Pesquisar Matéria Legislativa

PARA QUE SEJA OFICIADO AO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, QUE POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RESPEITADO O PRAZO LEGAL,ENCAMINHE À ESTA CADA DE LEIS, RELAÇÃO ATUALIZADA CONTENDO: I - TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES EM CARGOS EM COMISSÃO, COM NOME E CARGO OCUPADO; II - SUAS RESPECTIVAS LOTAÇÕES;

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AS AGENCIAS BANCARIAS: BANCO DO BRASIL, BRADESCO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ITAÚ E BANCO SICOOB PARA QUE SEJAM INSTALADOS BEBEDOUROS DENTRO DAS AGENCIAS.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A AGÊNCIA DOS CORREIOS DO MUNICÍPIO, PARA QUE SEJA INSTALADO BEBEDOURO DE ÁGUA NO INTERIOR DA AGÊNCIA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A LEBLON E URBS, PARA QUE AS MESMAS ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O NÚMERO DE ÔNIBUS DA LINHA FAZENDA - CIC, NOS DIAS DE SÁBADOS.

REQUER A MESA DE FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO. AO SENHOR FLÁVIO AUGUSTO GOMES DIRETOR DA REGIÃO SUL DA EMPRESA OI S.A PARA QUE FAÇA A MANUTENÇÃO DOS APARELHOS TELEFÔNICOS DOS ORELHÕES, LOCALIZADO NA RUA RIO TEJO NO PÁTIO DA (UPA), E NA RUA FARID STEPHENS AO LADO DO CMEI IGUAÇU, NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A SANEPAR PARA QUE SEJA REALIZADA MANUTENÇÃO NO CALÇAMENTO DA RUA RIO CERNE, PRÓXIMO AO NÚMERO 181.

REQUER: JUNTAMENTE COM O EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), PARA QUE FAÇA A RECONTAGEM DA POPULAÇÃO, BASEADO NO RECADASTRAMENTO BIOMÉTRICO, EM NOSSO MUNICÍPIO.

PARA QUE SEJA OFICIADO AO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, QUE POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, RESPEITADO O PRAZO LEGAL, ENCAMINHE À ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA INTEGRAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº005/2013, QUE POSSUI COMO ABJETO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS DE NOSSO MUNICÍPIO. OS DOCUMENTOS AQUI SOLICITADOS, PODEM SER ENCAMINHADOS EM ARQUIVO DIGITAL, CASO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PREFIRA.

REQUER A MESA PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA DOS CORREIOS DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE VERIFIQUE O MOTIVO JUNTO AOS FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELAS ENTREGAS DE CORRESPONDÊNCIAS ESTAREM CHEGANDO AOS ENDEREÇOS NÃO CORRESPONDIDOS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO INFORME SOBRE A CONFECÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR, CONFORME DETERMINA O ART. 5º, INCISO VI, DO PLANO DIRETOR.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A ARTERIS, PARA QUE A MESMA ANÁLISE A POSSIBILIDADE DE SE FAZER UMA TRAVESSIA ELEVADA PRÓXIMO AS TRINCHEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER: QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ENVIE OFÍCIO Á SECRETARIA DA DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO, PARA QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE REGULAMENTAR OS VENDEDORES AMBULANTES, NO TERMINAL DE ÔNIBUS DE FAZENDA RIO GRANDE, BASEADO NA LEI 552/2007.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA PLANALTO SUL PARA QUE AS MESMAS EM CONJUNTO AO DNIT ESTUDEM A VIABILIDADE PARA REVITALIZAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CARLOS EDUARDO NICHELE ENTRE AS RUAS NELSON CLAUDINO DOS SANTOS E JOSE MIRANDA NO BAIRRO PIONEIROS.

PARA QUE SEJA OFICIADO AO CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, QUE RESPEITADO O PRAZO LEGAL, ENCAMINHE À ESTA CASA DE LEIS, DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO QUE ESTÁ SENDO EXECUTADO AO FINAL DA RUA RIO PARANAÍBA, NO BAIRRO IGUAÇU, AO LADO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO E DAS CAVAS DO RIO IGUAÇU, COMPREENDENDO: I - CÓPIA DAS LICENÇAS AMBIENTAIS; II - DECLARAÇÃO INFORMANDO SE O ZONEAMENTO PERMITE LOTEAMENTO OU CONDOMÍNIO NA ÁREA EM QUESTÃO; III - DECLARAÇÃO INFORMANDO SE ESTA ÁREA NÃO ESTÁ INSERIDO NO "REFUGIO DO BUGIO"; IV - CÓPIA DE PARECERES TÉCNICOS, DO MEIO AMBIENTE, DO URBANISMO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFORMANDO SE A ÁREA É ADEQUADA PARA OCUPAÇÃO, BEM COMO QUAL SERÁ O IMPACTO AMBIENTAL; V - DECLARAÇÃO INFORMANDO SE A ÁREA NÃO ESTÁ INSERIDA EM FAIXA DE PRESERVAÇÃO DEFINIDA EM LEGISLAÇÃO ESTADUAL - ÁREA DE PRESERVAÇÃO DO RIO IGUAÇU.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO COMONDANTE-GERAL DA PM, CORONEL MAURICIO TORTATO PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEI SE O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE ENCONTRA-SE INCLUSO NA OPERAÇÃO NATAL E, SE NÃO ESTIVER CONTEMPLADO, QUE SEJA VIABILIZADO SUA INCLUSÃO FACE AO CONSTANTE AUMENTO DE NÚMEROS DE ASSALTOS AO COMERCIO E AOS CAIXAS ELETRÔNICOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PREFEITO E AO SECRETARIO DE SAÚDE SENHOR BETO ROCHA PARA QUE NOS INFORME SE HÁ NÚMERO DE PESSOAS QUE FAZEM TRATAMENTO PARA CONTROLE DE PRESSÃO ARTERIAL E CONTROLE DE DIABETES NO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE INFORME, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, A RESPEITO DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 26. § 1º E 2º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, EM ESPECIAL, REQUERENDO QUE O MESMO INFORME QUE PROVIDÊNCIAS TÊM SIDO TOMADAS PARA O PAGAMENTO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PREVISTA EM TAL DISPOSITIVO LEGAL, DESDE QUANDO ESTA PROVIDÊNCIAS TÊM SIDO EFETIVADAS, POR QUAIS RAZÕES NÃO SE APLICOU ATÉ O MOMENTO ESTA LEGISLAÇÃO QUE ADMITE O APORTE DE RECEITAS PARA O MUNICÍPIO, E A QUAL ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA FAZER O DISPOSTO NA LEI ABAIXO ESPECIFICADA:

REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE VIABILIZE UM PROGRAMA DE PACTO PELA SAÚDE EM FORMA DE MUTIRÃO MUNICIPAL PRECONIZANDO AÇÕES CONJUNTAS COM OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, GOVERNO ESTADUAL, ALÉM DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA OTIMIZAR O ATENDIMENTO PÚBLICO NA SAÚDE, MELHORANDO DENTRO AO POSSÍVEL O ACOLHIMENTO NA UPA, MATERNIDADE E UNIDADES DE SAÚDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DOS ÓRGÃO COMPETENTES ESTUDE A VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UM MÓDULO DA GUARDA MUNICIPAL POR BAIRRO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, COMUNICO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DOS § 1º DO ART. 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDE VETAR TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI Nº21/2014, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE DISPÕE QUE TODOS OS ATOS OFICIAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA, QUE IMPLIQUEM NA REALIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS DEVERÃO SE PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

COMUNICO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDI VETAR PARCIALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL (VÍCIO DE INICIATIVA), O ART. 5º DO PROJETO Nº 23/2014, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, COMUNICO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDE VETAR TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL (VÍCIO DE INICIATIVA), O PROJETO DE LEI 24/2014, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE CONTA COM A SEGUINTE SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS QUE POSSUEM PORTAS COM DISPOSITIVO DE TRAVAMENTO ELETRÔNICO, MANTEREM, NA ÁREA QUE AS ANTECEDEM, "GUARDA-VOLUME", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, COMUNICO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDE VETAR TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL (VÍCIO DE INICIATIVA), O PROJETO DE LEI 22/2014, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE CONTA COM A SEGUINTE SÚMULA: "ASSEGURA MATRÍCULA PARA ALUNO PORTADOR DE "DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE" NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

COMUNICO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO , DECIDI VETAR PARCIALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 06/2015, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JARDIM NOVA VENEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, SR. MARCIO CLAUDIO WOZNIACK, EM CONJUNTO COM O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, SR. SILVESTRE SAVITZKI, DECIDIRAM, NOS TERMOS DOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VETAR TOTALMENTE, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI Nº 009/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETIVA, QUE CONTA COM O SEGUINTE SÚMULA: "FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, SR. MARCIO CLAUDIO WOZNIACK, NOS TERMOS DOS §§ 1º E 2º DO ARQTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDE VETAR TOTALMENTE, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO E INCONSTITUCIONALIDADE ,MANIFESTA, O PROJETO DE LEI Nº 003/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR JUAREZ DA SILVA, QUE CONTA COM A SEGUINTE SÚMULA "INSERE O § 5º NO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR 06/2006 A FIM DE QUE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE OCORRA MEDIANTE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA".

O PREFEITO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, SR. MARCIO CLAUDIO WOZNIACK NOS TERMOS DOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDE VETAR TOTALMENTE, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, AS EMENDAS REALIZADAS AO PROJETO DE LEI Nº 041/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CONTA COM A SEGUINTE SÚMULA:"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL N. 522 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007".

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE MESMO ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE, PARA SEJA FEITO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA REVITALIZAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA LARGO DA AMOREIRA, NO BAIRRO EUCALIPTO.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A AMPLIAÇÃO DO ARMAZÉM DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

INDICA SEJA EXPEDIDO À EMPRESA ARTERIS PARA QUE PROVIDENCIE A RETIRADA DAS BARRAS DE FERRO COLOCADAS NA PASSARELA SITUADA PRÓXIMO AO TERMINAL RODOVIÁRIO, BEM COMO ADEQUAÇÃO DA RAMPA QUE FICA NA MARGINAL SENTIDO CURITIBA SEGUNDO NORMAS TÉCNICAS DA ABNT.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A GUARDA MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE PATRULHAMENTO OSTENSIVO NOS BAIRROS E REGIÃO CENTRAL DA NOSSA CIDADE.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ENCAMINHE ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, QUE SEJA FEITO A ROÇADA DA VEGETAÇÃO DA CALÇADA RUA MARMELEIRO EM TODA SUA EXTENSÃO.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DESVIO DA REDE FLUVIAL DA AVENIDA ISLÂNDIA, PARA A RUA JAMAICA, COMO UMA OPÇÃO DE ESCAPE DO GRANDE FLUXO DE ÁGUAS NO LOCAL.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O PATROLAMENTO E/OU PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ESCÓCIA.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE OBRAS VIABILIZE CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES COM COBERTURA DE SAPÉ NA PRAÇA MIRO SIQUEIRENSE NA RUA PALMITAL NO BAIRRO IGUAÇU I.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA QUE VIABILIZE EXTENSÃO NA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DA PISTA PARA CAMINHADA DA PRAÇA MIRO SIQUEIRENSE ATE O FINAL DA MESMA NO BAIRRO IGUAÇU.

INDICA QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DO TERRENO SITUADO À RUA ARAPONGAS ESQUINA COM RUA SERIEMA PARA QUE CERQUE A PROPRIEDADE.

INDICO QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE FAÇA A LIMPEZA DO CÓRREGO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS ABACATEIRO E AV. PAINEIRAS NO BAIRRO EUCALIPTOS.

INDICO QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO FAZTRANS PARA QUE SEJA FEITO UM REMANEJAMENTO DA PLACA DE SINALIZAÇÃO DE SENTIDO PROIBIDO LOCALIZADO NA RUA JATOBÁ ESQUINA COM A RUA DAS AMÉRICAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 17-A DA LEI COMPLEMENTAR N. 08 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI ITENS NA 1º PARTE DA TABELA I DO ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL N. 195 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PRESTE INFORMAÇÃO SOBRE SE HÁ PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA PÚBLICA NO CENTRO DA CIDADE, PRINCIPALMENTE NO PERÍODO DAS FESTAS DE FIM DE ANO, ONDE HÁ GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS, SENDO UM PERÍODO DE GRANDE ATIVIDADE COMERCIAL.

SOLICITAM PERANTE ESTA CASA DE LEIS, E EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS NORMAS E DA SIMETRIA, USANDO AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS, PROCEDA A ABERTURA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, FUNDADA NA CF/88, ART. 58 PARÁGRAFO 3º, NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ; ART. 24, PARÁGRAFO 4º C/C ART. 34 INCISO XC DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, COM INTUITO DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES HAVIDAS EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS Nº01/14 E 03/14), INDICADAS POR INTERMÉDIO DO PROCESSO Nº 311174/14, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MOTIVO PELO QUAL APRESENTAMOS A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VISANDO APURAR OS SEGUINTES QUESITOS: ...

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, GUARDA MUNICIPAL, FAZTRANS E CONSELHO TUTELAR. PARA QUE SEJA FEITO OPERAÇÃO INTEGRADA COM A POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, GUARDA MUNICIPAL, FAZTRANS E CONSELHO TUTELAR DE FISCALIZAÇÃO E BLITZ NA FEIRA DA LUA, REALIZADA ÁS QUARTA FEIRAS NA PRAÇA BRASIL.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, COMUNICO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DOS §§ 1º E 2º DP ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDI VETAR PARCIALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, OS §§ 1º E 5º, AMBOS DO ARTIGO 1º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º, TODOS OS DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI Nº 19/2014, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE DISPÕE SOBRE A VIZINHANÇA PARTICIPATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 3º O SERVIÇO DE TÁXI SERÁ EXPLORADO EXCLUSIVAMENTE POR PROFISSIONAL AUTÔNOMO, MEDIANTE A EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E ALVARÁ DE LICENÇA POLO ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, PARA UM CONDUTOR MOTORISTA EXPLORAR UM ÚNICO VEÍCULO. ART. 12. ... A)AUTOMÓVEL CAPAZ DE TRANSPORTAR PASSAGEIROS DE MODO QUE OS MESMOS TENHAM ACESSO AOS BANCOS TRASEIROS SEM TER QUE PASSAR PELAS PORTAS DIANTEIRAS; ... E) PLAQUETAS DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO E DO CONDUTOR MOTORISTA FIXADAS NO PAINEL E NO INTERIOR DAS PORTAS LATERAIS TRASEIRAS EM BRAILE. ART. 31 AS LOCALIZAÇÕES DOS PONTOS DE TÁXIS SERÃO DEFINIDAS POR ESTUDO REALIZADOS PELO FAZTRANS EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, OUVIDO E CONSULTADO PARA TANTO, O CONSELHO MUNICIPAL COMPETENTE, MANTIDA A SITUAÇÃO ATUAL DOS PONTOS DE ESTACIONAMENTO JÁ EXISTENTES QUANTO DA ENTRADA EM VIGOR DESTA LEI.

ALTERA A DESCRIÇÃO DE IMÓVEL CONSTANTE DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 905, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA AO ESTADO DO PARANÁ

AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL COM O ROTARY CLUB DE FAZENDA RIO GRANDE, PARANÁ.