASSIM COMO A INSTALAÇÃO DE COBERTURAS NOS PONTOS PRESENTES NA BR-116 NOS PERCURSOS ENTRE A RUA PERNAMBUCO ATÉ A AVENIDA MATO GROSSO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, APRESENTE OS PROJETOS DE TRAFEGO DE VEÍCULOS PARA A ÁREA CENTRAL DE FAZENDA RIO GRANDE E, CASO POSSUA O PROJETO VERIFIQUE SE HÁ MUDANÇAS PARA A CONVERSÃO À ESQUERDA.

REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, A CERCA DA LEI N° 861/2011 QUE DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E O SOSSEGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COMO: 1ª QUAL SECRETARIA É RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO? 2ª SE A SECRETARIA RESPONSÁVEL POSSUI O DECIBELÍMETRO A FIM DE REALIZAR AS DEVIDAS MEDIÇÕES SONORAS DE FORMA CORRETA E PODER APLICAR A LEI? 3ª EM CASO NEGATIVO QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA AQUISIÇÃO DO EQUIPAMENTO (DECIBELÍMETRO)? 4ª QUANTAS EMPRESAS FORAM ADVERTIDAS, NOTIFICADAS E/OU MULTADAS PELO DESCUMPRIMENTO DA LEI? 5ª NO CASO DAS EMPRESAS MULTADAS QUAL FOI O VALOR ARRECADO PELO PODER PÚBLICO NO ANO DE 2017 E NOS PRIMEIROS 06 (SEIS) MESES DE 2018? 6ª PARA QUAL NÚMERO DE TELEFONE OS MUNÍCIPES DEVEM LIGAR PARA DENUNCIAR O DESCUMPRIMENTO DA LEI NOS DIAS ÚTEIS E FINAIS DE SEMANA?

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, E A SECRETARIA RESPONSÁVEL QUE NOS INFORME A ESTA CASA DE LEIS EM CARÁTER DE URGÊNCIA: I- QUANTOS MÉDICOS VIERAM PARA O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE ATRAVÉS DO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS DO GOVERNO FEDERAI”; II- E SE O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE ATUALMENTE SE ENCONTRA CADASTRADO NO PROGRAMA MAIS MÉDICO? SE POSSÍVEL NOS ENVIAR CÓPIA DO CADASTRO ATUALIZADO;

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÃO DESTE PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. DEPUTADO FEDERAL OSMAR BERTOLDI, NO SENTIDO DE QUE O MESMO NOS ENVIE ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INFRA ESTRUTURA URBANA NO VALOR DE R$ 300.000,00 ( TREZENTOS MIL REAIS) PARA EXECUÇÃO DO PROJETO RUA BOM GOURMET, JÁ DESENVOLVIDO PELO PODER EXECUTIVO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O NÚMERO DE CRIANÇAS QUE ESTÃO NA FILA DE ESPERA POR VAGAS NAS CRECHES MUNICIPAIS E SE A PREVISÃO DE CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAL A DATA PREVISTA PARA LIBERAÇÃO AOS USUÁRIOS DA MINI ARENA INSTALADA NO PARQUE VERDE, OU CASO NÃO HAJA, QUAIS AS RAZÕES PARA QUE A MESMA NÃO TENHA SIDO LIBERADA. REQUER AINDA QUE SEJA INFORMADO A PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA CANCHA DE AREIA EXISTENTE NO MESMO LOCAL.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTEM PROJETOS PARA REVITALIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO BALDAN LOCALIZADA NO BAIRRO GRALHA AZUL, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE A MESMA ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, A VIABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE VERBAS DO FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, PARA BANDA ESCOLA.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS BASEADO NO REGIMENTO INTERNO, VEM REQUERER PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - CONRESOL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA QUE VENHA EM FORMA DOCUMENTAL E COPIAS DE DOCUMENTOS, ESPECIFICADOS ABAIXO: 1) COPIAS DE ATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DO CONSORCIO DESDE JANEIRO DE 2017 ATÉ O MOMENTO. 2) QUAIS OS ESTUDOS, METODOLOGIA E PROJETOS FORAM REALIZADOS PARA DENTIÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA EM CONJUNTO DE REDUÇÃO, DESTINAÇÃO, RECICLAGEM, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE CORRETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOS MUNICÍPIOS QUE FAZEM PARTE DO CONSORCIO. 3) QUANTAS REUNIÕES E ESTUDOS TÉCNICOS O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE PARTICIPOU COMO INTERLOCUTOR OU OUVINTE SOBRE A POLÍTICA REGIONAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - CONRESOL PARA O LIXO DA REGIÃO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME: A) SE FOI OU ESTÁ SENDO REALIZADO AIGUM ESTUDO EM BUSCA DE MEDIDAS DE CURTO PRAZO VOLTADAS A ATENDER À CRESCEHTE MIGRAÇÄO DE EMPRESAS PARA NOSSA CIDADE E O AUMENTO NA PROCURA DE POSTES DE EMPREGO PELOS CIDADÃOS FAZENDENSES; NESTE CONTEXTO, SE ESTÃO SENDO TOMADAS MEDIDAS PARA AMPLIAÇÃO FÍSICA E DE PESSOAL DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE FAZENDA RIO GRANDE, A FIM DE SUPORTAR TAL DEMANDA; B) SE HÁ ALGUMA PREVISÃO DE IMPLANTAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS À ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2018 E O ANO DE 2019; C) SE ESTÁ SENDO FISCALIZADA E EXIGIDA PELO MUNÍCÍPIO A CONTRATAÇÃO PRIORITÁRIA (PELAS EMPRESAS QUE AQUI SE INSTALARAM NO PERÍODO ENTRE OS ANOS DE 2014 E 2017 E 2018, E QUE ESTÃO EM TRATATIVAS PARA INSTALAÇÃO NOS PRÓXIMOS ANOS) DE TRABALHADORES RESIDENTES EM NOSSA CIDADE. NESTE CASO ENVIAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM OS ÍNDICES DE TRABALHADORES RESIDENTES EM FAZENDA RIO GRANDE QUE FORAM CONTRATADOS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME: A) QUAIS FORAM AS MEDIDAS TOMADAS PARA A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL A PARTIR DE COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULOS, COM OU SEM A UTILIZAÇÃO DE APLICATIVOS TIPO “UBER"; B) SE ESTÁ OCORRENDO REGULARMENTE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE PRIVADO IRREGULAR DE PASSAGEIROS, QUER SEJA REALIZADO POR USUÁRIOS DE APLICATIVOS, QUER SEJA REALIZADO POR TAXISTAS DE OUTROS MUNICÍPIOS. CASO POSITIVO, ENCAMINHAR O NÚMERO DE MULTAS APLICADAS DURANTE OS ANOS DE 2017 E 2018; C) QUAIS ESTUDOS ESTÃO SENDO REALIZADOS PARA A REGULAMENTAÇÃO, VIA DECRETO, DO SISTEMA DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL A PARTIR DE COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULOS, DA MESMA FORMA QUE JÁ OCORREU NAS CIDADES DE CURITIBA (DECRETO N° 1302 DE 18 DE JULHO DE 2017) E SÃO PAULO (DECRETO N° 56.981 DE 10 DE MAIO DE 2016).

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A VIABILIDADE DE REABERTURA DA RUA GERIVA NO ENTRONCAMENTO COM A AV. BRASIL. AINDA, INFORME SE ESTA VIA PÚBLICA PODE RECEBER PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, OU AINDA, SE PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS NESTA VIA SE FAZ NECESSÁRIO A AUTORIZAÇÃO DA EMPRESA PETROBRÁS S/A.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO SR. ANTONIO CESAR RIBAS SASS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA AUTO PISTA PLANALTO SUL (ARTERIS) PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A CRIAÇÃO DE UM ACESSO DA BR 116 LIGANDO COM A RUA RIO EUFRATES NO BAIRRO IGUAÇU NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER A MESA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME EM QUE ETAPA SE ENCONTRA O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA POR MEIO DA COHAPAR, REFERENTE AOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO JARDIM COLONIAL, EM FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTÁ CASA DE LEIS SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE FORMAR A COMISSÃO MISTA DESCRITA NO ART.° 5° DA LEI COMPLEMENTAR 142/2017, QUE IRÁ VERIFICAR UMA REFORMA NOS 03 (TRÊS) PIANOS DE CARGOS E SALÁRIOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N° 48/2012 (EDUCAÇÃO), N° 92/2014 (PIANO GERAL) E N° 103/2014 (GUARDA MUNICIPAL).

REQUEREM SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A E`STA CASA DE LEIS DA POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NA FORMA DE ESCOLHA MEDIANTE A PARTICIPAÇÃO POR VOTO DIRETO DE TODOS OS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL PARA OS CARGOS DE COMANDANTE E SUB- COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE - PARANÁ.

REQUER SEJA EXPEDÍDO OFÍCIO AO EXMÇ. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME` SOBRE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE MÓDULOS DA GUARDA MUNICIPAL, COM ESTRUTURA PARA DOIS BANHEIROS PÚBLICOS (OS QUAIS TAMBÉM SEJAM ADAPTADOS PARA DEFICIENTES FÍSICOS), NAS PRAÇAS E PARQUES DO NOSSO MUNICÍPIO OS QUAIS FORAM CONTEMPLADAS COM QUADRAS DE GRAMA SINTÉTICA.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS GASTOS COM PUBLICIDADE NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017 E DE JANEIRO A JUNHO DE 2018, NESTE MUNICÍPIO; COMO SEGUE: A) VALOR TOTAL CONTRATADO E VALOR TOTAL EFETIVAMENTE GASTO; B) EM CASO DE INADIMPLEMENTO, VALOR TOTAL APURADO EM 31/12/2017 E 30/06/2018; C) VALORES GASTOS CLASSIFICADOS POR TIPOS DE ”MEIO DE COMUNICAÇÃO”, SEJAM ELES OUTDOORS, JORNAIS, MÍDIAS SOCIAIS (PATROCINADO), SITES, TVS, BANNERS, PANFLETOS, RÁDIO, ETC; D) NOME E CNPJ DAS EMPRESAS CONTRATADAS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, VALOR TOTAL GASTO COM CADA UMA DELAS, BEM COMO O NÚMERO DO PROCESSO IICITATÓRIO E DO RESPECTIVE CONTRATO; E) RELATÓRIO CONTENDO DE FORMA DETALHADA NOME, SIMBOLOGIA DA LOTAÇÃO, DATA DA NOMEAÇÃO, CARGO EXERCIDO E A DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E COMISSIONADOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; F) E, SE A RESPECTIVA SECRETARIA POSSUI VEÍCULO PARA USO EXCLUSIVO, INFCRMAR QUANTOS SÃO, SUAS CARACTERÍSTICAS (FABRICANTE, MODELO, COR) E A COMBINAÇÃO ALFANUMÉRICA DA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMOL SR. PREFEIT MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, APRESENTE O CRONOGRAMA DE PROGRAMAS E PROJETOS DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA OFICIADO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAL O PRAZO PARA INSTALAÇÃO DAS ILUMINAÇÕES DA PRAÇA G:-RALHA AZUL, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÔES REGIMENTAÍS BASEADO NO REGIMENTO INTERNO, VEM REQUERER PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO PRESIDENTE CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS -CONRESOL SENHOR RAFAEL GREGA DE MACEDO E A TODOS OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DESTE CONSORCIO QUE JÁ ENTERRARAM 8.000.000.000 (8 BILHÖES) DE QUILOS DE IIXO EM NOSSA CIDADE, E JÁ CONSTRUÍRAM UMA PIRÂMIDE DE LIXO, PARA QUE VENHAM COMPROVAR E DAR EXPLICAÇÕES A POPULAÇÃO DE NOSSA CIDADE, REFERENTE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE REDUÇÃO, REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSORCIO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA OU FÓRUM PÚBLICO ABERTO EM FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÃO DESTE PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. DEPUTADO FEDERAL OSMAR BERTOLDI, NO SENTIDO DE QUE O MESMO NOS ENVIE ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA MATERIAL DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS PARA A FAZTRANS NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS MEDIDAS FORAM ADOTADAS PARA IMPLEMENTAR A LEI N° 1057/2015 QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE RECEBIMENTO DE RESÍDUOS DE MEDICAMENTOS PROVENIENTES DOS DOMICÍLIOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SE HAVERÁ E QUAL A PREVISÃO DE INSTALAÇÃO DE UM MÓDULO DA GUARDA MUNICIPAL DENTRO DO PARQUE VERDE.

REQUEREM SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA REGULAMENTAÇÃO DA BANDA ESCOLA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, A QUAL FOI CRIADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N°179 DE 30 DE OUTUBRO DE 2003.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E FUNDAMENTADO NO REGIMENTO INTERNO, VEM REQUERER A MESA DIRETORA DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE SEJA CONVOCADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM URGÊNCIA REFERENTE A PRATICA DE ENTERRAR DOIS MILHÕES DE QUILOS DE LIXO POR DIA, EM NOSSA CIDADE, PELA EMPRESA ESTRE AMBIENTAL - CGR IGUAÇU. SOLICITAÇÃO ESTÁ IGNORADA ATÉ A PRESENTE DATA POR ESTA EMPRESA, DESRESPEITANDO A AUTORIDADE DESTA CASA DE LEIS E DE SEUS VEREADORES QUE APROVARAM NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 DATADA DE 19/02/2018 O REQUERIMENTO 011/2018, O QUAL, FOI APROVADO POR TODOS OS VEREADORES QUE REPRESENTAM A POPULAÇÃO AFETADA E ADOECIDA MENTAL, SOCIAL E FISICAMENTE POR ESTA EMPRESA.