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REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO PARANÁ, ILMO. SR. RENATO SCALABRIN, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA SANAR O GRAVE PROBLEMA DE SUPERLOTAÇÃO DA ÚNICA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SEDIADA NESTE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. AINDA, INFORME SE EXISTE ALGUM PLANEJAMENTO NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA NOVA AGÊNCIA NESTA CIDADE, BEM COMO, QUAL SERIA A PREVISÃO DE IMPLANTAÇÃO DESTA MEDIDA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A COMEC (COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA) PARA QUE ATRAVÉS DE SEU DEPARTAMENTO COMPETENTE, REALIZE AS DEVIDAS MANUTENÇÕES ASSIM COMO A INSTALAÇÃO DE COBERTURAS NOS PONTOS PRESENTES NA BR-116 NOS PERCURSOS ENTRE A RUA PERNAMBUCO ATÉ A AVENIDA MATO GROSSO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, APRESENTE OS PROJETOS DE TRAFEGO DE VEÍCULOS PARA A ÁREA CENTRAL DE FAZENDA RIO GRANDE E, CASO POSSUA O PROJETO VERIFIQUE SE HÁ MUDANÇAS PARA A CONVERSÃO À ESQUERDA.

REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, A CERCA DA LEI N° 861/2011 QUE DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E O SOSSEGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COMO: 1ª QUAL SECRETARIA É RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO? 2ª SE A SECRETARIA RESPONSÁVEL POSSUI O DECIBELÍMETRO A FIM DE REALIZAR AS DEVIDAS MEDIÇÕES SONORAS DE FORMA CORRETA E PODER APLICAR A LEI? 3ª EM CASO NEGATIVO QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA AQUISIÇÃO DO EQUIPAMENTO (DECIBELÍMETRO)? 4ª QUANTAS EMPRESAS FORAM ADVERTIDAS, NOTIFICADAS E/OU MULTADAS PELO DESCUMPRIMENTO DA LEI? 5ª NO CASO DAS EMPRESAS MULTADAS QUAL FOI O VALOR ARRECADO PELO PODER PÚBLICO NO ANO DE 2017 E NOS PRIMEIROS 06 (SEIS) MESES DE 2018? 6ª PARA QUAL NÚMERO DE TELEFONE OS MUNÍCIPES DEVEM LIGAR PARA DENUNCIAR O DESCUMPRIMENTO DA LEI NOS DIAS ÚTEIS E FINAIS DE SEMANA?

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, E A SECRETARIA RESPONSÁVEL QUE NOS INFORME A ESTA CASA DE LEIS EM CARÁTER DE URGÊNCIA: I- QUANTOS MÉDICOS VIERAM PARA O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE ATRAVÉS DO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS DO GOVERNO FEDERAI”; II- E SE O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE ATUALMENTE SE ENCONTRA CADASTRADO NO PROGRAMA MAIS MÉDICO? SE POSSÍVEL NOS ENVIAR CÓPIA DO CADASTRO ATUALIZADO;

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÃO DESTE PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. DEPUTADO FEDERAL OSMAR BERTOLDI, NO SENTIDO DE QUE O MESMO NOS ENVIE ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INFRA ESTRUTURA URBANA NO VALOR DE R$ 300.000,00 ( TREZENTOS MIL REAIS) PARA EXECUÇÃO DO PROJETO RUA BOM GOURMET, JÁ DESENVOLVIDO PELO PODER EXECUTIVO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O NÚMERO DE CRIANÇAS QUE ESTÃO NA FILA DE ESPERA POR VAGAS NAS CRECHES MUNICIPAIS E SE A PREVISÃO DE CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAL A DATA PREVISTA PARA LIBERAÇÃO AOS USUÁRIOS DA MINI ARENA INSTALADA NO PARQUE VERDE, OU CASO NÃO HAJA, QUAIS AS RAZÕES PARA QUE A MESMA NÃO TENHA SIDO LIBERADA. REQUER AINDA QUE SEJA INFORMADO A PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA CANCHA DE AREIA EXISTENTE NO MESMO LOCAL.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTEM PROJETOS PARA REVITALIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO BALDAN LOCALIZADA NO BAIRRO GRALHA AZUL, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE A MESMA ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, A VIABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE VERBAS DO FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, PARA BANDA ESCOLA.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS BASEADO NO REGIMENTO INTERNO, VEM REQUERER PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - CONRESOL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA QUE VENHA EM FORMA DOCUMENTAL E COPIAS DE DOCUMENTOS, ESPECIFICADOS ABAIXO: 1) COPIAS DE ATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DO CONSORCIO DESDE JANEIRO DE 2017 ATÉ O MOMENTO. 2) QUAIS OS ESTUDOS, METODOLOGIA E PROJETOS FORAM REALIZADOS PARA DENTIÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA EM CONJUNTO DE REDUÇÃO, DESTINAÇÃO, RECICLAGEM, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE CORRETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOS MUNICÍPIOS QUE FAZEM PARTE DO CONSORCIO. 3) QUANTAS REUNIÕES E ESTUDOS TÉCNICOS O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE PARTICIPOU COMO INTERLOCUTOR OU OUVINTE SOBRE A POLÍTICA REGIONAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - CONRESOL PARA O LIXO DA REGIÃO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME: A) SE FOI OU ESTÁ SENDO REALIZADO AIGUM ESTUDO EM BUSCA DE MEDIDAS DE CURTO PRAZO VOLTADAS A ATENDER À CRESCEHTE MIGRAÇÄO DE EMPRESAS PARA NOSSA CIDADE E O AUMENTO NA PROCURA DE POSTES DE EMPREGO PELOS CIDADÃOS FAZENDENSES; NESTE CONTEXTO, SE ESTÃO SENDO TOMADAS MEDIDAS PARA AMPLIAÇÃO FÍSICA E DE PESSOAL DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE FAZENDA RIO GRANDE, A FIM DE SUPORTAR TAL DEMANDA; B) SE HÁ ALGUMA PREVISÃO DE IMPLANTAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS À ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2018 E O ANO DE 2019; C) SE ESTÁ SENDO FISCALIZADA E EXIGIDA PELO MUNÍCÍPIO A CONTRATAÇÃO PRIORITÁRIA (PELAS EMPRESAS QUE AQUI SE INSTALARAM NO PERÍODO ENTRE OS ANOS DE 2014 E 2017 E 2018, E QUE ESTÃO EM TRATATIVAS PARA INSTALAÇÃO NOS PRÓXIMOS ANOS) DE TRABALHADORES RESIDENTES EM NOSSA CIDADE. NESTE CASO ENVIAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM OS ÍNDICES DE TRABALHADORES RESIDENTES EM FAZENDA RIO GRANDE QUE FORAM CONTRATADOS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME: A) QUAIS FORAM AS MEDIDAS TOMADAS PARA A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL A PARTIR DE COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULOS, COM OU SEM A UTILIZAÇÃO DE APLICATIVOS TIPO “UBER"; B) SE ESTÁ OCORRENDO REGULARMENTE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE PRIVADO IRREGULAR DE PASSAGEIROS, QUER SEJA REALIZADO POR USUÁRIOS DE APLICATIVOS, QUER SEJA REALIZADO POR TAXISTAS DE OUTROS MUNICÍPIOS. CASO POSITIVO, ENCAMINHAR O NÚMERO DE MULTAS APLICADAS DURANTE OS ANOS DE 2017 E 2018; C) QUAIS ESTUDOS ESTÃO SENDO REALIZADOS PARA A REGULAMENTAÇÃO, VIA DECRETO, DO SISTEMA DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL A PARTIR DE COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULOS, DA MESMA FORMA QUE JÁ OCORREU NAS CIDADES DE CURITIBA (DECRETO N° 1302 DE 18 DE JULHO DE 2017) E SÃO PAULO (DECRETO N° 56.981 DE 10 DE MAIO DE 2016).

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A VIABILIDADE DE REABERTURA DA RUA GERIVA NO ENTRONCAMENTO COM A AV. BRASIL. AINDA, INFORME SE ESTA VIA PÚBLICA PODE RECEBER PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, OU AINDA, SE PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS NESTA VIA SE FAZ NECESSÁRIO A AUTORIZAÇÃO DA EMPRESA PETROBRÁS S/A.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO SR. ANTONIO CESAR RIBAS SASS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA AUTO PISTA PLANALTO SUL (ARTERIS) PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A CRIAÇÃO DE UM ACESSO DA BR 116 LIGANDO COM A RUA RIO EUFRATES NO BAIRRO IGUAÇU NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER A MESA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME EM QUE ETAPA SE ENCONTRA O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA POR MEIO DA COHAPAR, REFERENTE AOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO JARDIM COLONIAL, EM FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTÁ CASA DE LEIS SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE FORMAR A COMISSÃO MISTA DESCRITA NO ART.° 5° DA LEI COMPLEMENTAR 142/2017, QUE IRÁ VERIFICAR UMA REFORMA NOS 03 (TRÊS) PIANOS DE CARGOS E SALÁRIOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N° 48/2012 (EDUCAÇÃO), N° 92/2014 (PIANO GERAL) E N° 103/2014 (GUARDA MUNICIPAL).

REQUEREM SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A E`STA CASA DE LEIS DA POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NA FORMA DE ESCOLHA MEDIANTE A PARTICIPAÇÃO POR VOTO DIRETO DE TODOS OS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL PARA OS CARGOS DE COMANDANTE E SUB- COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE - PARANÁ.

REQUER SEJA EXPEDÍDO OFÍCIO AO EXMÇ. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME` SOBRE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE MÓDULOS DA GUARDA MUNICIPAL, COM ESTRUTURA PARA DOIS BANHEIROS PÚBLICOS (OS QUAIS TAMBÉM SEJAM ADAPTADOS PARA DEFICIENTES FÍSICOS), NAS PRAÇAS E PARQUES DO NOSSO MUNICÍPIO OS QUAIS FORAM CONTEMPLADAS COM QUADRAS DE GRAMA SINTÉTICA.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS GASTOS COM PUBLICIDADE NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017 E DE JANEIRO A JUNHO DE 2018, NESTE MUNICÍPIO; COMO SEGUE: A) VALOR TOTAL CONTRATADO E VALOR TOTAL EFETIVAMENTE GASTO; B) EM CASO DE INADIMPLEMENTO, VALOR TOTAL APURADO EM 31/12/2017 E 30/06/2018; C) VALORES GASTOS CLASSIFICADOS POR TIPOS DE ”MEIO DE COMUNICAÇÃO”, SEJAM ELES OUTDOORS, JORNAIS, MÍDIAS SOCIAIS (PATROCINADO), SITES, TVS, BANNERS, PANFLETOS, RÁDIO, ETC; D) NOME E CNPJ DAS EMPRESAS CONTRATADAS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, VALOR TOTAL GASTO COM CADA UMA DELAS, BEM COMO O NÚMERO DO PROCESSO IICITATÓRIO E DO RESPECTIVE CONTRATO; E) RELATÓRIO CONTENDO DE FORMA DETALHADA NOME, SIMBOLOGIA DA LOTAÇÃO, DATA DA NOMEAÇÃO, CARGO EXERCIDO E A DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E COMISSIONADOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; F) E, SE A RESPECTIVA SECRETARIA POSSUI VEÍCULO PARA USO EXCLUSIVO, INFCRMAR QUANTOS SÃO, SUAS CARACTERÍSTICAS (FABRICANTE, MODELO, COR) E A COMBINAÇÃO ALFANUMÉRICA DA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMOL SR. PREFEIT MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, APRESENTE O CRONOGRAMA DE PROGRAMAS E PROJETOS DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA OFICIADO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAL O PRAZO PARA INSTALAÇÃO DAS ILUMINAÇÕES DA PRAÇA G:-RALHA AZUL, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÔES REGIMENTAÍS BASEADO NO REGIMENTO INTERNO, VEM REQUERER PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO PRESIDENTE CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS -CONRESOL SENHOR RAFAEL GREGA DE MACEDO E A TODOS OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DESTE CONSORCIO QUE JÁ ENTERRARAM 8.000.000.000 (8 BILHÖES) DE QUILOS DE IIXO EM NOSSA CIDADE, E JÁ CONSTRUÍRAM UMA PIRÂMIDE DE LIXO, PARA QUE VENHAM COMPROVAR E DAR EXPLICAÇÕES A POPULAÇÃO DE NOSSA CIDADE, REFERENTE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE REDUÇÃO, REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSORCIO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA OU FÓRUM PÚBLICO ABERTO EM FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÃO DESTE PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. DEPUTADO FEDERAL OSMAR BERTOLDI, NO SENTIDO DE QUE O MESMO NOS ENVIE ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA MATERIAL DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS PARA A FAZTRANS NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS MEDIDAS FORAM ADOTADAS PARA IMPLEMENTAR A LEI N° 1057/2015 QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE RECEBIMENTO DE RESÍDUOS DE MEDICAMENTOS PROVENIENTES DOS DOMICÍLIOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SE HAVERÁ E QUAL A PREVISÃO DE INSTALAÇÃO DE UM MÓDULO DA GUARDA MUNICIPAL DENTRO DO PARQUE VERDE.

REQUEREM SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA REGULAMENTAÇÃO DA BANDA ESCOLA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, A QUAL FOI CRIADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N°179 DE 30 DE OUTUBRO DE 2003.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E FUNDAMENTADO NO REGIMENTO INTERNO, VEM REQUERER A MESA DIRETORA DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE SEJA CONVOCADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM URGÊNCIA REFERENTE A PRATICA DE ENTERRAR DOIS MILHÕES DE QUILOS DE LIXO POR DIA, EM NOSSA CIDADE, PELA EMPRESA ESTRE AMBIENTAL - CGR IGUAÇU. SOLICITAÇÃO ESTÁ IGNORADA ATÉ A PRESENTE DATA POR ESTA EMPRESA, DESRESPEITANDO A AUTORIDADE DESTA CASA DE LEIS E DE SEUS VEREADORES QUE APROVARAM NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 DATADA DE 19/02/2018 O REQUERIMENTO 011/2018, O QUAL, FOI APROVADO POR TODOS OS VEREADORES QUE REPRESENTAM A POPULAÇÃO AFETADA E ADOECIDA MENTAL, SOCIAL E FISICAMENTE POR ESTA EMPRESA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A COMEC E A LEBLON TRANSPORTES PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR MAIS UM HORÁRIO NA LINHA PARQUE INDUSTRIAL OU ALTERAR O HORÁRIO DO ÚLTIMO ÔNIBUS DA LINHA PARQUE INDUSTRIAL PARA AS 23:05 HORAS (VINTE E TRÊS HORAS E CINCO MINUTOS) NOS DIAS UTEIS DO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS VEÍCULOS LOCADOS, PELO MUNICÍPIO, INCLUINDO MÁQUINAS E UTILITÁRIOS, COMO SEGUE: A) VALOR TOTAL GASTO COM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2018; B) QUANTOS SÃO OS VEÍCULOS LOCADOS PELO MUNICÍPIO, POSIÇÃO EM 31/08/2018; C) RELATÓRIO DETALHADO, CONTENDO: CARACTERÍSTICA DE CADA UM DOS VEÍCULOS (FABRICANTE, MODELO, COR E ANO), COMBINAÇÃO ALFANUMÉRICA DA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO E, CASO EXISTA, O CÓDIGO INTERNO DE IDENTIFICAÇÃO DOS MESMOS. NOME E CNPJ DA EMPRESA CONTRATADA, N° DO PROCESSO LICITATÓRIO, N° DO CONTRATO DE LOCAÇÃO E VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO, DE CADA UM DESTES VEÍCULOS. SECRETARIA, DEPARTAMENTO OU DIVISÃO NAS QUAIS OS MESMOS ESTÃO ALOCADOS E, NOME, SIMBOLOGIA DA LOTAÇÃO E CARGO EXERCIDO DOS FUNCIONÁRIOS QUE UTILIZAM ESTES VEÍCULOS; D) QUE INFORME COMO É FEITO O CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DESTES VEÍCULOS E CASO EXISTA "DIÁRIOS DE BORDO", REMETER A ESTA CÂMARA LEGISLATIVA OS RELATÓRIOS REFERENTE AOS MESES DE JUNHO, JULHO E AGOSTO DE 2018. NOME, SIMBOLOGIA DA LOTAÇÃO E SECRETARIA NA QUAL ESTÁ OU ESTÃO LOTADOS OS FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELO REFERIDO CONTROLE; E) RELATÓRIO CONTENDO TODAS AS MULTAS DE TRÂNSITO RECEBIDAS PELOS VEÍCULOS LOCADOS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2018, BEM COMO OS NOMES DOS CONDUTORES DOS MESMOS NA OCASIÃO DA INFRAÇÃO; F) QUE INFORME SE OS VEÍCULOS LOCADOS POSSUEM IDENTIFICAÇÃO PADRONIZADA DO GOVERNO MUNICIPAL E SE A IDENTIFICAÇÃO ABRANGE TODOS OS VEÍCULOS TRATADOS NO ITEM "C".

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, CONSIDERANDO A RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 049/2018, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE CRIAR O CARGO DE ENGENHEIRO DE TRÂNSITO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA SANEPAR (COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ) QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTOS NO BAIRRO SUZUKI LOCALIZADO AQUI NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO O OFÍCIO A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) OU SIMPLESMENTE CORREIO, QUE É A EMPRESA PÚBLICA FEDERAL, RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO SISTEMA DE ÍNVIO E ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA NO BRASIL, PARA QUE ESTABELEÇA CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP), A TRAVESSA LONDRINA - 234, SITUADA AO FINAL DAS RUA JAGUARIAÍVA BAIRRO ESTADOS, NESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI 1205 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE POR SUA VEZ, DISPÕE SOBRE A DIVISÃO URBANA EM BAIRROS E CONFERE NOMENCLATURA DAS AVENIDAS, RUAS E TRAVESSAS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. MISTER RESSALTAR, QUE A TRAVESSA EM QUESTÃO, CONSTA NA PÁGINA 13 DO ANEXO I DA LEI SUPRACITADA, QUE SEGUE EM APENSO A ESTE REQUERIMENTO.

REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA ARRECADAÇÃO COM A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS), COMO: 1ª QUANTOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS ESTÃO INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE-PR? (ACOSTAR CÓPIA DOCUMENTAL). 2ª QUAIS VALORES FORAM LANÇADOS E QUANTO EFETIVAMENTE FOI ARRECADO COM A COBRANÇA DO ISS NOS ANOS DE 2013, 2014, 2015, 2016 E 2017? (ACOSTAR CÓPIA DOS RESPECTIVOS LANÇAMENTOS E RECEBIMENTOS). 3ª DESTES ESTABELECIMENTOS QUANTOS SE ENCONTRAM INADIMPLENTES EM RELAÇÃO AO RECOLHIMENTO DO REFERIDO IMPOSTO (LSS)? (ACOSTAR CÓPIA DOCUMENTAL). 4ª QUAL A MEDIDA ADOTADA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIM DE RECEBER OS VALORES DEVIDOS POR PANE DAS EMPRESAS INADIMPLENTES EM RELAÇÃO AO DEVIDO IMPOSTO (|SS)? 5ª NO CASO DA SITUAÇÃO SE AMOLDAR NO QUE FOI DISPOSTO NOS ITENS 3A E 42, ACOSTAR CÓPIA DAS NOTIFICAÇÕES DE INADIMPLÊNCIA E DAS AÇÕES AJUIZADAS (SE ESTE FOR O CASO), PARA O RECEBIMENTO DOS VALORES EM ATRASO? 6ª DE QUANTO EM QUANTO TEMPO É REALIZADO O CENSO EMPRESARIAL NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE-PR, E EM QUE DATA SE REALIZARA O PRÓXIMO?

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A PREVISÃO DE INÍCIO DAS OBRAS DE COLOCAÇÃO DO MANILHA MENTO DE ÁGUA PLUVIAL NAS RUAS CAXIAS DO SUL, TERESINA, GOIÂNIA, UBERABA, FORTALEZA, CURITIBA, JOÃO PESSOA, SALVADOR, RECIFE, ARACAJU E VITORIA NO BAIRRO SANTA MARIA, MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À EMPRESA GRUPO LEBLON TRANSPORTE, PARA QUE SOLICITE JUNTO À COMEC - COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, A INCLUSÃO DA LINHA DE ÔNIBUS “PASSO AMARELO" NO ROL DAS LINHAS DO SISTEMA METROPOLITANO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AS SECRETARIAS COMPETENTES PARA QUE NOS ENVIE INFORMAÇÕES SOBRE O GINÁSIO DE ESPORTES SERGIO LUIZ CLAUDINO DOS SANTOS NO BAIRRO VENEZA EM FORMA DE DOCUMENTOS E FOTOCOPIAS DOS PROJETOS EXECUTADOS NESTE EMPREENDIMENTO.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVAM AS AÇÕES NECESSÁRIAS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES, QUE DEVERÃO SER OFERECIDOS DE FORMA GRATUITA NO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTEM PROJETOS PARA QUE SEJA REALIZADO A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA EXTENSÃO DA RUA PIQUIRI E AVENIDA SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS AS MEDIDAS MITIGADORAS QUE SERÃO REALIZADAS PELO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO QUE ESTÁ EM CONSTRUÇÃO EM FRENTE À ESCOLA TÉCNICA EROTIDES ÂNGELO NICHELE, NA QUADRA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS RIO XINGU, RIO PINHÃO, RIO TAQUARI E RIO PITANGA, BAIRRO IGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO. POR FIM, INFORME O NÚMERO DE CASAS QUE FORAM LIBERADAS PARA SEREM CONSTRUÍDAS NESTE LOCAL.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE QUAIS ATIVIDADES SERÃO DESENVOLVIDAS NO MÊS DE OUTUBRO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, QUE SEJAM DEDICADAS AO OUTUBRO ROSA, QUE VISA À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE UM DIAGNÓSTICO PRECOCE E DA PREVENÇÃO CONTRA O CÂNCER DE MAMA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) OU SIMPLESMENTE CORREIO, QUE É A EMPRESA PÚBLICA FEDERAL, RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO SISTEMA DE ENVIO E ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA NO BRASIL, PARA QUE ESTABELEÇA CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP), A RUA JOÃO UBALDO RIBEIRO SITUADA NO CONDOMÍNIO MADRI I, BAIRRO JARDIM VENEZA NESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI 1205 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE POR SUA VEZ, DISPÕE SOBRE A DIVISÃO URBANA EM BAIRROS E CONFERE NOMENCLATURA DAS AVENIDAS, RUAS E TRAVESSAS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, E SEGUE EM ANEXO A ESTE REQUERIMENTO.

REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, A CERCA DO PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS REALIZADAS ACIMA DO PERMITIDO PELA LEI N° 168/2003 EM SEU ART. 83-A (O VALOR MÁXIMO DO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO NÃO PODERÁ EXCEDER 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VENCIMENTO BÁSICO DO SERVIDOR, SENDO RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA REALIZAR O CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO), LABORADAS PELOS GUARDIÕES MUNICIPAIS NOS MESES DE MAIO, JUNHO E JULHO DE 2018, COMO: 1ª QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA O PAGAMENTO DAS REFERIDAS HORAS EXTRAS? 2ª EM QUE DATA SERÁ FEITO O PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS AOS GUARDIÕES MUNICIPAIS QUE TEM DIREITO AO RECEBIMENTO DESTAS, REFERENTE A ESTE PERÍODO? 3ª QUAL SERVIDOR MUNICIPAL DA SECRETARIA RESPONSÁVEL PELOS GUARDIÕES MUNICIPAIS AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DAS HORAS EXTRAS ACIMA DO PERMITIDO POR LEI? (ART. 83 § 1° O SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PREVISTO NESTE ARTIGO SERÁ PRECEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DA CHEFIA IMEDIATA QUE JUSTIFICARÁ O FATO). 4ª QUAIS FORAM ÀS MEDIDAS ADOTADAS A FIM DE APURAR A CONDUTA E RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL QUE AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DAS HORAS EXTRAS ACIMA DO PERMITIDO POR LEI?

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES REFERENTE AOS TERRENOS DO BAIRRO SANTA MARIA, COMO FOI INSTITUÍDO A LIBERAÇÃO DOS TERRENOS PELO FUNDO DE HABITAÇÃO E TAMBÉM COMO É FEITO A COBRANÇA DOS VALORES COM RELAÇÃO A PARCELAS ATRASADAS. SE É POSSÍVEL UMA RENEGOCIAÇÃO DOS VALORES E UM NOVO PARCELAMENTO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. FABIANO BERBEL DA 144° ZONA ELEITORAL DE FAZENDA RIO GRANDE - PR, PARA QUE ENVIEI A ESTÁ CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I - NUMERO DE SEÇÕES ELEITORAIS EXISTENTES EM FAZENDA RIO GRANDE-PR, BEM COMO SEUS RESPECTIVAS LOCAIS DE VOTAÇÕES: II - NÚMERO ATUAL DE ELEITORES POR SEÇÃO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE- PR. III - NÚMERO TOTAL DE VOTOS POR SEÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS AO CARGO DE VEREADOR NO ANO DE 2016, NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE-PR.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE VERIFIQUE A DISPONIBILIDADE DE DOAÇÃO DE UM VEÍCULO, SE POSSÍVEL ESTILO “PERUA" OU MICRO- ÔNIBUS, PARA SER DESTINADO AO INSTITUTO SERVOS DA DIVINA MISERICÓRDIA, DEVIDAMENTE INSCRITO NO CNPJ SOB O N°. 13.602.506/0001-12, COM ENDEREÇO NA RUA SERINGUEIRA, 609, BAIRRO EUCALIPTOS, FAZENDA RIO GRANDE-PR.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL GUTO SILVA, PARA QUE VIABILIZE RECURSOS FINANCEIROS, NA ORDEM DE R$300.000,00, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM ESPAÇO DE LAZER NO BAIRRO IGUAÇU II, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) OU SIMPLESMENTE CORREIO, QUE É A EMPRESA PÚBLICA FEDERAL, RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO SISTEMA DE ENVIO E ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA NO BRASIL, PARA QUE ESTABELEÇA CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP), NAS RUAS CITADAS NA LEI 1.205 QUE ATÉ O MOMENTO NÃO FORAM CONTEMPLADAS COM O CEP INDIVIDUAL. NOS TERMOS DA LEI 1.205 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE POR SUA VEZ, DISPÕE SOBRE A DIVISÃO URBANA EM BAIRROS E CONFERE NOMENCLATURA DAS AVENIDAS, RUAS E TRAVESSAS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. (SEGUE EM ANEXO A LEI MENCIONADA)

REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS RUAS: TANGARA, CURIÓ E BEIJA-FLOR, NO BAIRRO GRALHA AZUL EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUANDO SE DARÁ O INÍCIO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SANTO ANTÔNIO NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, SE NÃO ESTIVER NA PROGRAMAÇÃO PARA ESTE ANO, REQUER SEJA FEITO PATROLAMENTO COM COLOCAÇÃO DE SAIBRO, LOMBADAS FÍSICAS E MANUTENÇÃO NAS BOCAS DE LOBO.