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Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal competente, informações referentes a nova sede da Polícia Militar no Município de Fazenda Rio grande, tendo em vista o aumento no número do efetivo: • O município já tem local para a construção da sede? • Já existe projeto de construção para a nova sede? • Quando terá início a execução da obra?

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente forneça a esta Casa de Leis informações acerca dos seguintes questionamentos: Setembro Amarelo é o mês dedicado à prevenção do suicídio. Trata-se de uma campanha, que teve início no Brasil em 2015 e que visa conscientizar as pessoas sobre o suicídio, bem como evitar o seu acontecimento.Diante do exposto requer: a) - Quantos casos/tentativas foram registrados no município em 2023? b) - Qual o suporte prestado às pessoas?E as famílias? c) - Existe algum acompanhamento psicologico? Se sim, quantos foram neste ano? d) - Quais as ações preventivas que o município presta hoje?

Requer seja expedido ofício ao Prefeito Marcos Marcondes para que se faça um estudo de viabilidade para a implantação de uma Superintendência de Transporte Coletivo em Fazenda Rio Grande assim como acontece em Araucária. Esta superintendência possibilitara ao município estudos mais apurados para a administração do transporte coletivo municipal e para a possível redução do valor da passagem municipal, será possível também a aplicação de medidas sociais no âmbito do transporte coletivo municipal como isenção de passagens para faixas sociais, atendimento de gargalos no transporte coletivo municipal como falta de ônibus em regiões específicas no município que fazem com que a população sofra com o descaso da atual administração do transporte coletivo.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que, através da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca da seguinte rua. 1) Há projeto para pavimentação asfáltica da rua Silvano José Baldan, Bairro Iguaçu. 2) Se sim, qual a data para início e término dessa obra?

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Poder Executivo, para que o mesmo através da Secretaria competente, envie a esta Casa de Leis as seguintes informações. 1) Cópia do processo de licenciamento do aterro que está em operação, localizado no término da Estrada do Areal, no bairro Iguaçu; em que consta a autorização ambiental / número de protocolo: 19.678.261-3; número do documento: 302844-R2; validade da licença de operação: 25/08/2025. Do mesmo empreendimento, qual a vida útil para operação? As ações mitigadoras e compensatórias, e o cumprimento das mesmas, assim como a demonstração de fiscalização pela Secretaria de Meio Ambiente.

Requerem que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretária Municipal de Educação, forneça a esta Casa de Leis, os seguintes questionamentos: a) Como está a lista de espera de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil de Fazenda Rio Grande segundo a Lei 1522/2022? b) Porque a listagem não está sendo divulgada de acordo com Art.3º da Lei 1522/2022 (anexo 1)? c) Qual a frequência de atualização dos dados fornecidos?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal Sr. Gilberto Luz, para que informem à esta Casa de Leis em que fase se encontra o processo para a liberação da instalação de mais uma agência da Caixa Econômica Federal no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná. Informe ainda, se existe algum local pré estabelecido para a instalação desta nova agência.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente, informe sobre a Emenda Impositiva Individual, no valor de R$ 221.000,00 (duzentos e vinte e um mil) destinado para a construção do programa ambulatorial de feridas e curativos especiais.

Requere à Mesa, na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal Toninho Wandscheer, pleiteando, para que viabilize recursos financeiros, através de emenda parlamentar, a fim de que seja dado continuidade da pavimentação do Caminho Eslavo, área rural Passo Amarelo no município de Fazenda Rio Grande.

Requer a mesa na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, nos informem se existe algum cronograma de obras para execução de calçadas e passeios nas ruas dos bairros Iguaçu, Santa Terezinha e Estado. Além de dar visibilidade para quais outras obras serão executadas nestes bairros nos próximos 90 dias.

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo O Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente forneça a esta Casa de Leis acerca da seguinte: Considerando que a Lei nº 13.146/2015 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Existe algum estudo para que seja implantada uma Coordenadoria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência em nosso município? No intuito de fomentar a ampliação das políticas públicas inclusivas no município, determinando que os gestores municipais empenhassem esforços para a implementação de uma instância específica para atender às demandas da população com deficiência.

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Poder Executivo, para que o mesmo através da Secretaria competente, envie a esta Casa de Leis as seguintes informações. 1) Cópia do processo de licenciamento da área que está sendo construído o novo reservatório de água da Sanepar, localizado na Av. Portugal, 2013 (aproximadamente), bairro Gralha Azul, neste município. Da mesma forma: as licenças já autorizadas, como licença prévia (LP), licença de instalação (LI) e licença de operação (LO), com respectivo EIA/RIMA; assim também, a autorização de supressão de vegetação nativa 2041.5.2022.31057, com validade: 26/05/2022 a 26/05 2023, conforme placa informativa no local. Do mesmo empreendimento, quais as ações mitigadoras e compensatórias, e o cumprimento das mesmas, assim como a demonstração de fiscalização pela Secretaria de Meio Ambiente.

Requer seja expedido ofício à SANEPAR para que preste as seguintes informações acerca de: 1) Qual o prazo para a conclusão nas obras de distribuição de água potável na região do Campo do Rio? 2) O recolhimento e tratamento do esgoto estão inclusos nessa obra?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal competente, para que aprecie o ANTEPROJETO de lei que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS PRAÇAS E QUADRAS ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal competente, seja viabilizado estudo para aumento de área de estacionamento no parque verde.

Requer que seja expedido ofício para o excelentíssimo Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que viabilize a contratação, assim que possível, dos seguintes profissionais da atenção básica em saúde para o atendimento das demandas de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), estes profissionais são: 2 (dois) fisioterapeutas, 2 (dois) fonoaudiólogos, 2 (dois) terapeutas ocupacionais e 2 (dois) psicólogos a fim de criar-se um centro de atendimentos aos autistas em Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria da Faz Trans informe essa casa de Leis a seguintes informações: 1º) Existe material a disposição no Município para a pintura das faixas de pedestres. 2º) Há previsão para pinturas de faixas de pedestres em nosso Município, em locais que estão com as faixas apagadas. 2º) Existe estudo para uma nova tecnologia para a sinalização de faixas de pedestre, sendo mais resistentes e duráveis.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, forneça a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- Se ha no município de Fazenda Rio Grande um Plano de Arborização. 2- Se as arvores recentemente plantadas estão catalogadas e vão ter acompanhamento de evolução. 3- Quais os critérios adotados para escolha das espécies e local de plantio. 4- Existe equipe ou responsável que fará o acompanhamento, plantio e replantio quando necessário.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, preste informações a esta Câmara Municipal acerca de: 1) Há algum cronograma para a substituição de todas as lâmpadas tradicionais por lâmpadas de led, em todo o município? 2) Se não, qual a previsão para a substituição dessas lâmpadas no entorno dos colégios estaduais e CEEBJA, onde há aulas no período noturno?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal Competente, aprecie o Anteprojeto de Lei, em anexo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de capacitação de primeiros socorros aos funcionários das escolas e creches da rede de ensino municipal de Fazenda Rio Grande - PR, e envie seu impacto orçamentário a esta casa de leis.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis, qual o prazo previsto para o início das obras de pavimentação asfáltica e construção de calçadas da Estrada do Tietê, continuação da Avenida Nossa Senhora Aparecida. Requer ainda, que informe se a área da Estrada do Tietê já está regularizada junto ao Município. Por fim, informe qual o valor previsto para a realização desta obra.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, determinar a Secretaria competente, para que proceda a manutenção com a máxima urgência, das calçadas dos pedestres, bem como da sinalização de trânsito, tais como, pintura e remarcação de faixa de pedestre, lombada, sinalização horizontal e vertical necessárias na Rua Itália, próximo ao número 290, bairro Nações.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal responsável, notifique a ANATEL- AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, para a realização de um estudo técnico relativo à instalação de uma antena de telecomunicações em nossa cidade. A instalação de antenas de telecomunicações desempenha um papel crucial na melhoria da infraestrutura de comunicações, contribuindo significativamente para a conectividade e o desenvolvimento da comunidade. Reconhecendo a importância desse serviço, venho solicitar que seja feito um estudo técnico para avaliar a viabilidade da instalação de uma antena de telecomunicações em uma localização que possa contemplar os usuários de telefonia móvel residentes na cidade de Fazenda Rio Grande tendo em vista que é reclamação recorrente da população a ausência ou precariedade do sinal da rede de telefonia móvel, em vários pontos do município, principalmente nas regiões mais afastadas. Este estudo deve abranger os seguintes asp

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria responsável, interfira juntamente ao Governo do Estado do Paraná e encaminhem a esta Casa de Leis se já existe uma data provável de início e término das obras da construção de um Colégio Estadual no loteamento Green Portugal, bairro Gralha Azul neste Município, a qual foi solicitada em matéria de Indicação n° 026/2021.

Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal Toninho Wandscheer e Excelentíssimos Deputados Estaduais Alisson Wandscheer e Alexandre Curi, para que seja viabilizado recursos para a construção do parque linear a ser instalado no Loteamento Green Portugal – Bairro Nações.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. O Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria municipal competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca da seguinte questão: • Qual a previsão para que seja concluída a pavimentação asfáltica da rua Rio Piraí no bairro Iguaçu?

Requer nos termos regimentais, que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, para que junto da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, apresente os seguintes questionamentos: • Como está a qualidade da água em Fazenda Rio Grande? • Há alguma substância na água que possa gerar doenças crônicas ou que causam riscos à saúde?

Requer que seja expedido ofício para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico para que a mesma informe a esta casa de leis qual o impacto gerado pelo programa hortas comunitárias nas famílias do município, quantas famílias estão sendo beneficiadas com esse serviço ? e também informe quantas hortas existem e se há possibilidade de instalarem novas hortas no município.

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria municipal competente, aprecie o Anteprojeto de Lei, em anexo, que cria, no município de Fazenda Rio Grande, O Programa de Inteligência Emocional “Um olhar à saúde mental”. Como foco prevenção, acolhimento e atendimento à saúde mental nas relações sociais no âmbito escolar dos profissionais lotados na Secretaria Municipal de Educação e dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal Competente, aprecie o Anteprojeto de Lei, em anexo, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de pulseira de identificação a crianças de até 12 anos em eventos públicos e/ou privados em espaço fechado no município de Fazenda Rio Grande - PR, e envie seu impacto orçamentário a esta casa de leis.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. O Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria municipal competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes questões: a) Relação por plantão dos últimos 10 meses, de todos os médicos e seus respectivos CRM’s, que prestam serviço na UPA, sendo eles concursados ou terceirizados. b) Número de atestados apresentados nos últimos 10 meses, por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliar em enfermagem auxiliar administrativo, enfim todos que prestam serviço na UPA. c) Qual o valor gasto com horas/extras no período mencionado acima, com profissionais que atuam na UPA?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes para que, através da secretaria competente, informe a esta Casa de Leis acerca de: A) Quais medidas estão sendo tomadas para garantir serviço de qualidade aos usuários do transporte público no município? B) Há estudo/planejamento para a recuperação e/ou substituição de todos os pontos de ônibus de nossa cidade, inclusive os da zona rural?

Requer nos termos regimentais, que seja expedido um ofício à Secretaria do Meio Ambiente, solicitando quais são os projetos de desassoreamento no Rio Maurício, e se existe algum cronograma de obras, caso não haja este projeto, solicito que o mesmo seja elaborado com a maior brevidade possível, para minimizar os impactos causados pelas fortes chuvas, assim como a recuperação do Rio Maurício por toda sua extensão, priorizando o bairro Estados.

Requer seja expedido ofício ao Prefeito Marcos Marcondes para que se faça o estudo de viabilidade para a criação de uma clínica da mulher em Fazenda Rio Grande. Essa clínica será um recurso valioso para a comunidade local e ajudará a melhorar a saúde e o bem-estar das mulheres na região. A clínica da mulher fornecerá serviços médicos especializados para mulheres, incluindo exames ginecológicos, mamografias e outros serviços preventivos. Além disso, a clínica oferecerá serviços de aconselhamento e apoio para mulheres que enfrentam problemas de saúde específicos.

Requer a mesa na forma regimentalque seja enviado ofício ao Exmo Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, envie copia das licitações e contratos referente a Cessão Onerosa do Hospital Municipal de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente, informe à está casa de leis sobre o andamento do contrato nº 90/2021 de construção do CMEI Santa Maria, bem como prestas os seguintes esclarecimentos: 1. Quais os trâmites internos adotados, no âmbito da Administração Municipal, descrevendo os setores envolvidos e prazos estimados para execução de todo o procedimento (desde a demanda pela pasta competente até a conclusão do processo); 2. Para o referido item citado no presente requerimento, identificar a data de publicação do edital de licitação, data em que o contrato foi firmado, estimativa de entrega da conclusão da obra? 3. Quais os motivos para a obra ainda não ter finalizado dentro do prazo estipulado? 4. Quais as providências e penalidades adotadas pelo setor responsável para com a empresa vencedora do certame?

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria competente, interfira a Empresa Leblon Transporte de Passageiros e averiguem a possibilidade de estar colocando uma cobertura no ponto de ônibus na Rodovia Régis Bittencourt, Km 132, sentido Mandirituba e uma no sentido oposto, nas proximidades do Viaduto sentido bairro Jardim Veneza, neste Município.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, apreciem o Anteprojeto de Lei em anexo, que “Institui o Programa de Combate à Pichação, Depredação e à Preservação do Patrimônio no Município de Fazenda Rio Grande”.

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal competente, para que seja feita com extrema urgência a troca das lâmpadas na Praça Tridi no bairro Gralha Azul.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis sobre os seguintes questionamentos a respeito da Rua Rio Taquari no trecho entre as Ruas Rio Formoso e Rio Sena que encontra-se em total abandono conforme fotos em anexo: 1. A manutenção desta rua no trecho supracitado é de responsabilidade do Município ou é de responsabilidade particular? 2. Se for de responsabilidade do Município, por qual motivo o trecho da rua supracitado não está recebendo a manutenção adequada mesmo diante de diversas solicitações dos moradores desta localidade? 3. Os imóveis lindeiros contribuem com o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou são isentos? 4. Existe previsão para a devida manutenção deste trecho da via enquanto não for pavimentada?

Requerem que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretária Municipal de Educação, forneça a esta Casa de Leis, o seguinte questionamento: A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem algum projeto ou programa sobre educação ambiental no âmbito do município.

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Poder Executivo, para que o mesmo através da Secretaria competente, envie a esta Casa de Leis as seguintes informações. 1) Cópia do processo de licenciamento do empreendimento, localizado na Rua José Custódio dos Santos, 1598, no bairro Eucaliptos; em que constam os protocolos 15.401.122-6, 15.401.171-4, 15.401.159-5, 15.401.147-1, com respectivo EIA/RIMA. Quantas árvores araucárias foram ou serão cortadas; e se, neste processo houve supressão vegetal na APP (área de preservação permanente)? Do mesmo empreendimento, quais as ações mitigadoras e compensatórias, e o cumprimento das mesmas, assim como a demonstração de fiscalização pela Secretaria de Meio Ambiente.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal Saúde , elaborem Campanhas de Multivacinação nas Escolas Municipais e CMEIs do município de Fazenda Rio Grande - Pr .

Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria responsável, informe a esta Casa de Leis se há alguma previsão para que Rua Estrada Rural Pedro Peça, situada na localidade Vila do Rosário, seja amparada pela Lei n° 1.205/2017. Informe também se há possibilidade de disponibilizar os seguintes documentos: a) mapa atualizado da cidade com delimitação de bairros e/ou loteamentos, em PDF ou em dwg; b) relação de logradouros com seus respectivos bairros e números de leis de denominação, em Excel; c) para logradouros que passam por mais de um bairro, informar a numeração inicial e final dos trechos de cada localidade; e d) identificação dos distritos subordinados ao município, se houver. Sendo que, todas essas informações supracitadas sejam encaminhadas à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que a Rua Estrada Rural Pedro Peça venha a ser contemplada com CEP (Código

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através das Secretarias competentes, também AMEP e LEBLON prestem informações a esta Câmara Municipal acerca do seguinte: Há algum projeto/cronograma para atendimento aos moradores do bairro Estados -loteamento Sol Nascente, no que se refere aos itens abaixo? A) Colocação de identificação dos nomes das ruas. B) Ampliação das linhas de ônibus até o referido loteamento. C) Pintura de identificação de faixas de pedestres e lombadas. D) Ampliação da linha de ônibus escolar até o loteamento para que as crianças não precisem caminhar tanto até os seus respectivos colégios/escolas?

Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Alisson Wandcheer para solicitar a Vossa Excelência que direcione recursos financeiros para o município de Fazenda Rio Grande, com o objetivo de construir e equipar uma clínica da mulher.

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria Municipal de Obras, forneça a esta Casa de Leis informações se há possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica na rua: • Rua Fortaleza no bairro no bairro Estados.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretária Municipal de Saúde, forneça a esta Casa de Leis, os seguintes questionamentos: • Porque os munícipes estão tendo dificuldades com os agendamentos das consultas no aplicativo Minha Cidade? • Todas as consultas estão sendo preenchidas? E quando não preenchidas (paciente falta), de que maneira é repassado esses atendimentos? • Com qual frequência as consultas são disponibilizadas no aplicativo Minha Cidade e qual a quantidade de consultas para cada especialidade dentro das UBS?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente, informe o andamento do processo de liberação da documentação de funcionamento das escolas municipais, respondendo os seguintes questionamentos: 1- Quais os trâmites internos adotados, no âmbito da Administração Municipal, para a regularização da documentação de liberação das escolas? 2- Houve a liberação da documentação, qual a estimativa de conclusão do processo? 3- Houve a liberação e emissão do auto de vistoria do corpo de bombeiros – AVCB?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e também à Empresa Arteris – Autopista Planalto Sul, para que informem à esta Casa de Leis sobre os seguintes quesitos: 1- Qual o prazo previsto para a conclusão da obra de pavimentação da Av. das Américas em frente ao numeral 551, fazendo a conexão entre o trecho já existente com o recentemente pavimentado? 2- A competência para a conclusão desta obra é de responsabilidade do Município de Fazenda Rio Grande ou é de competência da Arteris – Autopista Planalto Sul? 3- Por qual motivo o novo acesso localizado na saída da Rua José Custódio dos Santos sentido Curitiba ainda não foi liberado para acessar a Rodovia Régis Bittencourt?