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PLE 26/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DOS
PARÁGRAFOS ÚNICOS DOS ARTIGOS 7° E 8° DA
LEI MUNICIPAL N. 1056, DE 12 DE DEZEMBRO
DE 2014".
Apresentação: 18 de Agosto de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 27/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR A RETIRADAS DAS
CONDICIONANTES CONSTANTES DA MATRÍCULA
N. 13.727 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS DESTA COMARCA.
Apresentação: 25 de Agosto de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 28/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECÍAL NO VALOR DE
R$ 170.465,38 (CENTO E SETENTA MIL,
QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E
TRINTA E OITO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL
DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017".
Apresentação: 22 de Setembro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 29/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FAZENDA RIO
GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 30/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNIDIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
33.351.250,00 (TRINTA E TRÈS MILHÖES, TREZENTOS E
CINQUENTA E UM MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS),
NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO
DE 2017".
Apresentação: 22 de Setembro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 31/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
113.820,73 (CENTO E TREZE MIL, OITOCENTOS E VINTE
REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017".
Apresentação: 22 de Setembro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 32/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSORCIO
INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 15 de Setembro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 33/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3°
DA LEI N° 1139/2017, CONFORME
ESPECIFICA.
Apresentação: 15 de Setembro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 34/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA
O EXERCÍCÍO DE 2017, CRÉDITO ADICÍONAL ESPECÍAL
NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL
REAIS)". ,
Apresentação: 22 de Setembro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 35/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG
DEDICAÇÃO NATURAL AOS ANIMAIS - DNA - NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE".
Apresentação: 22 de Setembro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 36/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 22 de Setembro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 37/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA
MUNICIPAL DE CULTURA DE FAZENDA RIO
GRANDE, CONFORME ESPECIFICA”.
Apresentação: 6 de Outubro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 38/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE
CULTURA DE FAZENDA RIO GRANDE E CONFERE
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 6 de Outubro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 39/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE
POLÍTICA CULTURAL- CMPC - DE FAZENDA RIO
GRANDE E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 6 de Outubro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 40/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “DISPÕE SOBRE A ESCOLHA,
MEDIANTE ELEIÇÃO DIRETA, DE DIRETORES, VICE-
DIRETORES E SUPLENTES DAS UNIDADES
ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, E
CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 11 de Outubro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 41/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE ÁREA QUE
ESPECIFICA AO ESTADO DO PARANÁ E CONFERE
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 27 de Outubro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Texto Original
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PLE 42/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA
RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2018.
Apresentação: 20 de Outubro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 43/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE
IMÓVEL PÚBLICO, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 27 de Outubro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 44/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “ORIENTA OS ESTABELECIMENTOS
PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÎPIO DE INSERIR NAS
PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SIMBOLO
MUNDIAI DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 27 de Outubro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Texto Original
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PLE 45/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA:"FIXA O PERCENTUAL A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO E DOS SUBSÍDIOS"
Apresentação: 1 de Dezembro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 46/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE".
Apresentação: 1 de Dezembro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 47/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “DISPÕE SOBRE A DIVISÃO URBANA EM
BAIRROS E CONFERE NOMENCLATURA DAS AVENIDAS, RUAS
E TRAVESSAS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE”.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 48/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUE
ESPECIFICA RELATIVOS A LEI MUNICIPAL N. 845, DE 08 DE
SETEMBRO DE 201 1
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 49/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUE
ESPECIFICA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N.
510, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007".
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 50/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “APROVA A PLANTA GENÉRICA DE
VALORES PARA CÁLCULOS DOS VALORES PARA
EFEITOS DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL
TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO
DE 2018, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 51/2017 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 3.° E 4.°
DO ARTIGO 11 - A E INCLUI O PARÁGRAFO 5.° NO MESMO
ARTIGO, TODOS RELATIVOS A LEI MUNICIPAL N. 188, DE 18
DE DEZEMBRO DE 2003".
Apresentação: 26 de Dezembro de 2017
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 1/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE INSERIR, NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 51/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Dudu Santos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 2/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SÚMULA: “NOMINA A RUA JOÃO MUNIZ BORGES NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE NA FORMA QUE ESPECIFICA.”
Apresentação: 3 de Março de 2017
Protocolo: 58/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Gilmar José Petry
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 3/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SÚMULA: - "ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL".
Apresentação: 3 de Março de 2017
Protocolo: 78/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Dudu Santos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 4/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS EVENTOS OFICIAIS DE FAZENDA RIO GRANDE, A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO, A SER APRESENTADA NA SEMANA SANTA DE CADA ANO.
Apresentação: 10 de Março de 2017
Protocolo: 108/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Dudu Santos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 6/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SÚMULA- ASSEGURA DIREITO À PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM HOSPITAIS, UNIDADES DE SAÚDE E PRONTO ATENDIMENTO (UPA), SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, AOS PORTADORES DE GRAVE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, SENSORIAL E INTELECTUAL.
Apresentação: 24 de Março de 2017
Protocolo: 198/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Paulinho Coxinha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 8/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA ESPORTE NA ESCOLA, COM INTUITO DE OFERECER
ATIVIDADES ESPORTIVAS NO CONTRATURNO ESCOLAR.”
Apresentação: 31 de Março de 2017
Protocolo: 225/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Dudu Santos
Paulinho Coxinha
Texto Original
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PLL 9/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SÚMULA: "NOMINA A RUA FLAVIO ALVES MACHADO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE NA FORMA QUE ESPECÍFICA"
Apresentação: 9 de Abril de 2017
Protocolo: 251/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Luiz Sergio Claudino - Serjão
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 10/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA LITERATURA, COM O INTUITO DE ESTIMULAR A LEITURA PROMOVER O CRESCIMENTO INTELECTUAL DO INDIVÍDUO”.
Apresentação: 13 de Abril de 2017
Protocolo: 277/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Prof. Marlon
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 11/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS NAS AGENCIAS DE FAZENDA RIO GRANDE.
Apresentação: 20 de Abril de 2017
Protocolo: 318/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Marco Marcondes
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 12/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “INSTITUI A LIGA ESCOLAR, COM INTUITO DE OFERECER COMPETIÇÃO ESPORTIVA PARA ADOLESCENTES E JOVENS"
Apresentação: 20 de Abril de 2017
Protocolo: 320/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Dudu Santos
Texto Original
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PLL 13/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: CRIA O PROGRAMA "CIDADE ARBORIZADA" EM FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2017
Protocolo: 335/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Marco Marcondes
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 14/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: INSTITUI A COMEMORAÇÃO DO "DIA DAS MÃES" E DO "DIA DOS PAIS" NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI'S EM FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 014/2017: DISPÕE SOBRE A ESPECIAL PROTEÇÃO DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI'S EM FAZENDA RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Maio de 2017
Protocolo: 372/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Gilmar José Petry
Irmão Jose Miranda
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 15/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO LOTEADOR DE SINALIZAR VERTICAL E HORIZONTALMENTE O TRÂNSITO NOS LOGRADOUROS DE LOTEAMENTOS IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Maio de 2017
Protocolo: 393/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Martuzi
Prof. Marlon
Rafael Campaner
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 16/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FUNDO ROTATIVO PARA UNIDADES EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, VISANDO EFETUAR O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL.
Apresentação: 19 de Maio de 2017
Autor:
Prof. Marlon
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 17/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SÚMULA: “NOMINA A RUA SEBASTIÃO CLAUDINO DA CRUZ NO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE NA FORMA QUE ESPECIFICA."
Apresentação: 19 de Maio de 2017
Autor:
Dudu Santos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 18/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SUMULA: "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORDINÁRIA N° 1069 DE
02 DE JULHO DE 2015 E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 26 de Maio de 2017
Autor:
Dudu Santos
Gilmar José Petry
Irmão Jose Miranda
Martuzi
Prof. Marlon
Rafael Campaner
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 19/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: AUTORIZA A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE A UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANA - UVEPAR, COMO ENTIDADE REPRESENTATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 2 de Junho de 2017
Autor:
Mesa Diretiva -
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 20/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: INSTITUI A SEMANA ANTIDROGAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE — PR.
Apresentação: 2 de Junho de 2017
Autor:
Policial Batista
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 21/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SUMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL — CADI/BRASIL."
Apresentação: 2 de Junho de 2017
Autor:
Dudu Santos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 22/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL
DE COMBATE E PREVENÇÃO AO
CÂNCER DE MAMA.
Apresentação: 23 de Junho de 2017
Autor:
Julinho do Pesque
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 24/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: PROÍBE O USO DO NARGUILE E/OU ARGUILE EM
LOCAIS QUE ESPECIFICA, BEM COMO A VENDA DO
MESMO E SEUS INSUMOS AOS MENORES DE 18
ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
- PR.
Apresentação: 4 de Agosto de 2017
Autor:
Gilmar José Petry
Irmão José Miranda
Martuzi
Policial Batista
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 26/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: INSTITUI A “SEMANA DE ALEITAMENTO
MATERNO" NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 4 de Agosto de 2017
Autor:
Julinho do Pesque
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 28/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - CMPDA DE FAZENDA RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Agosto de 2017
Autor:
Isabel Despachante
Texto Original
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PLL 29/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: ESTABELECE QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE QUE RECUSAREM
ATENDIMENTO PRESENCIAL A SEUS CLIENTES COM A
JUSTIFÍCATIVA DE HAVER ATENDIMENTO ELETRÔNICO
DENTRO DA AGÊNCIA ESTÃO SUJEITAS ÀS SANÇÖES QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Agosto de 2017
Autor:
Irmão José Miranda
Prof. Marlon
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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