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PLCE 11/2019 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: SÚMULA: “Institui o Adicional de Risco aos servidores públicos que especifica e confere outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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PLCE 13/2019 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Estabelece benefícios para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano, IPTU para o lançamento de 2020, conforme específica, e confere outras providências
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 1/2019 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: Súmula: “Acrescenta-se o Art. 57-A, Art. 57-B, Ar. 57-C, Art. 57-D e Ar. 57-E na redação da Lei Complementar nº 031 de 18 de março de 2009 e altera seu Anexo 1.”
Apresentação: 9 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 2/2019 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: Institui o Vale Refeição aos servidores públicos no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Fazenda Rio Grande
Apresentação: 16 de Agosto de 2019
Autor:
Gilmar José Petry
Irmão José Miranda
Julinho do Pesque
Luiz Sergio Claudino - Serjão
Paulinho Coxinha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 1/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. e confere outras providências".
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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PLE 2/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “inclui a redação de dispositivos legais no bojo da Lei Municipal n. 150, de 16 de dezembro de 2002, conforme especifica”.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de imóvel público, e confere outras providências “.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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PLE 4/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Confere nova regulamentação ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no Município de Fazenda Rio Grande, e determina outras providências".
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 5/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Turismo - COMDETUR - do Município de Fazenda Rio Grande e confere outras providências".
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 6/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “Cria o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Turismo - FUNDETUR – do Município de Fazenda Rio Grande e confere outras providências “.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 7/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “Desafeta áreas dos imóveis que especifica da categoria de bem de uso comum do povo e as incorpora à categoria de bem de uso especial".
Apresentação: 8 de Março de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 8/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “Institui o Projeto de Ação Cultural denominado Cápsula do Tempo no Município de Fazenda Rio Grande e confere outras providências".
Apresentação: 8 de Março de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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PLE 9/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Cria o Programa “Família Compra Aqui” no Município de Fazenda Rio Grande, e confere outras providências”.
Apresentação: 15 de Março de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 10/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “Autoriza o repasse de contribuição associativa mensal ou anual à ADETUR Rotas do Pinhão - Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Rotas do Pinhão — Curitiba e Região Metropolitana - e confere outras providências”.
Apresentação: 22 de Março de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 12/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordo e parcelamento de débitos com a COPEL Distribuição S/A., nos termos que especifica e confere outras providências”.
Apresentação: 22 de Março de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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PLE 13/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Institui o Programa Jovem Aprendiz no Município de Fazenda Rio Grande e confere outras providências”.
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 14/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Declara de Utilidade Pública o Jockey Club Fazenda Rio Grande, no Âmbito desta Municipalidade, e confere outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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PLE 15/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 252.000,00 (Duzentos e cinquenta e dois mil reais)”.
Apresentação: 24 de Maio de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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PLE 17/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que atuam na área da saúde como Organizações Sociais, institui a figura do Contrato de Gestão e normatiza disposições correlatas”.
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 18/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 7.244.700,00 (Sete milhões duzentos e quarenta e quatro mil e setecentos reais)”.
Apresentação: 2 de Agosto de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 19/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “Desafeta imóvel de uso comum do povo e incorpora imóvel aos bens de uso especial, para fins de unificação, conforme especifica”.
Apresentação: 17 de Junho de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 20/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 265.000,00 (Duzentos e sessenta e cinco mil reais)”.
Apresentação: 19 de Junho de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 21/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordo nos termos em que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 22/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”.
Apresentação: 2 de Agosto de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 23/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e dá outras providências.”
Apresentação: 13 de Setembro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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PLE 24/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “lmplementa no município de Fazenda Rio Grande o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei 13.431 de 4 de abril de 2017, cria o Núcleo Municipal da Infância e Adolescência e dá outras providências”
Apresentação: 13 de Setembro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 25/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.259.459,84 (Hum milhão duzentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) e a Câmara Municipal o valor de R$ 1.144.598,21 (Hum milhão cento e quarenta e quatro mil quinhentos e noventa e oito reais e vinte e um centavos)”.
Apresentação: 2 de Agosto de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 26/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.”
Apresentação: 2 de Agosto de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 27/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Fazenda Rio Grande - PROFAZ e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação e confere outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 28/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras Providências
Apresentação: 16 de Agosto de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 29/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Altera a redação do artigo 3º, da Lei Municipal n. 1.234, de 09 de julho de 2018, alterado pela Lei n. 1.252, de 30 de outubro de 2019, conforme especifica”.
Apresentação: 6 de Setembro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
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PLE 30/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Inclui incisos no bojo do artigo 3º, da Lei Municipal n. 1.080, de 1.º de julho de 2015, conforme especifica”.
Apresentação: 13 de Setembro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 33/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Denomina via pública localizada no Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.
Apresentação: 4 de Outubro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 34/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Cria o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Fazenda Rio Grande — FUMPIR, e confere outras providências.
Apresentação: 4 de Outubro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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PLE 35/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Altera a redação de artigos que especifica e inclui novos artigos no bojo da Lei. Municipal n. 173, de 08 de julho de 2003”.
Apresentação: 4 de Outubro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 36/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 37/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 148.368,00 (Cento e quarenta e oito mil trezentos e sessenta e oito reais)”.
Apresentação: 8 de Novembro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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PLE 38/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Implementa no Município de Fazenda Rio Grande o procedimento de Escuta Especializada de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, Familiar e/ou de Gênero, conforme especifica e confere outras providências.
Apresentação: 1 de Novembro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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PLE 39/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “Altera a redação de dispositivos legais, conforme especifica”.
Apresentação: 8 de Novembro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 40/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “Altera a redação de artigos relativos a Lei Municipal n: 1.163, de 11 de julho de 2017, conforme especifica”.
Apresentação: 8 de Novembro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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PLE 41/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Padroniza o procedimento administrativo para realização e tramitação de contratos e atas de registros de preços com o Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.
Apresentação: 8 de Novembro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 42/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “Institui como patrimônio público cultural do Município de Fazenda Rio Grande o Centro Esportivo Ayrton Senna da Silva — Parque Verde, conforme específica”.
Apresentação: 8 de Novembro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 43/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “Institui como patrimônio público cultural do Município de Fazenda Rio Grande o Parque Municipal denominado Centro Multi Eventos, conforme especifica”.
Apresentação: 8 de Novembro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 44/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “Institui como patrimônio público cultural do Município de Fazenda Rio Grande a Rua Grécia denominada também de Largo Bom Gourmet, conforme especifica”.
Apresentação: 8 de Novembro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 45/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Autoriza a Câmara Municipal a abrir para o exercício de 2019 o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.107.598,21 (Hum milhão cento e sete mil quinhentos e noventa e oito reais e vinte e um centavos)”.
Apresentação: 8 de Novembro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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PLE 46/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar com Ambrosio Barth e Esposa as áreas que especifica, além de dar outras providências”.
Apresentação: 18 de Novembro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 47/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Fixa o percentual a título de revisão geral anual da remuneração do servidor público municipal de Fazenda Rio Grande, conforme especifica.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 49/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Institui no calendário oficial de eventos do Município de Fazenda Rio Grande o Baile da Maturidade, conforme especifica e confere outras providências
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 1/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SÚMULA: PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Autor:
Rafael Campaner
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PLL 2/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SUMULA; DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA ARRECADAÇÃO DE DOAÇÕES PELOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO, DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, DESTINADO AO CUSTEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Autor:
Rafael Campaner
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