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REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES A RESPEITO DE TODAS AS OPERAÇÕES REALIZADAS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, REFERENTES À "CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS", CONFORME PREVISTO NA LEI N° 1056/2014 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, COMO SEGUE: A) RELATÓRIO DETALHADO COMPREENDENDO CADA UMA DAS OPERAÇÖES REALIZADAS, ONDE DEVERÁ CONSTAR: DESCRIÇÃO DO "BEM PÚBLICO” ONDE O EVENTO FOI REALIZADO, NOME E CPF OU CNPJ DO REQUERENTE, TIPO DO EVENTO, NÚMERO DO ALVARÁ DE LICENÇA EXPEDIDO PELO MUNICÍPIO, VALOR COBRADO DE ACORDO COM O DECRETO N9 3892, DE 07 DE ABRIL DE 2015 E CASO O REQUERENTE TENHA SIDO ISENTO DO PAGAMENTO EM QUAL SITUAÇÃO O MESMO FOI CLASSIFICADO; B) CÓPIAS DOS REQUERIMENTOS DIRIGIDOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PELO REQUERENTE; C) CÓPIAS DOS DECRETOS EXPEDIDOS PELO PREFEITO MUNICIPAL OU ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL QUE FORMALIZARAM AS PERMISSÕES DE USO; D) RELATÓRIO CONTÁBIL DEMONSTRANDO O EFETIVO REGISTRO DO INGRESSO DA RECEITA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE EXISTE ALGUM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE LOCALIZADO NO BAIRRO PIONEIROS QUE ESTEJA DISPONÍVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS. AINDA, SE HOUVER, INFORME A SUA LOCALIZAÇÃO E SE ELE PODE RECEBER EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE FORMA IMEDIATA OU SE NECESSITA DE MELHORIAS POR PARTE DO PODER PÚBLICO PARA ADEQUÁ-IO ÀS NECESSIDADES A QUE SE DESTINARÁ.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. DIRETOR PRESIDENTE DA CELEPAR, SENHOR JACSON CARVALHO LEITE, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL, REALIZE A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE, CONTANDO COM INTRANET PARA RECEPÇÃO DOS AGENDAMENTOS DE CONSULTAS E APLICATIVO DE CELULAR PARA QUE A POPULAÇÃO POSSA MARCAR SUAS CONSULTAS MÉDICAS COM COMODIDADE NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER REALIZADO REFINANCIAMENTO DOS DÉBITOS EM ATRASO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE MORADIA POPULAR COORDENADOS PELO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE EM ESPECIAL NA REGIÃO DO BAIRRO SANTA MARIA EM NOSSA CIDADE.

REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E PARA A AUTOPISTA PLANALTO SUL - GRUPO ARTERIS S.A. PARA QUE PRESTEM OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS A ESSA CASA DE LEÍS ACERCA DO RECENTE FECHAMENTO DA LIGAÇÃO DA RUA LUCINIR FRANCO DA ROCHA COM A RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT, EM NOSSO MUNICÍPÍO: A) QUEM PROMOVEU O FECHAMENTO DESTA VIA PÚBLICA; B) QUAL O FUNDAMENTO JURÍDICO QUE AUTORIZOU O FECHAMENTO DESTA VIA; C) SE FORAM REALIZADAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS OU CONSULTAS POPULARES QUE JUSTIFICASSEM O INTERESSE PÚBLÍCO NA REALIZAÇÃO DO FECHAMENTO DESTA VIA (QUE APRESENTE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DESTAS MEDIDAS EM CASO DE TEREM SIDO REALIZADAS); D) QUAIS AUTORIDADES PÚBLICAS AUTORIZARAM O FECHAMENTO DESTA VIA DE ACESSO (QUE APRESENTEM OS COMPETENTES DOCUMENTOS AUTORIZATIVOS); E) POR QUAIS MOTIVOS NÃO FORAM FEITAS AS COMUNICAÇÔES CAM ANTECEDÊNCIA PARA OS MORADORES LOCAIS ACERCA DO FECHAMENTO DESTA VIA PUBLICA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA URBS - URBANIZAÇÃO DE CURITIBA SIA PARA QUE INSTALE UM POSTO DE ATENDIMENTO PARA USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO DENTRO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO DE NOSSA CIDADE POSSA FAZER SEU CARTÃO DE TRANSPORTE E REALIZAR SUAS RECARGAS.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, A CERCA DA ESCOLA MUNICIPAL MARLENE BARBOSA: 1ª SE EXISTE PROJETO ARQUITETÔNICO PARA REESTRUTURAÇÄO DAS PAREDES DA QUADRA DE ESPCRTES? 2ª SE ALGUMA EMPRESA FOI CONTRATADA PARA FAZER A SUBSTITUIÇÃO E/OU REPAROS NAS CALHAS DE CAPTAÇÃO DA ÁGUA DA CHUVA? 3ª EM CASO POSITIVO QUAL O PRAZO PARA INÍCIO E EXECUÇÄO DAS OBRAS? 4ª EM CASO NEGATIVO O QUE É NECESSÁRIO PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DAS PAREDES E A SUBSTITUIÇÃO DAS CALHAS?

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À ASSOMEC - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA PARA QUE INCLUA EM SUAS PAUTAS DE REUNIÕES, A POSSIBILIDADE DE CRIAÇAO DE UM CONSÓRCIO LNTERMUNICIPAL DE PROTEÇAO E BEM ESTAR ANIMAL.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - COMEC E AO GRUPO LEBLON TRANSPORTES DE PASSAGEIROS, PARA QUE EM CONJUNTO REALIZEM OS ESTUDOS TÉCNICOS A FIM DE AVALIAR A POSSIBILIDADE DE ALTERAR O ITINERÁRIO DOS ÔNIBUS QUE FAZEM A LIGAÇÃO ENTRE FAZENDA RIO GRANDE E CURITIBA, QUE HOJE TRANSITAM PEIA RODOVIA BR 116 E BR 476, TRANSFERINDO-O PARA A AVENIDA DAS ARAUCÁRIAS, AVENIDA FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ EM FAZENDA RIO GRANDE E RUA NICOLA PELANDA NO BAIRRO UMBARÁ EM CURITIBA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À COMEC (COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA), PARA QUE IMPLANTE UMA LINHA DE ÔNIBUS SAINDO DA AVENIDA ESTADOS UNIDOS, PASSANDO PELA AVENIDA HOLANDA E SAINDO NA AVENIDA PORTUGAL, EM HORÁRIOS ESPECIAIS.

REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAR A AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA VILA MARLI, NO BAIRRO NAÇÖES, ESPECIALMENTE POR MEIO DOS RECURSOS DESTINADOS PELO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL TONINHO WANDSCHEER, QUE CONTEMPLARIA EM SEU PROJETO A CONSTRUÇÃO DE MAIS CONSULTÓRIOS, SALA DE REUNÍÖES, MAIS BANHEIROS, SALA PARA COLETA DE RESÍDUOS HOSPITALARES, REFORMA COMPLETA NA COBERTURA E UM JARDIM EXTERNO.

REQUER SEJA EXPEDIDO O OFICIO AO EXMO. SR.° PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE FORNEÇA AS DEVIDAS INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS E TAMBÉM QUAL A DATA PREVÍSTA PARA INAUGURAÇÄO DA NOVA UNIDADE DE SAÚDE SÃO SEBASTÍÄO, SITUADA NO BAIRRO JARDIM VENEZA NESTE MUNICÍPIO. SENDO QUE A MESMA SOLICITAÇÃO JÁ FOI REALIZADA NO ANO ANTERIOR E ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO OBTIVEMOS AS DEVIDAS RESPOSTAS.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ENVIEI INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, SE JÁ ESTÃO SENDO TOMADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DO CAPS-I E CAPS- AD NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE-PR, UMA VEZ QUE JÁ ESTÁ PREVISTO NO PLANO PLURIANUAL - PPA ORÇAMENTO PARA ESTE FIM.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA COPEL-COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA S.A. PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE TERMINAIS DE ATENDIMENTOS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE NOSSO MUNICÍPIO PARA A POPULAÇÃO FAZENDENSE EFETUAR O PAGAMENTO DE SUAS FATURAS EM DINHEIRO VIVO E CARTÕES DE DÉBITO, COM MAIS FACILIDADE EM NOSSA CIDADE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL RUBENS BUENO PARA QUE O MESMO VIABILIZE JUNTO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE LNFRAESTRUTURA TERRESTRE - DNIT A CONSTRUÇÃO DE VIA MARGINAL A RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT (BR- 116), POR UM TRECHO DE APROXIMADAMENTE 650 METROS, DE MODO A INTERLIGAR A TRINCHEIRA LOCALIZADA NA ALTURA DO KM 129-SUL ATÉ A ENTRADA DA RUA PERNAMBUCO, NO BAIRRO ESTADOS, NO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE-PR.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE QUAL O PLANEJAMENTO PÚBLICO ESTÁ SENDO IMPLEMENTADO PARA A CONSTRUÇAO E MANUTENÇÃO DE CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À ANATEL - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, COM SEDE NO ESTADO DO PARANÁ NA AV. VICENTE MACHADO, 720 - BATEL, CURITIBA - PR E PARA A COPEL - COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA, AV. BRASIL, 2057 - NAÇÕES, FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL, FISCAIIZE AS IINHAS DE TELEFONIA E INTERNET NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÖES REGIMENTAIS BASEADO NO REGIMENTO INTERNO, VEM REQUERER PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO PARA A ESTRE AMBIENTAL - CGR IGUAÇU (CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS) PARA QUE VENHA NUM PRAZO DE 15 DIAS EM FORMA DE RELATÓRIOS E COPIAS DE DOCUMENTOS AS SEGUINTES INFORMAÇÖES E ESCLARECIMENTOS: 1- DE QUE FORMA E EXECUTADO OS SERVIÇOS DAS EMPRESAS QUE OPERACIONALIZAM, ENTERRAM O LIXO NO ATERRO DA ESTRE AMBIENTAL- CGR IGUAÇU EM FORMA DE CRONOGRAMAS E FLUXO E PLANILHAS DE ENTRADA DE LIXO PARA SER ENTERRADO EM NOSSA CIDADE. 2- RECIBOS DE PAGAMENTOS DOS FORNECEDORES QUE FORNECEM MATERIAL PARA COBERTURA, COMPACTAÇÃO, DRENAGEM E TRATAMENTO DOS GAZES E CHORUME DO ATERRO DESDE DA DATA DA LIBERAÇÃO DE IICENÇA DE OPERAÇÃO ATE O MOMENTO. 3- QUANTO TEMPO OS FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS FICARAM E FICAM SEM RECEBER. 4- QUAL O IMPACTO CAUSADO PELA FALTA DE PRODUTOS E MATERIAIS POR FALTA DE PAGAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES DESDE DA LICENÇA DE OPERAÇÃO ATÉ O MOMENTO.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS RELATÓRIO ANALÍTICO CONTENDO O NÚMERO TOTAL DE GUARDAS MUNICIPAIS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DESTE MUNICÍPIO NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2018, ONDE DEVERÁ CONSTAR: A) NÚMERO DA MATRÍCULA; B) NOME; C) DATA DE ADMISSÃO; D) LOCAL DETRABALHO; E) REMUNERAÇÃO; F) TOTAL DAS REMUNERAÇÕES E IMPACTO NO TOTAL DA FOLHA DE PAGAMENTO. RELATÓRIO SINTÉTICO CONTENDO O TOTAL DAS REMUNERAÇÕES DOS GUARDAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2017 E IMPACTO NA FOLHA DE PAGAMENTO DO MESMO PERÍODO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÃO DESTE PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL OSMAR BERTOLDÎ, NO SENTIDO DE QUE O MESMO INTERCEDA JUNTO AO FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, SOBRE A DELIBERAÇÃO DE PROJETOS CADASTRADOS NO PAR E SIMEC PARA EXECUÇÄO DE OBRAS TAIS COMO ESCOLAS, CMEIS ENTRE OUTRAS, PARA O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA COPEL TELECOM, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE EXISTE CABEAMENTOS DE FIBRA ÓPTICA NA REGIÃO DE FAZENDA RIO GRANDE E CASO NÃO EXISTE, SE HÁ A POSSIBILIDADE DE ESTENDER ESSA REDE ATÉ ESTE MUNICÍPIO.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO APRECIE O ANTEPROJETO QUE “PROIBE A AFIXAÇÃO DE PLACAS, ESTANDARTES, PLAQUETAS, BANDEIRAS, BANNERS, CARTAZES, PANFLETOS E AFINS, JUNTO AOS POSTES, OBRAS PUBLICAS, PONTOS DE ÔNIBUS, ILUMINAÇÃO PUBLICA E ÁRVORES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE".

REQUEREM QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EXMA. SRA. GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ CIDA BORGHETTI, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ (SEED) BEM COMO PARA O DIRETOR DE GESTÃO, ARTICULAÇÃO E PROJETOS EDUCACIONAIS LEANDRO JOSÉ FRANCO DAMY DO FNDE (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÄO) E DEPUTADO FEDERAL OSMAR BERTOLDI VIABILIZEM RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DA COBERTURA NA QUADRA POLIESPORTIVA DO COLÉGIO ESTADUAL OLINDAMIR MERLIN CLAUDINE, COM O NÚMERO NO INEP:41378300, SITUADA NO BAIRRO NAÇÖES, FAZENDA RIO GRANDE-PR.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÃO DESTE PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ, SRA. CIDA BORGHETTI, NO SENTIDO DE QUE A MESMA FIRME CONVÊNIO NA ÁREA DE SAÚDE COM O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, ATRAVÉS DO HOSPITAL E MATEMICLADE NOSSA SENHORA APARECIDA QUE ESTA EM FASE FINAL DE AMPLIAÇÄO, PASSANDO PARA 80 LEITOS E 1 UTI NEO NATAL SENDO ESTA COM 10 LEITOS, DESENVOLVENDO ASSIM NO MUNICÍPIO, ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE TENDO EM VISTA QUE O MUNICÍPIO HOJE É DE ATENÇÃO BÁSICA.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A PREFEÍTURA MUNICIPAL PARA QUE A MESMA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PROCURADORIA JURÍDICA PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A POSSIBILIDADE DE UNÍFÍCAÇÃO DAS LEIS N° 179/2003 E 38/2001, ACRESCENTANDO A AUTORIZAÇÃO E CRIAÇÄO DA ESCOLA MUNICIPAL DE MUSICA, DA MESMA FORMA QUE INFORME A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÄO DE SERVIÇOS EFETIVOS PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE MUSICA ATRAVÉS DE CONCURSO PUBLICO NOS SEGUINTES CARGOS, PROFESSOR DE TUBA E TUBÍSTA, PROFESSOR DE TROMBONE E TROMBONISTA, PROFESSOR EUFÔNIO E EUFONISTA, PROFESSOR DE TROMPA E TROMPISTA, PROFESSOR DE TROMPETE E TROMPETISTA, PROFESSOR DE PERCUSSÃO E PERCUSSIONISTA, PROFESSOR DE DANÇA E LÍNHA DE FRENTE. AÍNDA, PEDIMOS A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÄO DE SERVIÇOS EFETIVOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO NO CARGO DE TÉCNICO DE ESPORTE E LAZER.

REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFÍCÍO PARA A DELEGACIA METROPOLITANA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PARANÁ, PARA QUE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO COM DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, PRESTE OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS A ESSA CASA DE LEIS ACERCA DO RECENTE FECHAMENTO DA LIGAÇÃO DA RUA LUCINIR FRANCO DA ROCHA COM A RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT, PRÓXIMO AO KM 134-NORTE, EM NOSSO MUNICÍPIO: A) SE HOUVE QUALQUER DETERMINAÇÃO POR PARTE DESTA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PARA PROMOVER O FECHAMENTO DESTA VIA PÚBLICA; B) SE POSITIVO, QUAL O FUNDAMENTO JURÍDICO QUE AUTORIZOU ESSE FECHAMENTO; C) SE A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PRESTOU ALGUMA FORMA DE ORIENTAÇÃO ACERCA DA NECESSÁRIA SINALIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DESTE FECHAMENTO; D) QUAIS AUTORIDADES PÚBLICAS AUTORIZARAM O FECHAMENTO DESTE ACESSO; E) POR QUAIS MOTIVOS NÃO FORAM FEITAS AS COMUNICAÇÖES COM ANTECEDÊNCIA AOS MORADORES LOCAIS ACERCA DE MUDANÇA NO TRÂNSITO LOCAL EM DECORRÊNCIA DO FECHAMENTO DESTA VIA PÚBLICA; F) QUANTOS ACIDENTES E EM QUAIS DATAS ELES OCORRERAM, PELOS REGISTROS DESTA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, DESDE A INSTALAÇÃO DO GUARD RAIL NAQUELE LOCAL POR VOLTA DO INICIO DO CORRENTE ANO.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL VALDIR ROSSONI, PARA QUE O MESMO DESENVOLVA AÇÕES NO SENTIDO DE DESTINAR VERBA ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA AQUISIÇÃO DE VIATURA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR, QUE SERÁ UTILIZADA NA PATRULHA MARIA DA PENHA, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 1122/2016.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO FÓRUM ELEITORAL DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE, JUNTAMENTE COM A PREFEITURA MUNICIPAL POSSA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE MUTIRÃO DE ATENDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO DO TÍTULO DE ELEITOR E RECADASTRAMENTO E AINDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO QUE SE ENCERRA NO DIA 09/05/2018.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTÁ CASA DE LEIS: I - QUAL A POSSIBILIDADE DE AUMENTO NO NÚMERO DE SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL MARYLE APARECIDA SCHTTERT FERRI: II - QUANTOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL ENCONTRAM-SE MATRICULADOS NA ESCOLA MUNICIPAL MAIYLE APARECIDA SCHTTERT FERRI: III - SE A ESCOLA MUNICIPAL MARYLE APARECIDA SCHTTERT FERRI TEM ALGUM PROJETO DE AMPLIAÇÃO DAS SALAS DE AULA, SE ESTIVER FAVOR NOS ENVIAR CÓPIAS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA DE SANEAMENTO BÁSICO DO PARANÁ- SANEPAR, PARA QUE INFORME A POPULAÇÃO QUANDO FOR INTERROMPER O ABASTECIMENTO POR MAIS DE QUATRO HORAS, ISSO SERVE PARA DIAS UTEIS E AOS FINAIS DE SEMANA EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, ESPECIFICAMENTE PARA A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO EM FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE TOMEM PROVIDÊNCIAS ACERCA DE NOVOS MÉTODOS E TECNOLOGIAS, ESPECIALMENTE QUANTO A VIABÍLIZAÇÃO DE UM NOVO QUEIMADOR DE GASES, TUDO COM O INTUITO DE ELIMINAR O MAU CHEIRO EMITIDO PELA REFERIDA ESTAÇÃO.

REQUER SEJA EXPEDÍDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE A POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM VENEZA.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS. INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE QUAIS SÃO OS PROGRAMAS DE SAÚDE EXISTENTES NO MUNICÍPIO POR UNIDADE DE SAÚDE E QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DE CADA PROGRAMA, QUAIS OS INDICADORES DE QUAIIDADE E COMO SÃO AVALIADOS ESTES PROGRAMAS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL OSMAR BERTOLDI, PARA QUE VIABILIZE RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR NA ORDEM DE R$300.000,00 PARA INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA NESTE MUNICÍPIO.

REQUEREM SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE EXISTEM TRATATIVAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS, PARA FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO PARA QUE NOSSO MUNICÍPIO POSSA SER CONTEMPLADO COM O DISPOSITIVO DE SEGURANÇA PREVENTIVA - DSP (BOTÃO DO PÂNICO) O QUE POSSIBILITARÁ O ATENDIMENTO AS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA E QUE POSSUEM MEDIDA PROTETIVA CONTRA O AGRESSOR DE MANEIRA MAIS ÁGIL.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTÁ CASA DE LEIS: I - QUAL A POSSÍBILIDADE DE AUMENTO NO NÚMERO DE SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO BALDAN; LL - QUANTOS ALUNOS SE ENCONTRAM MATRICULADOS NA ESCOLA ANTÔNIO BALDAN NO ENSINO FUNDAMENTAL; ILL - SE A ESCOLA ANTÔNIO BALDAN TEM ALGUM PROJETO PARA AMPLIAÇÄO NA QUANTIDADE DAS SALAS DE AULA, SE POSSÍVEL NOS ENVIAR CÓPIAS; IV - SE EXISTE ALGUM PROJETO PARA INSTALAÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA ESCOLA ANTÔNIO BALDAN;

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL OSMAR BERTOLDI PARA QUE ENVIE RS 700.000,00 ( SETECENTOS MIL REAIS) POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, NO INTUITO DE DESENVOLVER AÇÕES NO SENTIDO DE DESTINAR RECURSOS FINANCEÍROS PARA A INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR DE UM CENTRO AMBULATORIAL DE PSICOLOGIA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SENHOR DEPUTADO FEDERAL TONINHO WANDSCHEER, PLEITEANDO QUE DESENVOLVA AÇÖES PARA QUE ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, POSSIBILITE O ENVIO DE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA MINI ARENA JUNTAMENTE COM A ACADEMIA AO AR LIVRE, À SER INSTALADA, AO LADO DA NOVA UNIDADE DE SAÚDE SÃO SEBASTIÄO NO BAIRRO JARDÍM VENEZA. ADEMAIS, POR MEIO DESTE, SOLICITA TAMBÉM O ENVIO DE RECURSOS, PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NAS RUAS CARLOS DRUMONND DE ANDRADE, JORGE AMADO E VINICIUS DE MORAES, TODAS SITUADAS NO BAIRRO JARDIM VENEZA.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROCESSO DE "CONCESSÃO DE USO DAS SALAS COMERCIAIS EDIFICADAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE FAZENDA RIO GRANDE", COMO SEGUE: A) NÚMERO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA OU OUTRA MODALIDADE DE LICITAÇÃO REAIIZADA, QUAIS FORAM OS PARTICIPANTES, QUAL OU QUAIS AS PROPOSTAS VENCEDORAS, E, SE MESMA NÃO FOI HOMOLOGADA, QUAIS OS MOTIVOS QUE IEVARAM A SUA REVOGAÇÃO? B) SE NÃO HOUVE PROCESSO LICITATÓRIO, QUAL O FUNDAMENTO LEGAL PARA DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E QUAI A MODALIDADE DE CONCESSÃO EMPREGADA? C) NOME, CNPJ E ATIVIDADE DOS USUÁRIOS DESTAS SALAS (CONCESSIONÁRIOS) E SE HOUVER CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, QUAL O VALOR MENSAI RECEBIDO PELO PODER EXECUTIVO POR CADA UMA DAS REFERIDAS SALAS COMERCIAIS. D) CÓPIA DE CADA UM DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE PARA CONCESSÃO DE USO DAS RESPECTIVAS SALAS.

REQUER SEJA EXPEDÍDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE O CONVÊNIO ENTRE FAZENDA RIO GRANDE E CURITIBA PARA A RETOMADA DO ARMAZÉM DA FAMÍLIA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL TONINHO WANDSCHEER PARA QUE EMPENHE ESFORÇOS NO SENTIDO VIABILIZAR RECURSOS PARA O CUSTEIO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA DE FAZENDA RIO GRANDE, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO A ADEQUAÇÃO A PORTARIA N° 10/2017, POR MEIO DA PROPOSTA N° 15162 FORMULADA ATRAVÉS DO SISTEMA DE APOIO A LMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DA SAÚDE - SAIPS.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL LUCIANO DUCCI, PARA QUE O MESMO DESENVOLVA AÇÕES NO SENTIDO DE DESTINAR VERBA ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR NA ORDEM DE R$ 300.000,00, A SER UTILIZADA NA CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DO COLÉGIO ESTADUAL OLÍNDAMIR MERLIN CLAUDINO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTÁ CASA DE LEIS: I- SE EXISTE ALGUM PROJETO PARA ABRIR A RUA TOMAZ EDSON DE ANDRADE VIEIRA SITUADA NO BAIRRO GREEN FIELD ATÉ A AV. DAS INDÚSTRIAS SITUADA NO BAIRRO INDUSTRIAL DE NOSSO MUNICÍPIO, SE POSSÍVEL NOS ENVÍAR CÓPIAS; II- POR QUAL MOTIVO ESTÁ RUA AINDA NÃO FOI ABERTA E FEITA À LIGAÇÃO DOS BAIRROS GREEN FIELD AO BAIRRO INDUSTRIAL DE NOSSA CIDADE; III- SE EXISTE ALGUM PRAZO PARA ESTÁ LIGAÇÃO DOS BAIRROS NOS INFORMAR;

REQUER NOS TERMOS REGÍMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVAM AS AÇÕES NECESSÁRIAS OBJETIVANDO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE NO SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - SINAPIR.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE O CRONOGRAMA DE ABERTURA DOS CENTRES DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL- CMEI LOCALIZADO NO JARDIM EUROPA E TAMBÉM NO BAIRRO GRALHA AZUL NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE: 1. COMO FUNCIONA O ÔNIBUS DO PROGRAMA SAÚDE NOS BAIRROS E DE QUE FORMA FOI REALIZADO O CONVENIO COM A EMPRESA LEBION. 2. DE QUE FORMA ELE ESTÁ SENDO UTILIZADO E QUAIS OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO DOS ATENDIMENTOS E MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DO ÔNIBUS. 3. QUAL O CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO E DE QUE FORMA ELE ESTÁ SENDO UTILIZADO. 4. QUAIS AS ESPECIAIIDADES ATENDIDAS E COMO ESTÁ SENDO FEITO. 5. QUANTOS SERVIDORES E QUAIS OS SERVIDORES QUE PRESTAM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO NO ÔNIBUS DO PROGRAMA SAÚDE NOS BAIRROS.

REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO À AUTOPISTA PLANALTO SUL - ARTERIS S/A PARA QUE A MESMA AMPLIE A ILUMINAÇÃO DA RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT NO TRECHO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR, À PARTIR DO KM 139 SUL ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA - PR

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA AUTO PISTA PLANALTO SUL- ARTÉRIS S/A, PARA QUE A MESMA VIABILIZE COM URGÊNCIA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE EM UMA DISTÂNCIA SEGURA DOS SINAIS SEMAFÓRICOS DOS CRUZAMENTOS DA AV. CARLOS EDUARDO NICHELLE E AV. DAS AMÉRICAS, SENTIDO NORTE, EM FRENTE AO POSTO 21, E TAMBÉM, NO CRUZAMENTO DA AV. DAS AMÉRICAS E AV. CARLOS EDUARDO NICHELLE EM FRENTE À EMPRESA PLASTILIT NO SENTIDO SUL, TRECHO URBANO DA RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT QUE TRANSPASSA O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR,

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. CARLOS NERI DE OLIVEIRA, CHEFE DE PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, PARA QUE ATRAVÉS DA DIVISÃO RESPONSÁVEL DESENVOLVA AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR, COM O INTUITO DE VERIFICAR A QUALIDADE DOS PRODUTOS OFERTADOS A NOSSA POPULAÇÃO POR ESTES ESTABELECIMENTOS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE NOS INFORME A ESTA CASA DE LEIS EM CARÁTER DE URGÊNCIA: I- QUAIS SÃO AS MEDIDAS MITIGADORAS EM PROL DO NOSSO MUNICÍPIO A RESPEITO DA EMPRESA LOTEADORA DO BAIRRO JARDIM GREEN FIELD; II- E QUAL EQUIPAMENTO PÚBLICO FOI DESIGNADO EM CONTRA PARTIDA AO LOTEADOR EM BENEFICIO AO MUNICÍPIO.