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Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria de Educação realize o estudo para conversão do gozo da licença-prêmio em pagamento de pecúnia aos servidores lotados nesta secretaria.

Requer seja informado acerca da observância e cumprimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em relação à Lei Municipal nº 1204 de 2017. E, acerca do desenvolvimento e/ou fomento de Políticas Públicas acerca desta temática, por parte da Secretaria competente.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das Secretarias competentes, apreciem os Anteprojetos de Lei, em anexo.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que à Secretaria Municipal de Educação desencarregue de sua responsabilidade o Ginásio de Esporte Sergio Luiz Claudino dos Santos, situado no bairro Jardim Veneza e para que o mesmo seja atribuído à Secretaria Municipal de Esportes.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis os critérios necessários para a formalização e implantação de uma Cooperativa de Costureiras (os) no Município de Fazenda Rio Grande, com a finalidade de produzir uniformes para diversos órgãos da Prefeitura Municipal.

Requerem seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Responsável para que juntos venham a realizar a construção de mais um CMEI no bairro Jardim Veneza.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa casa de leis as seguintes informações sobre a linha de ônibus Fazenda Rio Grande / São Jose dos Pinhas. a) Qual será a data de implantação da linha? b) Qual será a quantidade de pessoas beneficiadas diariamente? c) Qual será o itinerário da linha?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Deputado Federal Toninho Wandscheer, para que empenhe esforços no sentido de destinar recursos, através de emenda parlamentar, para aquisição de uma UTI móvel neonatal, a fim de ser utilizada junto à maternidade do município de Fazenda Rio Grande no atendimento à saúde de gestantes e crianças.

Requer seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria de Habitação, seja executado o “Programa Moradia Legal” do Tribunal de Justiça do Estado (TJPR), que possibilite a regularização das seguintes áreas citadas: a) Chácara Vale verde - Santa Terezinha; b) Moradia dos Nobres — Gralha Azul; c) Rua São Paulo — Estados; d) outras áreas que possam ser inclusas através do programa.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da secretaria municipal ou órgão responsável pelo departamento que fiscaliza no que diz respeito a Lei Nº 6/93 de 01 de Março de 1993 de acordo com o que dispõe o Cap VIII Art. 44º, oficialize a empresa operadora responsável pelo transporte público coletivo que, faça a manutenção em todos os abrigos, (pontos de ônibus) e a instalação dos mesmos onde não há. Este vereador também ja envio Oficio de Gabinete Nº 070/2022 para a empresa Grupo Leblon Transportes solicitando esse pedido.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Deputado Federal ANTONIO WANDSCHEER, solicitando que interceda junto ao Governo Federal, para que seja disponibilizada emenda orçamentaria para a aquisição de 2 (dois) veículos modelos Chevrolet TrailBlazer e 4 (quatro) veículos modelos Renault Duster, para a Secretaria de Defesa Social do Município de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, verifique a possibilidade de concessão de gratificação por difícil acesso regulamentada pela LEI Nº 394/2006, DE 30 DE AGOSTO DE 2006, aos servidores públicos municipais lotados nas seguintes escolas municipais: -Escola Municipal Rúbia Mara da Cruz Pacheco: -Escola Municipal Joaquim Katsuki Matsumoto: -Escola Municipal Maryle Aparecida Schettert Ferri.

Requer que seja encaminhado ao Prefeito Municipal, para que encaminhe a secretaria responsável, o seguinte assunto. Providências e medidas necessárias de notificação, a todas as empresas de telecomunicações, para que adeque e regularize todas as fiações e cabeamento telefônico soltos nos postes de energia.

Requer que seja expedido ofício para a Secretaria de Saúde de Fazenda Rio Grande para que a mesma forneça a esta casa de leis qual é a defasagem no número de agentes de Saúde e Combate a Endemias no Município.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das Secretarias competentes, apreciem o Anteprojeto de Lei em anexo, que altera a Lei Complementar nº 46 de 2011.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente implante o serviço de limpeza urbana permanente, eficaz e efetivo nos principais logradouros do município com contratação de equipes com profissional de limpeza e vias públicas (Gari) fixos em cada um dos 11 bairros e conforme necessidade.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Municipal de Assistência Social conforme a Lei Complementar nº 158/2017 art.17, envie a esta Casa de Leis as informações a seguir: a)- Quais são os requisitos necessários para que os munícipes tenham o direito a estes benefícios? b)- Cópia da lista de beneficiários que já receberam a cesta básica até a presente data deste requerimento; c)- Cópia do comprovante assinado da retirada da cesta básica, de cada beneficiário; d)- Cópia do comprovante assinado da retirada da cesta básica, de cada beneficiário; e)- Relação das famílias que estão cadastradas neste programa; f)- Relatório de quantas cestas estão sendo disponibilizadas mensalmente; g) - Cópia da lista de presença, ou seja, documentos que comprovam a descrição que atendam o Artigo acima citado.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa casa de leis as seguintes informações sobre os terrenos de propriedade da Prefeitura que ainda se encontram vagos. a) Quantos terrenos estão vagos? b) Quais suas localizações? c) Existem projetos para os terrenos que ainda se encontram vagos? Se sim, quais?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que o mesmo através da Secretaria competente informe as seguintes informações anunciadas pelo Prefeito referente a BR-116/PR entre o KM 125 a 127 do nosso Município: (1º) Existe algum planejamento urbano, projeto de obra ou expansão para uma maior mobilidade urbana para reduzir riscos de acidentes no trecho da BR citado acima? (2º) Se existe algum projeto, há previsão de inicio e termino para a obra? Também qual seria o valor estimado para a readequação da obra? (3º) Existe plano de mudanças para reestruturar o trânsito, interligando a BR a cidade, transporte público, ciclovia e circulação de moradores, agilizando o deslocamento entre os setores Norte e Sul.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, informe sobre a fila de espera de consultas e exames especializados, respondendo os seguintes questionamentos: 1. Qual é, hoje, a fila de espera para exames e consultas especializadas? 2. Qual o tempo médio entre o agendamento e a realização do mesmo? 3. Quantos procedimentos foram realizados desde janeiro/2022 até a presente data? 4. Solicito que o número venha discriminado por ano e tipo de exame. 5. Quantos pacientes aguardam há mais de 3 meses para agendar um exame e consulta especializada? 6. Qual o tempo médio de marcação de cirurgia eletiva e quais os 10 procedimentos mais solicitados em janeiro/2022 até a presente data? 7. Levantamento detalhado do número de pacientes que esperam liberação e agendamento para realizar procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), separado por áreas para consultas por especialidade, exames e cirurgias, onde tais informações poderão ser dispon

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Competente, nos envie informações a esta Câmara Municipal: 1) Há projetos de ampliação e/ou reforma da escola Municipal Santa Maria? 2) Se sim, quantas salas de aula estão previstas na ampliação? 3) Há previsão de recuperação ou troca do telhado da construção já existente? 4) Há previsão de melhorias na cobertura da quadra esportiva?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Saúde, informe a esta casa de leis, se existe planejamento para o aumento do número de atendimentos com as especialidades em neurologia e psicologia.

Requer que seja expedido Ofício para a Secretaria de Educação de Fazenda Rio Grande para que a mesma forneça a esta Casa de Leis como está a lista de espera de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil de Fazenda Rio Grande segundo a lei 1522/2022.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que interceda juntamente a COMEC — Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba e a Leblon Transporte de Passageiros, analisando a possibilidade da retomada com o transporte coletivo que faz a linha Passo Amarelo/Rio Abaixo no horário de 12h30min, averiguando também a viabilidade de haver a integração desta linha.

Requer seja realizado um estudo técnico qualificado acerca da mobilidade urbana do município de Fazenda Rio Grande, visando possibilidades para melhorias no trânsito.

Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize um estudo para implantação de sinalização com dispositivo catadióptrico na Rua lrerê com Rua Flamingos.

Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que seja realizado um estudo visando a viabilidade da criação de uma de uma FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO MUNICIPAL.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis se esta sendo cumprida a Lei nº 1.398/2020 de autoria do Vereador Gilmar Petry a qual "Dispõe sobre a prestação de orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém nascidos nos hospitais e maternidades, públicos e privados, do Município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das Secretarias competentes, apreciem o Anteprojeto de Lei em anexo, que dispõe sobre a criação do programa "Educação Infantil Conveniada", o qual oferece vagas para crianças de 0 a 03 anos na rede particular de ensino, com base no trinômio: inexistência de vaga na rede pública municipal, impossibilidade dos pais e/ou responsáveis arcarem com a mensalidade de escola privada sem o prejuízo do próprio sustento, necessidade comprovada do responsável que realiza atividade remunerada ou possui vínculo formal de emprego, mediante parceria público-privada e dá outras providências.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Competente, nos envie as seguintes informações, sobre a programação para atividades aos alunos no contraturno nas escolas Municipais e CMEIS. a) Quantos alunos serão beneficiados com o programa? b) Quais escolas e CMEIS municipais irão aderir o programa? c) Qual será a data de implantação do programa?

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Municipal responsável analisem a possibilidade de haver contratação de mais um profissional médico (a) para a Unidade de Saúde São Sebastião, localizada no bairro Jardim Veneza.

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Deputado Estadual Ricardo Arruda, solicitando ao nobre que interceda junto ao Governo Estadual, para que seja viabilizada emenda orçamentaria para a construção de uma praça na Vila Jardim Europa no Bairro Eucaliptos, Através do Projeto Meu Campinho, valor este de investimento R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais).

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, envie a esta Casa de Leis as seguintes informações relativas a Unidade Móvel Castramóvel: a)- Por que o Castramóvel não está em funcionamento até o presente momento; b)- Quando este entrará em funcionamento no nosso município, de modo a atender a finalidade a que se destina; c)- Quais as possibilidades de se realizar chamamento público para a contratação de Organização Social conforme previsto na Lei 1.299 de Junho de 2019, de modo a atender as necessidades relativas ao serviço de castração de animais.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Marco Marcondes para que, através dos órgãos competentes, venha solicitar esclarecimentos e possíveis resoluções acerca dos seguintes serviços prestados pelo CDD Correios do município de Fazenda Rio Grande. 1-Qual o quadro efetivo de funcionários do CDD que realizam entregas nos domicílios. 2- Por qual motivo não está sendo deixado na caixa postal do munícipe o protocolo de aviso que há encomenda ou documentos a serem retirados no CDD. 3- Se por parte da direção do CDD este problema já foi sinalizado e se há previsão para regularização.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente (Secretaria Municipal de Obras e Planejamento urbano.) que realize estudo e viabilidade para que seja feito um recuo de parada para ponto de ônibus na Avenida Brasil frente ao número 2449.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente preste informação a esta Câmara Municipal acerca da seguinte rua. 1) Há projeto para término e recapeamento de parte do asfalto da Rua Rio Pitanga — Bairro Iguaçu.

Requer que seja expedido Ofício para o Deputado Federal Toninho Wandscheer para que interceda juntamente com a Secretaria de Estado e Saúde do Estado do Paraná para que seja disponibilizada verba para a construção de um centro de fisioterapia no Município de Fazenda Rio Grande.

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que seja feita a pavimentação da Rua Madagascar no trecho entre as ruas Niger e Tuiuiú no Bairro Gralha Azul.

Requer seja realizado um estudo técnico qualificado acerca da possibilidade de construções de moradias populares no município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis se há algum projeto em andamento para viabilizar a pavimentação asfáltica das vias públicas localizadas no Loteamento Pátria Minha, Bairro Eucaliptos neste Município. Informe ainda, o prazo previsto para o início das obras.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, informe se há estoque ou previsão de compra de cobertores para a Unidade de Pronto Atendimento - UPA.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa casa de leis as seguintes informações sobre o Combate à Violência contra idosos? a) Quais são os projetos de conscientização sobre o Combate à Violência contra idosos no município? b) Em média, quantas denúncias de violência a idosos são registradas anualmente no município? c) Como deve ser realizado a denúncia de maus tratos aos idosos?

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente realize um estudo com máxima urgência a revitalização das calçadas na rua Rio Volga entre os números 221 ao 404 no bairro Iguaçu, neste município.

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que providencie estudo para pavimentação asfáltica e termino da ligação da Rua Alcatraz no Bairro Gralha Azul)- Por que o Castramóvel não está em funcionamento até o presente momento; b)- Quando este entrará em funcionamento no nosso município, de modo a atender a finalidade a que se destina; c)- Quais as possibilidades de se realizar chamamento público para a contratação de Organização Social conforme previsto na Lei 1.299 de Junho de 2019, de modo a atender as necessidades relativas ao serviço de castração de

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize estudo técnico urbanístico, situado no Bairro Gralha Azul, nos seguintes endereços: 1. Travessa Ema; 2. Travessa Avestruz; 3. Travessa Coleirinha; 4. Travessa Asa Branca; 5. Rua Travessa Tico Tico; 6. Rua Chopim.

Requer nos termos regimentais que, seja expedido oficio ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria Municipal de Assistência Social, forneça a esta Casa de Leis informações conforme questionamentos: a)- Qual o valor dos repasses recebidos pelo Munícipio para cofinanciamento federal do Sistema Unico de Assistência Social - SUAS no ano de 2021 e 2022 (até 31/05). Especificar os valores por Blocos de Financiamento: 1 Bloco da Proteção Social Básica; 2 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade; 3 Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade; 4 Bloco da Gestão do SUAS; 5 Programa Auxílio Brasil e do Cadastro Unico. b)- Informar onde os recursos recebidos, de cada bloco foram aplicados/gastos; c)- Dentro do SUAS, há algum recurso específico para financiamento/pagamento/custeio de abrigamento de menores em situação de vulnerabilidade?

Requer que seja expedido Ofício para a Secretaria de Urbanismo de Fazenda Rio Grande para que a mesma forneça a esta Casa de Leis se existe algum projeto de praça, academia ao ar livre ou algo a fim para a Rua Nossa Senhora da Conceição esquina com a São Jorge.

Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente à Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis se há algum estudo ou Projeto para atendimento de Ação Primária em Saúde Pública para a população da área rural incluindo Passo Amarelo, Rio Abaixo e Samambaia no Município de Fazenda Rio Grande.

Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições, tente reestabelecer o Fundo Municipal de Cultura, a fim de que o montante seja direcionado para a Secretaria Municipal de Cultura.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis sobre a viabilidade da realização da Campanha do Agasalho”, em parceria com o comércio local. Informe ainda, sobre a possibilidade da campanha também ser realizada nas escolas públicas de nosso Município incentivando os alunos à participarem da campanha.