Requerimento nº 208 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
208
Data de Apresentação
24/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA COMPETENTE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, A
CERCA DA LEI N° 861/2011 QUE DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM
ESTAR E O SOSSEGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COMO:
1ª QUAL SECRETARIA É RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO?
2ª SE A SECRETARIA RESPONSÁVEL POSSUI O DECIBELÍMETRO A FIM DE REALIZAR AS
DEVIDAS MEDIÇÕES SONORAS DE FORMA CORRETA E PODER APLICAR A LEI?
3ª EM CASO NEGATIVO QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA AQUISIÇÃO DO
EQUIPAMENTO (DECIBELÍMETRO)?
4ª QUANTAS EMPRESAS FORAM ADVERTIDAS, NOTIFICADAS E/OU MULTADAS PELO
DESCUMPRIMENTO DA LEI?
5ª NO CASO DAS EMPRESAS MULTADAS QUAL FOI O VALOR ARRECADO PELO PODER
PÚBLICO NO ANO DE 2017 E NOS PRIMEIROS 06 (SEIS) MESES DE 2018?
6ª PARA QUAL NÚMERO DE TELEFONE OS MUNÍCIPES DEVEM LIGAR PARA DENUNCIAR O
DESCUMPRIMENTO DA LEI NOS DIAS ÚTEIS E FINAIS DE SEMANA?
SECRETARIA COMPETENTE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, A
CERCA DA LEI N° 861/2011 QUE DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM
ESTAR E O SOSSEGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COMO:
1ª QUAL SECRETARIA É RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO?
2ª SE A SECRETARIA RESPONSÁVEL POSSUI O DECIBELÍMETRO A FIM DE REALIZAR AS
DEVIDAS MEDIÇÕES SONORAS DE FORMA CORRETA E PODER APLICAR A LEI?
3ª EM CASO NEGATIVO QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA AQUISIÇÃO DO
EQUIPAMENTO (DECIBELÍMETRO)?
4ª QUANTAS EMPRESAS FORAM ADVERTIDAS, NOTIFICADAS E/OU MULTADAS PELO
DESCUMPRIMENTO DA LEI?
5ª NO CASO DAS EMPRESAS MULTADAS QUAL FOI O VALOR ARRECADO PELO PODER
PÚBLICO NO ANO DE 2017 E NOS PRIMEIROS 06 (SEIS) MESES DE 2018?
6ª PARA QUAL NÚMERO DE TELEFONE OS MUNÍCIPES DEVEM LIGAR PARA DENUNCIAR O
DESCUMPRIMENTO DA LEI NOS DIAS ÚTEIS E FINAIS DE SEMANA?
Indexação
Observação