Requerimento nº 221 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
221
Data de Apresentação
31/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTÁ CASA DE LEIS SOBRE A POSSIBILIDADE DE
SE FORMAR A COMISSÃO MISTA DESCRITA NO ART.° 5° DA LEI COMPLEMENTAR 142/2017,
QUE IRÁ VERIFICAR UMA REFORMA NOS 03 (TRÊS) PIANOS DE CARGOS E SALÁRIOS DAS LEIS
COMPLEMENTARES N° 48/2012 (EDUCAÇÃO), N° 92/2014 (PIANO GERAL) E N°
103/2014 (GUARDA MUNICIPAL).
SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTÁ CASA DE LEIS SOBRE A POSSIBILIDADE DE
SE FORMAR A COMISSÃO MISTA DESCRITA NO ART.° 5° DA LEI COMPLEMENTAR 142/2017,
QUE IRÁ VERIFICAR UMA REFORMA NOS 03 (TRÊS) PIANOS DE CARGOS E SALÁRIOS DAS LEIS
COMPLEMENTARES N° 48/2012 (EDUCAÇÃO), N° 92/2014 (PIANO GERAL) E N°
103/2014 (GUARDA MUNICIPAL).
Indexação
Observação