Requerimento nº 70 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
70
Data de Apresentação
30/04/2015
Número do Protocolo
306
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL C/C PARA AS SECRETARIAS DE URBANISMO E OBRAS PARA QUE MESMA REALIZE UM LEVANTAMENTO DOS IMÓVEIS EXISTENTES NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO QUE NÃO POSSUEM EDIFICAÇÃO, SÃO SUBUTILIZADOS OU INADEQUADAMENTE UTILIZADOS, PARA OS RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS SEJA NOTIFICADOS PARA CUMPRIREM AS LEIS MUNICIPAIS NO TOCANTE AO TEMA.
Indexação
Observação